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Dois mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 6, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Polícia Federal nas cidades de Itabuna e Entre Rios. O objetivo da operação, denominada "Amêndoa Negra”, é o combate a fraudes cometidas contra a Caixa Econômica Federal e outras instituições bancárias. 

Investigações apontam a realização de diversos empréstimos através de contas bancárias fraudadas, os quais causaram um prejuízo que ultrapassa os R$ 500 mil para as instituições bancárias. As apurações, que tiveram o apoio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção a Fraude (Cefra), da Caixa Econômica Federal, detectaram que foram abertas 17 contas bancárias em agências das cidades de Conceição do Coité, Prado, Valença e em São Paulo, com a utilização de documentos falsos, tendo o único intuito de obter recursos através de empréstimos fraudulentos. 

A Polícia Federal passou a seguir o destino dado ao dinheiro que entrava nas contas bancárias abertas com documentos falsos e identificou parte do grupo beneficiado com as fraudes. Os mandados de prisão e busca e apreensão cumpridos hoje foram expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador. 

Quatro policiais militares foram presos na manhã desta sexta-feira, dia 27, durante operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force-SSP) e Corregedoria da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A operação “Banda Suja” tem como alvo os PMs investigados por integrar uma organização criminosa com características milicianas na região de Ipirá. Três policiais foram presos preventivamente e um em flagrante incidental nos municípios de Ipirá e Feira de Santana.

Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais dos agentes investigados e nas sedes da 98ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Leste, localizados nos municípios de Ipirá e Feira de Santana. As buscas resultaram na apreensão de armas de fogo, R$ 70 mil em espécie e celulares.

As medidas cautelares foram deferidas pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador e estão vinculadas a procedimento investigatório conduzido pelo MPBA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações apontam a existência de grupo estruturalmente organizado com atuação reiterada na prática de delitos graves, entre eles violações de domicílio, abuso de autoridade, extorsões, subtrações de bens, tortura, associação para o tráfico e tráfico de drogas, além de outros crimes praticados mediante o aproveitamento de funções públicas e do aparato estatal.

Também foi identificado um padrão de atuação sistemático, com divisão de tarefas, emprego de violência ou intimidação e utilização de instrumentos institucionais como meio de facilitação das condutas ilícitas, evidenciando risco concreto à ordem pública e à adequada colheita de provas.

Quatro policiais militares foram presos preventivamente nesta sexta-feira (12) durante a “Operação Silêncio Quebrado”, deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A ação ocorreu nos municípios de Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Salvador, Feira de Santana e Sapeaçu. Além das prisões, equipes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos acusados, apreendendo celulares, equipamentos eletrônicos, munições e outros materiais.

Os policiais, lotados na 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), foram denunciados pela 1ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas pelo homicídio qualificado de Josimar Pereira dos Santos, ocorrido em 25 de fevereiro de 2024, no povoado de Poções. Eles também responderão por fraude processual e ameaça. As prisões foram decretadas pela Vara Crime da comarca.

O cumprimento dos mandados contou com a atuação dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MP-BA, além da Força Correcional Especial Integrada (Force), da Corregedoria da Polícia Militar e do Batalhão de Choque, vinculados à SSP.

As investigações apontam que os PMs registraram a morte de Josimar como resultado de resistência armada. No entanto, provas periciais e testemunhais descartaram essa versão e indicaram que a vítima foi executada. Testemunhas relataram que Josimar estava em um bar com amigos, após uma partida de futebol, quando os policiais chegaram ao local e iniciaram abordagens. A vítima teria sido levada aos fundos do bar, onde foi morta com um disparo de arma de fogo.

De acordo com o MP-BA, os policiais ainda fotografaram e coletaram dados de todos os presentes, fazendo ameaças para impedir relatos sobre o ocorrido. Eles também teriam removido o corpo da vítima e apresentado uma arma e drogas como se tivessem sido apreendidas com Josimar, na tentativa de legitimar a ação.

