Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair
Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (19/11) a publicação do decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, que implementou a escala 5x2 no mercado de trabalho brasileiro e estabeleceu mecanismos para garantir a transição para a nova jornada sem redução salarial. A regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares do repouso semanal, e para particularidades dos regimes especiais de trabalho.
A mudança da escala 6x1 para 5x2 assegura o repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional. O decreto define os critérios para o cálculo do salário-hora, considerando as jornadas de 42 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2026, e de 40 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2027, preservadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA - A negociação coletiva permanece como instrumento para estabelecer regras diferenciadas em categorias específicas, respeitados os limites constitucionais e as condições previstas na regulamentação. O MTE deverá publicar, nos próximos dias, normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na EC nº 141/2026.
Serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5x2, mas fazendo 44 horas na semana e que passarão em 16 de dezembro de 2026 para 42 horas e em dezembro de 2027 para 40 horas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está finalizando a regulamentação da medida aprovada pelo Congresso e mantendo diálogo com diversos setores da economia para orientá-los sobre o cumprimento da nova legislação.
Foram feitas reuniões com diversos representantes, dos diversos setores, com a finalidade de dirimir dúvidas. A partir de segunda-feira o MTE começa a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores.
O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta segunda-feira (9/11) o Decreto nº 13.159, que prorroga até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter até a mesma data a subvenção ao etanol. O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, busca evitar impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
GASOLINA – As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico. A medida não alcança a gasolina de aviação. O decreto também prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Cide sobre a gasolina e suas correntes.
ETANOL – Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. A legislação atual já havia reduzido a zero essas alíquotas entre 10 de setembro e 9 de novembro.
Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. O período é de 10 de outubro a 9 de dezembro de 2026, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda.
A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do auxílio Gás do Povo.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que a iniciativa assegura a continuidade do programa que, atualmente, atende cerca de 15 milhões de famílias, totalizando 45 milhões de pessoas.
“A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”, destacou o comunicado.
Ainda de acordo com a Secom, a medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis.
“Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.”
Vales
Na próxima terça-feira (10), o programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias já participantes.
O município de Ituaçu está ampliando sua estrutura de atendimento à saúde com a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A obra é realizada pela administração municipal, sob a gestão do prefeito Phellipe Brito, em parceria com o Governo Federal.
O anúncio foi divulgado pela Prefeitura, que destacou a importância do investimento para fortalecer a rede de atenção básica e ampliar a assistência oferecida à população.
Ao comentar a iniciativa, a gestão municipal ressaltou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na parceria que viabiliza o projeto e reafirmou o compromisso de continuar buscando recursos para melhorar os serviços públicos de saúde.
"Graças à parceria com o presidente Lula, estamos construindo mais uma Unidade Básica de Saúde. É o compromisso da nossa gestão seguir trabalhando e melhorando cada vez mais a saúde do nosso município. Aqui é trabalho", destacou a administração municipal.
A Prefeitura também agradeceu aos integrantes do grupo político envolvidos na articulação e viabilização de investimentos para o município.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, anunciou nesta segunda-feira (9), durante agenda institucional em Salvador, que a empresa Joca venceu a licitação para executar os serviços da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. A intervenção prevê melhorias na estrutura e a implantação do sistema Fusegate, tecnologia que permitirá elevar o nível da barragem e ampliar sua capacidade de armazenamento de água.
O anúncio foi feito após uma reunião com representantes da Embasa, na qual foram discutidos os encaminhamentos para a continuidade do projeto. Segundo o prefeito, a previsão é que a empresa receba a ordem de serviço em janeiro de 2027, com prazo de 90 dias para executar as melhorias previstas e implantar o sistema.
Com a conclusão dessa etapa, a expectativa é ampliar a disponibilidade de recursos hídricos, fortalecer a segurança no abastecimento e garantir melhores condições de atendimento à população de Brumado e de municípios da região.
Ao comentar o resultado da licitação, Fabrício Abrantes destacou a importância da conquista e das parcerias institucionais para viabilizar o empreendimento.
"Uma ótima notícia para nossa cidade! A empresa Joca foi a vencedora da licitação e será responsável pelas melhorias e pela preparação para a implementação do sistema Fusegate, que permitirá elevar a nossa barragem, garantindo mais qualidade de vida, segurança hídrica e avanços para Brumado e toda a nossa região", afirmou o prefeito.
