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Em continuidade às programações referentes ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil da Bahia participou, na quarta-feira (19), de uma palestra de conscientização, mobilização e enfrentamento à violência contra as mulheres. O evento aconteceu na sede do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Campus de Brumado, e foi voltado para jovens e adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, alunos da unidade de ensino. 

Durante o encontro, ministrado pela delegada titular do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Brumado), Ellen Lages Pierote, foram abordados os avanços no enfrentamento à violência contra as mulheres e a importância da prevenção, especialmente entre jovens e adolescentes, ao longo de duas décadas da Lei Maria da Penha.

A atividade também promoveu orientações sobre os primeiros sinais de controle e violência nas relações afetivas, os limites entre comportamentos abusivos e relacionamentos saudáveis e a possibilidade de responsabilização de adolescentes e jovens pela prática de atos infracionais, com destaque para situações envolvendo crimes contra a dignidade sexual.

Na oportunidade, também foi discutido o compartilhamento de imagens e vídeos íntimos, incluindo a divulgação não autorizada de conteúdo como forma de exposição ou vingança contra a vítima. Os participantes foram alertados sobre as consequências jurídicas e sociais dessas condutas.

“A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer ações de prevenção à violência, contribuindo para a construção de relações mais respeitosas e responsáveis entre adolescentes e jovens”, afirmou a delegada, Ellen Lages Pierote.

A palestra foi idealizada pelo Instituto Federal da Bahia (IFBA), campus de Brumado, e ministrada pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Brumado).

Policiais militares do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), com sede em Brumado, participaram de uma capacitação voltada à atuação na Ronda Maria da Penha (RMP), em Vitória da Conquista. A formação teve como foco o aprimoramento das estratégias de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Realizada na sede da Ronda Maria da Penha em Vitória da Conquista, a programação reuniu profissionais que integram a rede de proteção e combinou conteúdos teóricos, atividades práticas e simulações relacionadas ao atendimento de mulheres em situação de violência.

Entre os responsáveis pelas atividades estiveram a juíza de Direito Dra. Janine, a professora doutora Tarcísia Castro, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a delegada Christie, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Vitória da Conquista, e a tenente PM Velania, comandante da Ronda Maria da Penha no município, acompanhada de sua equipe.

Durante o treinamento, foram abordados temas relacionados à construção de uma cultura de paz, à participação da mulher na sociedade contemporânea, aos aspectos práticos da Lei Maria da Penha, ao funcionamento da DEAM e aos protocolos operacionais adotados pela Ronda Maria da Penha.

A formação também incluiu atividades práticas, como simulações de atendimento, relatos de mulheres acompanhadas pela rede de proteção e visitas técnicas ao Núcleo VIVA e ao Centro de Referência Albertina Vasconcelos (CRAV).

Para o comandante do 24º BPM, Tenente-Coronel PM Pontes, a capacitação terá efeito além dos policiais que participaram diretamente da formação, uma vez que os conhecimentos deverão ser compartilhados com outros integrantes da corporação.

“Essa capacitação é um divisor de águas. O conhecimento adquirido aqui não fica restrito a quem participou diretamente; ele será multiplicado para os novos policiais do 24º Batalhão. Garantir que todo o nosso efetivo esteja alinhado, sensível e taticamente preparado para lidar com a violência doméstica é fundamental para prestarmos um serviço de excelência e salvar vidas”, destacou o comandante.

Em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil da Bahia promoveu, na quarta-feira (12), uma palestra de conscientização e prevenção sobre violência contra a mulher, para colaboradores de uma indústria do ramo de uniformes e camisetas, de Vitória da Conquista. O encontro aconteceu na sede da organização, localizada no centro do município, e reuniu cerca de 30  funcionários da empresa. 

Durante o encontro, ministrado pela titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Vitória da Conquista), delegada Christie Correia, foram abordados os aspectos da Lei Maria da Penha, as diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sinais de relacionamentos abusivos, medidas protetivas de urgência e os mecanismos disponíveis para denúncia e proteção das vítimas.

