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O resultado do Censo Escolar 2025, divulgado  pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (26), revela que a Bahia é o quarto Estado do país com maior número de estudantes em escolas de tempo integral. No ano passado, segundo o documento, o território baiano contabilizou 140 mil matrículas na modalidade, o que representa 34% do total de alunos da rede estadual de ensino. A média nacional é de 26%. Na frente da Bahia estão apenas São Paulo, Ceará e Pernambuco.

A expansão das matrículas acompanha investimentos robustos em infraestrutura escolar. Atualmente, a Bahia conta com mais de 690 escolas de tempo integral, sendo 101 delas entregues a partir de 2023, em um investimento superior a R$ 9,7 bilhões no período. A ampliação da rede física acompanha a expansão das matrículas, a reorganização curricular e o fortalecimento da jornada ampliada, garantindo melhores condições de aprendizagem e permanência dos estudantes.

O avanço registrado no levantamento nacional é uma tendência que se consolida em 2026 com a ampliação contínua da política educacional no Estado. Atualmente, a rede estadual da Bahia conta com cerca de 175 mil estudantes matriculados no Ensino Médio em tempo integral, reforçando o crescimento da oferta e a expansão da modalidade em todo o território baiano.

Para a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, este crescimento é resultado direto dos investimentos realizados na rede. “O aumento no número de estudantes no tempo integral é fruto do investimento do Governo da Bahia e está no centro da nossa política educacional, garantindo aos jovens acesso a uma formação completa, com atividades científicas, culturais, esportivas e formação cidadã”, destacou.

A cidade de Ituaçu se prepara para um momento histórico na próxima sexta-feira, 21 de novembro, quando será inaugurada a Escola de Tempo Integral Anísio Honório, considerada um importante avanço para a educação do município. A cerimônia está marcada para as 8h e contará com a presença de estudantes, educadores e moradores, que acompanharão a entrega oficial da nova unidade escolar.

Além da inauguração da escola, a prefeitura também fará a entrega de diversas obras realizadas recentemente no município, reforçando investimentos em infraestrutura e serviços públicos. O evento terá a participação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que aproveitará a oportunidade para anunciar novos investimentos destinados à cidade.

Também confirmam presença o deputado estadual Marquinho Viana, o deputado federal Lucas Reis e lideranças políticas locais, fortalecendo o compromisso conjunto com o desenvolvimento de Ituaçu. A programação será marcada por celebração e expectativa positiva para o futuro do município e para a formação das crianças e jovens da região.

A Câmara de Vereadores de Brumado promulgou a Lei nº 1.893/2020, de 22 de julho de 2020, que altera e acresce dispositivos na lei nº. 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformula o plano municipal de educação (decênio 2015-2025), devido sanção tácita, pelo Executivo Municipal. Deste modo, o programa de Educação em Tempo Integral para os alunos visa cumprir um tempo de permanência de 09 horas e meia, sendo das 07:00h às16:30h. Os alunos do ensino fundamental 1 e 2, deverão cumprir um tempo de permanência mínimo obrigatório de 07 (sete) horas, sendo das 07:00h às 14:00h. Durante este período de permanência obrigatória, os alunos deverão ter aulas que englobam o núcleo comum com as disciplinas: Matemática, Língua Portuguesa, Ciências Naturais, História, Geografia, Artes, Educação Física e o currículo complementar com atividades diversificadas que contemplem o reforço escolar como Orientação em estudo e pesquisa, Experiências Matemáticas, Experiências com Ciências Naturais e Hora de Leitura. Nas atividades lúdicas como Xadrez, Jogos e Recreação, Teatro, Dança, Música, Coral e, Atividades Físicas como Futebol, Baleado, Capoeira, Karatê e demais atividades congêneres oferecidas pela escola, os alunos terão sua participação facultativa, não sendo obrigatório a permanência até as 16:30h. O Município deverá ofertar o transporte escolar após às 14:00h para os alunos da zona rural, que não desejarem participar das demais atividades complementares não obrigatórias, oferecidas pela unidade escolar.

A polêmica gerada pelo horário de funcionamento das ETIs - Escolas em Tempo Integral em Brumado voltou a ter um novo capítulo na noite desta segunda-feira (13), já que o Veto do Prefeito ao Projeto de Lei 012/220 foi colocado em votação pelo Legislativo. No cerne das discussões está a amplitude do horário, o qual, no município vai das 07h às 16h30m. No projeto do legislativo esse horário era limitado, de forma facultativa, até às 14h30m, cumprindo o que estipula, segundo a maioria dos vereadores, o MEC - Ministério da Educação. Com a derrubada do veto, a obrigatoriedade dos alunos ficarem até às 16h30m não estará mais em vigência caso o projeto seja sancionado. Após a aprovação o projeto foi enviado nesse sentido para o Poder Executivo para sancioná-lo em até 48h, caso isso não ocorra, ele voltará para sanção do Legislativo. Segundo o presidente, a alegação de inconstitucionalidade do projeto, que foi ventilado pelo líder do prefeito, o vereador Santinho, não deverá ser procedente, já que se fosse, segundo ele, o prefeito enviaria uma ação judicial e não iria vetar o projeto. Agora é esperar o prazo para que fique estabelecido o horário das ETIs em Brumado. O Veto foi rejeitado por 8 votos a 4, ou seja, pela maioria dos vereadores.

