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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra temporariamente sua pena em regime domiciliar pelo período de 90 dias. A medida foi adotada em razão do estado de saúde do ex-chefe do Executivo, que enfrenta complicações respiratórias.

A decisão atende a um posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que considerou adequado o cumprimento da pena em casa durante o período de recuperação. Após o prazo estabelecido, o Supremo deverá reavaliar a situação para decidir sobre a continuidade ou não do benefício.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e estava custodiado em uma unidade prisional em Brasília. No entanto, após apresentar um quadro de broncopneumonia, precisou ser hospitalizado, chegando a permanecer em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento intensivo.

Diante da evolução clínica e da necessidade de cuidados contínuos, a autorização para a prisão domiciliar foi considerada uma medida necessária para garantir o acompanhamento adequado de sua saúde, sem prejuízo do cumprimento da pena.

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando o atual estado de saúde do político.

O ex-chefe do Executivo cumpre pena em unidade prisional na capital federal após condenação relacionada a tentativa de ruptura institucional. Recentemente, ele apresentou complicações clínicas e precisou ser internado em uma unidade hospitalar em Brasília, onde recebeu atendimento intensivo em decorrência de um quadro de pneumonia associado a broncoaspiração.

Diante desse cenário, a PGR avaliou que a condição de saúde do ex-presidente pode justificar a adoção de um regime mais brando de cumprimento de pena. O entendimento leva em conta precedentes da própria Corte, que admitem medidas semelhantes em situações de fragilidade clínica comprovada.

Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que a evolução do quadro médico aponta para a necessidade de adequação das condições de cumprimento da pena, visando garantir o tratamento adequado. “A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

Defesa

A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar o pedido, Moraes disse que as instalações da Papudinha são adequadas para atender Bolsonaro em caso de emergência.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a reforçar publicamente seu alinhamento político com o grupo bolsonarista ao confirmar apoio à possível candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A declaração foi feita nesta quinta-feira (29), após encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão em Brasília.

Ao conversar com jornalistas, Tarcísio destacou que seu foco político permanece voltado exclusivamente ao estado de São Paulo, afastando qualquer possibilidade de disputar o Palácio do Planalto nas eleições de 2026. Segundo ele, a decisão é fruto de um compromisso assumido com o eleitorado paulista desde o início do mandato.

O governador afirmou que a definição sobre o cenário presidencial vem sendo discutida internamente há algum tempo e que não há divergência quanto ao apoio ao nome indicado pelo ex-presidente. Para Tarcísio, a unidade do campo político ao qual pertence é fundamental para a construção de um projeto nacional competitivo.

A visita ao ex-presidente ocorreu em meio às articulações da direita para o próximo pleito e reforçou a relação de proximidade entre Tarcísio e Jair Bolsonaro, aliados desde as eleições de 2022. O governador reiterou que seguirá atuando em São Paulo, mantendo fidelidade ao projeto que o elegeu e ao grupo político que integra.

O Supremo Tribunal Federal determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma unidade da Polícia Militar do Distrito Federal conhecida como “Papudinha”. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e estabelece a mudança do local onde o ex-chefe do Executivo vinha cumprindo pena.

Bolsonaro passará a ficar no 19º Batalhão da PM-DF, espaço que abriga outros investigados e condenados por atos relacionados ao mesmo contexto político, entre eles o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. O batalhão é popularmente chamado de “Papudinha” por estar localizado nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Até então, o ex-presidente estava detido na Superintendência da Polícia Federal na capital federal, onde permanecia desde novembro. Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em decorrência de acusações ligadas à tentativa de ruptura institucional.

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de um exame médico no ex-presidente. A avaliação ficará a cargo de peritos da Polícia Federal, que deverão analisar o estado de saúde de Bolsonaro e indicar se há necessidade de eventual encaminhamento para o hospital penitenciário.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) foi anunciado como o nome escolhido pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para disputar a Presidência da República em 2026. A confirmação ocorreu na tarde desta sexta-feira (5), por meio de comunicado divulgado pelo parlamentar, após visita de Jair Bolsonaro à sede da Polícia Federal em Brasília.

No anúncio, Flávio afirmou receber a missão com “grande responsabilidade” e declarou que a decisão partiu da “maior liderança política e moral do Brasil”, em referência ao pai. O senador ressaltou que pretende dar continuidade ao projeto político defendido pela família Bolsonaro e pelo Partido Liberal.

