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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, nesta terça-feira (3.12), da posse da desembargadora Rita Ramos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A cerimônia reuniu, no auditório do TRE, as cúpulas da corte eleitoral, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e representantes de diversas entidades.
“A presença de uma mulher em instâncias decisórias é sempre motivo de alegria, principalmente porque é, ao mesmo tempo, exemplo e motivação para a participação de mais mulheres nesses espaços”, afirmou a deputada Ivana Bastos. A magistrada foi escolhida pelo Tribunal Pleno do TJBA no dia 16 de setembro, para integrar a Corte Eleitoral na classe dos juízes de Direito, vaga anteriormente ocupada pelo juiz Moacyr Pitta Lima Filho.
Presentes à posse os deputados Vitor Bonfim, Rosemberg Pinto, Luciano Simões, Pedro Tavares , Bobô e Cláudia Oliveira; os conselheiros João Bonfim, do TCE, e Nelson Pelegrino, do TCM; os presidentes do TJBA, desembargador José Edivaldo Rotondano, e do TRE, desembargador Maurício Kertzman; e o secretário de Justiça do Estado, Felipe Freitas.
A juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho tomou posse como desembargadora eleitoral efetiva do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para o biênio 2026/2028, nesta terça-feira (3/11). Na ocasião, a magistrada foi homenageada com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia. A solenidade ocorreu no Auditório do Regional e foi conduzida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer.
A solenidade de posse contou com a participação de desembargadoras e desembargadores eleitorais, autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e do Ministério Público, advogadas e advogados, servidoras e servidores do TRE-BA, além de familiares, amigas e amigos da empossada.
Trajetória na magistratura
Na condução da cerimônia, o presidente Maurício Szporer destacou em seu discurso a trajetória profissional, a competência e a dedicação de Rita Ramos à magistratura, além da importância do fortalecimento da presença feminina nos espaços de decisão. “Dra. Rita não chega a esta Corte apenas como representante de uma conquista importante para as mulheres. Chega por sua história, por sua competência, por sua independência, por sua dedicação à magistratura e pela confiança e respeito que conquistou ao longo de mais de três décadas de vida pública. Sua presença aqui não é fruto do acaso, mas consequência de uma trajetória construída com trabalho, estudo, ética e dedicação. Por isso, digo com absoluta convicção, esta Corte recebe a pessoa certa no lugar certo!", ressaltou.
O presidente destacou ainda a trajetória da empossada no Direito Eleitoral, sua experiência em diferentes campos de atuação jurídica. “Rita não chega à Justiça Eleitoral como alguém que apenas se aproxima de uma nova especialidade. Ela chega a esta Corte trazendo uma convivência de décadas com o Direito Eleitoral, com seus desafios, suas exigências e, sobretudo, com a missão de assegurar a legitimidade do processo democrático. Conhece a Justiça Eleitoral a partir de diferentes perspectivas: a da advocacia, a da magistratura de primeiro grau, a da administração judiciária e a da formação acadêmica. É uma experiência que certamente enriquecerá nossas reflexões e nossos julgamentos", enfatizou.
O deputado estadual Marquinho Viana participou, na noite desta terça-feira (3), da cerimônia de posse da desembargadora eleitoral Rita de Cássia Ramos no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A solenidade foi realizada no auditório da corte eleitoral e reuniu integrantes da Justiça Eleitoral, representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), autoridades e representantes de diversas instituições.
O parlamentar acompanhou a cerimônia ao lado da filha, Isabela, do prefeito de Iramaia, conhecido como Piu, do vice-prefeito Wa Ramos, irmão da nova desembargadora, além de vereadores do município. Também estiveram presentes o prefeito de Barra da Estiva, Wilson, e seu assessor Bico.
A solenidade marcou a chegada de Rita de Cássia Ramos à composição da Justiça Eleitoral baiana, em um momento que reuniu representantes do meio jurídico e lideranças políticas de diferentes municípios do estado.
