#tre-ba

De 1º a 3 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá o expediente suspenso em virtude do Feriado da Semana Santa, conforme estabelece a Portaria TRE-BA n° 396 de junho de 2025, onde constam feriados e pontos facultativos no Tribunal em 2026. A suspensão abrange também os fóruns e cartórios eleitorais no interior do estado. O atendimento será retomado presencialmente na segunda-feira (6/4). 

Durante o período, a população baiana poderá acessar os serviços eleitorais por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br). Na ferramenta, é possível realizar a emissão do primeiro título, atualizar os dados pessoais, solicitar mudança do local de votação, consultar e regularizar a situação eleitoral. 

A plataforma permite ainda emitir certidões, como quitação eleitoral, crimes eleitorais, negativa de alistamento e declaração de trabalhos eleitorais, além de oferecer consulta e pagamento de débitos eleitorais, como multas. Para as solicitações que envolvem a coleta da biometria, como o alistamento, eleitores e eleitoras terão 30 dias para comparecer presencialmente aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral e realizar o procedimento. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá o atendimento ao(à) eleitor(a) em todo o estado, de 12 a 18 de fevereiro, por conta dos festejos do carnaval. O expediente retorna normalmente na quinta-feira (19/2). A suspensão é determinada pela Portaria nº 396 de junho de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no Regional.

Durante esse período, os serviços eleitorais poderão ser realizados no Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-BA. O sistema possibilita, de qualquer lugar com acesso a internet, fazer o alistamento eleitoral (1º título), transferir o domicílio e o local de votação, atualização de dados no cadastro, emissão de certidões, consulta e quitação de multas, entre outros.

Pra todos verem: Imagem ilustrativa e colorida sobre o recesso de carnaval do TRE-BA. Ao centro, há um calendário estilizado com alguns dias marcados com “X”, simbolizando a pausa. Ao redor, elementos típicos do Carnaval, como máscaras coloridas, confetes, serpentinas e um sino. No canto superior direito, estão as logomarcas do TRE-BA e o slogan “Justiça, Cidadania e Serviço”. O fundo mistura cores vibrantes, como verde, vermelho e bege.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) empossou a doutora Carina Cristiane Canguçu Virgens como desembargadora eleitoral titular, na tarde desta quarta-feira (4/2), no auditório do Regional baiano. A desembargadora ingressou na Corte Eleitoral pela classe dos(as) Advogados(as) e cumprirá o biênio de 2026-2028.

O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, que conduziu a cerimônia de posse, considerou a chegada da colega à Corte o reflexo da importância da representatividade feminina nos espaços de tomada de decisão, especialmente no sistema de justiça e nos ambientes organizacionais. “A presença de vocês, mulheres, é essencial para o equilíbrio, para a equidade e para a diversidade nas instituições”, pontuou. 

O desembargador também a parabenizou e externou o desejo de que a atuação da magistrada seja profícua e exitosa. “Siga exercendo as funções com as marcas que sempre a distinguiram: paciência, tranquilidade, resiliência e competência. Qualidades que engrandecem o seu perfil profissional e a esta casa, fortalecendo assim a credibilidade e a imagem da justiça eleitoral perante a sociedade”, complementou.

No discurso, a empossada agradeceu aos familiares, aos colegas juristas e salientou a trajetória para chegar ao cargo, tendo exercido por dois biênios (2019 - 2021 e 2022 e 2024) a posição de desembargadora substituta do Tribunal Eleitoral. “É com essa experiência que passo a exercer este cargo, convicta de que o olhar plural contribui de forma decisiva para a preservação do regime democrático”, afirmou Carina Canguçu, ressaltando ainda a presença das mulheres no espaço de decisão e pontuando não ser apenas uma conquista histórica, mas uma confirmação concreta de pertencimento e legitimidade democrática. 

No dia 4 de outubro, mais de 11 milhões de baianos e baianas retornarão às urnas eletrônicas para escolher os(as) representantes para os cargos de presidente da República, governador, senadores, além de deputados federal e estadual. Caso haja necessidade, o 2º turno será realizado em 25 de outubro, para a definição das disputas à Presidência da República e ao governo estadual.

