Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi homenageado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (9), às 10h. Na ocasião, o parlamentar recebeu a Medalha de Mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, concedida como reconhecimento ao seu papel na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade.
A proposta estabelece os tribunais de contas como instituições permanentes do Estado brasileiro e essenciais ao exercício do controle externo da administração pública. A articulação política conduzida por Hugo Motta resultou em ampla mobilização no Congresso Nacional, garantindo a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados com 414 votos favoráveis.
A iniciativa da homenagem partiu do corregedor do TCM-BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que ressaltou a capacidade de liderança do parlamentar na construção do consenso entre deputados de diferentes estados e partidos. Segundo ele, o empenho do presidente da Câmara foi decisivo para demonstrar aos parlamentares a importância dos tribunais de contas no acompanhamento da gestão pública e na promoção da eficiência administrativa.
Durante a cerimônia, Hugo Motta destacou o papel das instituições de controle para a transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Para ele, os tribunais de contas exercem função estratégica na administração pública brasileira. “São verdadeiras sentinelas da boa gestão, um farol que orienta os administradores na aplicação correta e eficiente dos recursos públicos”, afirmou.
Na mesma solenidade, o ex-governador da Bahia César Borges também foi agraciado com a medalha. A indicação foi apresentada pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. O tribunal ainda aprovou a concessão da honraria ao ex-governador e atual ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que não pôde comparecer à sessão e receberá a comenda em outra oportunidade.
A posse solene de Josias Gomes como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia foi realizada nesta segunda-feira (09/2), em um ato marcado pela ampla presença de autoridades dos três poderes. O evento contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior, além de deputados estaduais e federais, prefeitos, ex-prefeitos e representantes de diversas instituições públicas.
Durante o discurso de posse, Josias Gomes fez um pronunciamento repleto de referências à sua trajetória pessoal e profissional, destacando o compromisso assumido com a função. “Assumo a missão de ser conselheiro do TCE com honra, com responsabilidade e com profundo compromisso com o povo baiano”, afirmou. Em seguida, reforçou os princípios que nortearão sua atuação no Tribunal: “Que minhas decisões sejam sempre guiadas pela legalidade, pela ética e pelo interesse público”.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e teve um clima de celebração e simbolismo cultural. A entrada do novo conselheiro no auditório foi marcada pela apresentação do sanfoneiro Cicinho de Assis, acompanhado da filha, a cantora Julie de Assis, que interpretaram a canção “Bahia, Forró e Folia”. Os dois também foram responsáveis pelas execuções do Hino Nacional e do Hino ao Dois de Julho, este último na voz de Julie.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, assinou portaria que institui oficialmente a Comissão Organizadora do Carnaval 2026, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as ações relacionadas à realização das festividades carnavalescas no município. A medida considera a importância do Carnaval como manifestação cultural tradicional e de relevante interesse público, além da necessidade de organização administrativa e articulação institucional para a realização do evento.
De acordo com o ato, a comissão terá caráter temporário e colaborativo, reunindo representantes de diferentes setores da administração municipal, sem prejuízo das atribuições originais de cada órgão. A iniciativa também leva em conta o dever do poder público de garantir a ordem, a segurança, a saúde coletiva e o uso adequado dos espaços públicos durante eventos de grande porte.
A Comissão Organizadora do Carnaval 2026 será presidida pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, José Ribeiro Neves, e contará ainda com a participação do secretário municipal de Infraestrutura, Serviços e Desenvolvimento Urbano, Vander Luís Santos Souza, do chefe de Gabinete, Carlos Castilho Santos Silva, da secretária municipal de Comunicação Social, Bethânia da Cunha Guimarães, e do diretor do Departamento de Serviços Públicos da Semad, Juarez Marcelo de Oliveira. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do presidente da comissão, que poderá convidar representantes de outros órgãos ou colaboradores técnicos para auxiliar nos trabalhos, sem direito a voto.
A portaria estabelece que a comissão atuará de forma consultiva e operacional, prestando apoio ao planejamento, à organização e ao acompanhamento das ações necessárias para a realização do Carnaval, sempre em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes da administração municipal. As funções exercidas pelos membros serão consideradas serviço público relevante, sem qualquer tipo de remuneração ou gratificação adicional.
O ato entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 26 de janeiro de 2026, no Gabinete do Prefeito Municipal de Brumado.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, publicou o decreto que estabelece o calendário oficial de feriados, pontos facultativos, dias compensados e regimes especiais de funcionamento dos órgãos do Poder Executivo Municipal para o ano de 2026. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município e passa a orientar o funcionamento da administração pública direta e indireta ao longo do próximo ano
De acordo com o decreto, estão previstos feriados nacionais, estaduais e municipais, além de datas compensadas e dias de expediente em regime especial, como a Quarta-feira de Cinzas, vésperas de Natal e Ano Novo. Entre os feriados municipais estão as celebrações em louvor a São Sebastião, o aniversário de emancipação política de Brumado, o São João e o Senhor Bom Jesus. O calendário também define regras para compensação de jornada dos servidores, com prorrogação de minutos diários de expediente, além de orientações específicas para setores essenciais que não podem interromper suas atividades.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2026, garantindo previsibilidade administrativa, organização do serviço público e transparência para servidores e para a população que depende dos atendimentos municipais.
A Câmara Municipal de Brumado publicou, na última segunda-feira (17), a Portaria nº 154/2025, que determina a suspensão do expediente administrativo no dia 21 de novembro de 2025. A medida acompanha o Decreto Municipal nº 023/2025, assinado pelo Poder Executivo, que estabelece ponto facultativo no município na mesma data.
Segundo a portaria, assinada pelo presidente da Casa, vereador Rubens Araújo, a decisão segue o que dispõe o Regimento Interno da Câmara, que prevê a paralisação das atividades legislativas e administrativas nos dias oficialmente decretados como ponto facultativo.
A norma também determina que os prazos administrativos que venceriam no dia 21 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança jurídica e a continuidade dos processos internos.
A Portaria nº 154/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.
A Prefeitura Municipal de Barra da Estiva informou, por meio do Decreto nº 230, de 21 de outubro de 2025, que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, será antecipado para o dia 27 de outubro (segunda-feira).
Em razão da alteração, as repartições públicas municipais não funcionarão na segunda-feira (27), retomando o atendimento normal na terça-feira (28).
Durante o ponto facultativo, os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública e atendimentos de urgência e emergência na área da saúde continuarão sendo prestados normalmente, garantindo o bem-estar da população.
A administração municipal reforçou seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e com a organização administrativa, reconhecendo o papel fundamental dos profissionais que contribuem para o desenvolvimento da cidade.
Textos, Fotos e Vídeos