A participação de Marquinho Viana foi marcada pelo prestígio à nova desembargadora e pelo encontro com autoridades e amigos que acompanharam a cerimônia.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou, no início da tarde deste domingo (25/10), 2º turno das Eleições Gerais de 2026, a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida foi determinada em razão do descumprimento da Resolução nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a adoção de providências para garantir, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
A decisão também determina o imediato restabelecimento e a liberação integral de 100% da frota de transporte coletivo urbano de Salvador, com frequência e itinerários compatíveis com os praticados em dias úteis e operação gratuita até o encerramento da votação, pelo tempo necessário ao retorno seguro dos eleitores aos seus domicílios.
O TRE-BA estabeleceu prazo improrrogável de uma hora para que os representados comprovem nos autos a circulação integral da frota, de acordo com o plano operacional dos dias úteis. Em caso de descumprimento, foi fixada multa horária de R$ 1 milhão, a ser aplicada solidariamente ao Município de Salvador, ao secretário municipal de Mobilidade Urbana e às empresas concessionárias responsáveis pela operação do transporte.
Para fiscalizar o cumprimento da determinação, o TRE-BA solicitou apoio à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, que deverá garantir a desobstrução e a saída imediata dos coletivos para operação nas vias públicas.
A decisão foi precedida por inspeção realizada na manhã deste domingo pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati. Conforme Termo de Inspeção/Vistoria, o magistrado esteve na sede do BRT, localizada na Avenida Barros Reis, para apurar denúncias de eleitores de que a frota disponibilizada neste domingo era inferior àquela normalmente empregada nos dias úteis.
Durante a vistoria, foram constatados diversos veículos na garagem. Segundo o documento, o supervisor do local, Igor Cesar da Cruz Moraes, informou que a frota em operação neste domingo era inferior à dos dias de semana, seguindo orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB).
Na decisão, o TRE-BA ressalta que o direito ao sufrágio, assegurado pelo artigo 14 da Constituição Federal, é fundamental para o regime democrático e não pode sofrer obstáculos de natureza socioeconômica, especialmente para a população que depende do transporte coletivo para chegar aos locais de votação.
Neste sábado (24/10), véspera do 2º turno das Eleições Gerais 2026, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) intensifica os preparativos para a votação de domingo (25/10). A programação inclui a organização dos locais de votação, a distribuição das urnas eletrônicas, o sorteio das urnas que passarão pelos procedimentos de auditoria e a emissão do relatório zerésima do sistema de totalização.
As atividades integram a logística de preparação para o pleito e poderão ser acompanhadas pela imprensa, com atendimento de porta-vozes e representantes do Tribunal nos locais e horários indicados.
Distribuição das urnas eletrônicas
Em Salvador, as 5.141 urnas eletrônicas reunidas no Centro de Apoio Técnico (CAT), em Porto Seco Pirajá, começarão a ser distribuídas às 7h deste sábado para os 461 locais de votação da capital, da Região Metropolitana e das ilhas de Bom Jesus dos Passos, de Maré e dos Frades.
Em todo o estado, serão distribuídas 39.744 urnas eletrônicas para os 9.249 locais de votação. A operação é acompanhada pela Comissão de Gestão de Operacionalização de Transporte de Urnas e de Mídias de Resultados para as Eleições 2026, instituída pela Portaria TRE-BA nº 4/2026, formada por servidoras(es) de diferentes unidades do Tribunal, a Comissão atua no planejamento, na coordenação e no monitoramento da logística de distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas, em articulação com os Correios, a Polícia Militar e as demais equipes envolvidas. O trabalho é resultado de meses de preparação e envolve o acompanhamento de uma complexa operação logística, fundamental para a realização das eleições.
Durante visita à sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nesta segunda-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues reforçou a parceria entre os Poderes e colocou a estrutura do Estado, como Segurança Pública e outras áreas, à disposição da Justiça Eleitoral para apoiar a realização do segundo turno, marcado para domingo (25).
A agenda contou com a participação do vice-governador, Geraldo Júnior; do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner; do secretário de Relações Institucionais (Serin), Jonival Lucas; e do chefe de Gabinete do Governador, Maurício Weidgenant.
Durante o encontro, o governador Jerônimo Rodrigues reafirmou o compromisso do Governo do Estado em apoiar a Justiça Eleitoral na realização do segundo turno, com a oferta de serviços e estrutura estadual. “Temos a rede de saúde, a segurança pública e a frota de transporte estadual como áreas que poderão atender às demandas apresentadas pela Justiça Eleitoral. Viemos parabenizar o TRE pelo andamento das eleições e colocar o Estado à disposição para que o dia 25 aconteça com paz e tranquilidade”, afirmou.
