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As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. 

Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos. 

Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento posterior ao dia 4 de julho. 

Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida. 

Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.

As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contratações 

Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos. 

As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. 

Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República. 

Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.

Recursos

Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.

Convenções 

A partir deste domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida. 

Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções. 

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.

O município de Livramento de Nossa Senhora foi reconhecido com o Selo Transparência nos Festejos Juninos 2026, certificação concedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e Ministérios Públicos de Contas.

A homenagem foi destinada ao município em reconhecimento à colaboração voluntária no fornecimento de informações relativas aos gastos públicos com a realização dos festejos juninos, fortalecendo os princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e do controle social.

O certificado foi concedido em nome da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio e integra uma iniciativa que busca incentivar a divulgação de dados referentes às contratações e investimentos realizados durante o período junino em todo o estado.

A certificação demonstra o compromisso da administração municipal com a correta aplicação dos recursos públicos e com a prestação de contas à população, garantindo maior transparência na execução dos eventos que movimentam a cultura, o turismo e a economia local.

O reconhecimento também reforça a credibilidade da gestão municipal perante os órgãos de controle e fiscalização, evidenciando a importância da transparência como instrumento de fortalecimento da administração pública.

Com a conquista do Selo Transparência nos Festejos Juninos 2026, Livramento de Nossa Senhora passa a integrar o grupo de municípios baianos que adotam práticas voltadas à publicidade dos atos administrativos e à responsabilidade na utilização dos recursos destinados às festividades juninas.

Os municípios de Tanhaçu e Barra da Estiva devem receber nas próximas semanas a chegada da Conecta Bahia, plataforma de mobilidade e serviços que pretende ampliar as opções de transporte e gerar novas oportunidades de renda para a população local.

A escolha dos dois municípios ocorreu em razão do potencial de crescimento econômico da região, da necessidade de ampliação das alternativas de deslocamento e da oportunidade de criar uma rede de serviços capaz de beneficiar trabalhadores, comerciantes e moradores.

A proposta da Conecta Bahia é conectar passageiros, motoristas, mototaxistas e entregadores por meio de uma plataforma tecnológica desenvolvida para atender a realidade dos municípios do interior. Além de oferecer mais comodidade para os usuários, a iniciativa busca estimular a geração de renda para profissionais que desejam atuar no transporte de passageiros e entregas.

Entre os benefícios esperados para Tanhaçu e Barra da Estiva estão a ampliação das opções de mobilidade urbana, o fortalecimento do comércio local por meio dos serviços de entrega, a criação de novas oportunidades de trabalho e a circulação de renda dentro dos próprios municípios.

O projeto é coordenado por Eliomar Cruz dos Santos, profissional com experiência em gestão pública, planejamento e desenvolvimento de projetos. Ao longo de sua trajetória, participou de iniciativas voltadas à inovação e modernização da administração pública, contribuindo para projetos de grande relevância na área de tecnologia e gestão urbana.

Neste momento, a Conecta Bahia está realizando o cadastramento de parceiros, motoristas, mototaxistas e entregadores interessados em participar da plataforma. A previsão é que as operações sejam iniciadas nas primeiras semanas de julho.

A expectativa é que a chegada da Conecta Bahia represente um novo passo para o fortalecimento da economia local, oferecendo mais oportunidades para os trabalhadores e mais opções de serviços para a população de Tanhaçu e Barra da Estiva.

Informações e parcerias:

WhatsApp: (11) 94151-8647

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, destacou nesta sexta-feira(29) a importância da sintonia entre o parlamento baiano e o Governo da Bahia na aprovação de projetos voltados à valorização dos servidores públicos estaduais.

O ato de sanção das matérias foi realizado hoje pelo governador Jerônimo Rodrigues, na Governadoria, com a presença de deputados, secretários e representantes de diversas categorias beneficiadas. 

