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O presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiros Nelson Pellegrino e Plínio Carneiro Filho, entregaram na tarde desta quarta-feira (12/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Maurício Kertzman Szporer, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais apreciadas com parecer pela rejeição, ou que foram consideradas irregulares (no caso de câmaras municipais e entidades descentralizadas), além de processos de termos de ocorrência, denúncia ou auditorias julgados procedentes. Isto tudo com decisão em processos transitados em julgado, e cujos gestores podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à justiça Eleitoral, o TCM cumpre dever legal imposto pela Lei. 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.

Foram entregues cinco listas ao TRE-BA com a relação de gestores punidos em um total de 680 processos que foram analisados nos últimos oito anos. Destes processos, 397 são referentes a emissão de pareceres pela rejeição de contas anuais de prefeituras; 22 processos com acordão considerando irregulares as contas anuais prestadas por presidentes de câmaras de vereadores.

Outros 16 concluíram como irregular a prestação de contas de entidades descentralizadas (fundações e autarquias); 93 são de processos sobre repasses de recursos julgados irregulares e 152 são referentes a termos de ocorrências lavrados pela área técnica do TCM-BA sobre irregularidades – cujo resultado foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia para apuração de eventuais crimes contra a administração pública.

O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE-BA (com cópias entregues ao procurador regional eleitoral, Cláudio Alberto Gusmão Cunha) pelo TCM-BA, não significa, porém, que seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A 169ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoverá, na próxima sexta-feira (7), um treinamento gratuito para eleitores em Barra da Estiva. A atividade será realizada das 9h às 12h, na Feira Municipal, e tem como objetivo orientar a população sobre o funcionamento da urna eletrônica, proporcionando mais segurança, autonomia e confiança para o dia da votação.

A iniciativa é voltada para toda a comunidade, com atenção especial aos idosos, pessoas não alfabetizadas e eleitores que ainda possuem dúvidas sobre o processo eleitoral. Durante o treinamento, os participantes terão a oportunidade de aprender, na prática, a ordem de votação e o funcionamento da urna eletrônica, simulando a experiência que terão no dia da eleição.

Segundo a Justiça Eleitoral, a ação busca fortalecer a democracia por meio da informação e da inclusão, permitindo que os eleitores exerçam seu direito ao voto de forma consciente e segura. A expectativa é ampliar a participação popular e reduzir dúvidas relacionadas ao processo eleitoral.

O TRE-BA destaca que a participação é gratuita e aberta ao público.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou, nesta quarta-feira (29), as convocações de cerca de 140 mil mesárias e mesários que atuarão nas Eleições Gerais de 2026. Para saber se  foi convocada(o), eleitoras(es) podem acessar o Portal do Mesário no site do TRE-BA, o aplicativo e-Título, ou entrar em contato com o cartório eleitoral da sua cidade.

Os editais de convocação foram publicados no Diário da Justiça Eletrônica do TRE-BA e a comunicação entre o Órgão e a pessoa convocada ocorre, prioritariamente, pelo WhatsApp oficial do Tribunal - (71) 3373-7000. A comunicação também pode acontecer por meio dos canais oficiais de cada Zona Eleitoral, como aplicativos de mensagens instantâneas, e-mail correspondente (padrão: [email protected]) e por correspondência física, a exemplo de cartas. As zonas ainda podem contatar a pessoa convocada por telefone oficial do cartório.

A secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições, Luciana Bichara, destaca a importância do trabalho dos(as) mesários(as) para o processo eleitoral e reforça como a tecnologia, através de convocação pelo Whatsapp, atua como aliada de outras ferramentas na agilidade do recrutamento.  "Neste pleito, o TRE-BA volta a utilizar o WhatsApp como ferramenta complementar para a notificação de mesárias e mesários, ampliando os canais de comunicação e conferindo maior agilidade ao processo. Após o recebimento da mensagem, é fundamental que a mesária ou o mesário observe atentamente as orientações encaminhadas pela Justiça Eleitoral, acesse sua carta de convocação e realize, dentro dos prazos estabelecidos, o treinamento obrigatório, disponível nas modalidades presencial e a distância”, explicou.

Com a atualização do perfil do eleitorado de 2026, divulgada pelo Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (20/7), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificou um crescimento significativo no número de eleitoras e eleitores que informaram dados de cor/raça e etnia em comparação com as Eleições Municipais de 2024. Entre o eleitorado baiano, 1.261.113 pessoas (11,14%) se autodeclararam pardas em 2026, ante 727.601 (6,45%) em 2024. O aumento foi de 533.512 eleitores(as), o que representa um crescimento de 73,3%.