O presidente do TRE-BA, o desembargador Maurício Kertzman, agradeceu a parceria do Estado no primeiro turno e também esclareceu que as mudanças em cinco locais de votação para o segundo turno das eleições decorrem de necessidades pontuais de infraestrutura. Kertzman também recomendou que os eleitores confiram o endereço do local de votação antes de sair de casa. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo site do tribunal.
A partir desta quarta-feira (14/10), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciará a carga e a lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas no 2º turno das Eleições Gerais de 2026. Em Salvador, o procedimento terá início às 8h, no Centro de Apoio Técnico (CAT) do Tribunal, localizado no Porto Seco Pirajá e seguirá até o dia 22 de outubro (quarta-feira).
Os veículos de comunicação interessados em realizar a cobertura da cerimônia na capital devem solicitar credenciamento pelo e-mail [email protected].
A preparação das urnas eletrônicas para o 2º turno consiste na inserção de uma nova Mídia de Resultado (MR) nos equipamentos utilizados no 1º turno, preservando os sistemas e demais informações já armazenadas.
Após a inserção da mídia e a conferência dos equipamentos, todos os lacres do primeiro turno são mantidos, com exceção do lacre do compartimento da MR, que é substituído por um novo, assinado pela autoridade eleitoral, pelo Ministério Público Eleitoral e pelas entidades fiscalizadoras presentes.
Na Bahia, serão utilizadas 39.744 urnas eletrônicas no 2º turno das Eleições 2026. Desse total, 5.141 serão destinadas para as seções de Salvador.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, celebrou, durante pronunciamento em vídeo institucional, o êxito, a segurança e a transparência do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, realizado neste domingo (4/10), em todo o estado. O presidente ressaltou o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir o exercício da democracia às mais de 9.053.601 milhões de eleitoras e eleitores baianos, que compareceram aos locais de votação nos 417 municípios.
Para viabilizar a votação em todo o estado, a Justiça Eleitoral mobilizou uma ampla estrutura logística e de pessoal. Mais de 170 mil pessoas atuaram diretamente no pleito, entre mesárias e mesários, coordenadoras e coordenadores de locais de votação, integrantes de juntas eleitorais e equipes de apoio. Ao todo, foram preparados mais de 9 mil locais de votação e disponibilizadas mais de 39 mil urnas eletrônicas, incluindo os equipamentos de contingência.
Em mensagem de agradecimento, o presidente reconheceu o trabalho conjunto para a realização do pleito. "Agradeço às magistradas e aos magistrados, servidoras e servidores, mesárias e mesários, colaboradoras e colaboradores, forças de segurança e instituições parceiras que contribuíram para que a eleição ocorresse em um ambiente de paz, respeito, diálogo e segurança. Encerramos esta etapa com gratidão e o sentimento de dever cumprido, certos de que a democracia se fortalece a cada vez que a sociedade participa e exerce, com liberdade e responsabilidade, seu direito de escolher".
O Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão plenária realizada na quarta-feira (16), elegeu a Juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho para a vaga de Desembargadora Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), como titular na classe dos Juízes de Direito.
A magistrada ocupará a vaga a ser deixada pelo Juiz Moacyr Pitta Lima Filho, cujo mandato expira em 6 de outubro de 2026. No âmbito do TJBA, a Juíza Rita Ramos é titular da 5ª Vara de Relações de Consumo de Salvador.
A Corte do TRE-BA é composta por sete pessoas, sendo quatro com origem no TJBA (dois Desembargadores e dois Juízes). As outras três vagas são reservadas ao TRF1 (uma) e à advogacia (duas). Cada Desembargador Eleitoral exerce mandato de dois anos, permitida uma recondução.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu nesta segunda-feira, 14/9, prazo previsto no calendário eleitoral, o julgamento de todos os 1.224 processos de registro de candidatura para as Eleições 2026. Também foram julgados os 63 recursos internos interpostos nos processos, encerrando essa etapa da prestação jurisdicional eleitoral.
