#agêncianacionaldevigilânciasanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a apreensão de medicamentos identificados como Slimex (tirzepatida) MD e Slimex (tirzepatida), após constatar irregularidades na origem e ausência de registro sanitário. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7), por meio da Resolução-RE nº 1.847, de 5 de maio de 2026.

De acordo com o órgão regulador, os produtos não possuem qualquer tipo de autorização para circulação no país, já que não foram registrados, notificados ou cadastrados junto à agência. Além disso, a empresa responsável pela fabricação não foi identificada, o que agrava o risco associado ao consumo.

Com a medida, ficam proibidas em todo o território nacional a comercialização, distribuição, importação e o uso dos medicamentos. A determinação também se estende a pessoas físicas, empresas e até veículos de comunicação que promovam ou divulguem os produtos.

A decisão tem caráter preventivo e visa proteger a saúde da população diante de possíveis danos causados por substâncias sem controle sanitário. A legislação brasileira exige que medicamentos passem por rigorosos processos de avaliação antes de serem disponibilizados ao público.

A ação está fundamentada na Lei nº 6.360/1976, que regula a vigilância sanitária de medicamentos, e na Lei nº 9.782/1999, que estabelece as competências da Anvisa. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades administrativas e outras sanções legais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)suspendeu fabricação, comercialização e distribuição de diversos produtos da marca Ypê. Segundo a decisão, lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetantes terão de ser recolhidos e não poderão ser usados pelos consumidores.

A medida foi adotada após terem sido identificadas “falhas graves na produção” e vale para todos os lotes com numeração final 1.

“Os itens foram fabricados pela empresa Química Amparo (CNPJ 43.461.789/0001-90), na unidade localizada em Amparo (SP)”, informou a agência.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada a partir de avaliação técnica de risco sanitário.

“Foram constatados descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade”, detalhou a Anvisa, ao explicar que tais requisitos são essenciais em termos de fabricação para garantir a segurança sanitária dos produtos.

Durante fiscalização com foco no combate ao crime, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu medicamentos de uso proibido e sem documentação na tarde da última quarta-feira (22), no município de Vitória da Conquista. A abordagem ocorreu por volta das 14h10, no km 830 da BR-116.

A ação foi realizada por equipes do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da PRF e policiais da unidade local, durante a fiscalização de um ônibus interestadual que fazia o trajeto entre São Paulo e Garanhuns.

Ao verificar as encomendas transportadas, os policiais encontraram 36 seringas de retatrutida, substância ainda em fase de estudos clínicos e não autorizada para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O medicamento apresenta potencial no tratamento da obesidade por atuar com múltiplos hormônios relacionados ao controle do apetite e metabolismo, mas ainda não possui liberação para comercialização no país.

Além disso, foram localizados frascos de tirzepatida, substância comercializada sob o nome Mounjaro, também sem qualquer documentação que comprovasse a origem ou autorização para transporte.

Diante das irregularidades, todo o material foi apreendido e encaminhado à Receita Federal em Vitória da Conquista, para adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

