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O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, está em Brasília participando da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada um dos maiores encontros municipalistas do país. O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reúne gestores de diversas regiões do Brasil para discutir políticas públicas, fortalecimento das administrações municipais e ampliação de investimentos para os municípios.

Segundo o prefeito, a participação no encontro representa uma oportunidade importante para troca de experiências, construção de novas parcerias e busca por mais recursos e autonomia para Brumado. Fabrício destacou que o diálogo entre os gestores e o Governo Federal é fundamental para garantir avanços nas áreas prioritárias e ampliar ações voltadas ao desenvolvimento das cidades.

Durante a programação, prefeitos participam de debates, palestras e reuniões estratégicas sobre temas ligados à gestão pública, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico. Fabrício Abrantes afirmou que acompanhar de perto as discussões é essencial para levar novas ideias e oportunidades para Brumado.

O gestor ressaltou ainda que a presença ativa nos debates fortalece a representatividade do município e contribui para abrir caminhos que possam resultar em melhorias na qualidade de vida da população brumadense.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, participou nesta quinta-feira (14), em Camaçari, da cerimônia de entrega de 384 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, evento realizado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

Durante a agenda institucional, o gestor brumadense recebeu a confirmação da liberação de mais 200 unidades habitacionais para o município de Brumado, fortalecendo os investimentos em moradia popular na cidade.

Ao comentar a conquista, Fabrício Abrantes destacou os avanços alcançados pela atual gestão e o fortalecimento da parceria entre os governos municipal, estadual e federal. “Nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Brumado volta a ocupar o lugar de destaque que merece”, afirmou o prefeito.

Fabrício também agradeceu ao presidente Lula e ao governador Jerônimo Rodrigues pela liberação das novas moradias destinadas ao município. “Essas casas representam dignidade, segurança e um novo começo para muitas famílias brumadenses”, declarou.

Segundo o prefeito, a parceria entre Brumado, Governo da Bahia e Governo Federal continuará sendo fundamental para garantir mais investimentos em habitação, infraestrutura e desenvolvimento para a população.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) foi contemplado com novas viaturas e materiais que ajudarão a combater incêndios florestais que atingem o Cerrado, durante solenidade no âmbito do Projeto Manejo Integrado do Fogo, realizada na tarde desta terça-feira (12), em Brasília, no Distrito Federal. O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e o comandante-geral do CBMBA, coronel Aloísio Mascarenhas, participaram do ato de entrega dos materiais, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na Esplanada dos Ministérios.

Cerca de R$ 24 milhões, frutos da parceria entre os Governos Estadual e Federal, foram investidos em dez viaturas Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF) e Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS), 14 veículos do tipo pick-up, 110 mochilas costais, mesmo número de sopradores, além de kits para ajudar os profissionais a debelarem o fogo.

“O Governo Federal é um grande parceiro das Forças da Segurança Pública da Bahia. Este investimento vai garantir a proteção do nosso meio ambiente, proporcionando melhores condições para o povo do Cerrado”, destacou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.

Nesta primeira fase do projeto, além da Bahia, os estados do Distrito Federal, Goiás, Piauí, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul firmaram termos de adesão com a União para o desenvolvimento de ações coordenadas, conjuntas e integradas para o monitoramento e combate aos incêndios florestais e queimadas, visando a preservação do meio ambiente. Os equipamentos serão destinados às unidades do CBMBA que atendem as regiões afetadas pelas queimadas e integrarão a Operação Florestal Bahia, realizada anualmente pela corporação.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção, espécie de subsídio pago pela União, para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas.

A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que, no caso da gasolina, o governo pretende subsidiar de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro no momento.

No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.

Território de importantes riquezas naturais e grande potencial de cadeias produtivas, a Chapada Diamantina ganhará novo impulso para o desenvolvimento econômico sustentável neste mês de maio, com a chegada do programa Avança Chapada. A iniciativa será lançada no dia 15 de maio, em Mucugê, e dará início a um ciclo de encontros e entrevistas voltados à escuta e à troca de experiências entre empresários, lideranças, cooperativas e entidades públicas, com foco na construção de uma agenda estratégica produtiva para impulsionar o crescimento da região. 