Em seu pronunciamento, Flávio disse que o país vive “instabilidade, insegurança e desânimo”, e criticou ações do governo federal, mencionando dificuldades sociais, tributárias e de segurança pública. O senador afirmou que não pretende “ficar de braços cruzados” diante do que considera retrocessos e que encara a candidatura como uma missão “diante de Deus e do Brasil”.

Flávio também declarou acreditar em um “novo tempo” para o país e disse confiar que sua caminhada será guiada por princípios espirituais e valores democráticos. O anúncio marca oficialmente o movimento do PL para estruturar sua candidatura presidencial para 2026, colocando o senador como principal representante do grupo político liderado por Jair Bolsonaro.

Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que não houve "qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais", conforme consta da decisão.

Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse que "teve uma `certa paranoia` de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada". 

O réu afirmou ainda que "não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta".

Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente disse que "o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga".

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30. 

Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu, em decisão publicada neste domingo (23), a visita da esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde Bolsonaro está preso preventivamente desde a manhã deste sábado (22). A visita pode ser feita entre 15h e 17h. 

A defesa do réu solicitou também a visita dos filhos ao ex-presidente, mas segundo Moraes, como não informou quais filhos, o pedido não foi concedido. A defesa, de acordo com o magistrado, deve complementar o pedido. 

Bolsonaro passará por audiência de custódia ao meio-dia deste domingo. A audiência será feita na própria Superintendência, por videoconferência. Segundo o STF, o vídeo não será divulgado. 

O tribunal informou ainda que o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedindo uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido visa confirmar se o sistema prisional de Brasília tem condições de atender às necessidades médicas de Bolsonaro, caso uma ordem de prisão seja decretada após o julgamento de seu recurso no STF, previsto para sexta (7).

O documento cita as cirurgias e complicações de saúde do ex-presidente, além de atendimentos médicos anterioresdurante o período de prisão domiciliar.

A defesa deve solicitar prisão domiciliar, justificando idade e estado de saúde delicado. Entre as opções para cumprimento da pena está o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A visita deverá ocorrer em 29 de setembro, entre 9h e 18h.

Mais cedo, o ministro também autorizou a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O encontro está previsto para o dia 22 de setembro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira, a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por sua participação em uma trama golpista que visava mantê-lo no poder.

Bolsonaro foi considerado culpado pela prática de cinco crimes relacionados ao núcleo central da articulação, que, segundo o processo, tinha como objetivo atentar contra a ordem democrática.

A proposta de pena foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. A decisão representa um dos desdobramentos mais relevantes do julgamento que apura os atos e planejamentos atribuídos ao ex-presidente e seus aliados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (9) o julgamento do chamado núcleo central acusado de tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados.

Segundo Moraes, os réus compuseram uma organização criminosa armada que buscava manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator foi o primeiro a se manifestar no julgamento, que ainda terá os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é que a análise seja encerrada até sexta-feira (12).

O voto de Moraes incluiu a condenação dos oito réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Já em relação aos crimes de dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ele sugeriu a condenação de sete réus. O deputado federal Alexandre Ramagem foi a exceção, pois o andamento da ação contra ele, nesses pontos, foi suspenso pela Câmara dos Deputados.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. 

Os acusados respondem pela suposta participação na elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. 

A denúncia cita ainda o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier - ex-comandante da Marinha; Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022; Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A equipe médica que acompanha o ex-presidente Jair Bolsonaro descartou complicações pós-operatórias ou necessidade de novos procedimentos, de acordo com boletim divulgado nesta sexta-feira (25) pelo Hospital DF Star. “Apresenta-se estável clinicamente e sem novos picos de elevação da pressão arterial”, diz. Bolsonaro está internado desde o último dia 13, em Brasília, quando passou por cirurgia no intestino e na parede abdominal. Ontem, o boletim médico informava que o paciente apresentou piora clínica, com elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. “Foram tomadas medidas para controle das alterações dos exames laboratoriais do fígado. Ontem, foi submetido a tomografias de tórax e abdômen, que foram compatíveis com uma evolução normal do pós-operatório, descartando complicações ou necessidade de novos procedimentos”, diz o boletim de hoje. Bolsonaro permanece na unidade de terapia intensiva (UTI), em jejum oral e com pausa temporária da nutrição parenteral. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. “Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, conclui o documento. O boletim é assinado pelo chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo coordenador da UTI, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; pelo diretor médico do DF Star, Guilherme Meyer, e pelo diretor-geral da instituição, Allisson Barcelos Borges.