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira (6) a segunda fase da Operação Passiflora, que investiga uma rede criminosa envolvida no tráfico de drogas e armas de fogo.

Na Bahia, a ação ocorreu no município de Barreiras, onde um suspeito foi preso com o apoio da Cipe Cerrado. A operação teve mandados cumpridos também nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás, totalizando sete prisões e nove buscas e apreensões.

De acordo com o MP, os investigados ocupavam funções de logística, transporte e finanças da organização, que atuava em vários estados. A Passiflora é um desdobramento da operação que, em 2024, prendeu o líder do grupo — um dos suspeitos de envolvimento no assalto ao Banco Central do Ceará, em 2005.

As medidas judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Criminal de Londrina. A operação é fruto da integração entre os Gaecos da Bahia, Paraná, Minas Gerais e Goiás, com apoio das Polícias Militares locais.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) prendeu nesta sexta-feira, dia 5, um homem apontado como um dos maiores traficantes de animais silvestres do Brasil, durante a deflagração da ‘Operação Fauna Protegida’ em Salvador e em Mascote, extremo sul do estado. Ele é investigado por liderar organização criminosa de alcance interestadual, com atuação em várias regiões da Bahia e outros estados, com prática sistemática de crimes de tráfico de animais silvestres, maus-tratos, receptação qualificada e lavagem de dinheiro. 

Segundo as investigações, o grupo criminoso realizava a comercialização ilegal de centenas e até milhares de bichos, principalmente aves, incluindo espécies como estevão, canário, chorão, papa-capim e trinca ferro, entre outros. Há registros de venda de passarinhos de até R$ 80 mil. Com diversas passagens na Polícia por crimes contra a fauna, o homem, que atuava no tráfico há mais de 20 anos, já chegou ser flagrado com carga de 1.575 pássaros e centenas de jabutis, mas pela primeira vez é preso por crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.


Também foi cumprido mandado de prisão preventiva contra um dos principais fornecedores de animais da organização, além de quatro de busca e apreensão nos endereços residenciais deles e de uma terceira pessoa que exercia a função de receptadora. Em um dos locais, foram encontradas dezenas de galos em situação de maus-tratos, criados para competições ilegais de rinhas.

A Polícia Federal deflagra, com apoio do GAECO/BA, na manhã desta quinta-feira (7/8), a Operação Segunda Camada, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes cometidas contra a Caixa Econômica Federal e outras instituições bancárias. A investigação é um desdobramento da operação “Fake Front”, deflagrada em maio de 2024, na qual se investigou um grupo responsável pela abertura de 21 contas bancárias em agências da Caixa Econômica Federal, em Feira de Santana e em Brasília/DF, com a utilização de documentos falsos, com o único intuito de obter recursos através de empréstimos fraudulentos, causando um prejuízo que ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão para as instituições bancárias envolvidas. Com a análise do material apreendido na primeira fase da operação, identificou-se uma segunda camada do grupo criminoso que dava suporte às fraudes, com participação de um policial civil e de pessoas que atuavam cooptando gerentes de instituições bancárias para prestar auxílio ao grupo, prestando informações sigilosas e facilitando as fraudes. Na data de hoje, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, na cidade de Feira de Santana, além de um mandado de suspensão de exercício de função para um gerente de instituição bancária e bloqueio de valores de contas bancárias dos investigados, todos expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. A Corregedoria da Polícia Civil da Bahia também acompanha a operação. Os investigados irão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.