De acordo com dados consultados nesta quarta-feira, 14, no Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia conta com 11.094.303 eleitores aptos ao voto. Desse total, 10.432.713 (94,04%) já realizaram a coleta biométrica, enquanto 661.590 (5,96%) ainda não possuem biometria cadastrada. No estado, o voto é obrigatório para 9.606.872 eleitoras e eleitores, com idade entre 18 e 70 anos, e facultativo para 1.487.431, entre jovens de 16 e 17 anos e idosos a partir de 71 anos.

Em Salvador, 1.926.767 pessoas podem exercer o direito de votar. Destas, 1.816.638 (94,28%) possuem biometria cadastrada e 110.129 (5,72%) ainda não realizaram o procedimento. Na capital baiana, o voto é obrigatório para 1.737.311 eleitores(as) e facultativo para 189.456.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta: para votar nas Eleições Gerais de 2026, o eleitor(a) baiano(a) deve estar apto até o dia 6 de maio. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a Justiça Eleitoral se dedicar à organização do pleito, que ocorre no dia 04 de outubro.

A menos de quatro meses para o término do prazo, a população baiana pode procurar as unidades da Justiça Eleitoral, de forma antecipada, para emitir o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais, regularizar a situação eleitoral, ou acessar os demais serviços. 

A secretária Geral da Presidência do TRE-BA, Maria do Socorro Carvalho, reforça a importância de se atentar ao tempo limite e não deixar para comparecer no último momento aos postos eleitorais para resolver as pendências. “Não tendo o título e estando com a situação irregular, o(a) eleitora(a) não poderá votar nas Eleições de 2026, portanto, é preciso ficar atento(a) ao prazo final para não perder o direito de exercer a cidadania. É fundamental procurar o atendimento da Justiça Eleitoral o quanto antes, evitando filas e o risco de perder o prazo”, esclareceu. 

O encerramento cadastral é previsto em todos os anos eleitorais e ocorre 150 dias antes da eleição, conforme estabelece a Lei das Eleições. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esteve em Brumado realizando atendimentos itinerantes por meio do projeto “TRE em Todo Lugar”, que leva serviços eleitorais à população. A ação aconteceu no distrito de Ubiraçaba e contou com o apoio da Prefeitura de Brumado.

Durante o atendimento, equipes das secretarias municipais de Saúde e Educação também marcaram presença nas escolas, promovendo ações integradas com foco na conscientização e no cuidado com a população.

A Secretaria de Saúde desenvolveu atividades voltadas à campanha Novembro Azul, com palestras sobre prevenção do câncer de próstata e promoção do autocuidado masculino. Já a Secretaria de Educação apresentou o programa Brasil Alfabetizado, incentivando jovens e adultos da zona rural a retomarem os estudos.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a cidadania, saúde e educação de qualidade para todos os brumadenses.

Com a finalidade de aproximar a Justiça Eleitoral dos(as) cidadãos(ãs) e facilitar o acesso aos serviços eleitorais em diferentes regiões do estado, incluindo áreas de difícil acesso, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza o projeto itinerante TRE em Todo Lugar nos municípios de Brumado e Aracatu, pertencentes à 90ª Zona Eleitoral, no sudoeste baiano, na primeira semana de novembro.

O atendimento acontecerá no distrito de Ubiraçaba, em Brumado, na terça-feira (4), das 13h às 17h, e na quarta (5), das 9 às 16h, na Escola Municipal Manoel Fernandes. Na sexta-feira, 7, o serviço ocorrerá em Aracatu, na comunidade quilombola Serra Negra, na Creche Municipal Maria Sena (Fazenda Lagoa do Sal), das 9h às 16h.

Na ocasião, eleitoras e eleitores poderão fazer o cadastramento biométrico; emitir primeiro título (alistamento); revisar dados cadastrais; regularizar  situação eleitoral; transferir local de votação; consultar débitos eleitorais, entre outras atividades.

