#administraçãopública

O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda oficial no município de Guanambi nesta quarta-feira (13), a partir das 12h, com uma série de visitas técnicas, entregas, assinaturas de ordens de serviço e anúncios de novos investimentos para a cidade e região.

A programação terá início com visitas às obras da Creche Municipal Professor Joaquim Alves Brito, no bairro Alto Caiçara, e da Unidade Básica de Saúde no bairro Belo Horizonte, empreendimento vinculado ao Novo PAC Saúde. Ainda na área da saúde, o governador fará a entrega da reforma de 30 leitos de enfermaria do Hospital Geral de Guanambi (HGG).

Durante a agenda, também estão previstas ações do Projeto Planta Bahia, além da entrega de equipamentos e veículos para o município, incluindo uma ambulância, uma Van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), quatro veículos administrativos e ônibus escolares destinados à rede municipal e à APAE.

Na programação oficial, o Governo do Estado também realizará assinaturas de ordens de serviço e autorizações para licitações, entre elas a reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi, além da implantação do CAPS IA e do CER IV.

Outros anúncios contemplam investimentos em infraestrutura urbana, abastecimento de água, escoamento pluvial, construção de praça pública, fortalecimento da cadeia produtiva do leite e implantação do programa Conecta Bahia nas Praças em diferentes pontos da cidade.

A agenda será encerrada às 18h com visita à Expo Guanambi 2026 e à V Feira de Negócios, no Expocenter Guanambi.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, publicado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora para credenciamento de artistas locais. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, que também recomendou a posterior anulação do procedimento administrativo.

Segundo o MP-BA, o edital apresenta inconsistências em relação às regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao modelo de credenciamento adotado pela administração municipal. O órgão ministerial argumenta que o instrumento criou categorias distintas de artistas, com cachês variando entre R$ 700 e R$ 50 mil, utilizando critérios subjetivos como “reconhecimento midiático”, “consagração pela crítica especializada” e atuação em “nichos culturais”.

Para a promotoria, esse formato descaracteriza o instituto do credenciamento, que exige igualdade de condições entre todos os habilitados, sem hierarquização entre artistas considerados iniciantes ou consagrados. O Ministério Público destacou ainda que artistas de notoriedade reconhecida devem ser contratados por meio de inexigibilidade de licitação, em procedimento próprio, acompanhado de justificativa de preços e publicação obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Outro ponto questionado pela recomendação ministerial é a ausência de critérios objetivos para distribuição das apresentações entre os artistas credenciados. Conforme o documento, a escolha ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, situação que, segundo o MP, pode comprometer os princípios da impessoalidade e da transparência na administração pública.

A promotoria também apontou a inexistência de estudo técnico preliminar que justificasse os valores estabelecidos no edital, além da diferença considerada excessiva entre os cachês previstos nas categorias, chegando a quase 5.000%.

Na Recomendação Ministerial nº 703.9.236078/2026, assinada em 8 de maio, o Ministério Público determinou que o município suspenda imediatamente o edital e todos os atos decorrentes desde a publicação. O órgão também recomendou que a Prefeitura se abstenha de celebrar novos contratos ou efetuar pagamentos referentes a serviços ainda não executados.

Caso o município decida lançar um novo edital, o MP-BA orienta que seja realizada fase prévia de planejamento, com estudo técnico preliminar e comprovação de alinhamento com o Plano Anual de Contratações. A recomendação também estabelece que, em eventual novo credenciamento, sejam retirados critérios subjetivos de classificação, excluídos artistas consagrados desse modelo de contratação e criadas regras objetivas para distribuição das demandas.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora terá prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas em relação à recomendação. O documento cita como fundamentos a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Federal nº 11.878/2024, a Nota Técnica nº 01/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), além de entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público alertou ainda que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos envolvidos.

O prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café, participou neste domingo (3) de um importante encontro político ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e do senador Otto Alencar. O evento reuniu lideranças políticas, representantes municipais e apoiadores em um momento marcado pelo diálogo e pela discussão de pautas voltadas ao fortalecimento do interior baiano.