O Ministério Público da Bahia e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira, 3, a ‘Operação Voluta’, que investiga esquema criminoso de lavagem de dinheiro obtido com contrabando de cigarros oriundos do Paraguai. As equipes da PF e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPBA cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Feira de Santana, Antônio Cardoso, São Gonçalo dos Campos e Santo Antônio de Jesus. Foram apreendidas aproximadamente 150 caixas com 30 maços de cigarro cada, documentos, mídias e aparelhos celulares. As investigações tiveram início a partir de uma apreensão de centenas pacotes de cigarros contrabandeados ainda em 2019, que revelou a existência de uma estrutura criminosa voltada ao contrabando e à posterior ocultação dos lucros obtidos com a atividade ilícita. Foram identificadas diversas operações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos investigados, além da utilização de terceiros, empresas fictícias e aquisições patrimoniais com indícios de dissimulação da origem dos recursos. Os alvos da operação são investigados por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, sem prejuízo de outras infrações penais eventualmente identificadas no decorrer das investigações.

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje, dia 23, nos Municípios de Barreiras e São Desidério, como parte da Operação “Fraus Omnia”, contra investigados por envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos.  A operação é resultado de um procedimento investigatório criminal produzido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, com o apoio do Comando de Policiamento de Missões Especiais da Polícia Militar, por meio da Cipe Cerrado. Até o momento, foram apreendidos R$ 282.950 em espécie, cheques no valor de RS 14.220, 01 celular, um caderno com anotações diversas, um carimbo e dois  extratos bancários. De acordo com a investigação do MPBA, o grupo investigado atua de forma estruturada no âmbito da 10ª Ciretran do Município de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes. As investigações revelaram a existência de indícios da prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva. As apurações apontam que a organização criminosa fraudava exames de habilitação de condutores e nas vistorias de veículos, visando à obtenção de vantagens patrimoniais ilícitas. O esquema teria a influência de um empresário local que, embora não ocupasse cargo público, exerceria forte controle sobre o funcionamento do órgão, estabelecendo, segundo a denúncia, um verdadeiro “balcão de negócios”. A investigação do Gaeco aponta, ainda, que o esquema possivelmente incluía negociações para aprovação fraudulenta em provas práticas, como a de baliza, com participação de instrutores de autoescolas; adulteração de resultados em provas teóricas realizadas em computador; e manipulações em processos de vistoria veicular. A decisão judicial que autorizou as buscas foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Barreiras, com o objetivo de colher elementos probatórios que auxiliem no completo esclarecimento dos fatos.

Dois policiais militares foram presos na manhã desta terça-feira, dia 15, durante a ‘Operação Salvaguarda’, deflagrada em conjunto pelo Ministério Público da Bahia, Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Polícia Militar. Os agentes foram denunciados pelo MPBA por obstruir investigações criminais, mediante agressões físicas e ameaças, quanto à participação deles em milícia que atua no município de Santaluz e região, inclusive com prática de extermínio. Os policiais já eram investigados pela ‘Operação Urtiga’, deflagrada em junho de 2023, por crimes de homicídio e organização criminosa. Os mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Santaluz e São Domingos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), com participação da Força Correcional Especial Integrada (Force), da Corregedoria Geral da SSP, e da Corregedoria Geral da Polícia Militar (Correg). Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, que também recebeu a denúncia do MPBA. Segundo o procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pelo MPBA, os policiais denunciados estavam perseguindo uma testemunha de dois homicídios cometidos por eles. A denúncia do MPBA aponta que, no dia 25 de fevereiro de 2024, os agentes, em serviço, deram socos e chutes sucessivos e ameaçaram a vítima de morte, após terem a retirado de sua residência, caso ela insistisse em prestar depoimentos contra eles à Polícia.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira, dia 8, uma operação de combate a fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal e outras instituições bancárias na Bahia. A ‘Operação Prisma’ cumpriu dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão em Feira de Santana, todos expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. A pedido do MPBA, a Justiça determinou também o bloqueio de bens dos investigados. Durante a investigação, que contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção a Fraude (Cefra) da Caixa Econômica Federal, detectou-se que foram abertas sete contas bancárias em agências da Caixa Econômica Federal nas cidades de Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus, Castro Alves, Valença, Amargosa e Cruz das Almas por meio da utilização de documentos falsos, com o único intuito de obter recursos através de empréstimos fraudulentos. Segundo o Gaeco, a movimentação bancária de uma das investigadas revelam que ela agia com seu filho, pai e irmão. Ela seria estelionatária com vasto histórico de processos nas varas criminais de Feira de Santana desde o ano de 2017. A operação apurou ainda que os investigados faziam diversos empréstimos através das contas bancárias fraudadas, causando um prejuízo que ultrapassa a cifra de 170 mil reais para as instituições bancárias envolvidas. O nome da operação – Prisma - foi escolhido em razão da analogia entre o fenômeno óptico e a conduta criminosa investigada. Assim como um prisma decompõe a luz branca em diversas cores, os investigados fragmentam sua identidade em múltiplas versões, assumindo diferentes personas para ocultar suas verdadeiras intenções de dificultar a ação da Justiça.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça condenou na última sexta-feira (21) o ex-vereador Henrique Santana Carballal a três anos e nove meses de prisão, além de 18 dias-multa. Ele foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em março de 2013. Na sentença, a juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira determinou o valor de cada dia-multa em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do fato. O réu cumprirá a pena em regime aberto.A Justiça também condenou Alex Emanoel da Silva, chefe de gabinete do ex-vereador,  uma pena de três anos, um mês e 15 dias de prisão, além de 16 dias-multa. Ele foi  apontado como responsável pela arrecadação e repasse dos valores desviados. De acordo com a denúncia do Gaeco, de março de 2013, o denunciado, entre os anos de 2009 e 2010, enquanto exercia o mandato de vereador em Salvador, teria se apossado de vencimentos, total ou parcialmente, dos seus 19 assessores. Além disso, ele teria nomeado alguns assessores que não trabalhavam, com o único objetivo de se apropriar dos seus vencimentos.