Após aprovação em tempo recorde pela Assembleia Legislativa da Bahia, no último dia 25 de maio, o governador sancionou importantes matérias que beneficiam diferentes categorias do servidores, reforçando o compromisso com aqueles que trabalham diariamente em prol do desenvolvimento da Bahia.

Para Ivana Bastos, a valorização do servidor público tem sido tratada como prioridade da ALBA e do Governo do Estado. “Valorizar os servidores, reconhecer o papel das pessoas que trabalham dia após dia em prol do desenvolvimento da sociedade é uma das prioridades da ALBA. Quando o assunto é valorização do servidor, sabemos o quanto precisamos correr contra o tempo”, afirmou a presidente.

Entre as matérias sancionadas pelo governador estão a lei que dispõe sobre o abono extraordinário destinado, exclusivamente no ano de 2026, aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual; a autorização para a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio dos servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual; a criação da Gratificação de Atividade de Campo (GAC) para servidores do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulamentação, vinculados à Sema e ao Inema; além da gratificação pelo exercício em unidade do sistema prisional (Geusp).

Segundo a presidente da ALBA, algumas das medidas representam conquistas históricas para categorias que aguardavam há anos pelo reconhecimento das suas demandas.

A Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 078, de 25 de maio de 2026, regulamentando oficialmente a Lei Municipal nº 2.074/2025 e estabelecendo as normas de execução, critérios operacionais, procedimentos administrativos e mecanismos de funcionamento do Programa Bolsa da Gente. A medida representa um importante avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à assistência social e ao combate à vulnerabilidade socioeconômica no município. 

De acordo com o decreto, o Programa Bolsa da Gente será executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) e terá como objetivo fortalecer a segurança alimentar, promover a inclusão social e ampliar a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade. O programa também busca incentivar a autonomia familiar e a geração de renda por meio de acompanhamento técnico e ações integradas entre diferentes áreas da administração pública.  

A regulamentação estabelece critérios para seleção, permanência, reavaliação e eventual desligamento dos beneficiários, além de prever avaliações sociais, visitas domiciliares, análise documental e acompanhamento contínuo das famílias atendidas. O texto determina que a inclusão no programa dependerá de avaliação técnica realizada pela equipe socioassistencial, observando critérios socioeconômicos e de vulnerabilidade social. 

Entre os princípios definidos pelo decreto estão a proteção social das famílias, a dignidade da pessoa humana, a segurança alimentar, a transparência administrativa, a equidade no acesso ao benefício e a integração das políticas públicas municipais. 

A nova regulamentação também cria mecanismos de fiscalização e controle, garantindo que a execução do programa ocorra com transparência e responsabilidade. Em casos de irregularidades, poderão ser aplicadas medidas administrativas, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa aos beneficiários. 

Outro destaque é a autorização para que a SESOC adote instrumentos técnicos, manuais operacionais e sistemas de monitoramento destinados ao aperfeiçoamento contínuo do programa. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e já produz efeitos administrativos imediatos no município.

O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda oficial no município de Guanambi nesta quarta-feira (13), a partir das 12h, com uma série de visitas técnicas, entregas, assinaturas de ordens de serviço e anúncios de novos investimentos para a cidade e região.

A programação terá início com visitas às obras da Creche Municipal Professor Joaquim Alves Brito, no bairro Alto Caiçara, e da Unidade Básica de Saúde no bairro Belo Horizonte, empreendimento vinculado ao Novo PAC Saúde. Ainda na área da saúde, o governador fará a entrega da reforma de 30 leitos de enfermaria do Hospital Geral de Guanambi (HGG).

Durante a agenda, também estão previstas ações do Projeto Planta Bahia, além da entrega de equipamentos e veículos para o município, incluindo uma ambulância, uma Van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), quatro veículos administrativos e ônibus escolares destinados à rede municipal e à APAE.

Na programação oficial, o Governo do Estado também realizará assinaturas de ordens de serviço e autorizações para licitações, entre elas a reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi, além da implantação do CAPS IA e do CER IV.

