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TRE-BA forma maioria para declarar inelegibilidade de Sheila Lemos em Vitória da Conquista
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) formou maioria nesta segunda-feira (16) para declarar a inelegibilidade da atual prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), que busca a reeleição. Com quatro votos favoráveis, os desembargadores sustentaram a decisão sob o argumento de que a candidatura configura um terceiro mandato consecutivo dentro da mesma família, violando a legislação eleitoral. Sheila Lemos assumiu a prefeitura em março de 2021 após o falecimento do prefeito eleito Herzem Gusmão, de quem era vice. Antes disso, sua mãe, Irma Lemos, também havia ocupado o cargo de vice-prefeita na gestão anterior e assumiu interinamente a prefeitura em duas ocasiões. O pedido de impugnação foi feito pela Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV), que alegou que a alternância de poder entre mãe e filha configurava a continuidade do mesmo grupo familiar no controle do Executivo municipal, o que seria ilegal. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso após o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho pedir vista, adiando a decisão final, que deve ser retomada ainda nesta semana.
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