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O Governo da Bahia realizou, nesta segunda-feira (30), em Salvador, a entrega de 70 ambulâncias destinadas a municípios do estado, com o objetivo de reforçar o atendimento de saúde, especialmente em casos de urgência e emergência. A ação integra um pacote de investimentos voltado à ampliação da estrutura e melhoria dos serviços oferecidos à população.

Além das ambulâncias, também foram entregues vacimóveis, kits para unidades de saúde e equipamentos que irão fortalecer o atendimento na capital e no interior. Durante a agenda, autoridades anunciaram ainda o início de obras em unidades básicas de saúde e centros de atenção psicossocial, com investimento superior a R$ 110 milhões.

Segundo o governo, as ações visam ampliar o acesso da população aos serviços do SUS, melhorar as condições de trabalho das equipes de saúde e garantir mais agilidade no atendimento, principalmente nas cidades do interior. Diversos municípios baianos foram contemplados com os novos equipamentos.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu situação de emergência em 21 municípios brasileiros afetados por diferentes tipos de desastres naturais em estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Com o reconhecimento federal, prefeituras passam a ter acesso à solicitação de recursos para ações de defesa civil, como fornecimento de cestas básicas, água potável, refeições para equipes de trabalho, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Todos os pedidos devem ser formalizados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Na Bahia, cidades castigadas pelas fortes chuvas tiveram destaque, especialmente Caetité e Macaúbas, além de Itarantim e Lauro de Freitas. Também sofreram com chuvas intensas Conceição do Castelo (ES), Barra do Ribeiro (RS), Dolcinópolis (SP) e Luiz Alves (SC). Já municípios como Juranda e São Sebastião da Amoreira (PR), Petrolândia (SC) e São Manuel (SP) foram atingidos por queda de granizo.

O MIDR também homologou situação de emergência em Esperança do Sul (RS), por vendaval, e em Xanxerê (SC), por tornado. Outras localidades enfrentam estiagem, como Carauari (AM), Juazeiro e Tremedal (BA) e Umbuzeiro (PB). Em São Paulo do Potengi (RN), o reconhecimento se deu por seca prolongada.

Além disso, Jaboatão dos Guararapes (PE) enfrenta erosão costeira e marinha, enquanto Altamira (PA) está em situação de emergência devido a incêndio florestal.

Os prefeitos participantes da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentarão nesta quinta-feira (22) uma carta contendo as principais reivindicações aprovadas durante o encontro que está sendo realizado na capital federal. Terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura do evento (foto). Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a principal reivindicação diz respeito a três sugestões de alteração à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social. Além das emendas na PEC nº 66/ 2023, os prefeitos pedirão celeridade para a continuidade do processo eleitoral que definirá os representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS). Para os prefeitos, outro ponto preocupante entre os que serão apresentados na carta da marcha é a criação de um gatilho de compensação de perdas dos municípios em decorrência da ampliação, para R$ 5 mil, da faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física. PEC 66/23 - Com relação à PEC 66/23, as três emendas a serem defendidas na carta organizada pela CNM abrangem aplicação automática das novas regras previdenciárias da União para os municípios, caso estes não consigam adotá-las no prazo de 18 meses após promulgação. De acordo com a entidade, a ideia é viabilizar “regras de elegibilidade, de cálculo e de reajustamento de benefícios que promovam resultado financeiro e atuarial assemelhado ao das regras aplicadas ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. Os prefeitos pedem também maior gradação do limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com pagamento de precatórios, mantendo o limite máximo de 10 anos para quitar o estoque com o objetivo de contemplar os municípios mais afetados atualmente. Eles sugerem que, para correção dos precatórios, deve-se aplicar taxa de juros reais de 4% ao ano como limite máximo. A terceira emenda a ser proposta prevê uma alteração do indexador para correção da taxa de juros das dívidas previdenciárias dos municípios.

Estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 15 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2025. Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu na quinta-feira (27), em Brasília, o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais. Dos R$ 15 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão tomar até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia. Os valores representam redução em relação a 2024, quando os entes locais puderam tomar emprestados até R$ 26 bilhões: R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bi sem garantia. O CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs). Valores - Em relação ao PAC, os governos locais poderão ter emprestados no sistema financeiro R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs.

prefeitura é um alicerce para que a União dê certo. Esse país só será desenvolvido se a cidade for desenvolvida. Não há estado rico com cidade pobre. É preciso que haja um compartilhamento das coisas entre o Governo Federal e o governo municipal”. Com essas palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância do pacto federativo na abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta terça-feira, 11 de fevereiro. 