Quatro lideranças de facções criminosas do tráfico de drogas na região sudoeste da Bahia, considerados alvos sensíveis do sistema prisional, foram transferidas, na manhã desta segunda-feira, dia 17, do Conjunto Penal de Itabuna para o Conjunto Penal de Barreiras e Conjunto Penal Masculino de Salvador. A transferência faz parte da 'Operação Soberania Cacaueira', deflagrada hoje, dia 17, pela Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap),  com acompanhamento do Ministério Público estadual, através Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep),  que se incumbirão de recolher provas eventualmente existentes para instrução de procedimentos investigatórios que se mostrem necessários ou requisição de inquérito policial. O objetivo da operação é impedir qualquer contato ou influência dos transferidos com liderados no lado externo do estabelecimento pena, bem como garantir a ordem e disciplina no sistema prisional, contribuindo para a redução dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Estado da Bahia. A medida leva em conta as evidências de que crimes dessa natureza, como homicídios, têm sido articulados pelas lideranças de dentro do presídio. A operação conta com mais de 80 policiais e tem a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) do MP baiano; da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a participação da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) da Seap; e da Polícia Militar, através da Cipe Cacaueira.

Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra quatro policiais militares na manhã desta sexta-feira, dia 14, pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), com apoio do MP de Sergipe. Os quatro PMs são investigados pela prática de homicídio e fraude processual, que teria ocorrido na madrugada de 14 de março de 2023 no município baiano de Lamarão, quando foi morto João dos Anjos Cardoso. A 'Operação Ruídos' foi deflagrada de forma integrada pelo Geosp e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco - unidades da capital e da região Norte), do MPBA; pela Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia, da SSP; com participação do Gaeco de Sergipe. Expedidos pela Vara Crime da Comarca de Santa Bárbara, os mandados judiciais foram cumpridos nos municípios de Feira de Santana, Itapicuru, Conceição do Coité, Ribeiro do Pombal, Nazaré, Juazeiro, na Bahia,  e em Aracaju (SE). As buscas foram realizadas em residências e nas sedes da Cipe Nordeste, em Ribeira do Pombal e da 3ª CIPM, em Nazaré, nos armários e estações de trabalho pertencentes aos investigados.  Foram apreendidos celulares, armas de fogo, documentos e munições, que passarão por perícia. Segundo as investigações, a morte de João dos Anjos tem indícios de que os policiais teriam o executado. Diferente da versão reportada pelos agentes de uma morte decorrente de intervenção policial em situação de suposto confronto armado, as investigações trouxeram à tona elementos indicativos de que os investigados teriam adentrado na residência da vítima, durante a madrugada e sem mandado judicial, torturando-a e executando-a no imóvel para, após, retirar o seu corpo do local e alterar a cena dos fatos. 