O gestor também agradeceu à Embasa, ao governador Jerônimo Rodrigues, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos parlamentares que integram o grupo político, ressaltando a importância da articulação entre os governos municipal, estadual e federal para a realização do projeto.
A agenda de Fabrício Abrantes em Salvador também inclui reuniões na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com tratativas para assinatura de convênios voltados à saúde do município e ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o prefeito também prevê discutir novas demandas e investimentos para Brumado.
A segunda etapa da Barragem de Cristalândia é considerada estratégica para o planejamento hídrico do município, especialmente diante da necessidade de ampliar a capacidade de armazenamento e fortalecer a segurança no abastecimento de água.
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória 1.399/2026. O texto define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a partir de 2 de fevereiro de 2027.
O tributo foi instituído pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária, e substituirá o Imposto sobre Bens Industrializados (IPI) para esse tipo de produto.
A MP publicada no Diário Oficial define as regras de transição do atual modelo tributário para o novo sistema. O regime estabelecido pelo texto terá caráter temporário e ficará em vigor até 31 de dezembro de 2027.
Nesse período de 11 meses, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI, após a aplicação de fatores específicos de conversão.
Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a MP estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência energética para a definição das alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações.
Algumas categorias de veículos terão alíquota zero, incluindo aqueles adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que utilizem o automóvel na categoria de aluguel (táxi). Também terão o benefício os veículos com registro de versão sustentável, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Imposto Seletivo também incidirá sobre caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, além de veículos, aeronaves e embarcações com características técnicas específicas destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.
Bens minerais extraídos terão alíquotas reduzidas a zero até 31 de dezembro de 2027.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, anunciou a abertura das inscrições para os editais do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa busca incentivar a produção artística e fortalecer as manifestações culturais do município.
Os editais foram lançados por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e contemplam diferentes segmentos, incluindo linguagens artísticas, cultura popular, espaços culturais e comunidades tradicionais.
O período de inscrições começou nesta quarta-feira (4) e segue até o dia 20 de novembro. A iniciativa representa uma oportunidade para artistas, produtores culturais, grupos e demais agentes que desenvolvem atividades relacionadas à cultura no município.
A Política Nacional Aldir Blanc é uma iniciativa do Governo Federal voltada ao financiamento continuado de ações culturais, com o objetivo de ampliar o acesso aos recursos públicos e contribuir para a valorização das expressões artísticas e culturais brasileiras.
Os interessados devem consultar os editais para conhecer os critérios de participação, a documentação exigida e as condições estabelecidas para cada modalidade.
Os documentos estão disponíveis no Diário Oficial do Município de Livramento de Nossa Senhora, por meio do endereço.
O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta quarta-feira (4), em Brasília, com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, para discutir ações e investimentos para a educação pública na Bahia. O encontro contou, também, com a participação do secretário da Educação do Estado, Marcius Gomes, e integra a agenda do governador na capital federal para ampliar e fortalecer a parceria entre o Governo da Bahia e o Governo Federal.
“Investir em educação é investir no futuro. Na Bahia, em parceria com o Governo Federal, seguimos trabalhando para garantir que nossos estudantes tenham cada vez mais oportunidades, com escolas bem estruturadas, ensino de qualidade e condições para permanecer e avançar nos estudos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Entre os temas debatidos na reunião com o MEC estiveram a ampliação de recursos para a alimentação escolar; transporte escolar; expansão da educação em tempo integral; investimentos em conectividade nas escolas; aquisição de equipamentos e materiais didáticos; e programas de formação de professores.
O secretário Marcius Gomes falou que a Bahia tem inspirado ações exitosas que foram implementadas pelo Governo Federal. Ele citou, por exemplo, que o Bolsa Presença serviu de base para a criação do Pé-de-Meia e que esta parceria é essencial para as políticas públicas educacionais avançarem no âmbito do regime de colaboração. “O foco do Governo da Bahia é avançar, cada vez mais, na oferta da Educação em Tempo Integral e em outros programas e projetos estratégicos, que, inclusive, envolvem os municípios e as universidades, nesta conexão da Educação Básica com o Ensino Superior. Por isso, mesmo em um momento de transição, é necessário este alinhamento permanente com o governo federal, com foco no planejamento e olhar no futuro”, afirmou.