A vereadora Ilka Abreu, em nota enviada ao Agora Sudoeste, manifestou opinião sobre a Escola de Tempo Integral. Para a vereadora, "a Educação Integral é uma concepção, a qual compreende que a educação deva garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural e se constituir como projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais. Ademais, é uma proposta contemporânea porque, alinhada as demandas do século XXI, tem como foco a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos e com o mundo", disse. A Edil observou, entretanto, que "a educação em tempo integral, embora de suma importância para a formação educacional, pode privar os educandos da também essencial convivência familiar. A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por família substituta.  O direito à convivência familiar e comunitária é tão importante quanto o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade. A nossa constituição diz que a “família é a base da sociedade” (art. 226) e que compete a ela, ao Estado, à sociedade em geral e às comunidades “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais” (art. 227)", explicou a vereadora. Abreu disse ainda que "a conviência familiar também é basilar para a formação de crianças e adolescentes, não ficando somente a cargo das escolas o dever de promover a educação básica. Portanto, apesar de reconhecer a importância da educação em tempo integral, de igual modo reconheço o direito de os pais também participarem da educação dos filhos e, em razão disso, explano minha sugestão no sentido de deixar a escolha dos próprios pais a hora em que devam buscar seus filhos nas escolas, respeitando, claro, o tempo mínimo de permanência na instituição de ensino".

Pais de alunos lotaram a plenária da Câmara de Vereadores de Brumado nesta quinta-feira (28) para pontuarem os diversos problemas que estrão enfrentando com o regime em Tempo Integral implantada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação. Para falar sobre o assunto, fizeram o uso da Tribuna Livre, representando os pais de alunos e estudantes, respectivamente, a senhora Ivânia Bernardes da Cruz e a estudante Tauane Souza, que criticaram o novo modelo na rede municipal de ensino. Ambas deixaram claro que a manifestação não se trata do fato de serem contra a Escola de Tempo Integral, mas a forma arbitrária que este regime foi implantado, sem consulta popular, através de audiência pública ou reunião com os pais ou responsáveis legais pelos estudantes. Ressaltaram, que as críticas são: em relação a falta de estrutura das escolas para a demanda de alunos, alimentação insuficiente e refeitórios inadequados para o número de alunos, qualidade da alimentação, monitores sem a qualificação devida, falta de banho – principalmente levando em consideração as altas temperaturas da cidade, e o desconforto e constrangimento das meninas em período menstrual que não além de não conseguir realizar a higiene necessária estão sem tomar o banho durante as aulas, o fato de algumas unidades escolares desconsiderarem relatórios médicos de alunos que tenham restrições alimentares – como intolerância a lactose, ou glúten, entre outros -  e tempo de permanência na escola ser longo e obrigatório, causando desconforto e desmotivação aos estudantes.

Elas frisaram ainda que simplesmente são contra a obrigatoriedade do aluno estar matriculado neste regime, que respeitam a opinião dos pais e responsáveis que preferem que seus filhos fiquem nestas escolas, mas de forma democrática gostariam que os demais tivessem a opção de escolha. Ivânia disse ainda que a luta é para preservar o convívio familiar e preservar o contato com os filhos, participando da vida destes, o que a Escola em Tempo Integral dificulta. Os vereadores que fizeram o uso da palavra. José Ribeiro Neves, Santinho, Elias Piau, Ilka Abreu apoiaram as manifestantes, reconheceram a importância da Escola em Tempo Integral, mas também as deficiências apresentadas. Ressaltaram, que iram buscar o entendimento para analisar a demandas e tentar resolver os impasses apresentados. Em sua fala, o vereador José Carlos de Jonas defendeu o sistema, alegando que as escolas que visitou possuem total estrutura para receber alunos em Tempo Integral. Neste instante, a plenária se exaltou contra o vereador e seu pronunciamento, sendo necessário e presidente da Casa, vereador Leonardo Vasconcelos, encerrar a sessão.

As estruturas de algumas Escolas de Tempo Integral implantada pela Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação, tem sido duramente criticada por pais e alunos, que criticam a alimentação insuficiente, falta de banho – principalmente levando em consideração as altas temperaturas da cidade “estamos passando por um momento de sufoco, não é fácil ficar 10 horas presos dentro de uma escola sem nenhuma estrutura base para o tempo integral. Um estudante do CMEAS criticou o fato de ficarem expostos em longa fila, no sol, para pegarem o almoço. “Chegamos a escola, há um café da manhã, depois temos a merenda que não é o suficiente para nos satisfazer, dão apenas um copo de suco e o almoço temos que esperar em uma fila enorme e expostos ao sol, sem direito a tomar pelo menos um banho”, disse, complementando que “a escola integral é uma lei nacional, mas nós estudantes também temos o direito de ter o convívio com a nossa família. Nesse convívio de realidades diferentes nem todo mundo tem a necessidade de alimentar aquilo que está sendo servido, as comidas são boas, passam por nutricionista, porém não estamos nos alimentando porque não temos o hábito de comer sopa, mingau, em nossas casas a tarde, o café da manhã ser servido sem manteiga. Não gosto da comida e estou levando de casa“, relatou o estudante ao Agora Sudoeste. Os pais e alunos sugerem a Secretaria Municipal de Educação que consulte aqueles que desejam estudar neste modelo de ensino, e os que não. A reportagem do Agora Sudoeste tentou contato com a secretária de Educação do município, Ednéia Ataíde, para comentar as criticas, mas não obteve êxito.