Os jornais mais influentes do mundo repercutiram o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e várias publicações relembraram o passado ditatorial do Brasil. O New York Times (NYT), dos Estados Unidos (EUA), disse que a investigação revelou que o Brasil chegou perto de voltar à ditadura e o francês Le Figaro destacou que a decisão é histórica para um país ainda “assombrado pela memória da ditadura militar (1964-1985)”. O NYT escreveu que “a investigação revelou o quão perto o Brasil chegou de retornar a uma ditadura militar quase quatro décadas depois de sua história como uma democracia moderna” e que “Bolsonaro também parece estar apostando no apoio do Sr. Trump”. Já o jornal ligado ao mercado financeiro de Wall Street, o The Wall Street Journal, destacou que o julgamento desferiu “um golpe em um dos aliados mais próximos do presidente Trump na América Latina”  O The Washington Post, principal jornal da capital dos EUA, destacou que a acusação afirma que os investigados “buscavam manter Bolsonaro no poder ‘a todo custo’, em um esquema de várias etapas que se acelerou depois que o político de extrema direita perdeu para o atual presidente”. O jornal de Washington lembrou ainda que Bolsonaro era conhecido por “expressar nostalgia pela ditadura passada do país, desafiou abertamente o sistema judicial do Brasil durante seu mandato de 2019-2022”. Além disso, a publicação citou que Bolsonaro tem apelado à mobilização de apoiadores e ao projeto de lei da anistia no Congresso Nacional para tentar escapar da condenação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (25) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo. Foram reservadas três sessões para o caso: a partir das 9h30 de terça, com retomada às 14h, e, se necessário, às 9h30 de quarta-feira (26). O julgamento será realizado pela Primeira Turma, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A discussão será feita no âmbito da Petição (PET) 12100, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além dele, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia. Acusados - Esta será a primeira etapa de análises de denúncias por tentativa de golpe de Estado envolvendo a cúpula do governo do então presidente Jair Bolsonaro. Os ministros vão examinar as condutas dos integrantes do “Núcleo 1”, que também foi chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”. Além do ex-presidente da República, fazem parte do grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. Em 18/2, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista. Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da Primeira Turma, e não do plenário para julgar a denúncia. A análise do caso ocorre em sessão virtual, que será encerrada às 23h59 desta quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial. No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário. Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo.  No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar temporariamente do mandato parlamentar e se mudar para os Estados Unidos, onde já se encontra atualmente. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou a decisão afirmando que busca evitar ser "perseguido" no Brasil. O anúncio foi feito em uma publicação no Instagram, uma semana antes do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar o ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro, que era o escolhido do PL para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, afirmou que a função deve ser assumida pelo líder da oposição na Casa, o deputado Zucco (PL-RS). Em sua postagem, o parlamentar criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes e a Polícia Federal, acusando-os de atuar de forma autoritária. Ele declarou que a licença será temporária e sem remuneração, com o objetivo de "focar em buscar as justas punições a Alexandre de Moraes e a sua gestapo da Polícia Federal". O deputado também expressou temor de ser preso por ordem do STF e não sinalizou por quanto tempo permanecerá fora do país. "Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos. Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele, para seguir representando esses irmãos de pátria que me incumbiram dessa nobre missão", escreveu. Eduardo Bolsonaro ainda afirmou que pretende se dedicar integralmente a buscar "as devidas sanções aos violadores de direitos humanos", em referência a suas críticas ao STF e à PF. A decisão do parlamentar ocorre em um momento de tensão política, com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, marcado para a próxima semana, e acirramento das críticas da oposição ao Judiciário.

A Polícia Federal anunciou hoje o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. Junto a Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também foram indiciados, com Cid ainda enfrentando a acusação de uso indevido de documento falso. O indiciamento é um passo significativo no processo, pois implica que o caso seguirá para o Ministério Público, que terá a responsabilidade de decidir se apresenta denúncia à Justiça ou se encerra a investigação. O caso em questão envolve a alegação de falsificação de certificados de vacinas de Covid-19, levantando preocupações sobre a integridade do sistema de saúde e a segurança dos cidadãos. O indiciamento de figuras proeminentes como o ex-presidente Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis levanta ainda mais questões sobre a seriedade das alegações e a necessidade de responsabilização. Até o momento, não houve comentários públicos por parte dos indiciados ou de seus representantes legais sobre as acusações feitas pela Polícia Federal. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda-feira (27) que retornará ao Brasil na próxima quinta-feira (30), depois de passar mais de três meses nos Estados Unidos. Bolsonaro está no país desde o dia 30 de dezembro de 2022 e planejava passar um período de "férias" por lá após o fim do seu visto oficial. Durante sua estadia nos Estados Unidos, Bolsonaro se encontrou com diversas personalidades, como o ex-presidente americano Donald Trump e o governador da Flórida, Ron DeSantis. Além disso, o ex-presidente aproveitou a ocasião para dar entrevistas e discursar para a comunidade brasileira no país. Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, Bolsonaro afirmou que está voltando ao Brasil sem mandato, mas que não está aposentado. Ele ainda disse que irá avaliar a estratégia para melhor apresentar o país.

