#educaçãoinclusiva

As aulas da rede municipal de ensino de Brumado serão retomadas nesta segunda-feira (9), conforme comunicado emitido pela Secretaria Municipal de Educação na última sexta-feira (6). O retorno contempla tanto as unidades da zona urbana quanto da zona rural, com encerramento das atividades às 11h30.

De acordo com a Secretaria, apenas as creches da zona urbana funcionarão em período integral, incluindo a Creche da Vila Presidente Vargas, que também manterá atendimento durante todo o dia. Desde o primeiro dia letivo, os alunos contarão normalmente com almoço oferecido pela escola, garantindo a continuidade da alimentação escolar.

O comunicado destaca ainda que os estudantes com deficiência terão todos os cuidados e atendimentos assegurados desde o início das aulas, reforçando o compromisso com um retorno seguro, inclusivo e acolhedor. Em relação ao fardamento, a orientação é que os alunos do Ensino Fundamental I utilizem o uniforme completo, enquanto os estudantes do Ensino Fundamental II poderão comparecer às aulas usando calça jeans. Aqueles que ainda não receberam o fardamento estão autorizados a frequentar a escola com blusa branca e calça jeans.

Foi publicada no Diário Oficial do Município, no dia 23 de dezembro, a Lei nº 2.089/2025, que dispõe sobre a criação de salas de silêncio destinadas à autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas da rede municipal. A nova legislação foi sancionada pelo prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes.

A lei é resultado do Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do vereador Harley Lopes. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como principal objetivo oferecer um ambiente tranquilo e adequado para auxiliar alunos que apresentem crises de ansiedade ou alterações comportamentais durante o período escolar.

De acordo com Harley Lopes, as salas de silêncio contarão com objetos e brinquedos específicos, voltados para o alívio do estresse e o relaxamento dos estudantes, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento emocional dos alunos autistas e neuroatípicos.

O vereador destacou ainda que a proposta representa um avanço na promoção de uma educação mais inclusiva no município, ao garantir suporte adequado e respeito às necessidades individuais dos estudantes da rede municipal de ensino.

A Prefeitura Municipal de Brumado sancionou a Lei nº 2.089, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas da rede municipal de ensino. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Fabrício Abrantes, com o objetivo de promover mais inclusão, acolhimento e bem-estar no ambiente escolar.

De acordo com a lei, as salas de acomodação sensorial, também conhecidas como salas de descompressão ou desaceleração, serão destinadas a estudantes que necessitam aliviar a sobrecarga sensorial, permitindo a reorganização emocional de forma segura e evitando crises emocionais e comportamentos disruptivos. Os espaços deverão contar com baixo estímulo visual e sonoro, além de equipamentos como fones redutores de ruído e objetos reguladores.

Entre os objetos reguladores previstos estão brinquedos psicomotores, fidget toys, óculos escuros, mordedores, lycra sensorial e outros itens que auxiliem na diminuição de estímulos externos, respeitando as necessidades individuais de cada aluno. As salas deverão ser reservadas e de uso exclusivo para estudantes autistas e neuroatípicos durante o processo de autorregulação.

A legislação também determina que esses espaços sejam instalados em locais estratégicos, de fácil acesso e devidamente sinalizados dentro das unidades escolares, preferencialmente próximos à entrada das instituições. As salas poderão ser adaptadas a partir de espaços já existentes ou compartilhadas com outras atividades, desde que garantam segurança, privacidade e adequação às necessidades dos estudantes.

As despesas para a execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas se necessário. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de até 90 dias a partir da publicação oficial, consolidando mais um avanço nas políticas públicas de inclusão educacional em Brumado.

O jovem Yuri Fernandes, representante da comunidade surda de Tanque Novo, protagonizou um dos discursos mais marcantes do encontro promovido pela Secretaria Municipal de Educação neste sábado (6). Durante o evento, ele fez um apelo firme, direto e carregado de emoção, cobrando mais acessibilidade, inclusão e políticas públicas consistentes para garantir os direitos das pessoas surdas no município.