Esse país só será desenvolvido se a cidade for desenvolvida. Não há estado rico com cidade pobre. É preciso que haja um compartilhamento das coisas entre o Governo Federal e o governo municipal”Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Organizado pelo Governo Federal, o evento prossegue até a quinta-feira (13/2) e reúne na capital  3.110 prefeitos e 560 vice-prefeitos, de mais de 3.200 municípios. É visto como um indicador importante do fortalecimento da democracia no país. “É uma alegria emocionante a gente poder constatar o avanço da consolidação do processo democrático brasileiro”. Durante o discurso acompanhado por boa parte dos 22.632 inscritos no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Lula frisou que as discussões jamais serão pautadas por aspectos ideológicos.  Reforçou que o evento é uma grande chance para os gestores entenderem como podem aproveitar programas e iniciativas federais. Citou que os 38 ministros de seu governo estarão representados e acessíveis em estandes, palestras, qualificações e seminários. “O que queremos é estabelecer com vocês uma relação altamente civilizada. Não haverá hipótese de que um banco como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNB, o Basa ou o BNDES deixe de atender os interesses de um governador, de uma cidade por questão ideológica”. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, registrou a importância do evento para fortalecer o conceito de pacto federativo. “Estamos aqui celebrando a Federação. A União, os Estados, os Municípios, os Poderes Executivo e Legislativo. Somos um país continental, onde o caminho é de fortalecer a Federação”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União. Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais. Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.

“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados."

A plataforma www.ba.gov.br vai passar a incorporar serviços municipais oferecidos pelas prefeituras, para garantir mais comodidade e tranquilidade aos cidadãos baianos. Lauro de Freitas será a primeira cidade a participar do projeto piloto de integração com a plataforma estadual, começando com oferta de serviços relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). A escolha do município da Região Metropolitana de Salvador (RMS) para dar início ao processo se deu por já possuir serviços com condições técnicas de servir como piloto para o processo de municipalização do ba.gov.br e por estar entre as cinco cidades com maior acesso à plataforma. Uma reunião com representantes do Estado e a prefeita Moema Gramacho, nesta terça-feira (6), marcou o início da parceria. O ba.gov.br, portal de serviços e relacionamento do cidadão com o Governo da Bahia, substituiu o SAC Digital, em 2023, e passou a concentrar todos os serviços digitais do Governo, notícias e informações. Criado pela Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb), a plataforma já realizou mais de 17 milhões de atendimentos e conta com cinco milhões de usuários cadastrados, mais de 30% da população baiana. Já são 582 serviços públicos digitais disponíveis no ba.gov.br, que é experiência pioneira no estado, com o objetivo de garantir facilidade e comodidade a todos os cidadãos.

O primeiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios será pago nesta quarta-feira (10). As cidades brasileiras receberão R$ 5,8 bilhões — valor 29% maior que o último pagamento, realizado no dia 29 de dezembro. De acordo com o consultor de orçamento César Lima, também houve um crescimento em comparação com o primeiro decêndio do ano passado. “Teve um aumento de 12% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. Se descontarmos a inflação do período, de mais ou menos 5%, nós vamos ter um aumento real na faixa de 7% a 8%”, analisa. Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.A movimentação no comércio por causa das festas de fim de ano também fez com que os números melhorassem. A expectativa é de que esse ano seja melhor, de forma geral, já que 2023 foi um ano de muitas mudanças, segundo César Lima.

