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O prefeito Eduardo Vasconcelos, acompanhado da secretária municipal de Educação, professora Edneia Ataíde e do comandante da 34ª CIPM, Major Mário Cabral, esteve em Salvador no Comando Geral da Polícia Militar da Bahia para assinar mais um Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre a Administração “Educar para Libertar” e a referida instituição centenária. A experiência exitosa e pioneira que já apresentou ótimos resultados no processo pedagógico na Escola Idalina Azevedo agora será acompanhada de mais uma instituição funcionando no regime cívico-militar, que será a ETI Oscarlina de Oliveira Silva, que fica localizada no Bairro Dr. Juracy. “O modelo cívico-militar vem apresentando resultados que superam as melhores expectativas, então, Brumado está mais uma vez de parabéns” destacou o prefeito Eduardo Vasconcelos que ainda observou que “é mais um prêmio pela nossa obstinação em eleger a Educação como a prioridade das prioridades, pois somente através dela teremos a Brumado que tanto sonhamos”.

O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos sancionou a Lei nº 1.882, de 17 de dezembro de 2019. A referida lei dispõe sobre a concessão de CETCC (Condição Especial de Trabalho para Cargos em Comissão), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado. A CETCC majorará o salário constante do Plano de Cargos e Salários para cargo em comissão no máximo de 100% (cem por cento). Portaria do Presidente da Câmara de Vereadores designará o servidor que terá direito a CETCC. As despesas decorrentes da seguinte lei correrão por conta do Orçamento Anual percebido pela Câmara de Vereadores.

O prefeito de Brumado e o vice-presidente prefeito, respectivamente, Eduardo Lima Vasconcelos e Édio Oliveira da Silva, apresentaram ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Pedido de Providências em face do extravio dos autos do processo n° 547-58.2016.6.05.0090 após a remessa para este tribunal. O processo em questão foi sentenciado pelo juíz da 90ª Zona Eleitoral, o qual julgou a ação de investigação judicial eleitoral em desfavor dos referidos, os quais, nos últimos dias 24 e 25, foram surpreendidos com diversas notícias de que o processo sumiu na agência dos correios de Brumado, após a postagem feita pelo cartório da 90ª Zona Eleitoral para ser encaminhado a este tribunal. Em contato com o Agora Sudoeste, o prefeito Eduardo Vasconcelos observou que o importante é o processo físico e que, inclusive, abriu mão dos Embargos de Declaração para que possa recorrer no tribunal em Salvador e provar o mais rápido sua inocência.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/06), considerou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, em razão de irregularidades em processos licitatórios, realizados nos exercícios de 2017 e 2018. Segundo o TCM, a licitação teve por objeto a contratação de empresa para realização de reformas em escolas municipais. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito. O gestor também foi punido com multa no valor de R$21 mil. E, caso os contratos ainda estejam em vigor, o prefeito deverá rescindi-los ou abster-se de prorrogá-los. Segundo a denúncia, teria havido fracionamento de objeto para realização do procedimento licitatório na modalidade “Carta Convite”, com o intuito de favorecer empresas do secretário de Infraestrutura do município, Renato Mendonça. Além de ser o sócio da Construtora Mendonça Ltda – frequentemente contratada pela administração municipal -, o secretário seria o controlador da empresa Riba & Ramos Construtora Ltda., também beneficiada pela prefeitura.

Inicialmente, em sua defesa, o gestor alegou não ter conhecimento da denúncia, tendo em vista a não especificação do exercício tido por irregular. As empresas citadas não apresentaram defesa. Embora os denunciantes apontem irregularidades desde o ano de 2010, o gestor denunciado assumiu o cargo em 01 de janeiro de 2017, tendo responsabilidade dos dois últimos exercícios, que foram levados em consideração durante a análise técnica. Para a relatoria, ficou constatado que no exercício de 2017, na gestão do denunciado, foram realizados diversos procedimentos licitatórios na modalidade “Carta Convite”, quando poderia ter sido deflagrada uma concorrência. Além disso, considerou que houve violação ao princípio constitucional da moralidade e à Lei de Licitações, vez que ficou comprovada a participação dos servidores Renato Mendonça e Viviane Alves e Silva no processo licitatório Carta Convite nº 14/2017. Na visão do Ministério Público de Contas, que também opinou pela procedência da denúncia, há uma relação direta entre os objetos contratados, motivo pelo qual deveria ter sido realizado um único certame que abrangesse as reformas das escolas municipais de Brumado, em respeito aos princípios da economia processual e da economicidade da contratação, além de viabilizar propostas melhores à administração. A procuradoria de contas também afirmou que a realização de pagamento, pelo secretário municipal, de um título emitido em nome da Ribas & Ramos Construtora Ltda, com recursos pessoais do secretário, quando somada aos demais indícios, demonstram a existência de vínculo entre a licitante e o agente político. Além disso, a responsável técnica pela empresa Ribas & Ramos Construtora Ltda é a engenheira Viviane Alves e Silva, que também seria funcionária pública do município de Brumado, lotada na Secretária de Infraestrutura, fato confirmado pelo denunciado em suas razões de defesa. Assim, essa duplicidade de vínculos também descumpre a Lei de Licitações. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos sancionou o Projeto de Lei que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de água e Esgoto do município de Brumado (AGERB).  Em linhas gerais, a AGERB exercerá, sem prejuízo de outras atividades de regulação e fiscalização de serviços públicos que vierem a ser delegados por lei, as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário delegados pelo município de Brumado, atendendo o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento e controle dos serviços públicos submetidos a sua competência. Tem como objetivo assegurar  a adequada prestação dos serviços, regulando-os e fiscalizando-os, e será composta  por Conselheiro Consultivo, Diretoria Executiva e Ouvidoria. 