A iniciativa é uma parceria entre o Sistema FIEB e Governo Federal, através da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e será executada ao longo de oito meses, com atividades presenciais em Mucugê, Seabra, Piatã, Morro do Chapéu e Lençóis. O programa pretende mobilizar representantes de diferentes setores econômicos dos 24 municípios da Chapada Diamantina, como indústria, agroindústria, mineração, energia, serviços e turismo, para ouvir demandas, definir prioridades e consolidar diretrizes comuns, valorizando as vocações e potencialidades da região. A iniciativa conta com apoio do Governo Federal, do Governo do Estado da Bahia, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Consórcio Chapada Forte.

O Avança Chapada busca fortalecer a articulação entre os atores locais e melhorar a capacidade de organização da região, promovendo capacitação e estímulo a práticas sustentáveis. A proposta também prepara a Chapada Diamantina para avançar em inovação, atrair recursos e viabilizar iniciativas estruturantes no território. O  programa prevê ainda a realização de estudos sobre oportunidades em áreas como biomassa, biogás e novos produtos, ajudando a orientar investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12/5), a Medida Provisória que zera a "taxa das blusinhas". Compras internacionais de até US$ 50 não são mais tributadas pelo Governo do Brasil. "Nós comunicamos que depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando, regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante", anunciou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Então, na data de hoje, nós temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Inclusive, todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. É um avanço importante, mas lembrando que isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor", prosseguiu o secretário.

A chamada "taxa das blusinhas" se refere ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que passou a valer em agosto de 2024. Apesar do nome, a taxa valia para os mais diversos produtos de consumo popular, desde roupas e acessórios até produtos eletrônicos de lojas online. De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, a isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça e passa a valer a partir da quarta-feira (13).

O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então, o que o senhor [presidente Lula] está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres", destacou Bruno Moretti. 

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a chegada de duas novas ambulâncias que passam a integrar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município. Os veículos já estão equipados e em operação, reforçando o atendimento de emergência e proporcionando mais agilidade e qualidade nos serviços prestados à população.

As novas ambulâncias foram adquiridas através do Novo PAC, programa do Governo Federal, e representam mais um investimento voltado para o fortalecimento da saúde pública no município. Segundo a gestão municipal, a iniciativa amplia a capacidade de resposta do SAMU e contribui diretamente para um atendimento mais eficiente em ocorrências de urgência e emergência.

A administração destacou ainda a parceria entre a Prefeitura de Brumado e o Governo Federal como fundamental para a chegada dos novos veículos, fortalecendo a estrutura da rede municipal de saúde e garantindo melhores condições de atendimento à população.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (30). 

A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

"Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", disse o presidente em cadeia nacional de Rádio e TV. 

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.

Lula também destacou que o fim da escala 6x1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.

"A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores", disse Lula. 

O plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Mais cedo, o nome de Messias havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com 16 votos favoráveis e 11 contrários. 

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

A parceria entre o Governo da Bahia e o Governo Federal ganhou um novo impulso nesta sexta-feira (24), com o Dia D do PAC na Bahia. A iniciativa do Ministério da Saúde destina R$ 66,49 milhões para 34 municípios baianos, voltados à ampliação da rede pública de atenção básica e psicossocial. O evento que marcou o repasse dos recursos aconteceu na Policlínica de Narandiba, em Salvador, com a presença da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, da superintendente estadual do Ministério da Saúde, Joanna Paroli, e da diretora do Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde, Aline Costa.