Na Bahia, também houve crescimento entre as pessoas que se autodeclararam pretas. O número passou de 283.567 (2,51%), em 2024, para 496.424 (4,38%) em 2026, um acréscimo de 212.857 eleitores(as), equivalente a 75,1%.

O número de eleitoras e eleitores indígenas também cresceu. Em 2026, foram registrados 10.929 eleitores(as) (0,10%), contra 6.740 (0,06%) em 2024, representando um crescimento de 4.189 pessoas (62,2%).

Já o eleitorado quilombola passou de 15.363 pessoas (0,14%), em 2024, para 26.850 (0,24%) em 2026, um aumento de 11.487 eleitores(as), correspondente a 74,8%.

Gênero, faixa etária e grau de instrução

A Bahia é o quarto maior colégio eleitoral do país. As mulheres representam 53% do eleitorado (5.973.523 eleitoras), enquanto os homens correspondem a 47% (5.347.433 eleitores). A faixa etária com maior concentração de eleitoras e eleitores é a de 40 a 44 anos, com 1.207.620 pessoas, o equivalente a 10,67% do eleitorado apto a votar.Quanto ao grau de escolaridade, predominam as pessoas com Ensino Médio completo, que somam 3.158.410 eleitoras e eleitores (27,9%). Em seguida, aparecem aquelas com Ensino Fundamental incompleto, com 2.477.771 (21,89%), e Ensino Médio incompleto, com 2.016.068 (17,81%).

A pedido do Ministério Público (MP) Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) determinou que o prefeito de Érico Cardoso (BA), Eraldo Félix da Silva, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo, removam, no prazo de 48 horas, um vídeo publicado nas redes sociais por caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

No conteúdo divulgado, os gestores condicionavam a continuidade de investimentos públicos no município à permanência de seu grupo político no comando do governo da Bahia e ameaçavam demitir servidores públicos municipais que não os apoiassem. A decisão liminar fixa multa diária de mil reais em caso de descumprimento e determina que a plataforma Meta adote medidas para impedir a recirculação do vídeo.

A representação foi ajuizada pelo MP Eleitoral após a publicação, em 14 de julho, de um vídeo com mais de dez minutos de duração no perfil oficial do prefeito no Instagram. No material, os gestores apresentam uma lista de investimentos públicos superiores a R$ 100 milhões e associam a continuidade dessas obras à permanência do atual grupo político.

Pedido implícito de voto e ameaça a servidores – Na representação, o MP Eleitoral sustenta que o vídeo ultrapassa os limites da liberdade de manifestação política ao utilizar mensagens que, embora não contenham pedido explícito de voto, induzem o eleitorado a apoiar determinada pré-candidatura.

O documento destaca, ainda, que o vídeo inclui a legenda "É pênalti, quem vai cobrar são vocês", alternando o figurino entre camisas da seleção brasileira, de clubes de futebol e alusivas ao município. Além disso, a postagem utiliza recursos visuais e discursivos para sugerir que investimentos previstos para os próximos anos somente seriam concretizados caso o atual governador e pré-candidato à reeleição permanecesse no cargo. O conteúdo também registra falas dirigidas a servidores municipais, como: "Ou joga nesse time ou pede pra sair. Porque se não, eu não quero ter a tristeza de mandar embora".

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu uma decisão liminar determinando que o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), retire de seu perfil no Instagram uma publicação que, segundo entendimento preliminar da Corte, apresenta indícios de propaganda eleitoral antecipada e utilização irregular de conteúdo produzido por inteligência artificial.

A decisão foi proferida pelo desembargador substituto eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões, em resposta a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Conforme o processo, a postagem utiliza uma imagem criada digitalmente em que o pré-candidato aparece ao lado de um jogador de futebol, ambos vestidos com a camisa da Seleção Brasileira.

De acordo com a representação, a imagem pode transmitir a impressão de que o atleta manifesta apoio político ao pré-candidato, além de destacar o número 44, legenda do União Brasil, elemento que, segundo os autores da ação, configuraria uma forma de pedido antecipado de voto.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu, em caráter preliminar, que há indícios de utilização de inteligência artificial para produzir uma situação inexistente, com potencial para influenciar a percepção do eleitorado por meio da criação de uma representação visual que não corresponde à realidade.