Durante a agenda, Wilson destacou a importância da união entre lideranças políticas para ampliar investimentos e garantir avanços para os municípios do interior. Segundo o prefeito, o encontro serviu para debater projetos e ações que podem contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.

O gestor esteve acompanhado de secretários municipais, vereadores, amigos e apoiadores, reforçando o alinhamento político e administrativo em busca de melhorias para Barra da Estiva e região.

Wilson do Café ressaltou ainda que a participação em agendas institucionais fortalece a construção de parcerias e amplia as oportunidades de novos investimentos para os municípios do sudoeste baiano.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei Municipal nº 2.103/2026, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Magistério Público Municipal.

A nova legislação estabelece reajuste de 7,40% sobre os vencimentos básicos da categoria, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2026. A medida contempla os profissionais enquadrados no Plano de Cargos e Salários do Magistério, instituído pela Lei nº 1.780, de 2016.

De acordo com o texto da lei, o percentual corresponde à recomposição salarial baseada nos índices inflacionários nacionais. O reajuste será aplicado individualmente conforme o nível e a referência funcional de cada servidor.

A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal antes da sanção do Executivo e representa mais um avanço nas discussões sobre valorização dos profissionais da educação no município.

Segundo a gestão municipal, os recursos para o cumprimento da lei já estão previstos nas dotações orçamentárias da administração pública.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (29) a homologação de duas licitações que marcam uma nova etapa de expansão da saúde no interior da Bahia: a construção da Policlínica Regional de Seabra e a reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi. Juntas, as obras somam R$ 102,2 milhões em investimentos e têm início previsto para a primeira semana de maio.

Em Seabra, a nova policlínica será construída pela Nordeste Engenharia Ltda, com investimento de R$ 25,2 milhões. A unidade vai ampliar o acesso da população da Chapada Diamantina a consultas especializadas, exames e procedimentos de apoio diagnóstico, reduzindo deslocamentos para outros centros e fortalecendo a regionalização da assistência.

Em Guanambi, a obra de reforma e ampliação do hospital será executada pelo Consórcio Novo HRG, com investimento de R$ 77 milhões. Referência em atendimento de média complexidade para 37 municípios do sudoeste baiano, a unidade passará a contar com 20 novos leitos de UTI, sendo dez pediátricos, os primeiros do tipo no hospital, e dez adultos, chegando a 30 leitos de terapia intensiva no total.

A capacidade assistencial também será ampliada com a implantação de 50 novos leitos de enfermaria, sendo 20 pediátricos e 30 adultos. Outros 30 leitos de enfermaria serão reformados. As intervenções incluem ainda a reforma e ampliação do centro cirúrgico, que passará a funcionar com cinco salas, além da ampliação do Serviço de Nutrição e Dietética e da Central Farmacêutica.

Durante agenda oficial realizada nesta sexta-feira (24) em Brumado, o senador da República Jaques Wagner chamou atenção ao utilizar uma expressão popular para destacar o avanço na área de saneamento básico do município. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do prefeito Fabrício Abrantes, além de outras autoridades.

Na ocasião, foi anunciada a autorização para a licitação da obra de esgotamento sanitário de Brumado e também da Vila Presidente Vargas, uma demanda histórica da população. Em seu discurso, Wagner fez referência a entraves de gestões anteriores que impediram o avanço do projeto ao longo dos anos.

“Vocês desenterraram aqui uma cabeça de bode que estava enterrada aqui, que era o saneamento”, afirmou o senador Jaques Wagner. Em tom bem-humorado, ele reforçou a ideia de dificuldade histórica: “Era uma cabeça de burro enterrado, todo mundo dizia que ia fazer, ninguém fazia. O cara chegou logo no início do mandato e desenterrou, e o saneamento vai sair”.

A declaração foi interpretada como um reconhecimento à articulação entre o Governo do Estado e a atual gestão municipal, que resultou na autorização de uma das obras mais aguardadas pela população de Brumado. O investimento promete transformar a realidade sanitária da cidade, trazendo impactos positivos para a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores.

