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A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou o pagamento da segunda parcela do Auxílio EJA 2026, benefício destinado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) como forma de incentivo à permanência e à conclusão do ano letivo.

O auxílio totaliza R$ 1.000 por estudante ao ano, dividido em três parcelas, e é condicionado à frequência mínima de 75% nas aulas e ao aproveitamento escolar.

Atualmente, mais de 800 estudantes estão matriculados na EJA em Brumado, incluindo jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que decidiram retomar os estudos e concluir a escolaridade.

Com o encerramento do ano letivo se aproximando, a SEMED reforça a importância de que os estudantes mantenham a frequência e o compromisso com as atividades escolares. A terceira e última parcela do auxílio será paga em dezembro, conforme os critérios estabelecidos pelo programa.

A iniciativa integra as ações do município para fortalecer a EJA, estimular a permanência dos estudantes e reduzir a evasão escolar.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou, na quarta-feira (2), uma audiência pública para discutir a instituição do Fórum Municipal de Educação. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu diferentes segmentos ligados à área educacional do município.

A audiência contou com a participação de autoridades, professores, cuidadores de creches, pais, intérpretes de Libras e representantes de instituições públicas e privadas. A proposta foi promover um espaço democrático de diálogo, garantindo a participação de diferentes vozes na discussão sobre os rumos da educação em Brumado.

Durante o encontro, os participantes puderam contribuir com ideias e perspectivas voltadas à construção de uma educação cada vez mais inclusiva, participativa e alinhada às necessidades da população.

A criação do Fórum Municipal de Educação busca fortalecer a participação da sociedade nas discussões e no acompanhamento das políticas educacionais do município, reunindo representantes de diferentes setores para contribuir com o planejamento e o desenvolvimento da educação local.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou, nos dias 12, 13 e 14 de agosto, oficinas e palestras do projeto “Educação Inclusiva: Todas as escolas são para todos os alunos” nos municípios de Tanque Novo, Guajeru e Ibiassucê. As atividades foram conduzidas pela promotora de Justiça Analizia Freitas Cezar Júnior, gestora do projeto, e pela pedagoga do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), Iracema dos Santos Lemos, com a participação de educadores das redes municipais de ensino. A iniciativa conta com a adesão dos municípios por meio dos promotores de Justiça Michely Queiroz, em Tanque Novo, e Rosiel Silva, em Guajeru e Ibiassucê. educação inclusiva

O projeto tem como objetivo garantir o direito à educação para todos os estudantes, especialmente pessoas com deficiência, promovendo o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem no ambiente escolar. Além disso, busca fortalecer a articulação entre educação, saúde e assistência social para assegurar atenção integral aos alunos. As ações contaram com a presença de secretários municipais e outras autoridades locais, que reforçaram o compromisso das gestões com a promoção da educação inclusiva. 

Como parte da implementação do projeto, foram definidas escolas piloto em cada município: a Escola Municipal Teotônio Marques, em Tanque Novo; a Escola Municipal Antônio Andrade, em Guajeru; e a Escola Municipal Anísio Teixeira, em Ibiassucê. As unidades serão referências para o desenvolvimento das ações voltadas à construção de uma rede de ensino mais inclusiva e acessível para todos os estudantes.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Educação, implantará o Núcleo de Educação Especializada, um novo espaço destinado a ampliar o atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial da rede municipal de ensino. 

A iniciativa faz parte das ações da gestão voltadas ao fortalecimento da educação inclusiva, garantindo mais suporte aos alunos, às famílias e às unidades escolares. 

O núcleo contará com uma equipe multiprofissional, composta por psicólogos, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatra, que atuarão de forma integrada no acompanhamento dos estudantes, promovendo o desenvolvimento educacional, social e emocional, além de oferecer orientação às famílias e apoio técnico aos profissionais da rede. 

Mais do que um espaço de atendimento, o Núcleo de Educação Especializada será um centro de acolhimento e inclusão, com foco na valorização das potencialidades de cada estudante, no respeito às suas necessidades e na promoção de uma educação com equidade, acessibilidade e qualidade. 