O PL oficializou neste domingo (24) a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição no pleito de outubro. Também foi formalizada a participação do general Braga Netto como candidato a vice-presidente na chapa que concorrerá a uma vaga no Planalto neste ano. A votação foi por unanimidade. Durante convenção partidária no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, Bolsonaro lembrou dificuldades registradas em três anos e meio de governo. “Tivemos que enfrentar uma pandemia, uma guerra que não acabou ainda, uma seca como há muito não se via. Buscamos medidas para minorar o sofrimento do nosso povo. Alguns falam que eu não tenho olhado pelos mais pobres. Em 2020, quando falaram para todos ficarem em casa, eu disse para combatermos o vírus, mas sem destruir a nossa economia. Os informais foram obrigados a ficar em casa, para morrerem de fome”.  “Todo dia, quando me levanto, eu tenho uma rotina. Dobro meus joelhos e rezo um Pai Nosso. Peço que o povo brasileiro nunca experimente as dores do comunismo. Peço força para resistir e coragem para decidir. Por vezes, tento entender como cheguei até aqui. Neste país, quando acreditamos, os nossos sonhos tornam-se realidade”, disse Bolsonaro. Entre os convidados presentes, além de várias lideranças e pré-candidatos a diversos cargos, estão o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Somente Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro discursaram. A convenção começou com uma pregação religiosa e com o Hino Nacional. Bolsonaro iniciou sua fala passando a palavra à primeira-dama, que agradeceu o apoio e as orações de todos. "A reeleição não é por um projeto de governo, é um propósito de libertação”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (20) decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Em nota, o Palácio do Planalto informou que o plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas serem do sexo feminino. O decreto será publicado amanhã no Diário Oficial da União. Além de reforçar as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio, o decreto estabeleceu outras metas. O texto prevê a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino. Do lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos. O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. "Por meio da cooperação entre diferentes órgãos e poderes, busca-se garantir a implementação do ciclo completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao feminicídio", concluiu a nota do Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro iniciou, por volta das 10h da manhã deste domingo (12), o sobrevoo às áreas atingidas pelas fortes chuvas no sul da Bahia. Bolsonaro está acompanhado dos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da Cidadania, João Roma e da Saúde, Marcelo Queiroga. Ao fim do sobrevoo o presidente e ministros concederão uma coletiva para falar sobre as medidas adotadas pelo governo para auxílio das vítimas do desastre. O governo federal reconheceu a situação de emergência em 17 municípios baiano. Foi autorizado o emprego de tropas do exército no resgate e realocação de pessoas desabrigadas. Equipes da Defesa Civil estão na Bahia desde o dia 29. O Ministério do Desenvolvimento Regional já liberou R$ 5,8 milhões para os municípios de Eunápolis, Itamaraju, Jucuruçu, Ibicuí, Ruy Barbosa, Maragogipe e Itaberaba. 

O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (12). Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas. O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido. "A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano", disse o Palácio do Planalto, em nota para divulgar as mudanças. O decreto garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.

Com a sanção da Lei 13.885 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que define as regras para a divisão entre estados e municípios da parte do bônus do megaleilão de petróleo do pré-sal, a chamada cessão onerosa, o município de Brumado receberá R$ 3.881.406,14 do governo federal.  Pela proposta, a divisão será feita da seguinte forma: 15% para estados e Distrito Federal – o que corresponde a R$ 10,95 bilhões; 3% para estados que estejam próximos às jazidas de petróleo – o que corresponde a R$ 2,19 bilhões; 15% para municípios – o que corresponde a R$ 10,95 bilhões. Uma parte dos recursos deverá ser liberada ainda este ano, o restante em 2020, e as prefeituras poderão destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias. Pelo que foi aprovado pela Câmara, dois terços dos 15% previstos para os estados (equivalentes a R$ 10,95 bilhões) vão ser repassados aos estados seguindo as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que serve para que o governo compartilhe com os estados, por exemplo, uma parte do que arrecada com o Imposto de Renda. As regras do FPE preveem que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão uma fatia maior dos recursos.