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/BA) e Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (20/02), a Operação Rábula, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes cometidas contra o seguro DPVAT. A investigação contou, ainda, com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal e detectou que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT foram fraudadas na Bahia, pois foram instruídas com documentação falsa.  Tem direito ao seguro DPVAT quem sofreu um acidente de trânsito no Brasil, causado por um veículo automotor de via terrestre. Podem solicitar a indenização os motoristas, passageiros, pedestres e seus beneficiários. De acordo com a apuração, os investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, mesmo que eles não tivessem sofrido acidente automobilístico, fraudando documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito para incluir o falso relato de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente de trânsito. Na operação desta quinta-feira, são cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um na cidade de Muritiba/BA e um em Salvador/BA, e um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador/BA. Rábula, nome da operação, é um termo usado para designar um advogado que exerce a profissão sem ter formação acadêmica em Direito, condição similar ao do principal investigado, que se apresentava aos seus clientes como advogado sem possuir o título necessário para o exercício. Os investigados irão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 18, em Juazeiro a  ‘Operação Guardião’ por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Norte (Gaeco Norte). A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais de um ex-funcionário terceirizado da Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) e de um advogado. A pedido do MPBA, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro também determinou a indisponibilidade de bens e ativos dos investigados, que chegam a totalizar R$ 1 milhão. Os dois suspeitos são apontados como integrantes de uma organização criminosa responsável por fraudar o sistema do órgão fazendário municipal, com o objetivo de reduzir ou excluir obrigações tributárias, como tributos e multas, bem como permitir vantagens indevidas a particulares. As investigações encontraram indícios da existência de um esquema fraudulento que envolveria a manipulação indevida do Sistema de Tributos da Fazenda do Município de Juazeiro, com a prática dos crimes de estelionato contra a Fazenda Pública, uso de documento falso e inserções de informações falsas em sistema. As investigações trabalham com a possibilidade da existência de outros núcleos, envolvendo autoridades, corretoras e servidores públicos. De acordo com as investigações, o grupo atua há pelo menos dois anos, tendo praticado as primeiras fraudes já em 2022, e era dividido em dois núcleos principais: os operadores do sistema, que realizam operações fraudulentas, e os facilitadores, que fazem a intermediação entre os contribuintes e os operadores. O esquema funcionava a partir do momento em que um contribuinte procurava um facilitador, geralmente um despachante, para resolver um problema tributário; então, o facilitador, integrante da organização criminosa, acionava um operador do sistema para reduzir ou excluir o débito de forma ilícita. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 1 milhão.

O Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 13, a ‘Operação Restitutio’, para desarticular esquema de fraudes envolvendo pedidos de reembolso de serviços médicos e de fisioterapia, apresentados por profissionais e empresas não integrantes da rede de credenciados das operadoras de saúde. Foram cumpridos, em Salvador, seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais das pessoas investigadas pelo MPBA, em razão da possível prática dos crimes de estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. O material apreendido será submetido a conferência e análise pelos promotores de Justiça e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. A pedido do MP, a 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador também determinou a indisponibilidade bens e ativos dos investigados, que chegam a totalizar mais R$ 5 milhões. A operação contou com com o apoio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil.  Somente um dos investigados teria realizado, entre 2021 e 2024, mais de 500 pedidos de reembolsos, com solicitações médicas inautênticas, que resultaram em ganhos indevidos superiores a R$ 1 milhão. 