Atendendo as solicitações dos moradores da Comunidade de Samambaia, que ansiavam pela redução do déficit hídrico na região, o presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Vasconcelos se uniu ao prefeito Eduardo Vasconcelos e com apoio do deputado federal Arthur Maia obteve uma importante vitória neste sentido, já que foi confirmada a instalação de um poço artesiano da referida comunidade. Logo cedo, às 07h desta quarta-feira (20), o presidente da Câmara de Vereadores esteve no escritório da EPCL cobrando a instalação da energia, o que foi prontamente atendido pela empresa que já realizou os serviços. Segundo informações, o poço será instalado ainda hoje pelas equipes da prefeitura municipal, com uma vazão muito significativa de 24 mil litros, o que irá contribuir de forma muito positiva para o atendimento dos moradores, além de dar suporte a infraestrutura das obras de pavimentação asfáltica que faz a ligação da BR-030 com a Comunidade de Samambaia. Léo Vasconcelos fez questão de acompanhar a ligação da energia juntamente com lideranças locais e comemorou mais essa conquista do seu mandato parlamentar. Ele fez questão de declarar que “é mais uma vitória para a Comunidade de Samambaia, que está sendo atendida em suas reivindicações, o que vem comprovar os nossos compromissos firmados”. Ele ainda destacou que “não podemos deixar de mencionar o empenho do prefeito Eduardo e também do deputado federal Arthur Maia para que essa importante conquista viesse a ser realizada”.

O prefeito do município de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos sanciona a lei nº 036/2018, a qual determina que fica criada a Unidade Fiscal do Município de Brumado - UFMB, no valor equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais). A Unidade Fiscal do Município de Brumado (UFMB) será atualizada a cada exercício tributário, por Decreto do Poder Executivo, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou outro indicador econômico que venha substituí-lo. A UFMB será utilizada como medida de valor e parâmetro para cobrança de tributos, multas e preços públicos que estejam dentro de sua competência tributária. Os débitos existentes com o município serão convertidos em quantitativos de Unidade Fiscal do Município de Brumado (UFMB) no momento da apuração, e, posteriormente, em reais, para cálculo do valor devido e para o seu efetivo recolhimento.

Estava programado para a manhã de hoje, 27, a visita do Ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, para a cerimônia de validação do curso de Medicina em Brumado. No entanto, por conta das condições climáticas em Vitória da Conquista, o avião no qual estava sendo transportado o Ministro não pode pousar, ocasião em que teve que se dirigir à Salvador para realizar a aterrisagem. A população se fez presente em massa para a recepção do Ministro Rossieli e, aproveitando a oportunidade, a Secretaria Municipal de Educação apresentou à população alguns investimentos, trabalhos e resultados alcançados por meio de um grande esforço empregado pela Gestão Educar para Libertar, que sempre deixou claro a priorização da Educação como principal vetor de mudança e evolução. Em tempo, a Prefeitura Municipal de Brumado agradece o comparecimento de todos em um momento tão importante para o Município e já realiza o convite para o próximo dia 03 de julho, terça-feira, com horário a ser definido, para todos se fazerem presente novamente, prestigiando a visita do Ministro Rossiele e validação do tão sonhando curso de Medicina em Brumado.

Estava marcado para esta quarta-feira (27), a visita do ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva para autorizar a implantação do curso de Medicina no município. Devido as más condições do tempo, o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) não conseguiu pousar no Aeroporto de Vitória da Conquista. O prefeito Eduardo Vasconcelos explicou o ocorrido no auditório da prefeitura municipal. "Eu quero aproveitar essa oportunidade para informar da impossibilidade da visita do ministro que teve um problema de teto para pouso do avião em Vitória da Conquista. Ele vinha em um avião da FAB mas o avião só pousa em aeroportos conveniados e no caso de Brumado não poderia pousar no aeroporto daqui, então foram para Salvador e tentaram marcar outra data para sábado, 30, mas como não poderei estar aqui no sábado, pois já tinha uma viagem agendada para São Paulo marcaremos uma outra data", explicou o gestor.