A decisão também menciona que o uso ostensivo do número eleitoral associado à legenda do partido, antes do período permitido para a propaganda eleitoral, pode caracterizar propaganda antecipada por equivalência semântica, hipótese prevista na legislação eleitoral.

Outro ponto considerado pelo relator foi a possibilidade de ampla disseminação da publicação nas redes sociais. Segundo a decisão, a permanência do conteúdo poderia ampliar o alcance de uma informação considerada potencialmente enganosa, justificando a concessão da medida de urgência.

Com a liminar, ACM Neto deverá remover a publicação no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A decisão também determina que o conteúdo não seja republicado em outras plataformas digitais enquanto perdurarem os efeitos da ordem judicial.

Hoje, 6 de maio, é o último dia para que cidadãos(ãs) com domicílio eleitoral no estado possam ficar quites com a Justiça Eleitoral. Portanto, é a oportunidade final para que a população possa emitir a primeira via do título, transferir o local de votação, atualizar dados cadastrais, entre outros serviços, disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Para atender a demanda do grande fluxo nesse período de encerramento do cadastro eleitoral, o Tribunal ampliou o horário de atendimento ao público. Em Salvador, os cartórios eleitorais e a Central de Atendimento ao Público (CAP) funcionam das 8h às 18h. No interior do estado, nas CAPs e cartórios, os trabalhos são realizados das 8h às 15h. Essa iniciativa começou na segunda, 4, (em que 31.361 atendimentos foram realizados) e seguirá até esta quarta-feira, dia 6.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, conforme prevê a Lei das Eleições. 

A reta final para a regularização do cadastro eleitoral tem mobilizado eleitores em todo o estado da Bahia, e em Brumado o cenário não tem sido diferente. Com o prazo se encerrando nesta quarta-feira (6), moradores do município intensificaram a busca pelos serviços da Justiça Eleitoral, resultando em grande movimentação no Fórum Eleitoral local desde as primeiras horas desta terça-feira (5).

O período marca a última oportunidade para que eleitores regularizem sua situação e garantam participação nas Eleições Gerais de 2026. Entre os serviços disponíveis estão a emissão do primeiro título, atualização cadastral, transferência de domicílio eleitoral, alteração de local de votação e coleta de dados biométricos.

Para atender à alta demanda, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ampliou o horário de funcionamento. Na capital, o atendimento ocorre das 8h às 18h, enquanto nas cidades do interior, como Brumado, o funcionamento é das 8h às 15h nos cartórios eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Público.

A procura elevada em Brumado reflete a preocupação dos eleitores em manter a situação regular perante a Justiça Eleitoral. Após o encerramento do prazo, o cadastro será temporariamente suspenso para a organização do processo eleitoral previsto para outubro, conforme determina a legislação vigente.

Diante disso, a recomendação é que os eleitores que ainda não regularizaram sua situação procurem atendimento o quanto antes para evitar impedimentos futuros.

453.414 eleitoras e eleitores estão com o título cancelado na Bahia, segundo dados do Portal de BI do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A regularização do documento pode ser feita de forma presencial, comparecendo a qualquer cartório eleitoral ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral no estado baiano até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado.

Também é possível fazer o serviço sem sair de casa, de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal.

A diretora-geral do Órgão, Mirella Cunha, comentou sobre a importância de estar com o documento regular, sendo fundamental para poder exercer o direito ao voto nas próximas eleições, que acontecerão no dia 4 de outubro, e evitar restrições em atividades públicas e privadas que exigem comprovação de quitação eleitoral. “Com o título cancelado, não é possível emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar a matrícula em instituição de ensino, entre outros impeditivos”, alertou.

 Clique aqui e confira se seu título está com alguma pendência.

Em razão do feriado nacional de Tiradentes, o atendimento nas secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), bem como nos cartórios eleitorais, estará suspenso na segunda e terça-feira (20 e 21/4). O expediente será retomado normalmente na quarta-feira (22/4).

A interrupção do atendimento está prevista na Portaria nº 396, de junho de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos da Justiça Eleitoral da Bahia para 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 10.607/2002. 

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, ontem, quarta-feira (9), da solenidade de posse do desembargador Maurício Kertzman Szporer na presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para o biênio 2026–2028.