Outros anúncios contemplam investimentos em infraestrutura urbana, abastecimento de água, escoamento pluvial, construção de praça pública, fortalecimento da cadeia produtiva do leite e implantação do programa Conecta Bahia nas Praças em diferentes pontos da cidade.

A agenda será encerrada às 18h com visita à Expo Guanambi 2026 e à V Feira de Negócios, no Expocenter Guanambi.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, publicado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora para credenciamento de artistas locais. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, que também recomendou a posterior anulação do procedimento administrativo.

Segundo o MP-BA, o edital apresenta inconsistências em relação às regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao modelo de credenciamento adotado pela administração municipal. O órgão ministerial argumenta que o instrumento criou categorias distintas de artistas, com cachês variando entre R$ 700 e R$ 50 mil, utilizando critérios subjetivos como “reconhecimento midiático”, “consagração pela crítica especializada” e atuação em “nichos culturais”.

Para a promotoria, esse formato descaracteriza o instituto do credenciamento, que exige igualdade de condições entre todos os habilitados, sem hierarquização entre artistas considerados iniciantes ou consagrados. O Ministério Público destacou ainda que artistas de notoriedade reconhecida devem ser contratados por meio de inexigibilidade de licitação, em procedimento próprio, acompanhado de justificativa de preços e publicação obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Outro ponto questionado pela recomendação ministerial é a ausência de critérios objetivos para distribuição das apresentações entre os artistas credenciados. Conforme o documento, a escolha ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, situação que, segundo o MP, pode comprometer os princípios da impessoalidade e da transparência na administração pública.

A promotoria também apontou a inexistência de estudo técnico preliminar que justificasse os valores estabelecidos no edital, além da diferença considerada excessiva entre os cachês previstos nas categorias, chegando a quase 5.000%.

Na Recomendação Ministerial nº 703.9.236078/2026, assinada em 8 de maio, o Ministério Público determinou que o município suspenda imediatamente o edital e todos os atos decorrentes desde a publicação. O órgão também recomendou que a Prefeitura se abstenha de celebrar novos contratos ou efetuar pagamentos referentes a serviços ainda não executados.

Caso o município decida lançar um novo edital, o MP-BA orienta que seja realizada fase prévia de planejamento, com estudo técnico preliminar e comprovação de alinhamento com o Plano Anual de Contratações. A recomendação também estabelece que, em eventual novo credenciamento, sejam retirados critérios subjetivos de classificação, excluídos artistas consagrados desse modelo de contratação e criadas regras objetivas para distribuição das demandas.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora terá prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas em relação à recomendação. O documento cita como fundamentos a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Federal nº 11.878/2024, a Nota Técnica nº 01/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), além de entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público alertou ainda que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos envolvidos.

O prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café, participou neste domingo (3) de um importante encontro político ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e do senador Otto Alencar. O evento reuniu lideranças políticas, representantes municipais e apoiadores em um momento marcado pelo diálogo e pela discussão de pautas voltadas ao fortalecimento do interior baiano.

Durante a agenda, Wilson destacou a importância da união entre lideranças políticas para ampliar investimentos e garantir avanços para os municípios do interior. Segundo o prefeito, o encontro serviu para debater projetos e ações que podem contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.

O gestor esteve acompanhado de secretários municipais, vereadores, amigos e apoiadores, reforçando o alinhamento político e administrativo em busca de melhorias para Barra da Estiva e região.

Wilson do Café ressaltou ainda que a participação em agendas institucionais fortalece a construção de parcerias e amplia as oportunidades de novos investimentos para os municípios do sudoeste baiano.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei Municipal nº 2.103/2026, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Magistério Público Municipal.

A nova legislação estabelece reajuste de 7,40% sobre os vencimentos básicos da categoria, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2026. A medida contempla os profissionais enquadrados no Plano de Cargos e Salários do Magistério, instituído pela Lei nº 1.780, de 2016.