A reunião reuniu professores, coordenadores, articuladores, diretores e familiares de estudantes surdos, em um espaço voltado à discussão de melhorias no ensino e ao avanço de práticas inclusivas dentro das escolas. As demandas apresentadas reforçaram a necessidade de ampliar o suporte educacional, qualificar profissionais e fortalecer estruturas capazes de garantir aprendizado com equidade.

O encontro contou também com a presença da secretária de Educação, Andréia Matos; da primeira-dama, Mabia Fernandes; da assessora jurídica, Débora Carneiro; e da promotora de Justiça, Dra. Michaele Queiroz. Todas as autoridades destacaram o compromisso da gestão com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão educacional e ao respeito às diferenças.

O pronunciamento de Yuri se tornou o ponto alto da programação ao dar voz às principais reivindicações da comunidade surda. Em sua fala, ele destacou a urgência por mais intérpretes de Libras, maior acessibilidade nas aulas, formação continuada para profissionais e ações que garantam autonomia, dignidade e respeito às pessoas surdas no município.

O evento foi encerrado com o compromisso público da gestão municipal de ampliar estratégias inclusivas, fortalecer o diálogo com a comunidade surda e implementar medidas que assegurem avanços reais na educação de Tanque Novo.

Foi realizada na tarde de terça-feira (11/11), em Salvador, uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir o Projeto de Lei Estadual de Libras. O encontro contou com a presença de representantes da comunidade surda da Bahia e intérpretes de Libras, reforçando o compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos linguísticos das pessoas surdas no estado.

O projeto propõe o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio oficial de comunicação das comunidades surdas na Bahia, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A medida visa garantir a ampliação da acessibilidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

Entre os principais pontos discutidos estão a inclusão da Libras como conteúdo obrigatório ou transversal no currículo escolar estadual e a presença de intérpretes e servidores capacitados em Libras em repartições públicas. Essas ações representam um avanço significativo para a promoção da cidadania, da equidade e da acessibilidade linguística em setores essenciais, como saúde, educação, cultura, esporte e segurança.

A proposta de lei é vista como um marco importante para assegurar o direito à comunicação e à participação plena das pessoas surdas na sociedade baiana, consolidando o compromisso do Estado com a diversidade e a inclusão.

As inscrições para o curso “Trilhas Formativas para uma Educação Inclusiva” iniciam nesta terça-feira (19). A formação oferece 28 mil vagas a professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares efetivos da rede estadual. A qualificação, realizada pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC), será totalmente online e terá certificação reconhecida pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), instituição parceria da iniciativa.  Também dará direto à promoção de grau na carreira. O objetivo das trilhas é fortalecer práticas pedagógicas inclusivas e assegurar uma escola mais diversa e acolhedora para todos. As inscrições devem ser feitas até 28 de agosto, no site avasec.ufba.br. A formação possui carga horária de 260 horas e é condição para promoção na carreira do magistério estadual, conforme previsto em lei. A proposta reúne conteúdos que tratam de diversidade, equidade e direitos humanos, permitindo aos profissionais ampliar repertórios e aplicar práticas pedagógicas inclusivas no cotidiano escolar. O curso é dividido em quatro trilhas: Planejar, Intervir e Avaliar com Dados; Educação e Direitos Humanos na Escola; Letramento para Diversidade e Inclusão; e Metodologias Inovadoras para a Diversidade. Cada uma contempla temáticas essenciais da educação contemporânea, como currículo inclusivo, práticas antirracistas, letramento de gênero e racial, além de metodologias ativas e saúde mental. Os profissionais inscritos receberão orientações por e-mail, por meio do cadastro no Portal RH Bahia. Servidores com acúmulo legal de dois cargos de magistério terão a participação assegurada para ambos os vínculos, desde que atendam aos critérios estabelecidos.