Com a implantação do novo equipamento, a Prefeitura de Livramento reafirma o compromisso de fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, investindo em uma rede de ensino cada vez mais preparada para garantir oportunidades de aprendizagem, desenvolvimento e participação de todos os estudantes.

As aulas da rede municipal de ensino de Brumado serão retomadas nesta segunda-feira (9), conforme comunicado emitido pela Secretaria Municipal de Educação na última sexta-feira (6). O retorno contempla tanto as unidades da zona urbana quanto da zona rural, com encerramento das atividades às 11h30.

De acordo com a Secretaria, apenas as creches da zona urbana funcionarão em período integral, incluindo a Creche da Vila Presidente Vargas, que também manterá atendimento durante todo o dia. Desde o primeiro dia letivo, os alunos contarão normalmente com almoço oferecido pela escola, garantindo a continuidade da alimentação escolar.

O comunicado destaca ainda que os estudantes com deficiência terão todos os cuidados e atendimentos assegurados desde o início das aulas, reforçando o compromisso com um retorno seguro, inclusivo e acolhedor. Em relação ao fardamento, a orientação é que os alunos do Ensino Fundamental I utilizem o uniforme completo, enquanto os estudantes do Ensino Fundamental II poderão comparecer às aulas usando calça jeans. Aqueles que ainda não receberam o fardamento estão autorizados a frequentar a escola com blusa branca e calça jeans.

Foi publicada no Diário Oficial do Município, no dia 23 de dezembro, a Lei nº 2.089/2025, que dispõe sobre a criação de salas de silêncio destinadas à autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas da rede municipal. A nova legislação foi sancionada pelo prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes.

A lei é resultado do Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do vereador Harley Lopes. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como principal objetivo oferecer um ambiente tranquilo e adequado para auxiliar alunos que apresentem crises de ansiedade ou alterações comportamentais durante o período escolar.

De acordo com Harley Lopes, as salas de silêncio contarão com objetos e brinquedos específicos, voltados para o alívio do estresse e o relaxamento dos estudantes, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento emocional dos alunos autistas e neuroatípicos.

O vereador destacou ainda que a proposta representa um avanço na promoção de uma educação mais inclusiva no município, ao garantir suporte adequado e respeito às necessidades individuais dos estudantes da rede municipal de ensino.

A Prefeitura Municipal de Brumado sancionou a Lei nº 2.089, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas da rede municipal de ensino. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Fabrício Abrantes, com o objetivo de promover mais inclusão, acolhimento e bem-estar no ambiente escolar.

De acordo com a lei, as salas de acomodação sensorial, também conhecidas como salas de descompressão ou desaceleração, serão destinadas a estudantes que necessitam aliviar a sobrecarga sensorial, permitindo a reorganização emocional de forma segura e evitando crises emocionais e comportamentos disruptivos. Os espaços deverão contar com baixo estímulo visual e sonoro, além de equipamentos como fones redutores de ruído e objetos reguladores.

Entre os objetos reguladores previstos estão brinquedos psicomotores, fidget toys, óculos escuros, mordedores, lycra sensorial e outros itens que auxiliem na diminuição de estímulos externos, respeitando as necessidades individuais de cada aluno. As salas deverão ser reservadas e de uso exclusivo para estudantes autistas e neuroatípicos durante o processo de autorregulação.

A legislação também determina que esses espaços sejam instalados em locais estratégicos, de fácil acesso e devidamente sinalizados dentro das unidades escolares, preferencialmente próximos à entrada das instituições. As salas poderão ser adaptadas a partir de espaços já existentes ou compartilhadas com outras atividades, desde que garantam segurança, privacidade e adequação às necessidades dos estudantes.

As despesas para a execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas se necessário. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de até 90 dias a partir da publicação oficial, consolidando mais um avanço nas políticas públicas de inclusão educacional em Brumado.