Governo Federal assinou nesta terça-feira, 3 de novembro, o termo de adesão da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle. A estimativa é que 4.215 obras realizadas com recursos federais estejam paradas no País.
O ato foi realizado em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidade responsável por liderar a iniciativa. O evento marcou ainda a adesão ao programa do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal.
"A soma desses esforços é necessária para que a gente possa superar este quadro desalentador e transformar essas estruturas em oportunidades para a sociedade brasileira. Um posto de saúde, uma creche, uma escola fazem a diferença na vida das pessoas, principalmente nos municípios, no território onde as pessoas vivem", ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do CNJ, apontou que a atuação cooperativada tornou possível transformar um compromisso em uma agenda de trabalho muito concreta. "Nós sabemos, e as palavras precisas do ministro Jorge Messias foram nessa direção, que uma obra paralisada não é apenas uma construção inacabada, é um direito que ainda não chegou ao seu destinatário", destacou Fachin.
Também participaram da cerimônia a ministra Esther Dweck (MGI), o ministro Vinícius Marques de Carvalho (CGU), o vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, e o vice-presidente de Varejo da Caixa, Adriano Assis Matias.
A saúde e bem-estar dos brasileiros e o enfrentamento ao endividamento das famílias estiveram no centro do debate da audiência pública sobre as bets, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) com a participação do Governo Federal, nesta terça-feira (3/11). O debate abordou os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Durante o debate, o Governo Federal apresentou os fundamentos que sustentam a medida, considerando que o avanço das apostas online representa um desafio que ultrapassa questões econômicas e envolve diretamente a saúde pública e a proteção das famílias brasileiras.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, chamou a atenção para o drama vivido por brasileiros que enfrentam o endividamento associado às apostas. Ao defender a importância do tema, ele ressaltou que decisões desta dimensão devem ter como prioridade o bem-estar do indivíduo e da sociedade, orientadas por valores éticos, de saúde e segurança pública.
“O Estado brasileiro não podia cruzar os braços ao constatar essa assimetria que vulnerabiliza indivíduos e as suas famílias e que produz, inclusive, resultados letais. Nós debatemos com hipóteses que pudessem regular de modo satisfatório para a superação do drama social envolvido, mas sentimos que tudo isso significava uma proteção insuficiente ao que estava em jogo e aos direitos fundamentais que ali estavam suscetíveis de serem vulnerabilizados”, ressaltou.
Governo Federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias. Foram disponibilizados dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.
As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.
Canais de denúncia
>> Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
>> Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.
FORÇA-TAREFA — Entre outras medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os estados aprovaram um aumento nas alíquotas do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A decisão do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, instituição que reúne representantes dos estados e do governo federal, foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. As novas alíquotas valem a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Com o reajuste, o imposto sobre a gasolina passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro.
No diesel, que tem a maior alta, vai de R$ 1,17 para R$ 1,30, aumento de 11%.
Já no gás de cozinha, sobe de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que significa R$ 0,91 a mais por botijão de 13 quilos.
O ICMS sobre combustíveis é cobrado em valor fixo, em reais, e revisto uma vez por ano, com base nos preços médios aferidos pela Agência Nacional do Petróleo. Neste reajuste, foram comparados os meses de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.
A decisão saiu no mesmo dia em que o governo federal prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, medida para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços. É a primeira alteração nos impostos estaduais sobre combustíveis desde o início da instabilidade no mercado do petróleo, causada pelo conflito.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF, indicou que o diesel pode ter tratamento diferente.
O grupo informou que, diante da instabilidade mundial nos preços dos derivados de petróleo, os estados monitoram e avaliam antecipar a atualização dos valores do diesel prevista na lei complementar.
A proposta não foi detalhada. Por enquanto, as alíquotas atuais seguem valendo até o fim de janeiro.
O Governo Federal alerta para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre o fim da escala 6 por 1 e supostos cortes no Bolsa Família e no programa Gás do Povo.
Segundo o governo, não houve recuo nas regras da jornada de trabalho, nem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios sociais.