Os recursos vão financiar a construção de unidades básicas de saúde dos portes 1 e 2, além de Centros de Atenção Psicossocial tipo II e CAPS Álcool e Drogas porte III, fortalecendo a presença do SUS em diferentes territórios. Serão beneficiados os municípios de Almadina, Angical, Antônio Cardoso, Aurelino Leal, Baixa Grande, Banzaê, Barra do Choça, Biritinga, Boninal, Botuporã, Canudos, Carinhanha, Conceição do Almeida, Cotegipe, Cravolândia, Euclides da Cunha, Iguaí, Ipecaetá, Itaberaba, Itapicuru, Ituberá, Jaborandi, Juazeiro, Jussara, Livramento de Nossa Senhora, Palmeiras, Pilão Arcado, Poções, Ribeirão do Largo, São Gabriel, Saubara, Serrolândia, Valença e Wanderley.

Mais do que um anúncio de investimentos, a agenda reafirma uma diretriz que vem marcando a política pública de saúde na Bahia: a convergência entre Estado e União para ampliar e regionalizar o acesso. “Essa é uma entrega que simboliza com muita força a parceria Bahia-Brasil em favor da vida. Quando o Governo Federal e o Governo do Estado atuam de forma articulada, quem ganha é a população, especialmente aquela que mais precisa do SUS. Estamos falando de mais estrutura para a atenção básica, de fortalecimento da rede de saúde mental e de mais presença do poder público nos municípios, com planejamento, investimento e compromisso social”, afirmou a secretária Roberta Santana.

Centenas de pessoas acompanharam, na manhã desta sexta-feira (24), a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. José Clemente Alves Gondim, no bairro São Félix, em Brumado. O evento reuniu uma grande movimentação popular e contou com a presença de importantes lideranças políticas municipais e estaduais. Ao lado do governador da Bahia, o prefeito Fabrício Abrantes recepcionou autoridades como o senador Jacques Wagner, o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, prefeito de Andaraí. Mais de 35 prefeitos da região também marcaram presença, além de deputados federais e estaduais.

A população compareceu em peso para conhecer de perto a nova estrutura de saúde. Moradora do bairro Jardim de Alá, Nalva Santos destacou a relevância da obra para uma região em expansão. “A UBS está linda! Há tempos que esperávamos por um posto de saúde mais próximo da gente. Esses bairros aqui cresceram muito! Na hora da emergência a gente tinha que correr para o Hospital ou ligar para o SAMU. Agora vai ser diferente!”, comemorou.

A expectativa por melhorias na infraestrutura também foi mencionada pelos moradores. “Estamos na expectativa do esgotamento. Precisamos muito disso! Na minha casa tem fossa seca e eu sei que é um risco para saúde”, comentou Maria do Carmo Santos, também residente no bairro Jardim de Alá.

Mesmo morando em uma área mais distante, no bairro Aeroporto, Amauri Fraga fez questão de participar da solenidade. “É uma obra grandiosa para Brumado, temos que prestigiar. Temos não sei quantos anos sem receber uma obra do Governo Federal. Então, chegou nossa hora, temos que comemorar”, afirmou.

Após a inauguração da UBS e os pronunciamentos oficiais, o governador Jerônimo Rodrigues realizou a entrega do sistema de abastecimento de água do distrito de Ubiraçaba e das comunidades de Marquinhos e Lagoa Funda. Na ocasião, também foi sancionada a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação oficial no estado da Bahia e foi oficializado o processo licitatório para implantação do esgotamento sanitário na sede de Brumado e no distrito de Cristalândia.

O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda tinha anunciado que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan corrigiu a informação.

“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro, em referência aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis.

Proposta

A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis.

Poderiam ser abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

A proposta inicial prevê duração do regime enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da República poderá editar um decreto com desonerações de combustíveis.

As reduções de tributos valeriam por dois meses, com revisões após o fim do período.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso permitirá a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas.

O município de Brumado, na Bahia, teve a situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional. A decisão foi oficializada na última sexta-feira (17) com a publicação das portarias no Diário Oficial da União, permitindo que o município solicite apoio do Governo Federal para ações emergenciais.