O crime organizado na Bahia sofreu em 2024 uma baixa de pelo menos R$ 2 bilhões para a movimentação de seus negócios escusos. A asfixia patrimonial das organizações criminosas (Orcrins) é um dos quatro pilares adotados pelo Ministério Público da Bahia no enfrentamento às facções que, desde 2020,  vem numa escalada crescente. Este ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA deflagrou 75 operações, um aumento de quase 60% quando comparado às 40 do ano passado e mais de 430% em relação a 2020 (14), quando foi iniciado um processo de reestruturação e ampliação da unidade. As ações foram realizadas nas diversas regiões do estado, envolvendo os Gaecos Sul e Norte, em 65 municípios. As 75 operações também resultaram em 67 prisões, 350 mandados de busca e apreensão cumpridos e R$ 240 mil em espécie apreendidos. Os mais de R$ 2 bilhões foram bloqueados pela Justiça a pedido do MPBA. Os outros três pilares são a atuação contra os grupos de extermínio, ações especiais dentro do sistema prisional e enfrentamento às milícias (grupos armados que atuam em paralelo ao Estado, muitas vez formados por agentes ou ex-agentes policiais). No último pilar, o MPBA atua com o Gaeco e com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), em operações integradas com as forças de segurança pública do Estado, principalmente junto à Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O objetivo é reduzir o alto índice na Bahia da letalidade policial, resultante em boa medida das ações de grupos milicianos e de extermínio com participação de policiais criminosos.

Oito policiais militares foram alvos de três operações deflagradas, simultaneamente, pelo Ministério Público do Estado da Bahia na manhã de hoje, dia 17. Três mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Jequié, Ilhéus e Lafaiete Coutinho.  Dois policiais foram presos em Jequié e um em Ilhéus, sendo que dois deles também foram presos em flagrante por posse de drogas. As operações realizadas de forma integrada pelo MPBA, por meio dos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Corregedoria da Polícia Militar e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force). Foram apreendidos simulacros de arma de fogo, armas, munições, dinheiro em espécie, celulares, aparelhos eletrônicos, balança de precisão, drogas, dentre outros objetos de interesse das investigações. Uma das operações, denominada "Anunciação" tem por objeto a investigação das circunstâncias da morte de Joelson Macedo dos Santos Gomes, ocorrida em fevereiro de 2023. A operação "Faxina" visa elucidar a morte de Eric Pereira Maciel, ocorrida no último mês de janeiro de 2024. Já a operação "Choque de Ordem” dá andamento à investigação da morte de Kailan Oliveira de Jesus, ocorrida em maio de 2023. Em todos os três casos, ocorridos no município de Jequié, os óbitos foram registrados incialmente como mortes decorrentes de intervenção policial por resistência armada das vítimas. As apurações apontam, entretanto, possíveis crimes de homicídio, em atuações de guarnições da PM com suspeitas de invasões de domicílios, execuções de pessoas rendidas e até mesmo posterior alteração das cenas dos crimes. As investigações estão a cargo do Geosp e as diligências realizadas irão contribuir para a conclusão das apurações e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.