A Emenda Constitucional número 141 prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. A redução da jornada será gradual, passando para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação, e para 40 horas, um ano depois.
Já o Bolsa Família continua em funcionamento. De acordo com as informações divulgadas, em outubro, o valor mínimo por família passou de 600 para 691 reais, um reajuste de 15,04%.
O programa Gás do Povo também segue garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos às famílias contempladas, com recursos previstos para 2026 e na proposta orçamentária de 2027.
O Governo Federal orienta a população a consultar fontes oficiais antes de compartilhar informações. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social, no número 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis no aplicativo do programa, no Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.
O Governo Federal determinará nesta terça, 27 de outubro, a renovação da subvenção ao óleo diesel rodoviário, no valor de R$ 2,12 por litro do combustível.
A medida dá seguimento às ações que vêm sendo conduzidas desde o início da guerra no Oriente Médio e tem por objetivo reduzir o impacto da volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro.
A subvenção terá a validade de um mês, período a partir do qual poderá ser renovada, sempre levando em consideração o mercado internacional de combustíveis. O impacto fiscal é o mesmo da subvenção que está em vigor, mantida a neutralidade fiscal.
A subvenção ao óleo diesel está prevista na Medida Provisória nº 1.391/2026 e está sendo renovada por meio de portaria do Ministério da Fazenda.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, utilizou as redes sociais para agradecer à população pela mobilização no segundo turno das eleições presidenciais e pela votação recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no município. Em mensagem publicada em vídeo, o gestor destacou a participação dos brumadenses na campanha e classificou o resultado como uma virada histórica no país.
Durante o pronunciamento, Fabrício agradeceu especialmente aos jovens, às mulheres, aos idosos e às famílias que foram às ruas para apoiar Lula. Segundo o prefeito, a participação popular foi fundamental para o resultado eleitoral em Brumado, onde o presidente recebeu mais de 30 mil votos no segundo turno.
“Mais uma vez Brumado representou, foi às ruas e eu quero agradecer aqui à juventude, às mulheres, os idosos, todas as famílias”, afirmou o prefeito.
Fabrício também ressaltou que a vitória de Lula representa uma oportunidade para ampliar o diálogo político e fortalecer a articulação em busca de recursos e melhorias para o município. De acordo com ele, o resultado eleitoral aumenta sua disposição para buscar investimentos junto aos governos estadual e federal.
“Essa vitória faz com que eu possa ter mais força ainda pra gente buscar investimentos com o governo do estado, com o governo federal, trazendo aí cada vez mais melhorias pra nossa terra”, declarou.
Ao encerrar a mensagem, o prefeito agradeceu novamente aos eleitores e destacou a importância de construir parcerias políticas voltadas ao desenvolvimento de Brumado e à melhoria da qualidade de vida da população.
“Então mais uma vez muito obrigado por tudo, gratidão a cada um de vocês que Deus continue abençoando a nossa missão de governar o nosso povo desenvolver a nossa cidade e construir relações importantes na política pra gente poder melhorar a vida do nosso povo de Brumado.”
Fabrício finalizou celebrando o resultado eleitoral e manifestando apoio ao presidente reeleito: “Viva o nosso presidente Lula, viva Brumado, viva Bahia, viva o Brasil. Tamo juntos.”
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, intensificou a mobilização em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o segundo turno das eleições gerais, marcado para domingo (25). Durante a semana, o gestor municipal participou de encontros, caminhadas, visitas a bairros e conversas diretas com moradores, reforçando a campanha em favor do candidato do PT.
Fabrício tem defendido a continuidade da parceria entre a Prefeitura de Brumado e o governo federal como um fator importante para a execução de obras e ações no município. Segundo o prefeito, o apoio da União tem contribuído para o desenvolvimento de iniciativas durante os primeiros 20 meses de sua administração.
O gestor também mantém uma relação política com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e agora concentra esforços na mobilização dos eleitores brumadenses para o segundo turno da disputa presidencial.
Ao pedir votos para Lula, Fabrício destacou a importância da continuidade das parcerias institucionais para Brumado, a Bahia e o Brasil.