Na oportunidade, também foi ressaltada a importância da informação e da prevenção no enfrentamento à violência contra a mulher, destacando o papel da sociedade na identificação e no combate às situações de violência, além da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, da rede de proteção e da comunidade, fundamentais para interromper o ciclo da violência.

A ação foi realizada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Vitória da Conquista), unidade vinculada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV).

Em continuidade às ações de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito da campanha Agosto Lilás, a Polícia Civil participou de uma roda de conversa realizada, nesta quarta-feira (12), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em Santa Maria da Vitória.

A atividade reuniu cerca de 40 pessoas que são acompanhadas pelo Programa de Atenção e Proteção à Família (PAIF/PARFI) e proporcionou um espaço de diálogo, orientação e esclarecimento sobre os direitos das mulheres e os mecanismos legais de proteção previstos na legislação brasileira.

Durante o encontro, a titular do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam/Santa Maria da Vitória), delegada Maria de Fátima dos Santos Marcelino, apresentou os principais dispositivos da Lei Maria da Penha, abordando as formas de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas de urgência e os canais de denúncia. “Ações educativas como esta representam uma importante ferramenta de aproximação com a sociedade, contribuindo para a construção de uma cultura de respeito, proteção e garantia dos direitos das mulheres,” afirmou à delegada.

Os participantes também puderam esclarecer dúvidas sobre a legislação e os serviços de apoio disponíveis no município. A iniciativa buscou fortalecer a prevenção à violência contra a mulher e ampliar o conhecimento da comunidade sobre seus direitos.

Um homem foi preso em flagrante na última sexta-feira (7), em Barreiras, no oeste da Bahia, após descumprir uma medida protetiva de urgência e perseguir uma mulher que havia procurado a polícia para denunciar uma situação de violência.

De acordo com as informações sobre o caso, a vítima estava na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Barreiras para registrar a ocorrência quando o suspeito apareceu no local. Ele teria invadido a unidade policial durante a perseguição.

Durante a abordagem, os policiais encontraram com o homem uma pistola calibre .40 e 15 munições. O armamento e as munições foram apreendidos e encaminhados para os procedimentos legais.

O suspeito foi preso em flagrante e submetido às medidas previstas pelas autoridades. Ele permanece à disposição da Justiça.

Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou à naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre quatro paredes. Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio. 

Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Para a advogada Luciane Mezarobba, que atende exclusivamente mulheres, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta avançada de enfrentamento à violência. “Ela elevou o combate à violência contra a mulher, nos âmbitos familiares, doméstico e amoroso, a um problema público, superando aquela velha e obtusa máxima de que ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’.” 

A lei reconheceu ainda que essa violência não é apenas física, ela pode ser psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. “Com isso, condutas até então normalizadas e mesmo socialmente aceitas, como constranger, humilhar, manipular, ridicularizar, insultar e explorar, inclusive financeiramente a mulher, nos contextos doméstico, amoroso e familiar, constituem violência e serão punidas”, disse Luciane, em entrevista à Agência Brasil.

Uma mulher de 29 anos foi vítima de violência doméstica na noite da última segunda-feira (3), em Brumado. A ocorrência foi atendida por uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), após acionamento do Centro Integrado de Comunicações (CICOM), que recebeu a denúncia de agressão.

Ao chegar ao endereço informado, os policiais militares mantiveram contato com a vítima, que relatou ter sido agredida pelo companheiro, de 30 anos. Durante o atendimento, ela informou ainda que o suspeito estaria portando uma arma branca. A guarnição realizou buscas no imóvel, porém nenhum objeto com essas características foi localizado.

Segundo a Polícia Militar, a mulher apresentava lesões decorrentes das agressões e foi encaminhada para uma unidade hospitalar, onde recebeu atendimento médico.

Após o atendimento à vítima, os policiais conduziram o casal à Delegacia Territorial de Brumado. A ocorrência foi apresentada à autoridade policial, que adotará as medidas previstas na legislação, incluindo os procedimentos relacionados à Lei Maria da Penha.