Documentos necessários

Para ser atendido(a), é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. Homens que completam 19 anos em 2025 também devem apresentar o certificado de quitação militar.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice-prefeito, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). Ambos foram acusados de abuso de poder econômico durante o pleito municipal de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2). Apesar disso, os gestores seguem no comando da prefeitura, já que ainda podem recorrer a instâncias superiores.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a administração municipal promoveu 443 contratações temporárias e 70 nomeações comissionadas no ano passado, sem realização de processo seletivo ou comprovação de interesse público. Com isso, as despesas com servidores temporários, que em janeiro de 2024 eram de R$ 314.153,97, saltaram para R$ 1.079.524,55.

A Justiça também destacou que, logo após as eleições de outubro, a maior parte dos contratados foi exonerada entre dezembro e janeiro, o que reforça a tese de uso eleitoral das admissões.

A defesa de Lica e de seu vice alegou que o aumento do número de funcionários ocorreu por “demandas naturais do município”, mas não apresentou documentos que comprovassem a justificativa. Já a Procuradoria do Município admitiu que não houve processo seletivo, afirmando que as contratações foram feitas por meio de indicações locais, algo considerado comum em cidades menores.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) levará serviços eleitorais aos municípios de Carinhanha, Malhada e Palmas de Monte Alto entre os dias 14 e 19 de  julho. Os atendimentos acontecem no contexto do projeto TRE em Todo Lugar, e integram a Caravana de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), do Governo do Estado da Bahia. Nos dias 14 e 15, os atendimentos acontecerão no município de Carinhanha, no Colégio Estadual de Tempo Integral Velho Chico, das 9 às 16h. Em Malhada, eleitoras e eleitores serão atendidos nos dias 16, das 14 às 17h, e 17, das 09 às 16h, no Anexo de Parateca – CEMIT do Velho Chico. Já em Palmas de Monte Alto, os serviços eleitorais serão prestados nos dias 18, das 14 às 17h, e no dia 19, das 9 às 16h. Na oportunidade, as eleitoras e os eleitores dos referidos municípios poderão cadastrar biometria, solicitar alistamento eleitoral (emitir o 1º título), revisar dados cadastrais, regularizar a situação eleitoral, transferir o local de votação, além de consultar débitos eleitorais, emitir certidões entre outros serviços da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE-BA), promoverá uma série de ações de cidadania e capacitação nos municípios de Mucugê e Andaraí, na Chapada Diamantina, entre os dias 28 a 31 de maio. A programação contará com os projetos “Todas as Vozes”, “Eleitor do Futuro”, “Partiu Mudar” e o “V Ciclo de Debates em Mucugê”, este último, uma iniciativa voltada para a capacitação de magistrados(as), advogados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral. Nesta edição, servidores(as) da EJE levarão o “Todas as Vozes” ao município de Mucugê no dia 28 de maio (quarta-feira). O projeto acontecerá, às 9h, na Escola Municipal João Alves, da Comunidade Quilombola de Barriguda. A tem iniciativa como objetivo promover a conscientização sobre a democracia e o incentivo ao fortalecimento da representatividade política desse grupo. A ação será realizada em dois momentos: em Andaraí, no dia 29 de maio (quinta-feira), das 8h às 10h, na Escola Municipal Bernardo Spector, e em Mucugê, no dia 30 de maio (sexta-feira), às 8h, na Escola Estadual Horácio Matos. Voltado a estudantes do ensino fundamental e médio, o projeto tem como objetivo estimular a conscientização política, incentivar o alistamento eleitoral e estimular a importância do voto como exercício de cidadania. Com foco em estudantes de 14 a 17 anos, o projeto “Partiu Mudar” será apresentado em Andaraí, no dia 29 de maio, das 13h às 14h, na Escola Estadual Edgar Silva, e em Mucugê, no dia 30 de maio, às 10h, Escola Municipal Anatalino Pina Medrado. A ação propõe reflexões sobre temas como democracia, sistemas políticos, direitos das minorias e o papel da mídia.