Moradores da Travessa Nicanor da Silva Leite, localizada no bairro Monsenhor Fagundes, em Brumado, estão cobrando providências para a instalação de iluminação pública na localidade. Segundo relatos, a via não possui postes com luminárias, o que tem gerado preocupação principalmente durante o período noturno.

De acordo com uma moradora, a travessa permanece completamente às escuras, sendo iluminada apenas pelos refletores instalados em residências próximas. A situação, segundo ela, aumenta a sensação de insegurança e dificulta a circulação de pedestres e moradores que transitam pelo local.

A via fica nas proximidades da Igreja Santa Rita e, conforme os relatos, não conta com nenhum poste de iluminação pública ao longo de sua extensão. Os moradores pedem urgência na instalação da estrutura para garantir mais visibilidade e segurança.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, cumpre agenda oficial no município de Brumado na próxima sexta-feira (24), a partir das 8h, ao lado do prefeito, Fabrício Abrantes, com uma série de compromissos voltados ao fortalecimento da infraestrutura e dos serviços públicos.

Entre as atividades previstas está a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), ampliando o acesso da população aos serviços de atenção primária. A agenda também inclui visitas às obras de 144 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, além da inspeção das obras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), reforçando os investimentos nas áreas social e de saúde.

Outro ponto importante da visita será a autorização para o início do processo licitatório que visa a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, dentro das ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa voltada à melhoria da infraestrutura urbana.

O governador também participará da assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Mercado Municipal, projeto que busca fortalecer o comércio local e oferecer melhores condições para feirantes e consumidores.

De acordo com a assessoria do governo, a programação pode sofrer alterações, conforme ajustes de agenda.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi homenageado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (9), às 10h. Na ocasião, o parlamentar recebeu a Medalha de Mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, concedida como reconhecimento ao seu papel na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade.

A proposta estabelece os tribunais de contas como instituições permanentes do Estado brasileiro e essenciais ao exercício do controle externo da administração pública. A articulação política conduzida por Hugo Motta resultou em ampla mobilização no Congresso Nacional, garantindo a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados com 414 votos favoráveis.

A iniciativa da homenagem partiu do corregedor do TCM-BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que ressaltou a capacidade de liderança do parlamentar na construção do consenso entre deputados de diferentes estados e partidos. Segundo ele, o empenho do presidente da Câmara foi decisivo para demonstrar aos parlamentares a importância dos tribunais de contas no acompanhamento da gestão pública e na promoção da eficiência administrativa.

Durante a cerimônia, Hugo Motta destacou o papel das instituições de controle para a transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Para ele, os tribunais de contas exercem função estratégica na administração pública brasileira. “São verdadeiras sentinelas da boa gestão, um farol que orienta os administradores na aplicação correta e eficiente dos recursos públicos”, afirmou.

Na mesma solenidade, o ex-governador da Bahia César Borges também foi agraciado com a medalha. A indicação foi apresentada pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. O tribunal ainda aprovou a concessão da honraria ao ex-governador e atual ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que não pôde comparecer à sessão e receberá a comenda em outra oportunidade.

A posse solene de Josias Gomes como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia foi realizada nesta segunda-feira (09/2), em um ato marcado pela ampla presença de autoridades dos três poderes. O evento contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior, além de deputados estaduais e federais, prefeitos, ex-prefeitos e representantes de diversas instituições públicas.

Durante o discurso de posse, Josias Gomes fez um pronunciamento repleto de referências à sua trajetória pessoal e profissional, destacando o compromisso assumido com a função. “Assumo a missão de ser conselheiro do TCE com honra, com responsabilidade e com profundo compromisso com o povo baiano”, afirmou. Em seguida, reforçou os princípios que nortearão sua atuação no Tribunal: “Que minhas decisões sejam sempre guiadas pela legalidade, pela ética e pelo interesse público”.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e teve um clima de celebração e simbolismo cultural. A entrada do novo conselheiro no auditório foi marcada pela apresentação do sanfoneiro Cicinho de Assis, acompanhado da filha, a cantora Julie de Assis, que interpretaram a canção “Bahia, Forró e Folia”. Os dois também foram responsáveis pelas execuções do Hino Nacional e do Hino ao Dois de Julho, este último na voz de Julie.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, assinou portaria que institui oficialmente a Comissão Organizadora do Carnaval 2026, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as ações relacionadas à realização das festividades carnavalescas no município. A medida considera a importância do Carnaval como manifestação cultural tradicional e de relevante interesse público, além da necessidade de organização administrativa e articulação institucional para a realização do evento.