A Polícia Militar reforça a importância de denunciar casos de violência contra a mulher e destaca que o acionamento rápido das forças de segurança é fundamental para garantir a proteção das vítimas e a adoção das medidas legais cabíveis.

Um homem de 66 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar da Bahia, no último sábado (1º), suspeito de violência doméstica contra a companheira, de 65 anos, na Fazenda Várzea Queimada, zona rural de Tanhaçu.

A ocorrência foi registrada por volta das 17h, após uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM) ser acionada pelo CICOM para verificar uma denúncia de agressão.

Segundo o relato apresentado aos policiais, a mulher vinha sofrendo agressões físicas e verbais recorrentes, além de já ter sido ameaçada de morte em outras ocasiões.

Ainda conforme a vítima, durante uma discussão, o companheiro teria utilizado as mãos para tentar esganá-la. Ela conseguiu se desvencilhar e acionou a Polícia Militar. A mulher relatou ainda que o episódio teria ocorrido durante uma tentativa do suspeito de expulsá-la da residência, sem que ela tivesse acesso aos bens do casal.

Diante da gravidade da ocorrência e dos relatos apresentados, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com a vítima, à Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis no âmbito da Lei Maria da Penha.

Na tarde desta sexta-feira (24), uma ação da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), resultou na prisão em flagrante de um homem de 27 anos pelos crimes de ameaça, violência contra a mulher e posse ilegal de arma de fogo no Povoado dos Pebas, zona rural de Brumado.

De acordo com informações da Polícia Militar, a guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (CICOM) para atender a uma ocorrência envolvendo agressão física e ameaça com utilização de arma de fogo. Conforme a denúncia, o suspeito teria agredido uma mulher, também de 27 anos, chegando a derrubá-la da motocicleta em que ela estava.

Durante a ocorrência, um homem que presenciou a situação tentou intervir para proteger a vítima, mas acabou sendo ameaçado pelo agressor, que teria exibido uma arma de fogo e iniciado uma perseguição. Ao perceber que a testemunha seguia em direção à unidade policial, o suspeito fugiu do local.

Com base em uma imagem registrada durante a ocorrência, os policiais identificaram o suspeito e iniciaram diligências, conseguindo localizá-lo pouco tempo depois. Durante a abordagem, foram apreendidos um revólver calibre .32, seis munições intactas do mesmo calibre e um simulacro de arma de fogo do tipo pistola.

A vítima compareceu à unidade policial e confirmou os fatos, relatando ainda que as agressões praticadas pelo suspeito eram recorrentes. Diante das evidências, o homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado, juntamente com todo o material apreendido, à Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Entre os materiais apreendidos pela Polícia Militar estão um revólver calibre .32, um simulacro de pistola e seis munições intactas do mesmo calibre.

Oito cidades localizadas no oeste e sudoeste baiano estão há mais de três anos sem registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Os municípios de Wagner, Abaíra, Ibipitanga e Gentio do Ouro, no oeste, além de Planaltino, Dom Basílio, Érico Cardoso e Rio do Pires, no sudoeste, figuram entre os destaques dos indicadores contabilizados pelo Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal (Ispe) até o dia 27 de junho de 2026.

Esse resultado é atribuído ao trabalho integrado das forças de segurança da Bahia, que atuam de forma conjunta por meio de investigações qualificadas, fortalecimento do policiamento ostensivo, cumprimento de mandados judiciais e operações de combate às organizações criminosas.

No topo da lista aparecem Wagner e Rio do Pires, com mais de quatro anos sem registros de CVLIs, somando 1.521 e 1.485 dias, respectivamente. Em seguida estão Abaíra e Gentio do Ouro, ambas próximas de completar quatro anos sem ocorrências. Também se destacam Érico Cardoso, Varzedo, Ibipitanga, Planaltino e Dom Basílio, todos com mais de três anos sem registros desse tipo de crime.

Os números reforçam a tendência de queda da violência letal no interior baiano, especialmente nas regiões da Chapada Diamantina e do sudoeste do estado. Em 2026, a Bahia registrou redução de 20,7% nos Crimes Violentos Letais Intencionais em comparação com o mesmo período de 2025.