Na Bahia, mais de 260 mil pessoas estão com risco de ter a inscrição eleitoral cancelada por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. O número está disponível no portal de estatísticas do TSE.  Os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio de 2025 e, assim, evitar o cancelamento do título. Como consultar a situação eleitoral - Eleitoras e eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais: site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral. Como regularizar a situação - Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral. Somente após o pagamento, será possível concluir a regularização e evitar o cancelamento definitivo do título.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) marcou presença, nesta quinta-feira (24/4), na solenidade de posse do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), reunindo autoridades, magistrados e representantes de instituições parceiras. Acompanhado de seu pai, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), João Evilásio Vasconcelos Bonfim, o parlamentar prestigiou a cerimônia que reforçou a composição da Corte Eleitoral baiana. Em suas redes sociais, o deputado parabenizou o desembargador pela nomeação, destacando a importância do cargo para a democracia e a justiça eleitoral no estado. "É uma honra testemunhar esse momento significativo para a Justiça baiana. O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto traz consigo experiência e compromisso com a legalidade, valores essenciais para o TRE-BA. Desejo sucesso", afirmou Bonfim. A solenidade contou ainda com a presença de desembargadores, juízes, promotores e outras personalidades do Judiciário e da política regional, reforçando a relevância da ocasião. O novo integrante do TRE-BA assume o cargo em um ano marcado por desafios institucionais e preparativos para as próximas eleições municipais.

Reconduzido para o biênio 2025/2027, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A solenidade contou com a presença de autoridades, membros da Corte e representantes de instituições parceiras do Órgão. Em seudiscurso, o desembargador destacou a honra de ser reconduzido ao TRE-BA e à presidência. “O gesto de confiança dos meus pares me permite dar continuidade ao trabalho iniciado em abril de 2024, quando fui escolhido para presidir o TRE e enfrentei um dos maiores desafios da minha vida profissional: a realização das Eleições Municipais em 417 cidades do nosso imenso estado da Bahia, o quarto maior colégio eleitoral do país. Assim, com humildade e profundo senso de responsabilidade, sou reconduzido à Presidência deste honrado Tribunal Regional Eleitoral, guiado pelos mesmos princípios que sempre nortearam minha trajetória: gratidão, trabalho e lealdade”.

Mesárias e mesários convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) poderão solicitar a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) por meio do Portal do Mesário (mesario.tre-ba.jus.br), desde a última sexta-feira (11/10), no menu “Visualizar Declaração de Folga”. O documento comprova a prestação dos serviços eleitorais prestados, contendo as seguintes informações: data(s) de atuação junto ao TRE-BA, conclusão dos treinamentos realizados e quantidade de folgas correspondentes aos dias trabalhados. A Justiça Eleitoral também disponibiliza outros canais de consulta para visualização da DTE, desde que a pessoa tenha realizado o treinamento pelo aplicativo Mesário ou na modalidade EAD do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa modalidade, o documento estará disponível a partir da próxima quarta-feira (16/10). 