De acordo com o texto da lei, o percentual corresponde à recomposição salarial baseada nos índices inflacionários nacionais. O reajuste será aplicado individualmente conforme o nível e a referência funcional de cada servidor.

A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal antes da sanção do Executivo e representa mais um avanço nas discussões sobre valorização dos profissionais da educação no município.

Segundo a gestão municipal, os recursos para o cumprimento da lei já estão previstos nas dotações orçamentárias da administração pública.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (29) a homologação de duas licitações que marcam uma nova etapa de expansão da saúde no interior da Bahia: a construção da Policlínica Regional de Seabra e a reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi. Juntas, as obras somam R$ 102,2 milhões em investimentos e têm início previsto para a primeira semana de maio.

Em Seabra, a nova policlínica será construída pela Nordeste Engenharia Ltda, com investimento de R$ 25,2 milhões. A unidade vai ampliar o acesso da população da Chapada Diamantina a consultas especializadas, exames e procedimentos de apoio diagnóstico, reduzindo deslocamentos para outros centros e fortalecendo a regionalização da assistência.

Em Guanambi, a obra de reforma e ampliação do hospital será executada pelo Consórcio Novo HRG, com investimento de R$ 77 milhões. Referência em atendimento de média complexidade para 37 municípios do sudoeste baiano, a unidade passará a contar com 20 novos leitos de UTI, sendo dez pediátricos, os primeiros do tipo no hospital, e dez adultos, chegando a 30 leitos de terapia intensiva no total.

A capacidade assistencial também será ampliada com a implantação de 50 novos leitos de enfermaria, sendo 20 pediátricos e 30 adultos. Outros 30 leitos de enfermaria serão reformados. As intervenções incluem ainda a reforma e ampliação do centro cirúrgico, que passará a funcionar com cinco salas, além da ampliação do Serviço de Nutrição e Dietética e da Central Farmacêutica.

Durante agenda oficial realizada nesta sexta-feira (24) em Brumado, o senador da República Jaques Wagner chamou atenção ao utilizar uma expressão popular para destacar o avanço na área de saneamento básico do município. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do prefeito Fabrício Abrantes, além de outras autoridades.

Na ocasião, foi anunciada a autorização para a licitação da obra de esgotamento sanitário de Brumado e também da Vila Presidente Vargas, uma demanda histórica da população. Em seu discurso, Wagner fez referência a entraves de gestões anteriores que impediram o avanço do projeto ao longo dos anos.

“Vocês desenterraram aqui uma cabeça de bode que estava enterrada aqui, que era o saneamento”, afirmou o senador Jaques Wagner. Em tom bem-humorado, ele reforçou a ideia de dificuldade histórica: “Era uma cabeça de burro enterrado, todo mundo dizia que ia fazer, ninguém fazia. O cara chegou logo no início do mandato e desenterrou, e o saneamento vai sair”.

A declaração foi interpretada como um reconhecimento à articulação entre o Governo do Estado e a atual gestão municipal, que resultou na autorização de uma das obras mais aguardadas pela população de Brumado. O investimento promete transformar a realidade sanitária da cidade, trazendo impactos positivos para a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores.

Moradores da Travessa Nicanor da Silva Leite, localizada no bairro Monsenhor Fagundes, em Brumado, estão cobrando providências para a instalação de iluminação pública na localidade. Segundo relatos, a via não possui postes com luminárias, o que tem gerado preocupação principalmente durante o período noturno.

De acordo com uma moradora, a travessa permanece completamente às escuras, sendo iluminada apenas pelos refletores instalados em residências próximas. A situação, segundo ela, aumenta a sensação de insegurança e dificulta a circulação de pedestres e moradores que transitam pelo local.