A diminuição dos índices também se refletiu na segurança durante os festejos de São João, tradicionalmente realizados no interior. Entre os dias 19 e 25 de junho deste ano, não houve registro de homicídios consumados nos circuitos oficiais das festas. No mesmo período, foi observada redução de 45,8% nos furtos de celulares e de 63,9% nos crimes relacionados à Lei Maria da Penha.

A atuação coordenada das forças de segurança inclui ainda o monitoramento de áreas estratégicas, a retirada de armas e drogas de circulação e a rápida elucidação de delitos, fatores que contribuem para a prevenção da violência e a preservação da ordem pública. Participam dessas ações servidores das Polícias Civil e Militar, do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Os municípios destacados  integram as áreas de atuação das Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins) Oeste/Chapada e Sudoeste, abrangendo as 9ª, 12ª, 13ª, 14ª, 20ª e 24ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins), sediadas em Jequié, Itaberaba, Seabra, Irecê, Brumado e Bom Jesus da Lapa, respectivamente, além de suas Delegacias Territoriais (DTs), todas vinculadas ao Departamento de Polícia do Interior (Depin).

Na madrugada desta sexta-feira (29), um homem de 33 anos foi preso suspeito de violência doméstica e danos materiais no bairro Olhos D’Água, em Brumado. A ocorrência foi atendida por uma guarnição de rádio patrulha do 24º Batalhão de Polícia Militar, após acionamento do Centro Integrado de Comunicações (CICOM).

Segundo informações da Polícia Militar, denúncias apontavam que uma mulher estava sendo agredida pelo companheiro dentro da residência do casal. O suspeito estaria em aparente estado de alteração, quebrando objetos e proferindo ofensas durante a confusão.

Ao chegarem ao imóvel, os policiais confirmaram a situação após contato com a vítima, uma mulher de 38 anos. Conforme o relato apresentado à guarnição, o homem, motivado por ciúmes e sob efeito de bebida alcoólica, teria desferido tapas contra a companheira, além de insultá-la verbalmente e causar danos ao patrimônio da residência.

Durante a ocorrência, a vítima ainda informou que o suspeito havia colocado uma motocicleta dentro da casa, alegando que o veículo pertenceria a um suposto amante da companheira. No entanto, após averiguação e consulta dos dados da motocicleta, os policiais identificaram o verdadeiro proprietário do veículo, constatando que ele não possuía qualquer ligação com os envolvidos.

Diante dos indícios de agressão física, violência psicológica e danos materiais, as partes foram conduzidas à Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas cabíveis com base na Lei Maria da Penha.

Na quarta-feira (20), a Polícia Civil da Bahia cumpriu mandado de busca e apreensão domiciliar em desfavor de um homem, de 58 anos, investigado por suposta ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha e disparo de arma de fogo contra a sobrinha, uma mulher, de 51 anos, fato ocorrido em Érico Cardoso, no último dia 14 desse mês. 

O mandado foi expedido pela Vara Criminal da Comarca de Paramirim, e foi dado cumprimento por meio da Delegacia Territorial (DT) de Érico Cardoso, com apoio de equipes da unidade policial de Livramento de Nossa Senhora, que após diligência realizada na residência do investigado, apreendeu uma espingarda tipo “chumbeira” e apetrechos de munição. Diante da circunstância, o investigado recebeu voz de prisão em flagrante. 

O homem foi conduzido à unidade policial, onde foi lavrado o auto da prisão em flagrante e adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

Uma ação da Polícia Militar da Bahia resultou na prisão de um homem acusado de agressão física e ameaças contra a própria esposa na zona rural de Caraíbas, na manhã do último sábado (2).

De acordo com informações do 24º Batalhão de Polícia Militar, a ocorrência foi denunciada pelo pai da vítima, que acionou os policiais após tomar conhecimento das agressões sofridas pela filha.

Ao chegarem à fazenda indicada, os militares encontraram a mulher, de 36 anos, que relatou ter sido agredida pelo companheiro, de 45 anos, após ele chegar à residência em estado de forte agitação.