Após a aprovação do registro da vacina contra Chikungunya pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde vai solicitar a sua incorporação no SUS . O pedido será encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) para adoção das medidas imediatas necessárias para dar seguimento à avaliação da oferta do novo imunizante na rede pública de saúde. A expectativa é que, uma vez aprovada, e com capacidade produtiva, a vacina seja incorporada ao calendário nacional de vacinação , fortalecendo as ações de combate à doença no Brasil. “Toda vez que surge a notícia de uma nova vacina registrada, é uma boa notícia para a saúde pública — ainda mais quando envolve duas instituições fundamentais do SUS: a Anvisa e o Instituto Butantan. Vacinar é sempre defender a vida. Garantir a vacinação é o primeiro passo para salvar vidas em nosso país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A vacina contra Chikungunya foi desenvolvida pelo laboratório Valneva, em parceria no Brasil com o Instituto Butantan e representa um avanço significativo no enfrentamento de arboviroses. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a proteção da população brasileira, assegurando o acesso a tecnologias seguras, eficazes e inovadoras por meio do SUS. A Chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti , também vetor da dengue e da Zika . A doença causa febre alta e dores intensas nas articulações, podendo evoluir para dor crônica em alguns casos. O vírus foi introduzido no Brasil em 2014 e, atualmente, todos os estados registram casos. Até 14 de abril deste ano, o Brasil registrou 68,1 mil casos da doença, com 56 óbitos confirmados.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (14), o pedido para registro definitivo da vacina contra a chikungunya encaminhado pelo Instituto Butantan, em parceria com a empresa farmacêutica Valneva. O imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos. A vacina foi avaliada nos Estados Unidos em 4 mil voluntários de 18 a 65 anos, sendo que 98,9% dos participantes do ensaio clínico produziram anticorpos neutralizantes, com níveis que se mantiveram robustos por ao menos seis meses. Os resultados foram publicados na revista científica The Lancet, em junho de 2023. O imunizante contra a chikungunya já recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, e da European Medicines Agency (EMA), da União Europeia. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença. Segundo o governo de São Paulo, ao qual o instituto é vinculado, o parecer favorável da Anvisa representa um importante passo na aprovação de uma versão do imunizante do Butantan, que já está em análise pela agência reguladora. As duas vacinas têm praticamente a mesma composição.

A Garoto irá recolher voluntariamente dois lotes de chocolates da marca. “O procedimento de recolhimento foi iniciado pela empresa, tendo em vista a constatação de avaria em um dos equipamentos de produção da fábrica com risco de conter pequenos fragmentos de vidro em produtos dos lotes mencionados, podendo causar lesões na boca ou mucosas”, informou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (18). Um dos lotes é o da barra de 80g do chocolate ao leite de castanha de caju. O outro é do chocolate ao leite com Castanhas de Caju e Uvas Passas, também de 80 gramas. De acordo com a documentação apresentada pela empresa à Anvisa no comunicado de recolhimento voluntário, maior parte dos produtos dos lotes implicados não foi comercializada, porém, alguns produtos foram distribuídos em Vila Velha (ES) e no estado de Santa Catarina. Diante da iniciativa da Garoto, a Anvisa informou ainda que publicou hoje (18) a Resolução-RE nº 3.420 de 17 de outubro de 2022, que determina a proibição de comercialização, distribuição e uso, além do comunicado do recolhimento voluntário dos dois lotes do produto. Os lotes em questão são o 225212941G: chocolate ao leite com Castanhas de Caju, marca Garoto, tablete 80g, validade 09/09/2023 e o 225312941G: chocolate ao leite com Castanhas de Caju e Uvas Passas, marca Garoto, tablete 80g, validade 09/09/2023.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta quarta-feira (16), em Brasília, pedido da Pfizer para uso emergencial do medicamento contra covid-19 Paxlovid (nirmatrelvir +ritonavir). Segundo a farmacêutica, os estudos demonstram que, quando administrado no início da infecção, o Paxlovid, que é do tipo antiviral e de uso oral, tem a capacidade de reduzir os casos de hospitalização e mortes. Os dados serão analisados pela Anvisa. “O prazo de avaliação para o uso emergencial e temporário de medicamento contra a covid-19 é de até 30 dias. A análise não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela agência no processo”, explicou a Anvisa, em nota à imprensa. As primeiras 24 horas de análise serão utilizadas para uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a agência pode solicitá-las ao laboratório. No último dia 19 de janeiro, a Anvisa e o laboratório já haviam realizado reunião de pré-submissão do produto, etapa anterior ao envio formal do pedido pela empresa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento para o tratamento do HIV. Trata-se da combinação de duas substâncias – a lamivudina e o dolutegravir sódico – em um único comprimido. Para a agência, a aprovação representa um avanço no tratamento, já que reúne em uma dose diária dois antirretrovirais. “A possibilidade de doses únicas simplifica o tratamento e a adesão de pacientes”, informou, por meio de nota. De acordo com a bula aprovada pela Anvisa, o novo medicamento reduz a quantidade de HIV no organismo, mantendo-a em um nível considerado baixo. Além disso, o remédio promove o aumento da contagem de cédulas CD4, que exercem papel importante na manutenção de um sistema imune saudável, ajudando a combater infecções.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação. A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet. O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.