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, reuniram-se nesta quarta-feira (02), na sede do Tribunal. Na pauta, o apoio na fiscalização e o alinhamento às resoluções da Portaria Conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no mês passado, que estabelece as regras específicas para a atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro, datas das Eleições em 2024. Para acompanhar todo o processo eleitoral, a PRF vai distribuir sua equipe de diretoria em sete estados - Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Pará - e no Distrito Federal. Nestes locais, trabalham junto aos superintendentes estaduais, em contato direto com os tribunais regionais eleitorais durante todo o período do pleito. Na Bahia, o PRF Vinícius Behrmann, corregedor-geral, é quem estará destacado para a função. “A protagonista no período das eleições é a democracia, e não pode ser diferente disso. A Polícia Rodoviária Federal vai seguir com o trabalho que já realiza com excelência, na fiscalização e no policiamento, sempre orientada pelas determinações da Portaria Conjunta e em alinhamento com os tribunais eleitorais. Tudo com o objetivo de garantir segurança e tranquilidade a todos os eleitores no caminho até o local de votação.”, afirmou o diretor-geral da PRF. As atividades da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições buscam garantir segurança e a fluidez viária para que os mais de 11 milhões de eleitores exerçam o direito ao voto nos 417 municípios da Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país. A passagem do PRF Fernando Oliveira pelo estado faz parte de uma série de visitas institucionais a tribunais regionais eleitorais, que já esteve no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais (27 e 30/09, respectivamente) e se encerra no Maranhão, na próxima sexta-feira (04). Além do PRF Fernando e do desembargador Abelardo da Matta, participaram da reunião o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Wagner Gomes, o diretor de Operações, Marcus Vinícius, o desembargador Eleitoral Moacyr Pitta  -  juiz eleitoral e presidente da comissão de segurança e transporte para as eleições - e Paulo César Silveira - assessor de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-BA.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Abelardo da Matta, e o secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner se reuniram na noite desta terça-feira para tratar dos últimos detalhes da segurança do pleito municipal, marcado para ocorrer em 417 municípios baianos, no dia 6 de outubro, das 8 às 17 horas. No encontro, as autoridades falaram sobre a logística que envolve a escolta das urnas eletrônicas que serão levadas para os locais de votação, o reforço policial nas áreas de votação, o combate aos crimes eleitorais, entre outras medidas.No ato, o presidente do TRE-BA entregou ao secretário da pasta de Segurança uma lista com 24 cidades da Bahia que necessitarão de uma atenção especial das forças policias. Dentre as listadas, estão Camaçari, Lauro de Freitas e Jacobina. "Estamos envidando todos os esforços para garantir que o eleitor possa exercer o direito de votar com tranquilidade e segurança. Trabalhamos incansavelmente na preparação das eleições, a fim de que o pleito ocorra com normalidade, transparência e respeito às diferenças de opinião. Todos os riscos foram mapeados e estamos aqui para efetivar o plano de gerenciamento e contar com a Secretaria de Segurança Pública para garantir a segurança de eleitores e candidatos no domingo que se avizinha”, disse o presidente.De acordo com Marcelo Werner, 34 mil policiais e bombeiros estarão envolvidos na Operação Eleições 2024. "Cerca de R$ 3 milhões serão investidos no reforço das ações preventivas, ostensivas e de inteligência. A integração das instituições estaduais, federais e municipais será fundamental na garantia da cidadania e da expressão popular nas urnas", declarou Werner. O secretário da SSP/BA acrescentou que os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) serão ativados, com cerca de 31 órgãos trabalhando em parceria. "O nosso Disque Denúncia, telefone 181, que recepciona diariamente denúncias sobre integrantes de facções, será empregado como um canal para informações referentes a crimes eleitorais. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita", acrescentou Werner.

se

Uma nova pesquisa eleitoral foi registrada neste domingo 29 de setembro de 2024 com o número BA-08885/20, e visa captar a opinião dos eleitores de Brumado para as eleições municipais deste ano. Com realização da Fernandes Consultoria Ltda, sob a responsabilidade do estatístico Denivaldo da C. F. de Oliveira, a coleta de dados ocorrerá entre 1º e 2 de outubro, envolvendo 385 entrevistas. Utilizando uma amostragem estratificada, a pesquisa abrange eleitores a partir de 16 anos, considerando variáveis como sexo, idade, grau de instrução e nível econômico, com um intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 5%. A metodologia inclui seleção probabilística e abordagem presencial, visando garantir representatividade. A pesquisa, foi  financiada pela Rádio Guanambi FM Estéreo Ltda. A divulgação dos resultados está prevista para 5 de outubro de 2024.

Neste sábado (28), o desembargador Pedro Rogério Castro Godinho, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral programada para este domingo (29) em Brumado, realizada pela Fernandes Consultoria Ltda e contratada pela Public Comunicação Integrada Ltda. A decisão foi tomada após a coligação “Renovar para Transformar” impetrar um Mandado de Segurança contra o Juízo Eleitoral da 90ª Zona, que havia negado um pedido de tutela de urgência para impedir a divulgação. A coligação argumentou que a pesquisa apresentava falhas significativas, como a ausência de informações sobre os percentuais de regiões ou setores censitários onde as entrevistas foram realizadas, o que comprometeria a proporcionalidade dos dados. O desembargador destacou que a análise inicial indicou a existência de irregularidades que poderiam afetar a validade da pesquisa. Em sua decisão, ele afirmou: “defiro a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada até o ulterior julgamento final do presente writ”.