“Se você quer o melhor para Brumado, para a Bahia e para o Brasil, eu lhe peço um voto para o presidente Lula. Nesses 20 meses, eu vi a importância de ter um presidente parceiro, preocupado e comprometido com nosso povo”, declarou o prefeito.
Fabrício Abrantes também ressaltou a importância da participação popular nas urnas neste domingo. Para ele, a mobilização dos eleitores pode ser decisiva em uma disputa acirrada.
“Em uma eleição disputada como essa, cada voto pode fazer a diferença. No primeiro turno, quase 12 mil pessoas não deram o seu voto, mas tenho certeza de que, no segundo turno, o povo de Brumado vai comparecer em peso às urnas e vamos ser decisivos na vitória do presidente Lula”, afirmou.
O Governo Federal formalizou, nesta terça-feira (13), a destinação de R$ 3 bilhões para a implantação da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O Termo de Compromisso foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, em Brasília, durante agenda com representantes dos governos estadual e federal, entre eles a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro dos Transportes, George Santoro.
Os recursos serão destinados ao custeio de parte dos aportes públicos previstos na parceria público-privada (PPP) responsável pela implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, incluindo infraestrutura, execução das obras, sistemas operacionais e demais investimentos previstos contratualmente. O acordo também estabelece mecanismos de planejamento, acompanhamento e prestação de contas para a aplicação dos valores, conforme o plano de trabalho e o cronograma de desembolso.
Durante a agenda, Jerônimo Rodrigues destacou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para o avanço do empreendimento. “A parceria com o governo federal é fundamental para avançarmos na implantação da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, um projeto estratégico para a Bahia. A obra vai fortalecer a integração regional, melhorar a mobilidade e criar novas oportunidades de emprego, renda e desenvolvimento para a população baiana”, afirmou o governador.
Também participaram do encontro os senadores Jaques Wagner e Otto Alencar, o secretário estadual da Casa Civil, Eracy Lafuente, e o secretário estadual de Infraestrutura, Saulo Pontes.
*Integração e desenvolvimento*
Com aproximadamente 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos, a ponte integra o Sistema Viário Oeste e tem investimento total estimado em R$ 11,6 bilhões. O empreendimento busca melhorar a mobilidade, fortalecer a logística e ampliar a integração entre Salvador, a Ilha de Itaparica e outras regiões da Bahia, com impactos esperados na geração de empregos, no turismo e na economia.
O projeto prevê a utilização de uma Plataforma Linear Provisória (PLP), estrutura que permitirá o transporte de trabalhadores, equipamentos e materiais durante a execução das obras, facilitando as operações e reduzindo a dependência de embarcações de apoio. Em 1º de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jerônimo Rodrigues participaram, em Vera Cruz, do ato simbólico de cravação da primeira estaca, marcando uma etapa do início da construção.
A implantação do novo sistema rodoviário ocorre por meio de uma parceria público-privada entre o Governo da Bahia e uma concessionária formada por empresas chinesas, com participação financeira do Governo Federal por meio do Novo PAC.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0
Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Brumado teve a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal em razão dos efeitos provocados pela estiagem. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (6) e permite que o município busque apoio financeiro federal para enfrentar os impactos causados pela redução das chuvas.
O reconhecimento foi anunciado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, que incluiu Brumado entre os municípios brasileiros que tiveram situações de emergência reconhecidas em decorrência de diferentes tipos de desastres. No caso de Brumado, a classificação é relacionada à estiagem.
Com a medida, a Prefeitura passa a estar habilitada a solicitar recursos para a execução de ações de resposta e assistência à população afetada. Entre as despesas que podem ser contempladas estão a aquisição e distribuição de água potável e cestas básicas, além de kits de higiene pessoal, materiais de limpeza e itens destinados a dormitório. Também podem ser previstos recursos para alimentação de voluntários e trabalhadores envolvidos nas ações emergenciais.
O reconhecimento federal, entretanto, não representa a liberação automática de dinheiro para o município. Para solicitar os recursos, a administração municipal deverá apresentar um plano de trabalho por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), detalhando as necessidades, as ações previstas e os valores necessários.
Após o envio, o plano será analisado tecnicamente pela Defesa Civil Nacional. Caso seja aprovado, o Governo Federal poderá autorizar a liberação dos recursos, que será formalizada posteriormente por meio de publicação no Diário Oficial da União.