O resultado foi alcançado a partir de estratégia integrada de gestão coordenada pela Secretaria Judiciária (SJU) do Regional, que envolveu planejamento antecipado, racionalização da força de trabalho, capacitação de servidores(as), cooperação entre as unidades e acompanhamento permanente do fluxo processual.
Com a conclusão dos julgamentos, o TRE-BA alcançou 100% de processamento jurisdicional dos registros de candidatura em 2026, demonstrando a efetividade de um modelo de gestão orientado à antecipação, integração institucional, inovação tecnológica e entrega tempestiva da prestação jurisdicional.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convida o eleitorado baiano a baixar o aplicativo e-Título, ferramenta que disponibiliza serviços e informações da Justiça Eleitoral. No estado, a via digital do título de eleitor já registrou mais de sete milhões de emissões de 2020 a 2026, sendo 3.780.175 novas emissões e 3.292.991 remissões.
Além de poder ser utilizado como documento de identificação para votar - desde que conste a foto da(do) eleitor(a) - o aplicativo possibilita consultar o local de votação, emitir certidão de quitação, de crimes eleitorais e de declaração de trabalhos eleitorais, fazer a justificativa do voto, se cadastrar como mesárias(os) voluntários(as) e pagar débitos eleitorais por pix ou emissão de boleto.
Como baixar
Disponível de forma gratuita, o aplicativo pode ser instalado em celulares ou tablets das plataformas Android e iOS. Após acessar a loja de aplicativos, pesquisar pelo e-Título e fazer o download, a eleitora ou o eleitor deverá preencher os campos: nome do eleitor, data de nascimento, número de inscrição (título de eleitor) ou CPF e filiação. Depois disso, serão apresentadas algumas perguntas, com a finalidade de reforçar a segurança na emissão do documento. E, por fim, é necessário criar uma senha de 8 a 70 caracteres.
Após a emissão da via digital do título, o usuário acessará uma tela onde constam nome, número do título, a foto (para aquelas(es) que tem a biometria coletada), data de nascimento, dígitos do CPF, filiação, município, zona e seção em que está registrada(o), filiação e o código QR Code para conferir a autenticidade do documento.
Constam também menus onde é possível acessar a localização geográfica da seção de votação, as notificações do aplicativo e a página “Mais opções”, na qual estão disponibilizados os serviços direcionados à eleitora e ao eleitor.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou reuniões em Vitória da Conquista e Camaçari para discutir o planejamento da segurança durante as Eleições Gerais de 2026.
Os encontros, realizados nos dias 19 e 25 de agosto, reuniram representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público, forças de segurança, órgãos municipais e serviços de saúde.
Em Vitória da Conquista, a reunião ocorreu no Fórum Eleitoral e contou com a participação de representantes da Polícia Militar, Polícia Federal, Guarda Civil Municipal e outros órgãos envolvidos na segurança e organização do pleito.
Já em Camaçari, o encontro teve como foco a coleta de informações para a elaboração do Plano Integrado de Segurança das Eleições 2026.
Segundo o TRE-BA, as reuniões fazem parte do planejamento eleitoral e têm como objetivo fortalecer a integração entre as instituições, alinhar estratégias de segurança, mobilidade e logística, além de prevenir possíveis riscos e garantir tranquilidade durante o processo eleitoral.
O Ministério Público (MP) Eleitoral ofereceu denúncia contra o prefeito de Érico Cardoso (BA), Eraldo Félix da Silva, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo, pela prática do crime de coação eleitoral. Segundo a denúncia, os gestores teriam utilizado um vídeo publicado nas redes sociais para pressionar servidores públicos municipais a apoiar politicamente o grupo ligado ao atual governador e candidato à reeleição, sob ameaça de perda dos cargos.
O vídeo foi publicado em 14 de julho de 2026, no perfil pessoal do prefeito no Instagram, e mostra Eraldo Félix ao lado de Deivison Mendonça. Durante a gravação, os gestores apresentam obras e investimentos previstos para o município e afirmam que sua continuidade estaria vinculada à permanência do grupo político no poder. Em determinado momento, o prefeito afirma que pode ter que mandar embora quem não fizer parte do "time".