Segundo a vítima, o suspeito destruiu móveis da casa, promoveu danos ao patrimônio e a agrediu fisicamente, causando hematomas visíveis em uma das pernas.

Ainda conforme o relato, episódios de violência e ameaças já teriam ocorrido anteriormente, sendo recorrente o comportamento agressivo do homem quando chegava alterado ao imóvel.

Diante da situação, os policiais militares conduziram a vítima e o suspeito ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), em Vitória da Conquista. O homem foi apresentado à autoridade policial para adoção das medidas cabíveis com base na Lei Maria da Penha.

Um homem de 35 anos foi preso na madrugada desta quinta-feira (23), no município de Brumado, após uma ocorrência envolvendo violência doméstica, desacato e ameaças contra policiais militares. A ação foi realizada por uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), do 24º Batalhão de Polícia Militar, após acionamento do Centro Integrado de Comunicações (CICOM).

Segundo informações da Polícia Militar, os agentes foram chamados para atender uma denúncia de agressão contra uma mulher em uma residência. Ao chegarem ao local, encontraram o suspeito em estado alterado, com sinais de embriaguez, proferindo ofensas contra a esposa na presença de familiares.

Durante a abordagem, o homem reagiu de forma hostil, passando a desacatar os policiais com xingamentos e ameaças. Em determinado momento, ele tentou avançar contra a guarnição, sendo necessário o uso de técnicas de contenção para imobilizá-lo e garantir a segurança da equipe e das demais pessoas no local.

Após ser conduzido à delegacia, o suspeito continuou apresentando comportamento agressivo e resistência, dificultando os procedimentos legais. Devido a lesões apresentadas, ele foi encaminhado a uma unidade de saúde para avaliação médica e, posteriormente, apresentado à Polícia Civil, onde o caso foi formalizado.

A ocorrência foi registrada com base na Lei Maria da Penha, além dos crimes de desacato e ameaça. O caso segue sob responsabilidade das autoridades competentes para as providências legais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de projetos de lei que ampliam a rede de proteção às mulheres brasileiras. As medidas tratam da monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica, da tipificação do crime de violência vicária e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.

“Eu me sinto honrado de poder sancionar todas essas leis, que há um tempo atrás pareciam algo das minorias”, afirmou o presidente Lula.

Um dos projetos sancionados é o PL 2.942/2024, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Do ponto de vista técnico, a mudança enfrenta um dos principais gargalos do sistema atual, que é a distância entre a concessão judicial da medida protetiva e sua efetiva fiscalização. Com a nova lei, espera-se aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, redução do tempo de resposta em situações de risco e a possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.

Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher e qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema num curto prazo de tempo, porque é uma questão milenar o homem achar que ele é dono da mulher, mais forte, que pode tudo”, declarou o presidente Lula.

Além do fortalecimento das leis, o presidente Lula destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma transformação estrutural na sociedade. “Estou convencido de que, se a gente não levar essa questão de todo o qualquer tipo de preconceito e violência na perspectiva de criar um novo ser humano, na educação, nos meios de comunicação, nas redes digitais, se isso não for levado a sério, a gente não resolve esse problema em curto prazo. Poderemos continuar fazendo todas as leis, mas se a gente não cuidar da causa, não vai resolver esse problema”, afirmou Lula.

Um homem de 31 anos teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia, na terça-feira (7), no bairro Morada do Sol, no município de Santa Maria da Vitória, por crimes de lesão corporal e descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência, no contexto da Lei Maria da Penha.

A ação foi realizada por equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) de Santa Maria da Vitória, em cumprimento à ordem judicial expedida pela Vara Criminal da comarca. O investigado é acusado de manter comportamento violento e de desrespeitar determinações judiciais impostas para proteção da vítima, uma mulher de 52 anos.

De acordo com as investigações, mesmo após ser proibido de se aproximar da ex-companheira, o homem invadiu a residência da vítima, no dia 1º de outubro de 2025, durante a noite, portando uma faca e um pedaço de madeira. Na ocasião, ele provocou diversas lesões, incluindo um corte no queixo e escoriações pelo corpo.