Com a proximidade das Eleições Municipais 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça as orientações sobre o que é permitido e proibido no dia da votação. Mais de 11 milhões de pessoas no estado estão aptas a votar e devem seguir as regras que regulamentam a conduta de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos. A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o estado. Proibições - Aglomerações: Não é permitido reunir pessoas usando roupas ou portando objetos que identifiquem partidos, coligações ou federações. Manifestações coletivas ou ruidosas: Qualquer tipo de manifestação coletiva ou barulhenta é proibida. Abordagem direta e aliciamento: A tentativa de influenciar diretamente o eleitor é vedada. Distribuição de camisetas: Não pode haver a distribuição de camisetas ou outros materiais de campanha no dia da eleição. Permissões - Manifestação individual e silenciosa: O eleitor pode usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e dísticos de forma individual e silenciosa. Restrições para servidores da Justiça Eleitoral - Materiais de propaganda: Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem portar ou exibir qualquer tipo de propaganda de partidos, coligações ou candidatos nas seções eleitorais e nas juntas apuradoras. O descumprimento dessas normas configura propaganda irregular, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997. Crimes - No dia da eleição, é crime usar alto-falantes ou amplificadores de som, realizar comícios ou carreatas, tentar persuadir eleitores, fazer boca de urna, divulgar propaganda de partidos ou candidatos, além de publicar novos conteúdos ou impulsioná-los. Apenas aplicativos e conteúdos já publicados anteriormente podem ser mantidos no ar. “Não é permitido usar meios de propaganda para aliciar eleitores, distribuir material de campanha, colocar jingles em circulação ou formar aglomerações com itens que identifiquem partidos, coligações ou federações. Eleitores ou candidatos que forem flagrados fazendo isso podem ser presos em flagrante", explica o analista judiciário do TRE-BA e doutor em Ciências Sociais pela UFBA, Jaime Barreiros. Cabine de votação - Os eleitores devem votar sozinhos, exceto pessoas com deficiência. Jaime Barreiros incentiva os pais a levarem seus filhos aos locais de votação "para ensinar sobre democracia", mas reforça que o voto deve ser realizado individualmente. No caso de pessoas com deficiência, elas podem contar com o apoio de um acompanhante de confiança, conforme prevê a legislação.

No dia 6 de outubro de 2024, 11,2 milhões de eleitores aptos a votar na Bahia devem comparecer às urnas eletrônicas para as Eleições Municipais. Para evitar imprevistos, é recomendável que os eleitores verifiquem com antecedência se houve mudanças no seu local de votação. As mudanças nos locais de votação podem ocorrer por solicitação do próprio eleitor, como nos casos de transferência temporária de seção dentro do mesmo município. Essa opção é válida para pessoas com deficiência, agentes de segurança, mesários, indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais, dentre outros, desde que tenham requerido no prazo legal. Além disso, a Justiça Eleitoral pode modificar locais de votação em função de obras ou desativação de prédios, como escolas e associações, que normalmente são oferecidos para a Justiça Eleitoral utilizar no dia das eleições. Essas alterações podem ser temporárias ou permanentes. Portal do TRE-BA: Clique em "Autoatendimento do Eleitor" (no lado direito da tela), selecione a opção "Título Eleitoral", depois clique em "8. Onde votar" e preencha as informações solicitadas, como nome (ou nº do título de eleitor ou CPF), nome da mãe e data de nascimento. Aplicativo e-Título: A versão digital do título de eleitor oferece consulta rápida ao local de votação logo na tela inicial. O aplicativo também exibe a seção e a zona eleitoral, além de permitir a navegação até o local de votação via geolocalização.