Para o MP Eleitoral, a expressão “time” faz referência ao grupo político liderado pelo atual governador da Bahia e candidato à reeleição. De acordo com a denúncia, a cobrança de apoio político seria dirigida especialmente aos servidores públicos, que poderiam ser atingidos por atos de dispensa caso não demonstrassem apoio ao grupo. O documento aponta, ainda, que o vice-prefeito participou da gravação e da divulgação da mensagem, demonstrando anuência e suporte às manifestações feitas pelo prefeito.
Coação eleitoral – O MP Eleitoral enquadrou a conduta no artigo 301, combinado com o artigo 29, ambos do Código Eleitoral. O dispositivo prevê como crime o uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido, ainda que o objetivo não seja alcançado. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias-multa.
Na denúncia, o MP lembra que os mesmos fatos foram objeto de representação por propaganda eleitoral irregular. Na ação eleitoral, o órgão já havia obtido decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que determinou a remoção do vídeo das redes sociais e aplicou multa aos representados (Confira a Notícia).
Ao requerer o recebimento da denúncia pela Justiça Eleitoral, com a citação dos acusados para apresentação de defesa e posterior julgamento, o MP Eleitoral informou que não apresentará proposta de acordo de não persecução penal, por entender que a medida seria insuficiente para a reprovação e prevenção do crime.
O presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiros Nelson Pellegrino e Plínio Carneiro Filho, entregaram na tarde desta quarta-feira (12/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Maurício Kertzman Szporer, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais apreciadas com parecer pela rejeição, ou que foram consideradas irregulares (no caso de câmaras municipais e entidades descentralizadas), além de processos de termos de ocorrência, denúncia ou auditorias julgados procedentes. Isto tudo com decisão em processos transitados em julgado, e cujos gestores podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à justiça Eleitoral, o TCM cumpre dever legal imposto pela Lei. 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.
Foram entregues cinco listas ao TRE-BA com a relação de gestores punidos em um total de 680 processos que foram analisados nos últimos oito anos. Destes processos, 397 são referentes a emissão de pareceres pela rejeição de contas anuais de prefeituras; 22 processos com acordão considerando irregulares as contas anuais prestadas por presidentes de câmaras de vereadores.
Outros 16 concluíram como irregular a prestação de contas de entidades descentralizadas (fundações e autarquias); 93 são de processos sobre repasses de recursos julgados irregulares e 152 são referentes a termos de ocorrências lavrados pela área técnica do TCM-BA sobre irregularidades – cujo resultado foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia para apuração de eventuais crimes contra a administração pública.
O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE-BA (com cópias entregues ao procurador regional eleitoral, Cláudio Alberto Gusmão Cunha) pelo TCM-BA, não significa, porém, que seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
A 169ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoverá, na próxima sexta-feira (7), um treinamento gratuito para eleitores em Barra da Estiva. A atividade será realizada das 9h às 12h, na Feira Municipal, e tem como objetivo orientar a população sobre o funcionamento da urna eletrônica, proporcionando mais segurança, autonomia e confiança para o dia da votação.
A iniciativa é voltada para toda a comunidade, com atenção especial aos idosos, pessoas não alfabetizadas e eleitores que ainda possuem dúvidas sobre o processo eleitoral. Durante o treinamento, os participantes terão a oportunidade de aprender, na prática, a ordem de votação e o funcionamento da urna eletrônica, simulando a experiência que terão no dia da eleição.
Segundo a Justiça Eleitoral, a ação busca fortalecer a democracia por meio da informação e da inclusão, permitindo que os eleitores exerçam seu direito ao voto de forma consciente e segura. A expectativa é ampliar a participação popular e reduzir dúvidas relacionadas ao processo eleitoral.
O TRE-BA destaca que a participação é gratuita e aberta ao público.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou, nesta quarta-feira (29), as convocações de cerca de 140 mil mesárias e mesários que atuarão nas Eleições Gerais de 2026. Para saber se foi convocada(o), eleitoras(es) podem acessar o Portal do Mesário no site do TRE-BA, o aplicativo e-Título, ou entrar em contato com o cartório eleitoral da sua cidade.