De acordo com o ato, a comissão terá caráter temporário e colaborativo, reunindo representantes de diferentes setores da administração municipal, sem prejuízo das atribuições originais de cada órgão. A iniciativa também leva em conta o dever do poder público de garantir a ordem, a segurança, a saúde coletiva e o uso adequado dos espaços públicos durante eventos de grande porte.

A Comissão Organizadora do Carnaval 2026 será presidida pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, José Ribeiro Neves, e contará ainda com a participação do secretário municipal de Infraestrutura, Serviços e Desenvolvimento Urbano, Vander Luís Santos Souza, do chefe de Gabinete, Carlos Castilho Santos Silva, da secretária municipal de Comunicação Social, Bethânia da Cunha Guimarães, e do diretor do Departamento de Serviços Públicos da Semad, Juarez Marcelo de Oliveira. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do presidente da comissão, que poderá convidar representantes de outros órgãos ou colaboradores técnicos para auxiliar nos trabalhos, sem direito a voto.

A portaria estabelece que a comissão atuará de forma consultiva e operacional, prestando apoio ao planejamento, à organização e ao acompanhamento das ações necessárias para a realização do Carnaval, sempre em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes da administração municipal. As funções exercidas pelos membros serão consideradas serviço público relevante, sem qualquer tipo de remuneração ou gratificação adicional.

O ato entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 26 de janeiro de 2026, no Gabinete do Prefeito Municipal de Brumado.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, publicou o decreto que estabelece o calendário oficial de feriados, pontos facultativos, dias compensados e regimes especiais de funcionamento dos órgãos do Poder Executivo Municipal para o ano de 2026. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município e passa a orientar o funcionamento da administração pública direta e indireta ao longo do próximo ano 

Veja aqui.

De acordo com o decreto, estão previstos feriados nacionais, estaduais e municipais, além de datas compensadas e dias de expediente em regime especial, como a Quarta-feira de Cinzas, vésperas de Natal e Ano Novo. Entre os feriados municipais estão as celebrações em louvor a São Sebastião, o aniversário de emancipação política de Brumado, o São João e o Senhor Bom Jesus. O calendário também define regras para compensação de jornada dos servidores, com prorrogação de minutos diários de expediente, além de orientações específicas para setores essenciais que não podem interromper suas atividades.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2026, garantindo previsibilidade administrativa, organização do serviço público e transparência para servidores e para a população que depende dos atendimentos municipais.

A Câmara Municipal de Brumado publicou, na última segunda-feira (17), a Portaria nº 154/2025, que determina a suspensão do expediente administrativo no dia 21 de novembro de 2025. A medida acompanha o Decreto Municipal nº 023/2025, assinado pelo Poder Executivo, que estabelece ponto facultativo no município na mesma data.

Segundo a portaria, assinada pelo presidente da Casa, vereador Rubens Araújo, a decisão segue o que dispõe o Regimento Interno da Câmara, que prevê a paralisação das atividades legislativas e administrativas nos dias oficialmente decretados como ponto facultativo.

A norma também determina que os prazos administrativos que venceriam no dia 21 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança jurídica e a continuidade dos processos internos.

A Portaria nº 154/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.

A Prefeitura Municipal de Barra da Estiva informou, por meio do Decreto nº 230, de 21 de outubro de 2025, que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, será antecipado para o dia 27 de outubro (segunda-feira).

Em razão da alteração, as repartições públicas municipais não funcionarão na segunda-feira (27), retomando o atendimento normal na terça-feira (28).

Durante o ponto facultativo, os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública e atendimentos de urgência e emergência na área da saúde continuarão sendo prestados normalmente, garantindo o bem-estar da população.

A administração municipal reforçou seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e com a organização administrativa, reconhecendo o papel fundamental dos profissionais que contribuem para o desenvolvimento da cidade.