Ao todo, 320 municípios da Bahia amanheceram com as portas fechadas nesta quarta-feira (30). O movimento de paralisação, liderado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), é um protesto pela queda de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que só este mês de agosto apresentou redução de 7,95%, em comparação ao mesmo período do ano passado. Além da Bahia, prefeituras de 15 estados brasileiros, a maioria do Nordeste, aderiram ao movimento que serve de alerta para a crise financeira que atinge os governos locais. “É um movimento muito importante que teve a adesão grande dos municípios baianos, aproximadamente 320 prefeituras fecharam as portas e 15 estados também aderiram a este movimento que tem como ideia principal mostrar ao governo federal a importância de cuidar da municipalidade. Nós precisamos que os recursos sejam mantidos de forma ordinária e que as recomposições aconteçam”, ressaltou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor também destacou os prejuízos com a desoneração do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] dos combustíveis, no ano passado e disse que os prefeitos cobram a recomposição das perdas através de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. A situação da Bahia é ainda pior porque os recursos do fundo são repassados com base na população. No estado, 89% dos municípios possuem menos de 50 mil habitantes e são afetados pela queda de receitas. Entre as queixas dos gestores está também a desoneração do ICMS dos combustíveis, feita pelo governo federal no ano passado, que representa perdas na cota parte de 25% que seriam repassados aos municípios. Outro problema enfrentado é a contribuição previdenciária sobre a folha. As prefeituras pagam ao INSS uma das alíquotas mais altas aplicadas a empregadores, 22,5%, sendo que não visam lucro e prestam serviços públicos aos cidadãos. As reivindicações dos municípios como forma de amenizar a crise financeira inclui um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) para que a União libere de forma emergencial uma recomposição de perdas do FPM, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o Projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para até 8%.

Com o intuito de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação no repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda para o mês de agosto, as prefeituras da Bahia vão acompanhar o movimento municipalista de outros cinco estados do Nordeste para promover uma grande paralisação no próximo dia 30 de agosto. Serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 15% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto. 

A segunda transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (19). Com crescimento atípico, os recursos de direto dos Entes municipais, referentes ao período de 1º a 10 de março, somam R$ 1,3 bilhão. O montante é 106,28% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2020. O cálculo tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Logo, segundo o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, a explicação para o aumento do montante é a maior arrecadação destes impostos. “De tudo que é arrecadado no Brasil inteiro desses dois impostos, 22,5% é dividido entre os municípios através do FPM”, afirmou. O valor não considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e nem a inflamação.

Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa no último dia 20, em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2019. “Este repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa, reforça o caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele também ressalta o esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da estagnação econômica.

Mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil já poderão contar com reforço profissional do Programa Mais Médicos. Os profissionais foram selecionados para atuar na Atenção Primária das unidades de saúde de mais de mil municípios, localizados nos 26 estados, além de 10 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Esses profissionais devem se apresentar nos municípios entre os dias 24 e 28 de junho para o início das atividades de atendimento à população.  Os municípios contemplados neste edital do Mais Médicos são de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso – a exemplo das ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas – e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram oferecidas aos médicos 2.149 vagas, conforme indicação dos gestores locais sobre a quantidade necessária de profissionais para atendimento em suas unidades de saúde. Esta primeira fase do 18º ciclo do programa priorizou a participação de profissionais formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil. Além disso, para garantir a imparcialidade na escolha de médicos qualificados, preferencialmente com perfil de atendimento para a Atenção Primária, o Ministério da Saúde estabeleceu critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade.

O Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal. Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município. Link. 

O prazo para gestores municipais de saúde e educação indicarem as escolas públicas que vão participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE) foi prorrogado para 28 de fevereiro. Por meio da iniciativa, as prefeituras recebem incentivos financeiros do governo federal que podem ser destinados para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com alunos de escolas públicas. O credenciamento é feito pelo site e-Gestor Atenção Básica com o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal”. Se o gestor não tiver entrada habilitada ou perfil, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem ser usado. De acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 4.520 cidades já indicaram as escolas que vão participar do programa. Por dois anos, esses estabelecimentos deverão articular projetos com a rede pública de saúde com a finalidade de abordar assuntos como o incentivo à atividade física, combate ao Aedes aegypti e atualizar a situação vacinal de alunos e professores. 

Os gestores das áreas de saúde e educação das prefeituras têm até 15 de fevereiro para informar quais escolas de suas cidades irão participar do Programa Saúde na Escola (PSE) do Ministério da Saúde. Segundo o último balanço da pasta, apenas 40% dos municípios indicaram instituições de ensino. A iniciativa resulta de uma parceria com o Ministério da Educação que pretende promover ações de saúde pública nas escolas. Nas unidades credenciadas há eventos para atualização do cartão de vacina, combate ao Aedes aegypti, incentivo à prática de exercícios físicos e prevenção de acidentes. Serão 12 atividades ao longo do ano. Ao todo, 90% dos municípios estão inscritos no programa, que já beneficia 20 milhões de estudantes pelo País em 85,7 mil escolas. Para atender a este público, o investimento inicial será de R$ 89 milhões. A adesão é feita pela internet. A ideia é que identificando e tratando vulnerabilidades dos alunos, eles possam melhorar também o desempenho escolar.