O setor público consolidado – União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 10 bilhões em agosto. O resultado representa melhora em relação ao mesmo mês de 2025, quando o débito foi de R$ 17,3 bilhões.
Os valores foram divulgados pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (30). O déficit primário corresponde ao resultado das contas públicas sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
Em agosto, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) respondeu por déficit de R$ 14,7 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$ 2,7 bilhões e as empresas estatais tiveram resultado positivo de R$ 2 bilhões.
No acumulado de 12 meses encerrados em agosto, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 82,1 bilhões, equivalente a 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado é 0,06 ponto percentual inferior ao déficit do primeiro semestre.
Juros e resultado nominal
Os gastos com juros nominais somaram R$ 105,9 bilhões em agosto, acima dos R$ 74,3 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.
Segundo o BC, contribuiu para esse aumento a piora no resultado das operações de swap cambial, que passaram de ganho de R$ 19,9 bilhões em agosto de 2025 para perda de R$ 9,3 bilhões em agosto deste ano.
Em 12 meses, as despesas com juros alcançaram R$ 1,182 trilhão, o equivalente a 8,86% do PIB.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.
A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras.
Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
Fiscalização
O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.
Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.
Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.
“Vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] , mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, ressaltou o ministro.
Duas medidas
A subvenção de R$ 1,12 por litro foi criada por uma medida provisória que perde validade no sábado. Já a MP mais recente, que estabeleceu o adicional de R$ 1, permite ao governo alterar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado.
Na prática, o governo poderá elevar a subvenção prevista na medida mais recente para preservar o valor total de R$ 2,12 por litro.
A decisão ocorre em meio à preocupação com os efeitos da alta do petróleo e com problemas no mercado internacional de combustíveis relacionados ao conflito no Oriente Médio.
Pressão nos preços
A subvenção tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço do diesel no mercado doméstico, combustível utilizado principalmente no transporte de cargas e no transporte coletivo.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) uma atualização nos valores do Bolsa Família. O reajuste será de 15,04%, elevando o valor mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, por sua vez, passará dos atuais R$ 675 para R$ 777, conforme as informações divulgadas pelo governo.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida terá impacto estimado em R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo ele, a atualização busca recompor a inflação acumulada desde o início do atual governo, em 2023. Moretti afirmou ainda que o reajuste foi estruturado dentro das regras fiscais.
O piso de R$ 600 estava em vigor desde agosto de 2022 e foi mantido após a retomada do Bolsa Família no governo Lula, em 2023. O programa possui, além do valor mínimo, complementos que variam conforme a composição das famílias, incluindo adicionais destinados a crianças pequenas, gestantes e outros integrantes que atendam aos critérios estabelecidos.
A atualização ocorre em um momento de mudança na previsão orçamentária para o programa. Em agosto, a proposta do Orçamento de 2027 encaminhada ao Congresso previa R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família e mantinha o benefício mínimo em R$ 600. A legislação permite a correção dos valores dentro de determinados critérios.
Diante da persistência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e das restrições à oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, o Governo Federal adotou nesta quarta-feira (09/09) duas novas medidas voltadas a conter a alta dos preços no Brasil.
Uma delas foi a assinatura de decreto que reduz em R$ 0,63 as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o litro de gasolina e zera as contribuições sobre o etanol hidratado. A redução das alíquotas substitui e amplia os efeitos da subvenção da gasolina prevista na MP nº 1.358/2026, com valor de R$ 0,44 por litro, cuja vigência termina nesta quarta-feira. A outra foi a assinatura de medida provisória que autoriza subvenção econômica ao óleo diesel.
Desde o início da guerra no Oriente Médio, o Governo Federal vem acompanhando as oscilações do mercado e tomando medidas proporcionais ao cenário do momento.
O mercado internacional segue marcado por elevada incerteza. O preço do petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em nível bastante superior ao observado antes do acirramento dos conflitos, e permanecem as restrições que justificam a manutenção da política de suavização de preço dos derivados. No caso do diesel, o aumento dos custos internacionais de refino agrava os efeitos do choque externo. Mais de 25% do diesel consumido no Brasil é proveniente de importações.
As medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico de combustíveis.