Durante a cerimônia, Ivana destacou a sólida trajetória de Maurício Kertzman na Justiça Eleitoral baiana e ressaltou a importância da experiência acumulada pelo magistrado ao longo dos últimos anos, especialmente em um momento estratégico para a democracia, já que caberá à nova gestão conduzir as Eleições Gerais de 2026 no estado.

“Maurício Kertzman chega à presidência do TRE-BA com uma trajetória marcada pela seriedade, pelo preparo técnico, pelo equilíbrio e pelo compromisso com a democracia. É um nome que reúne experiência, credibilidade e profundo conhecimento da Justiça Eleitoral, o que nos dá a segurança de que a Bahia seguirá contando com uma condução firme e responsável em um momento tão importante para o país”, afirmou a presidente.

Maurício Kertzman integrou a Corte Eleitoral baiana pela primeira vez em 2010, na classe dos advogados, onde atuou por dois biênios. Desde 2024, exercia os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral, consolidando uma atuação marcada pelo aperfeiçoamento de procedimentos, fortalecimento institucional e incentivo à inovação. Este é o seu primeiro mandato como presidente do TRE-BA.

À frente da Corregedoria Regional Eleitoral, Kertzman esteve ligado a iniciativas relevantes, como a implementação do Fale com o Corregedor, a criação de grupos de apoio aos Núcleos de Garantias e a elaboração do projeto Campanha Eleitoral sem Poluição. Também integrou uma agenda de atualização de normativos relacionados ao poder de polícia, ao sistema Pardal e à apuração eleitoral, contribuindo para o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e organização do processo eleitoral.

“A democracia se fortalece com instituições sérias, sólidas e respeitadas. E o TRE-BA cumpre um papel essencial nesse processo. Tenho plena confiança de que Maurício Kertzman fará uma gestão à altura da relevância dessa missão, com dedicação, serenidade e compromisso com eleições transparentes e seguras para todos os baianos”, concluiu a presidente.

O desembargador Maurício Kertzman Szporer tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta quinta-feira (9/4). Com a presença de autoridades dos poderes legislativo, executivo e do próprio judiciário, representantes de instituições públicas e membros da Justiça Eleitoral, o ato marcou o início do novo biênio (2026-2028) da administração, em um contexto de preparação para as Eleições Gerais de 2026.

No discurso de posse, o desembargador Maurício Kertzman Szporer destacou as diretrizes que nortearão sua administração à frente do Tribunal.

 “Pautarei minha gestão na construção de pontes, diálogo institucional, respeito aos compromissos, sempre identificando e investindo nas convergências para a evolução da Justiça Eleitoral. Também investirei em tecnologia, transformação digital e capacitação de magistrados(as) e servidores(as), com foco no cidadão(ã) eleitor(a) e na realização de eleições transparentes, seguras e céleres”, afirmou.

Ao assumir a palavra, o ex-presidente do Regional baiano, Abelardo Paulo da Matta Neto fez um breve discurso de despedida do cargo. “Encerrar este ciclo não é uma tarefa simples. Há uma emoção contida ao perceber que um período tão intenso e significativo chega ao fim. Com serenidade e sentimento de dever cumprido, concluo esta etapa à frente da Presidência do TRE-BA, que marcou profundamente a minha trajetória pessoal e institucional. Levo comigo a convicção de que a grandeza da gestão pública está na capacidade de servir — e, ao servir, compreendi que são as pessoas o verdadeiro sentido de tudo o que fazemos”, declarou.

De 1º a 3 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá o expediente suspenso em virtude do Feriado da Semana Santa, conforme estabelece a Portaria TRE-BA n° 396 de junho de 2025, onde constam feriados e pontos facultativos no Tribunal em 2026. A suspensão abrange também os fóruns e cartórios eleitorais no interior do estado. O atendimento será retomado presencialmente na segunda-feira (6/4). 

Durante o período, a população baiana poderá acessar os serviços eleitorais por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br). Na ferramenta, é possível realizar a emissão do primeiro título, atualizar os dados pessoais, solicitar mudança do local de votação, consultar e regularizar a situação eleitoral. 

A plataforma permite ainda emitir certidões, como quitação eleitoral, crimes eleitorais, negativa de alistamento e declaração de trabalhos eleitorais, além de oferecer consulta e pagamento de débitos eleitorais, como multas. Para as solicitações que envolvem a coleta da biometria, como o alistamento, eleitores e eleitoras terão 30 dias para comparecer presencialmente aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral e realizar o procedimento. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá o atendimento ao(à) eleitor(a) em todo o estado, de 12 a 18 de fevereiro, por conta dos festejos do carnaval. O expediente retorna normalmente na quinta-feira (19/2). A suspensão é determinada pela Portaria nº 396 de junho de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no Regional.