A Polícia Federal, em conjunto com o GAECO/MPF e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta terça feira (3/12) a Operação De Volta Para o Futuro, que visa desarticular grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários vinculados à Agência da Previdência Social em Itaberaba/BA. As investigações tiveram início há cerca de seis meses, quando se identificou a concessão de diversos benefícios previdenciários mediante a inserção de vínculos trabalhistas falsos para justificar a concessão de aposentadorias, urbanas e rurais. Segundo restou apurado, duas servidoras lotadas na agência do INSS em Itaberaba promoviam a inserção de vínculos trabalhistas falsos (sem qualquer comprovação documental), referentes a largos períodos do passado, no intuito de conceder para terceiros benefícios previdenciários de aposentadoria indevidos. Os benefícios fraudulentos concedidos indevidamente pelas servidoras, além de gerarem os pagamentos mensais, também acarretavam o pagamento de altos valores retroativos, pois elas inseriam no sistema datas retroativas para constar como data de início dos benefícios. Além das fraudes nas concessões dos benefícios, apurou-se que uma das servidoras inseria no sistema ordens de pagamento indevidas, gerando a concessão de créditos de alto valor em duplicidade, referentes a períodos já anteriormente pagos. Ficou constatado que diversos parentes e pessoas ligadas às servidoras públicas eram beneficiários do esquema de concessão fraudulenta de benefícios. Além disso, foram identificadas pessoas que atuavam como intermediários, indicando pessoas para que as servidoras gerassem os benefícios fraudulentos e repartindo os lucros. De acordo com as investigações, boa parte dos valores pagos indevidamente pelo INSS aos beneficiários retornava às próprias servidoras e aos intermediários.

Três pessoas envolvidas com tentativas de atrapalhar investigações relacionadas a um grupo miliciano com atuação na região de Feira de Santana foram presas preventivamente na manhã desta terça-feira, dia 26, pela ‘Operação Patrocínio Indigno’.  Um deles é advogado de um dos presos na ‘Operação El Patrón’.  Os outros dois alvos são um investigado já preso no município de Serrinha e uma mulher, esposa do detento, que cumprirá prisão em meio domiciliar por ser mãe de criança menor de 11 anos. A operação cumpriu ainda mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos, no escritório de advocacia localizado em Feira de Santana e numa cela do Conjunto Penal de Serrinha.  Segundo as investigações que se sucederam após a deflagração da ‘El Patrón', foram colhidas provas de que um preso, seu advogado e sua esposa teriam destruído provas digitais de crimes cometidos pela organização criminosa. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e pela Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat), em atuação integrada com a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria-Geral (Force), e Receita Federal. A operação de hoje é desdobramento da ‘Operação El Patrón’, que, em dezembro de 2023, desarticulou o grupo criminoso acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), junto com a Polícia Militar, cumpriu nesta quinta-feira, dia 14, seis mandados de busca e um de prisão preventiva nas cidades de Vitória da Conquista e Urandi, no sudoeste baiano, durante deflagração de operação em quatro estados contra esquema de lavagem de dinheiro de tráfico de drogas de facção criminosa com atuação nacional. Um dos principais operadores do esquema de lavagem foi preso por equipes do Gaeco em Vitória da Conquista. O cumprimento dos mandados faz parte da 'Operação Argento', uma ação conjunta coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Receita Federal (RFB). A Justiça determinou bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens e valores vinculados à facção, em uma tentativa de desestabilizar a estrutura financeira da organização criminosa, alcançando a indisponibilidade de bens de 101 pessoas. Segundo o MPRN, antes da operação, foram analisadas 468 contas bancárias nas quais foram movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024. O homem preso pelo Gaeco baiano seria um dos principais comparsas de Valdeci Alves dos Santos, apontado como cabeça do esquema de lavagem e um dos chefes da facção. Conhecido também pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio, Valdeci está preso desde abril de 2022 em unidade do Sistema Penitenciário Federal. As investigações da operação trouxeram indícios de que ele manteve as atividades ilícitas do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro por meio de parentes e comparsas de sua confiança. Empresas de fachada:

Dois policiais militares investigados por envolvimento em um roubo ocorrido no município de Lauro de Freitas foram presos temporariamente hoje, dia 7, nos municípios de Salvador e Camaçari pela “Operação Falso Jaleco”, que também cumpriu três mandados de busca e apreensão. A ação foi deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos gupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force). Os mandados cumpridos hoje decorrem de investigação que apura o roubo ocorrido em maio de 2024 e que levou à identificação dos dois policiais militares envolvidos no crime. Naquela ocasião, três homens disfarçados de profissionais de saúde, vestindo jalecos brancos e usando máscaras cirúrgicas, adentraram em um imóvel residencial e, mediante grave ameaça com porte de armas de fogo, restringindo a liberdade dos moradores, subtraíram quantia superior a R$ 130 mil do cofre da casa. As buscas e apreensões realizadas nas residências dos policiais na tarde desta quinta-feira resultaram na apreensão de celulares, um simulacro de arma de fogo, munições e outros objetos de interesse da investigação.