Com o reconhecimento federal, a administração municipal passa a estar apta a requisitar recursos destinados à assistência da população afetada, além de medidas voltadas à minimização dos impactos provocados pela estiagem. Entre as ações previstas estão a distribuição de cestas básicas, fornecimento de água mineral, kits de higiene, materiais de limpeza e suporte a trabalhadores e voluntários envolvidos nas ações emergenciais.

A medida integra um conjunto de reconhecimentos concedidos a municípios que enfrentam dificuldades provocadas por desastres naturais. O procedimento permite maior agilidade na liberação de recursos e na execução de ações de defesa civil, com foco na proteção das comunidades atingidas.

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

O município de Guanambi passa a contar com um veículo do MobSUAS, iniciativa do Governo Federal destinada ao fortalecimento da rede de assistência social. A entrega foi realizada na última sexta-feira (10), em Salvador, pela deputada Ivana Bastos, o deputado federal Daniel Almeida, pelo vereador Paulo Costa e pelo coordenador-geral de Gestão Interna da Secretaria Nacional de Assistência Social, Fernando Ricardo Rodrigues, ao prefeito Nal Azevedo.

O veículo vai reforçar o trabalho desenvolvido pelo CRAS Casa da Família, ampliando a mobilidade das equipes e fortalecendo ações essenciais, como visitas domiciliares, busca ativa e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

A conquista é resultado da força do grupo político, por meio de emenda do deputado federal Daniel Almeida, com o empenho do vereador Paulo Costa e de todo o time para fortalecer a gestão do prefeito Nal Azevedo, que tem conduzido importantes avanços para Guanambi.

Para a deputada, a entrega representa mais um exemplo de que o trabalho feito com compromisso e união gera resultados para a população. “Nosso mandato caminha de mãos dadas com esse grupo, em total parceria com o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues, para cada vez mais garantir vitórias para quem mais precisa”, destacou.

A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.

As medidas são uma reinvindicação da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverem a decisão de fazer nova paralisação nacional, anunciada em reunião da categoria ocorrida em Santos (SP), em meados de março.

Em detalhe, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga.

Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido pela sigla Ciot, quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é ilegal e não pode circular.

As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. A MP caduca na segunda metade de julho se não for votada, separadamente, por deputados e senadores.

Piso

O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em contêiner ou não).

O governo garantiu que os valores serão ajustados quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, como prevê legislação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve.

Em uma ação conjunta entre o Governo do Estado da Bahia e o Governo Federal, por meio do Novo PAC, o sudoeste baiano ganhou, nesta quarta-feira (11), novos equipamentos para fortalecer a rede pública de saúde. As entregas, que somam mais de R$ 4,3 milhões em investimentos e contemplam os municípios de Belo Campo e Urandi, foram realizadas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, acompanhado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Em Belo Campo, foi inaugurada uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Morada Real. Construída com investimento de R$ 2,3 milhões, a estrutura foi projetada para reforçar a atenção primária no município, ampliando o acesso da população a serviços de saúde em um espaço mais moderno e adequado para o atendimento.

“Esta é a segunda UBS do Novo PAC a ser inaugurada na Bahia. Isso mostra a união e a vontade de cuidar da saúde das pessoas. A prefeitura se comprometeu e executou a obra. A máxima de que a união faz a força é verdadeira”, disse Rui Costa durante o discurso de inauguração.

O ministro destacou que a UBS entregue à população de Belo Campo faz parte de um total de 2.600 unidades em andamento em todo o país. “Queremos atender com dignidade a nossa população. Desde o governo Dilma, este é o primeiro grande investimento na construção de unidades de saúde e de unidades escolares que o Brasil está fazendo”, disse.

Em Urandi, a população passou a contar com um novo Centro de Atenção Psicossocial tipo I (CAPS I), localizado no bairro Diógenes Baleeiro. A unidade, entregue com investimento superior a R$ 2 milhões, representa um avanço importante para a ampliação do acesso aos serviços de saúde mental no município, que passa a contar com o primeiro CAPS de sua história.