A via fica nas proximidades da Igreja Santa Rita e, conforme os relatos, não conta com nenhum poste de iluminação pública ao longo de sua extensão. Os moradores pedem urgência na instalação da estrutura para garantir mais visibilidade e segurança.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, cumpre agenda oficial no município de Brumado na próxima sexta-feira (24), a partir das 8h, ao lado do prefeito, Fabrício Abrantes, com uma série de compromissos voltados ao fortalecimento da infraestrutura e dos serviços públicos.

Entre as atividades previstas está a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), ampliando o acesso da população aos serviços de atenção primária. A agenda também inclui visitas às obras de 144 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, além da inspeção das obras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), reforçando os investimentos nas áreas social e de saúde.

Outro ponto importante da visita será a autorização para o início do processo licitatório que visa a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, dentro das ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa voltada à melhoria da infraestrutura urbana.

O governador também participará da assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Mercado Municipal, projeto que busca fortalecer o comércio local e oferecer melhores condições para feirantes e consumidores.

De acordo com a assessoria do governo, a programação pode sofrer alterações, conforme ajustes de agenda.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi homenageado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (9), às 10h. Na ocasião, o parlamentar recebeu a Medalha de Mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, concedida como reconhecimento ao seu papel na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade.

A proposta estabelece os tribunais de contas como instituições permanentes do Estado brasileiro e essenciais ao exercício do controle externo da administração pública. A articulação política conduzida por Hugo Motta resultou em ampla mobilização no Congresso Nacional, garantindo a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados com 414 votos favoráveis.

A iniciativa da homenagem partiu do corregedor do TCM-BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que ressaltou a capacidade de liderança do parlamentar na construção do consenso entre deputados de diferentes estados e partidos. Segundo ele, o empenho do presidente da Câmara foi decisivo para demonstrar aos parlamentares a importância dos tribunais de contas no acompanhamento da gestão pública e na promoção da eficiência administrativa.

Durante a cerimônia, Hugo Motta destacou o papel das instituições de controle para a transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Para ele, os tribunais de contas exercem função estratégica na administração pública brasileira. “São verdadeiras sentinelas da boa gestão, um farol que orienta os administradores na aplicação correta e eficiente dos recursos públicos”, afirmou.

Na mesma solenidade, o ex-governador da Bahia César Borges também foi agraciado com a medalha. A indicação foi apresentada pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. O tribunal ainda aprovou a concessão da honraria ao ex-governador e atual ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que não pôde comparecer à sessão e receberá a comenda em outra oportunidade.

A posse solene de Josias Gomes como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia foi realizada nesta segunda-feira (09/2), em um ato marcado pela ampla presença de autoridades dos três poderes. O evento contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior, além de deputados estaduais e federais, prefeitos, ex-prefeitos e representantes de diversas instituições públicas.

Durante o discurso de posse, Josias Gomes fez um pronunciamento repleto de referências à sua trajetória pessoal e profissional, destacando o compromisso assumido com a função. “Assumo a missão de ser conselheiro do TCE com honra, com responsabilidade e com profundo compromisso com o povo baiano”, afirmou. Em seguida, reforçou os princípios que nortearão sua atuação no Tribunal: “Que minhas decisões sejam sempre guiadas pela legalidade, pela ética e pelo interesse público”.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e teve um clima de celebração e simbolismo cultural. A entrada do novo conselheiro no auditório foi marcada pela apresentação do sanfoneiro Cicinho de Assis, acompanhado da filha, a cantora Julie de Assis, que interpretaram a canção “Bahia, Forró e Folia”. Os dois também foram responsáveis pelas execuções do Hino Nacional e do Hino ao Dois de Julho, este último na voz de Julie.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, assinou portaria que institui oficialmente a Comissão Organizadora do Carnaval 2026, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as ações relacionadas à realização das festividades carnavalescas no município. A medida considera a importância do Carnaval como manifestação cultural tradicional e de relevante interesse público, além da necessidade de organização administrativa e articulação institucional para a realização do evento.