As apurações indicam que o investigado possui histórico de violência doméstica contra a mesma vítima e também contra outras mulheres, já tendo sido preso anteriormente por descumprimento de medida protetiva de urgência no ano de 2021.

Diante da reiteração das condutas e da gravidade dos fatos, a Justiça entendeu que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para conter o comportamento agressivo do investigado e garantir a segurança da vítima. Após a captura, o suspeito foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4) a Lei Nº 15.380, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Janine Mello dos Santos (Direitos Humanos e Cidadania), que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.

A audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha ocorre quando a vítima de violência doméstica não quer dar continuidade ao processo contra o agressor. A Lei Nº 15.380 contribui para uma maior eficiência e celeridade dos processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher ao definir a audiência de retratação como ato vinculado à manifestação do desejo da vítima, mantendo inalterado os demais requisitos (momento anterior ao recebimento da denúncia).

Com a alteração, o Art. 16 da Lei Maria da Penha agora determina que “a audiência tem por objetivo confirmar a retratação da vítima, não a representação, e somente será designada pelo juiz mediante manifestação expressa de seu desejo de se retratar, apresentada por escrito ou oralmente antes do recebimento da denúncia, devendo a retratação ser devidamente registrada nos autos”.

Antes da Lei Nº 15.380 havia entendimentos divergentes em relação às audiências de retratação. Enquanto alguns tribunais entendiam pela obrigatoriedade da designação da audiência com o fim de consultar o interesse – ou não - da vítima em manter a representação em face de seu agressor, outros compreendiam que o ato não deveria ser promovido de ofício, exigindo a manifestação expressa da vítima.

Uma ação integrada entre a Polícia Militar e a Polícia Civil resultou na prisão de um homem na manhã da última terça-feira (24), no bairro Jurema, em Tanhaçu. O suspeito possuía um mandado de prisão preventiva em aberto, relacionado ao descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.

A operação foi desencadeada por volta das 9h55, após solicitação de apoio feita pela Polícia Civil ao efetivo do 24º Batalhão de Polícia Militar. Com base nas informações repassadas, as equipes se dirigiram até o endereço indicado para localizar o indivíduo.

Ao chegarem ao local, os agentes encontraram o suspeito e realizaram o cumprimento da ordem judicial, que foi apresentada no momento da abordagem. A prisão ocorreu sem registro de resistência.

Após a captura, o homem foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado.

Uma ocorrência de violência doméstica resultou na prisão de um jovem de 20 anos na noite da última segunda-feira (23), no bairro Malhada Branca, em Brumado. A ação foi realizada por equipes do 24º Batalhão de Polícia Militar, após acionamento para atendimento da situação por volta das 19h35.

De acordo com as informações, a vítima, uma mulher de 37 anos, relatou que estava dormindo quando teve o quarto invadido pelo próprio filho, que teria arrombado a porta. Durante o episódio, o jovem lançou pedaços de tijolo contra a mãe, atingindo-a na mão e nas costas.

Após a agressão, o suspeito fugiu do local, o que levou os policiais a iniciarem diligências na tentativa de localizá-lo. Com o apoio de uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), o indivíduo foi encontrado e detido pouco tempo depois.

O jovem foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso foi registrado com base na Lei Maria da Penha. As medidas legais cabíveis foram adotadas pela autoridade policial.

Um homem de 42 anos foi preso na noite de segunda-feira (02/03/2026), por volta das 18h40, na Rua Exupério Lima, no Centro de Maetinga, após descumprir medida protetiva de urgência e ameaçar familiares da ex-companheira.

A guarnição do 24º Batalhão da Polícia Militar foi acionada por meio de telefone funcional para averiguar a denúncia. Ao chegar ao endereço indicado, os policiais encontraram o suspeito em frente à residência da vítima, apresentando sinais de embriaguez e tentando se aproximar do imóvel, mesmo diante da determinação judicial que o impedia de manter contato.