O jovem Yuri Fernandes, representante da comunidade surda de Tanque Novo, protagonizou um dos discursos mais marcantes do encontro promovido pela Secretaria Municipal de Educação neste sábado (6). Durante o evento, ele fez um apelo firme, direto e carregado de emoção, cobrando mais acessibilidade, inclusão e políticas públicas consistentes para garantir os direitos das pessoas surdas no município.

A reunião reuniu professores, coordenadores, articuladores, diretores e familiares de estudantes surdos, em um espaço voltado à discussão de melhorias no ensino e ao avanço de práticas inclusivas dentro das escolas. As demandas apresentadas reforçaram a necessidade de ampliar o suporte educacional, qualificar profissionais e fortalecer estruturas capazes de garantir aprendizado com equidade.

O encontro contou também com a presença da secretária de Educação, Andréia Matos; da primeira-dama, Mabia Fernandes; da assessora jurídica, Débora Carneiro; e da promotora de Justiça, Dra. Michaele Queiroz. Todas as autoridades destacaram o compromisso da gestão com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão educacional e ao respeito às diferenças.

O pronunciamento de Yuri se tornou o ponto alto da programação ao dar voz às principais reivindicações da comunidade surda. Em sua fala, ele destacou a urgência por mais intérpretes de Libras, maior acessibilidade nas aulas, formação continuada para profissionais e ações que garantam autonomia, dignidade e respeito às pessoas surdas no município.

O evento foi encerrado com o compromisso público da gestão municipal de ampliar estratégias inclusivas, fortalecer o diálogo com a comunidade surda e implementar medidas que assegurem avanços reais na educação de Tanque Novo.

Foi realizada na tarde de terça-feira (11/11), em Salvador, uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir o Projeto de Lei Estadual de Libras. O encontro contou com a presença de representantes da comunidade surda da Bahia e intérpretes de Libras, reforçando o compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos linguísticos das pessoas surdas no estado.

O projeto propõe o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio oficial de comunicação das comunidades surdas na Bahia, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A medida visa garantir a ampliação da acessibilidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

Entre os principais pontos discutidos estão a inclusão da Libras como conteúdo obrigatório ou transversal no currículo escolar estadual e a presença de intérpretes e servidores capacitados em Libras em repartições públicas. Essas ações representam um avanço significativo para a promoção da cidadania, da equidade e da acessibilidade linguística em setores essenciais, como saúde, educação, cultura, esporte e segurança.

A proposta de lei é vista como um marco importante para assegurar o direito à comunicação e à participação plena das pessoas surdas na sociedade baiana, consolidando o compromisso do Estado com a diversidade e a inclusão.

As inscrições para o curso “Trilhas Formativas para uma Educação Inclusiva” iniciam nesta terça-feira (19). A formação oferece 28 mil vagas a professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares efetivos da rede estadual. A qualificação, realizada pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC), será totalmente online e terá certificação reconhecida pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), instituição parceria da iniciativa.  Também dará direto à promoção de grau na carreira. O objetivo das trilhas é fortalecer práticas pedagógicas inclusivas e assegurar uma escola mais diversa e acolhedora para todos. As inscrições devem ser feitas até 28 de agosto, no site avasec.ufba.br. A formação possui carga horária de 260 horas e é condição para promoção na carreira do magistério estadual, conforme previsto em lei. A proposta reúne conteúdos que tratam de diversidade, equidade e direitos humanos, permitindo aos profissionais ampliar repertórios e aplicar práticas pedagógicas inclusivas no cotidiano escolar. O curso é dividido em quatro trilhas: Planejar, Intervir e Avaliar com Dados; Educação e Direitos Humanos na Escola; Letramento para Diversidade e Inclusão; e Metodologias Inovadoras para a Diversidade. Cada uma contempla temáticas essenciais da educação contemporânea, como currículo inclusivo, práticas antirracistas, letramento de gênero e racial, além de metodologias ativas e saúde mental. Os profissionais inscritos receberão orientações por e-mail, por meio do cadastro no Portal RH Bahia. Servidores com acúmulo legal de dois cargos de magistério terão a participação assegurada para ambos os vínculos, desde que atendam aos critérios estabelecidos.