De acordo com o ato, a comissão terá caráter temporário e colaborativo, reunindo representantes de diferentes setores da administração municipal, sem prejuízo das atribuições originais de cada órgão. A iniciativa também leva em conta o dever do poder público de garantir a ordem, a segurança, a saúde coletiva e o uso adequado dos espaços públicos durante eventos de grande porte.

A Comissão Organizadora do Carnaval 2026 será presidida pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, José Ribeiro Neves, e contará ainda com a participação do secretário municipal de Infraestrutura, Serviços e Desenvolvimento Urbano, Vander Luís Santos Souza, do chefe de Gabinete, Carlos Castilho Santos Silva, da secretária municipal de Comunicação Social, Bethânia da Cunha Guimarães, e do diretor do Departamento de Serviços Públicos da Semad, Juarez Marcelo de Oliveira. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do presidente da comissão, que poderá convidar representantes de outros órgãos ou colaboradores técnicos para auxiliar nos trabalhos, sem direito a voto.

A portaria estabelece que a comissão atuará de forma consultiva e operacional, prestando apoio ao planejamento, à organização e ao acompanhamento das ações necessárias para a realização do Carnaval, sempre em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes da administração municipal. As funções exercidas pelos membros serão consideradas serviço público relevante, sem qualquer tipo de remuneração ou gratificação adicional.

O ato entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 26 de janeiro de 2026, no Gabinete do Prefeito Municipal de Brumado.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, publicou o decreto que estabelece o calendário oficial de feriados, pontos facultativos, dias compensados e regimes especiais de funcionamento dos órgãos do Poder Executivo Municipal para o ano de 2026. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município e passa a orientar o funcionamento da administração pública direta e indireta ao longo do próximo ano 

Veja aqui.

De acordo com o decreto, estão previstos feriados nacionais, estaduais e municipais, além de datas compensadas e dias de expediente em regime especial, como a Quarta-feira de Cinzas, vésperas de Natal e Ano Novo. Entre os feriados municipais estão as celebrações em louvor a São Sebastião, o aniversário de emancipação política de Brumado, o São João e o Senhor Bom Jesus. O calendário também define regras para compensação de jornada dos servidores, com prorrogação de minutos diários de expediente, além de orientações específicas para setores essenciais que não podem interromper suas atividades.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2026, garantindo previsibilidade administrativa, organização do serviço público e transparência para servidores e para a população que depende dos atendimentos municipais.

A Câmara Municipal de Brumado publicou, na última segunda-feira (17), a Portaria nº 154/2025, que determina a suspensão do expediente administrativo no dia 21 de novembro de 2025. A medida acompanha o Decreto Municipal nº 023/2025, assinado pelo Poder Executivo, que estabelece ponto facultativo no município na mesma data.

Segundo a portaria, assinada pelo presidente da Casa, vereador Rubens Araújo, a decisão segue o que dispõe o Regimento Interno da Câmara, que prevê a paralisação das atividades legislativas e administrativas nos dias oficialmente decretados como ponto facultativo.

A norma também determina que os prazos administrativos que venceriam no dia 21 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança jurídica e a continuidade dos processos internos.

A Portaria nº 154/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.

A Prefeitura Municipal de Barra da Estiva informou, por meio do Decreto nº 230, de 21 de outubro de 2025, que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, será antecipado para o dia 27 de outubro (segunda-feira).

Em razão da alteração, as repartições públicas municipais não funcionarão na segunda-feira (27), retomando o atendimento normal na terça-feira (28).

Durante o ponto facultativo, os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública e atendimentos de urgência e emergência na área da saúde continuarão sendo prestados normalmente, garantindo o bem-estar da população.

A administração municipal reforçou seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e com a organização administrativa, reconhecendo o papel fundamental dos profissionais que contribuem para o desenvolvimento da cidade.