Durante esse período, os serviços eleitorais poderão ser realizados no Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-BA. O sistema possibilita, de qualquer lugar com acesso a internet, fazer o alistamento eleitoral (1º título), transferir o domicílio e o local de votação, atualização de dados no cadastro, emissão de certidões, consulta e quitação de multas, entre outros.

Pra todos verem: Imagem ilustrativa e colorida sobre o recesso de carnaval do TRE-BA. Ao centro, há um calendário estilizado com alguns dias marcados com “X”, simbolizando a pausa. Ao redor, elementos típicos do Carnaval, como máscaras coloridas, confetes, serpentinas e um sino. No canto superior direito, estão as logomarcas do TRE-BA e o slogan “Justiça, Cidadania e Serviço”. O fundo mistura cores vibrantes, como verde, vermelho e bege.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) empossou a doutora Carina Cristiane Canguçu Virgens como desembargadora eleitoral titular, na tarde desta quarta-feira (4/2), no auditório do Regional baiano. A desembargadora ingressou na Corte Eleitoral pela classe dos(as) Advogados(as) e cumprirá o biênio de 2026-2028.

O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, que conduziu a cerimônia de posse, considerou a chegada da colega à Corte o reflexo da importância da representatividade feminina nos espaços de tomada de decisão, especialmente no sistema de justiça e nos ambientes organizacionais. “A presença de vocês, mulheres, é essencial para o equilíbrio, para a equidade e para a diversidade nas instituições”, pontuou. 

O desembargador também a parabenizou e externou o desejo de que a atuação da magistrada seja profícua e exitosa. “Siga exercendo as funções com as marcas que sempre a distinguiram: paciência, tranquilidade, resiliência e competência. Qualidades que engrandecem o seu perfil profissional e a esta casa, fortalecendo assim a credibilidade e a imagem da justiça eleitoral perante a sociedade”, complementou.

No discurso, a empossada agradeceu aos familiares, aos colegas juristas e salientou a trajetória para chegar ao cargo, tendo exercido por dois biênios (2019 - 2021 e 2022 e 2024) a posição de desembargadora substituta do Tribunal Eleitoral. “É com essa experiência que passo a exercer este cargo, convicta de que o olhar plural contribui de forma decisiva para a preservação do regime democrático”, afirmou Carina Canguçu, ressaltando ainda a presença das mulheres no espaço de decisão e pontuando não ser apenas uma conquista histórica, mas uma confirmação concreta de pertencimento e legitimidade democrática. 

No dia 4 de outubro, mais de 11 milhões de baianos e baianas retornarão às urnas eletrônicas para escolher os(as) representantes para os cargos de presidente da República, governador, senadores, além de deputados federal e estadual. Caso haja necessidade, o 2º turno será realizado em 25 de outubro, para a definição das disputas à Presidência da República e ao governo estadual.

De acordo com dados consultados nesta quarta-feira, 14, no Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia conta com 11.094.303 eleitores aptos ao voto. Desse total, 10.432.713 (94,04%) já realizaram a coleta biométrica, enquanto 661.590 (5,96%) ainda não possuem biometria cadastrada. No estado, o voto é obrigatório para 9.606.872 eleitoras e eleitores, com idade entre 18 e 70 anos, e facultativo para 1.487.431, entre jovens de 16 e 17 anos e idosos a partir de 71 anos.

Em Salvador, 1.926.767 pessoas podem exercer o direito de votar. Destas, 1.816.638 (94,28%) possuem biometria cadastrada e 110.129 (5,72%) ainda não realizaram o procedimento. Na capital baiana, o voto é obrigatório para 1.737.311 eleitores(as) e facultativo para 189.456.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta: para votar nas Eleições Gerais de 2026, o eleitor(a) baiano(a) deve estar apto até o dia 6 de maio. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a Justiça Eleitoral se dedicar à organização do pleito, que ocorre no dia 04 de outubro.

A menos de quatro meses para o término do prazo, a população baiana pode procurar as unidades da Justiça Eleitoral, de forma antecipada, para emitir o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais, regularizar a situação eleitoral, ou acessar os demais serviços. 