Segundo relato da vítima e de seus familiares, o homem teria utilizado uma faca para fazer ameaças. Os militares realizaram abordagem imediata e fizeram buscas nas imediações para localizar a arma branca, mas o objeto não foi encontrado.

Diante da situação e do descumprimento da decisão judicial, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido, juntamente com as partes envolvidas, para a sede da 20ª COORPIN, em Brumado, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

Uma ocorrência de violência doméstica foi registrada às 23h40 da última segunda-feira (23), no bairro Campo de Aviação, em Brumado. A ação foi atendida por guarnições do 24º Batalhão da Polícia Militar após acionamento do Centro Integrado de Comunicações (CICOM).

Segundo informações apuradas no local, a vítima relatou que o ex-namorado, um adolescente de 17 anos, teria invadido a residência motivado por ciúmes e iniciado agressões físicas. O suspeito ainda se encontrava no imóvel quando a equipe policial chegou para averiguar a situação.

Diante dos fatos, o adolescente foi apreendido e conduzido, juntamente com a vítima, à Delegacia Territorial vinculada à 20ª COORPIN para o registro da ocorrência e adoção das medidas legais cabíveis, com base na Lei Maria da Penha.

Guarnições do 24º Batalhão da Polícia Militar cumpriram, na tarde desta segunda-feira (23), por volta das 16h26, um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Brumado contra um homem de 24 anos.

A decisão judicial tem como fundamento a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, diante do descumprimento de medidas protetivas de urgência e de registros relacionados a agressões e ameaças contra a ex-companheira. Conforme informações apuradas, o investigado também possui passagens anteriores por crimes como lesão corporal, ameaça, receptação e violência doméstica.

Após tomarem conhecimento da ordem judicial, as equipes da CETO e da Rádio Patrulha intensificaram diligências na área vinculada ao suspeito. Ele foi localizado em um imóvel de familiar, apresentou-se aos policiais e foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais, permanecendo à disposição da Justiça.

Uma ocorrência de violência doméstica foi registrada no início da noite do último domingo (22), no bairro Novo Brumado, mobilizando uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar. A ação foi desencadeada após o Centro Integrado de Comunicações receber denúncia sobre uma briga envolvendo um casal.

Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais mantiveram contato com familiares da vítima, que relataram que o suspeito teria apresentado comportamento agressivo, danificando objetos da residência e fazendo ameaças com facas de cozinha. A jovem informou que as agressões teriam começado após uma discussão relacionada ao término do relacionamento.

Diante da situação, o homem foi detido e conduzido à Delegacia Territorial vinculada à 20ª COORPIN, juntamente com a vítima, para adoção das medidas legais cabíveis. O caso passa a ser acompanhado pelas autoridades competentes, com base na legislação que trata de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na tarde do último sábado (31), por volta das 15h, a Polícia Militar atendeu uma ocorrência de violência doméstica no município de Brumado. O caso foi registrado no bairro São José, após uma mulher de 61 anos acionar a guarnição relatando ter sido vítima de ameaça e invasão de domicílio.

De acordo com o relato da vítima, o ex-companheiro, de 36 anos, pulou o muro da residência por não aceitar o fim do relacionamento. A mulher informou ainda que o homem apresentava sinais de embriaguez no momento da invasão, o que teria agravado a situação e gerado temor.

Diante dos fatos, os policiais realizaram a abordagem e conduziram as partes envolvidas à delegacia de polícia, onde foram adotadas as medidas cabíveis, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

Na manhã desta quarta-feira (24), uma guarnição do PETO da 4ª CIPM, em Macaúbas, atendeu a uma ocorrência de Lei Maria da Penha no povoado de Salinas/Canatiba. Policiais foram acionados pelo CENOP após denúncia de que um indivíduo estaria agredindo sua companheira e filhos.

Ao chegar ao local, o suspeito fugiu em direção ao mato e não foi localizado. Durante buscas na residência, a guarnição encontrou uma espingarda de fabricação caseira, que foi apreendida.

A vítima, junto com o material apreendido, foi encaminhada à Delegacia de Macaúbas, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. A Polícia Militar reforça seu compromisso com a proteção da população e o combate à violência doméstica.