Durante a entrega, o ministro Rui Costa destacou os esforços do Governo Federal para retomar investimentos essenciais para a população. “Eu acho um marco importante para registrar. Quando chegamos ao governo, nós encontramos um cenário de terra arrasada. Mas agora nós temos um presidente que olha e governa para atender a quem mais precisa e para diminuir as desigualdades na população”, afirmou.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) no Brasil é prioridade para o governo federal neste ano. Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28), ela afirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse Gleisi.

“Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, explicou a ministra.

Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, “é simpático” em colocar o tema em discussão e é papel do governo batalhar pela aprovação. Para Gleisi, o projeto tem apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve ter o apoio de todo o parlamento.

“[O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, afirmou, contando que alguns setores produtivos, como a indústria, já trabalham com escala diferenciada.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta terça-feira (12) mudanças no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em declaração oficial, Lula informou que convidou Wellington César Lima e Silva para assumir a pasta, destacando a trajetória e a experiência do novo ministro ao longo de sua carreira no serviço público.

“Convidei Wellington César Lima e Silva para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Atual advogado-geral da Petrobras, Wellington já foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República no início da atual gestão. Foi também ministro da Justiça no governo Dilma, procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia e procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos”, afirmou o presidente.

Ainda segundo Lula, a nomeação de Wellington César será publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira. O presidente também fez questão de agradecer ao agora ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reconhecendo o trabalho desenvolvido à frente da pasta. “Agradeço ao ex-ministro Ricardo Lewandowski pelo excelente trabalho e toda a sua dedicação na condução do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, declarou.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lançou nesta quinta-feira (8) o programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento com taxas de juros mais baixas para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos. O estímulo à renovação da frota deverá atender a critérios de sustentabilidade dos veículos e conteúdo local.

De acordo com o governo, o programa disponibilizará R$ 10 bilhões de crédito, entre recursos do Tesouro Nacional (R$ 6 bilhões) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar todas as linhas de crédito do Move Brasil. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.

Em dezembro, o governo já havia publicado Medida Provisória (MP) que autoriza a destinação de recursos para as linhas de crédito de renovação da frota de caminhões. Por portaria, o MDIC definiu os critérios de conteúdo local, sustentabilidade e reciclagem para concessão dos financiamentos. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as condições financeiras das operações, incluindo juros, prazos e carência, com vantagens especiais a quem entregar veículo antigo para desmonte.

"Isso é importante para o meio ambiente, para saúde pública e para a economia, porque retira de circulação veículos antigos que poluem mais, coloca nas rodovias veículos novos e mais seguros e ajuda a segurar emprego e estimular a indústria e o comércio nacional", afirmou Alckmin durante visita a uma concessionária de caminhões, em Brasília. O vice-presidente estava acompanhado do presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um limite máximo para a cobrança dos exames obrigatórios na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A determinação está prevista na Portaria nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (12), e já está em vigor em todo o país.

Com a nova regulamentação, o valor total cobrado pelos exames de aptidão física e mental, somados à avaliação psicológica, não poderá ultrapassar R$ 180. Os procedimentos são exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, até então, tinham preços definidos individualmente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, o que resultava em variações significativas entre os estados.

Assinada pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a portaria garante aos candidatos à CNH e aos condutores o direito de exigir o cumprimento do teto nacional. O pagamento continuará sendo feito diretamente aos médicos e psicólogos ou às clínicas credenciadas junto aos Detrans.

O texto deixa claro que o limite se refere ao valor global dos exames, e não a cada avaliação de forma isolada. Na prática, o montante deverá ser dividido entre os profissionais responsáveis, o que representa, em média, cerca de R$ 90 para cada exame. Especialistas do setor avaliam que a medida traz mais uniformidade e previsibilidade ao processo, mas alertam para a possibilidade de impactos na permanência de profissionais credenciados, diante da redução no valor das consultas.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), anunciou nesta quarta-feira (10) um conjunto de novos investimentos destinados ao município, aprovados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além dos R$ 190 milhões já confirmados para as obras de saneamento e esgotamento sanitário, a cidade foi contemplada com outros importantes recursos voltados principalmente para a área da saúde.