A secretária Geral da Presidência do TRE-BA, Maria do Socorro Carvalho, reforça a importância de se atentar ao tempo limite e não deixar para comparecer no último momento aos postos eleitorais para resolver as pendências. “Não tendo o título e estando com a situação irregular, o(a) eleitora(a) não poderá votar nas Eleições de 2026, portanto, é preciso ficar atento(a) ao prazo final para não perder o direito de exercer a cidadania. É fundamental procurar o atendimento da Justiça Eleitoral o quanto antes, evitando filas e o risco de perder o prazo”, esclareceu. 

O encerramento cadastral é previsto em todos os anos eleitorais e ocorre 150 dias antes da eleição, conforme estabelece a Lei das Eleições. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esteve em Brumado realizando atendimentos itinerantes por meio do projeto “TRE em Todo Lugar”, que leva serviços eleitorais à população. A ação aconteceu no distrito de Ubiraçaba e contou com o apoio da Prefeitura de Brumado.

Durante o atendimento, equipes das secretarias municipais de Saúde e Educação também marcaram presença nas escolas, promovendo ações integradas com foco na conscientização e no cuidado com a população.

A Secretaria de Saúde desenvolveu atividades voltadas à campanha Novembro Azul, com palestras sobre prevenção do câncer de próstata e promoção do autocuidado masculino. Já a Secretaria de Educação apresentou o programa Brasil Alfabetizado, incentivando jovens e adultos da zona rural a retomarem os estudos.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a cidadania, saúde e educação de qualidade para todos os brumadenses.

Com a finalidade de aproximar a Justiça Eleitoral dos(as) cidadãos(ãs) e facilitar o acesso aos serviços eleitorais em diferentes regiões do estado, incluindo áreas de difícil acesso, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza o projeto itinerante TRE em Todo Lugar nos municípios de Brumado e Aracatu, pertencentes à 90ª Zona Eleitoral, no sudoeste baiano, na primeira semana de novembro.

O atendimento acontecerá no distrito de Ubiraçaba, em Brumado, na terça-feira (4), das 13h às 17h, e na quarta (5), das 9 às 16h, na Escola Municipal Manoel Fernandes. Na sexta-feira, 7, o serviço ocorrerá em Aracatu, na comunidade quilombola Serra Negra, na Creche Municipal Maria Sena (Fazenda Lagoa do Sal), das 9h às 16h.

Na ocasião, eleitoras e eleitores poderão fazer o cadastramento biométrico; emitir primeiro título (alistamento); revisar dados cadastrais; regularizar  situação eleitoral; transferir local de votação; consultar débitos eleitorais, entre outras atividades.

Documentos necessários

Para ser atendido(a), é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. Homens que completam 19 anos em 2025 também devem apresentar o certificado de quitação militar.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice-prefeito, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). Ambos foram acusados de abuso de poder econômico durante o pleito municipal de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2). Apesar disso, os gestores seguem no comando da prefeitura, já que ainda podem recorrer a instâncias superiores.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a administração municipal promoveu 443 contratações temporárias e 70 nomeações comissionadas no ano passado, sem realização de processo seletivo ou comprovação de interesse público. Com isso, as despesas com servidores temporários, que em janeiro de 2024 eram de R$ 314.153,97, saltaram para R$ 1.079.524,55.

A Justiça também destacou que, logo após as eleições de outubro, a maior parte dos contratados foi exonerada entre dezembro e janeiro, o que reforça a tese de uso eleitoral das admissões.