O Ministério Público do Estado da Bahia prendeu na manhã desta quinta-feira, dia 31, dois homens em flagrante durante a operação Lobo Mau, no combate a crimes envolvendo pornografia infantil. As prisões aconteceram nos municípios de Salvador e Correntina, onde os suspeitos foram flagranteados por armazenar, disponibilizar e trocar vídeos e fotografias pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. As prisões foram uma ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e da Polícia Civil por meio do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca). A operação acontece em 20 estados do País e cumpre 94 mandados de busca e apreensão e um de prisão. Dispositivos eletrônicos e outros equipamentos utilizados para a produção e armazenamento do conteúdo estão sendo apreendidos para análise forense e as autoridades esperam que a ação contribua para a identificação de outros envolvidos na rede, além de reforçar a necessidade de atuação conjunta, e contínua, no combate a esse tipo de crime. A Operação Lobo Mau tem o objetivo de desarticular uma ampla rede criminosa envolvida na produção, no armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, conhecido como CSAM (Child Sexual Abuse Material). O trabalho é desenvolvido por uma força tarefa criada entre as instituições e que conta com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet.

Trinta e um custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), de alta periculosidade e que exerciam liderança entre os detentos, são transferidos para presídios de outras localidades na manhã desta terça-feira, dia 29. Eles foram identificados por meio do trabalho das agências que atuam na intervenção no presídio, iniciada no último dia 21. Nesse período, foi constatada uma redução de 78,6% nos índices de crimes violentos letais intencionais (CVLI) na região. As ações são integradas entre Ministério Público da Bahia (MPBA), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA). Entre os dias 21 e 28 deste mês, foram registradas três CVLIs no município de Feira de Santana. Para o mesmo período de 2023, foram 14 mortes violentas intencionais. Nesta semana, até o momento não houve registro de CVLI no município. Os números refletem os resultados da operação Angerona, em andamento no conjunto penal, e conta com a atuação do Ministério Público através do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Orgamizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). O objetivo da intervenção é controlar a comunicação entre os internos com o exterior e coibir atividades criminosas que possam ter origem no interior das unidades prisionais. Os custodiados serão encaminhados para unidades em Vitória da Conquista e Barreiras.

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro municípios baianos na manhã desta quinta-feira, dia 17, durante operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e Secretaria de Segurança Pública (SSP). A ‘Operacão Lamaçal’ teve como alvos sete policiais militares investigados por execução sumária e fraude processual. As investigações correm sob sigilo.  As buscas foram realizadas nas residências dos sete policiais e nos seus armários funcionais, localizados na 10ª e 91ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM), às quais estão vinculados. Foram apreendidos celulares, armas e munições. Os mandados foram cumpridos em São Sebastião do Passé, Feira de Santana, Capim Grosso e Candeias numa ação integrada dos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar, pela SSP. 

A operação teve o objetivo de colher mais elementos de prova sobre as circunstâncias das mortes de Alan de Aquino Silva, ocorrida em janeiro de 2020  “no campo de futebol alegre”, e de Juracy Gonçalves Junior, que aconteceu em maio de 2020 no “Bar da Lama”, em São Sebastião do Passé. Investigações do MPBA revelaram fortes indícios de execução sumária das vítimas pelos policiais militares investigados, que haviam registrado os fatos como morte por intervenção policial diante de resistência armada das vítimas. Há ainda indicativos dos crimes de fraude processual, pela alteração da cena dos fatos para simular o suposto confronto armado, e suspeitas de atividades típicas de grupo de extermínio na região.