Entre os investimentos anunciados estão o kit de equipamentos para Teleconsulta, avaliado em R$ 6.138,51; a renovação da frota do SAMU, no valor de R$ 814.442,00; e um combo de equipamentos, que soma R$ 948.000,00. Outro destaque é a liberação de R$ 2.273.000,00 para a implantação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

O prefeito ressaltou que o recurso de R$ 190 milhões para o saneamento representa uma das maiores conquistas da história do município, destacando que a intervenção deve transformar a realidade de dezenas de milhares de moradores. Segundo ele, os anúncios encerram o ano de 2025 com perspectivas significativas de avanço estrutural para Brumado.

O Governo do Brasil reafirmou seu compromisso em defesa do fim da jornada de trabalho 6x1 sem redução de salário. A definição é a de que não adianta apenas reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham tempo e condição de resolver os seus problemas, aproveitar momentos de lazer e cuidar de suas famílias.

Foi nesse sentido que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira, 2 de dezembro, no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após Reunião de Coordenação sobre o fim da Escala 6x1.

De acordo com a ministra, essa é uma bandeira muito importante do governo do presidente Lula. “Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6x1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse Gleisi.

SUBCOMISSÃO — A afirmação da ministra veio após a apresentação do parecer do deputado federal Luiz Gastão, relator da Subcomissão da Escala 6x1, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas mantém a escala 6x1. “Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6 x 1, sem redução do salário, no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

ESCALA 6X1 — A PEC 8/25 propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais, e extingue a escala 6x1. O debate busca avaliar os impactos da atual escala na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores.

A subcomissão especial da escala de trabalho 6x1 da Câmara dos Deputados irá se reunir nesta quarta-feira, 3 de dezembro, às 9h, para discussão e votação de propostas legislativas. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Na manhã desta sexta-feira (28), a Prefeitura de Brumado confirmou a celebração de um convênio com programa Bahia Sem Fome do nosso governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula que garantirá a oferta de 800 refeições diárias para moradores em situação de vulnerabilidade social. O anúncio foi feito pelo prefeito Fabrício Abrantes durante o evento de reinauguração do Restaurante Popular, reforçando o compromisso da gestão com políticas de segurança alimentar no município.

Em sua fala, o gestor destacou a importância da iniciativa, ressaltando o impacto direto para as famílias que dependem de apoio público para garantir alimentação adequada. Segundo o prefeito, a medida representa mais um avanço no atendimento às demandas sociais do município.

“Então meus amigos e minhas amigas hoje pra nós é um dia muito importante porque […] nós estamos revivendo e dando condições dignas para aquelas pessoas que mais precisam, para aquelas pessoas que infelizmente não têm condição, muitas das vezes, de comprar um prato de comida”, afirmou.

O município de Brumado teve sua situação de emergência oficialmente reconhecida pelo Governo Federal nesta quinta-feira (27), após o registro de fortes chuvas que atingiram diversas áreas da cidade e da zona rural. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e consta em publicação no Diário Oficial da União.

Com o reconhecimento federal, o município passa a contar com mecanismos mais ágeis para solicitar apoio financeiro destinado às ações de resposta, assistência humanitária e recuperação das áreas afetadas. Entre as medidas previstas estão o envio de cestas básicas, água mineral, kits de higiene, limpeza e dormitório, além do fornecimento de refeições para equipes que atuam diretamente no atendimento à população.

Os pedidos de recursos devem ser formalizados pela prefeitura por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após o envio dos planos de trabalho, técnicos da Defesa Civil Nacional realizam a análise das metas e dos valores apresentados, garantindo que o auxílio chegue conforme as necessidades identificadas.