Em uma sessão realizada nesta segunda-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União). A decisão foi tomada com um placar apertado de 4 a 3, após a desembargadora Maízia Carvalho manter o seu voto inicial pela impugnação da prefeita. A ação, movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), argumentava que Sheila estaria cumprindo um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela legislação eleitoral. O entendimento é que Sheila Lemos sucedeu à sua mãe, Irma Lemos, que havia assumido a prefeitura após o afastamento de Herzem Gusmão no final de 2020. Com a decisão, a prefeita foi declarada inelegível, recebendo votos favoráveis dos desembargadores Maurício Kertzman, Danilo Costa Luiz e Ricardo Borges Maracajá Pereira. No entanto, houve divergência, com os desembargadores Moacyr Pitta Lima Filho, Abelardo Paulo da Matta Neto e Pedro Godinho votando contra a impugnação. Sheila Lemos ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto a cidade aguarda os desdobramentos deste caso.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu 94,35% dos pedidos de registros de candidaturas das Eleições Municipais 2024 julgados até a noite da última segunda-feira (16/9). Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 35.208 pedidos de candidaturas para os cargos de Vereador, Prefeito e  Vice-Prefeito. Do total desses processos, 721 foram indeferidos e os demais aguardam julgamento em 1ª ou 2ª instância. No 1º grau, somente pendem de julgamento os processos referentes ao registro de candidatura de vagas remanescentes e, ainda, de substituição em razão da ocorrência de renúncia, de falecimento e de indeferimentos relacionados a candidatos. A situação dos candidatos às Eleições 2024, em âmbito estadual, podem ser conferidas no Portal de Estatísticas do TSE, bem como no DivulgaCandContas, inclusive com a possibilidade de acesso aos processos de pedido de candidaturas, a partir do módulo de consulta pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-BA.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), declarou confiar na reversão de uma provável inelegibilidade apontada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na manhã desta segunda-feira (16), a Corte formou maioria para indeferir sua candidatura, alegando que a prefeita estaria em um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo grupo familiar. Sheila assumiu o cargo em 2021, após o falecimento do então prefeito Herzem Gusmão, de quem era vice. Antes disso, sua mãe, Irma Lemos, havia ocupado o cargo de prefeita interina em duas ocasiões devido ao afastamento de Gusmão por motivos de saúde. Em nota oficial, Sheila Lemos afirmou que qualquer avaliação antecipada seria precipitada, destacando que sua candidatura tem "todo respaldo" na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "O julgamento do TRE ainda não foi concluído, e apesar do placar favorável ao indeferimento, ainda teremos a oportunidade de avaliar os argumentos dos demais magistrados da Corte", declarou. A prefeita também demonstrou confiança na possibilidade de recurso, afirmando que a decisão poderá ser revisada em instâncias superiores. "Daí a confiança da defesa que qualquer decisão aqui será revisitada e modificada pelos tribunais superiores. Ou seja, cabe recurso", finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) formou maioria nesta segunda-feira (16) para declarar a inelegibilidade da atual prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), que busca a reeleição. Com quatro votos favoráveis, os desembargadores sustentaram a decisão sob o argumento de que a candidatura configura um terceiro mandato consecutivo dentro da mesma família, violando a legislação eleitoral. Sheila Lemos assumiu a prefeitura em março de 2021 após o falecimento do prefeito eleito Herzem Gusmão, de quem era vice. Antes disso, sua mãe, Irma Lemos, também havia ocupado o cargo de vice-prefeita na gestão anterior e assumiu interinamente a prefeitura em duas ocasiões.O pedido de impugnação foi feito pela Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV), que alegou que a alternância de poder entre mãe e filha configurava a continuidade do mesmo grupo familiar no controle do Executivo municipal, o que seria ilegal. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso após o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho pedir vista, adiando a decisão final, que deve ser retomada ainda nesta semana.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza entre os dias 18 e 20 de setembro o processo de geração de mídias das urnas eletrônicas para as Eleições 2024, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em diversas outras zonas do interior do estado. Na Capital, as cerimônias acontecerão nesta quarta-feira (18/09), a partir das 9 horas da manhã, e serão conduzidas pelos juízes eleitorais. A cerimônia poderá contar com a presença de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos partidos políticos e coligações. Demais interessados também podem comparecer aos Cartórios Eleitorais. O procedimento consiste em gerar e armazenar, em dispositivos do tipo pen drive, os dados dos sistemas de votação e operacional, a lista dos eleitores por seção eleitoral, bem como a relação dos candidatos e suas fotos. Na ocasião são preparadas também as mídias de resultado, para o armazenamento dos votos depositados nas urnas eletrônicas. Após o procedimento, as mídias ficam reservadas até o dia da cerimônia de preparaçãodas urnas, realizada entre os dias 23/9 e 3/10. Na Bahia, a Justiça Eleitoral utilizará 39.765 urnas eletrônicas. Dessas, 5.543 serão utilizadas em Salvador. Todas as zonas eleitorais do estado devem realizar a atividade até o dia 20 de setembro.