A defesa de Lica e de seu vice alegou que o aumento do número de funcionários ocorreu por “demandas naturais do município”, mas não apresentou documentos que comprovassem a justificativa. Já a Procuradoria do Município admitiu que não houve processo seletivo, afirmando que as contratações foram feitas por meio de indicações locais, algo considerado comum em cidades menores.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) levará serviços eleitorais aos municípios de Carinhanha, Malhada e Palmas de Monte Alto entre os dias 14 e 19 de  julho. Os atendimentos acontecem no contexto do projeto TRE em Todo Lugar, e integram a Caravana de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), do Governo do Estado da Bahia. Nos dias 14 e 15, os atendimentos acontecerão no município de Carinhanha, no Colégio Estadual de Tempo Integral Velho Chico, das 9 às 16h. Em Malhada, eleitoras e eleitores serão atendidos nos dias 16, das 14 às 17h, e 17, das 09 às 16h, no Anexo de Parateca – CEMIT do Velho Chico. Já em Palmas de Monte Alto, os serviços eleitorais serão prestados nos dias 18, das 14 às 17h, e no dia 19, das 9 às 16h. Na oportunidade, as eleitoras e os eleitores dos referidos municípios poderão cadastrar biometria, solicitar alistamento eleitoral (emitir o 1º título), revisar dados cadastrais, regularizar a situação eleitoral, transferir o local de votação, além de consultar débitos eleitorais, emitir certidões entre outros serviços da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE-BA), promoverá uma série de ações de cidadania e capacitação nos municípios de Mucugê e Andaraí, na Chapada Diamantina, entre os dias 28 a 31 de maio. A programação contará com os projetos “Todas as Vozes”, “Eleitor do Futuro”, “Partiu Mudar” e o “V Ciclo de Debates em Mucugê”, este último, uma iniciativa voltada para a capacitação de magistrados(as), advogados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral. Nesta edição, servidores(as) da EJE levarão o “Todas as Vozes” ao município de Mucugê no dia 28 de maio (quarta-feira). O projeto acontecerá, às 9h, na Escola Municipal João Alves, da Comunidade Quilombola de Barriguda. A tem iniciativa como objetivo promover a conscientização sobre a democracia e o incentivo ao fortalecimento da representatividade política desse grupo. A ação será realizada em dois momentos: em Andaraí, no dia 29 de maio (quinta-feira), das 8h às 10h, na Escola Municipal Bernardo Spector, e em Mucugê, no dia 30 de maio (sexta-feira), às 8h, na Escola Estadual Horácio Matos. Voltado a estudantes do ensino fundamental e médio, o projeto tem como objetivo estimular a conscientização política, incentivar o alistamento eleitoral e estimular a importância do voto como exercício de cidadania. Com foco em estudantes de 14 a 17 anos, o projeto “Partiu Mudar” será apresentado em Andaraí, no dia 29 de maio, das 13h às 14h, na Escola Estadual Edgar Silva, e em Mucugê, no dia 30 de maio, às 10h, Escola Municipal Anatalino Pina Medrado. A ação propõe reflexões sobre temas como democracia, sistemas políticos, direitos das minorias e o papel da mídia.

Na Bahia, mais de 260 mil pessoas estão com risco de ter a inscrição eleitoral cancelada por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. O número está disponível no portal de estatísticas do TSE.  Os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio de 2025 e, assim, evitar o cancelamento do título. Como consultar a situação eleitoral - Eleitoras e eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais: site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral. Como regularizar a situação - Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral. Somente após o pagamento, será possível concluir a regularização e evitar o cancelamento definitivo do título.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) marcou presença, nesta quinta-feira (24/4), na solenidade de posse do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), reunindo autoridades, magistrados e representantes de instituições parceiras. Acompanhado de seu pai, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), João Evilásio Vasconcelos Bonfim, o parlamentar prestigiou a cerimônia que reforçou a composição da Corte Eleitoral baiana. Em suas redes sociais, o deputado parabenizou o desembargador pela nomeação, destacando a importância do cargo para a democracia e a justiça eleitoral no estado. "É uma honra testemunhar esse momento significativo para a Justiça baiana. O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto traz consigo experiência e compromisso com a legalidade, valores essenciais para o TRE-BA. Desejo sucesso", afirmou Bonfim. A solenidade contou ainda com a presença de desembargadores, juízes, promotores e outras personalidades do Judiciário e da política regional, reforçando a relevância da ocasião. O novo integrante do TRE-BA assume o cargo em um ano marcado por desafios institucionais e preparativos para as próximas eleições municipais.

Reconduzido para o biênio 2025/2027, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A solenidade contou com a presença de autoridades, membros da Corte e representantes de instituições parceiras do Órgão. Em seudiscurso, o desembargador destacou a honra de ser reconduzido ao TRE-BA e à presidência. “O gesto de confiança dos meus pares me permite dar continuidade ao trabalho iniciado em abril de 2024, quando fui escolhido para presidir o TRE e enfrentei um dos maiores desafios da minha vida profissional: a realização das Eleições Municipais em 417 cidades do nosso imenso estado da Bahia, o quarto maior colégio eleitoral do país. Assim, com humildade e profundo senso de responsabilidade, sou reconduzido à Presidência deste honrado Tribunal Regional Eleitoral, guiado pelos mesmos princípios que sempre nortearam minha trajetória: gratidão, trabalho e lealdade”.