Os editais de convocação foram publicados no Diário da Justiça Eletrônica do TRE-BA e a comunicação entre o Órgão e a pessoa convocada ocorre, prioritariamente, pelo WhatsApp oficial do Tribunal - (71) 3373-7000. A comunicação também pode acontecer por meio dos canais oficiais de cada Zona Eleitoral, como aplicativos de mensagens instantâneas, e-mail correspondente (padrão: [email protected]) e por correspondência física, a exemplo de cartas. As zonas ainda podem contatar a pessoa convocada por telefone oficial do cartório.
A secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições, Luciana Bichara, destaca a importância do trabalho dos(as) mesários(as) para o processo eleitoral e reforça como a tecnologia, através de convocação pelo Whatsapp, atua como aliada de outras ferramentas na agilidade do recrutamento. "Neste pleito, o TRE-BA volta a utilizar o WhatsApp como ferramenta complementar para a notificação de mesárias e mesários, ampliando os canais de comunicação e conferindo maior agilidade ao processo. Após o recebimento da mensagem, é fundamental que a mesária ou o mesário observe atentamente as orientações encaminhadas pela Justiça Eleitoral, acesse sua carta de convocação e realize, dentro dos prazos estabelecidos, o treinamento obrigatório, disponível nas modalidades presencial e a distância”, explicou.
Com a atualização do perfil do eleitorado de 2026, divulgada pelo Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (20/7), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificou um crescimento significativo no número de eleitoras e eleitores que informaram dados de cor/raça e etnia em comparação com as Eleições Municipais de 2024. Entre o eleitorado baiano, 1.261.113 pessoas (11,14%) se autodeclararam pardas em 2026, ante 727.601 (6,45%) em 2024. O aumento foi de 533.512 eleitores(as), o que representa um crescimento de 73,3%.
Na Bahia, também houve crescimento entre as pessoas que se autodeclararam pretas. O número passou de 283.567 (2,51%), em 2024, para 496.424 (4,38%) em 2026, um acréscimo de 212.857 eleitores(as), equivalente a 75,1%.
O número de eleitoras e eleitores indígenas também cresceu. Em 2026, foram registrados 10.929 eleitores(as) (0,10%), contra 6.740 (0,06%) em 2024, representando um crescimento de 4.189 pessoas (62,2%).
Já o eleitorado quilombola passou de 15.363 pessoas (0,14%), em 2024, para 26.850 (0,24%) em 2026, um aumento de 11.487 eleitores(as), correspondente a 74,8%.
Gênero, faixa etária e grau de instrução
A Bahia é o quarto maior colégio eleitoral do país. As mulheres representam 53% do eleitorado (5.973.523 eleitoras), enquanto os homens correspondem a 47% (5.347.433 eleitores). A faixa etária com maior concentração de eleitoras e eleitores é a de 40 a 44 anos, com 1.207.620 pessoas, o equivalente a 10,67% do eleitorado apto a votar.Quanto ao grau de escolaridade, predominam as pessoas com Ensino Médio completo, que somam 3.158.410 eleitoras e eleitores (27,9%). Em seguida, aparecem aquelas com Ensino Fundamental incompleto, com 2.477.771 (21,89%), e Ensino Médio incompleto, com 2.016.068 (17,81%).
A pedido do Ministério Público (MP) Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) determinou que o prefeito de Érico Cardoso (BA), Eraldo Félix da Silva, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo, removam, no prazo de 48 horas, um vídeo publicado nas redes sociais por caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
No conteúdo divulgado, os gestores condicionavam a continuidade de investimentos públicos no município à permanência de seu grupo político no comando do governo da Bahia e ameaçavam demitir servidores públicos municipais que não os apoiassem. A decisão liminar fixa multa diária de mil reais em caso de descumprimento e determina que a plataforma Meta adote medidas para impedir a recirculação do vídeo.
A representação foi ajuizada pelo MP Eleitoral após a publicação, em 14 de julho, de um vídeo com mais de dez minutos de duração no perfil oficial do prefeito no Instagram. No material, os gestores apresentam uma lista de investimentos públicos superiores a R$ 100 milhões e associam a continuidade dessas obras à permanência do atual grupo político.
Pedido implícito de voto e ameaça a servidores – Na representação, o MP Eleitoral sustenta que o vídeo ultrapassa os limites da liberdade de manifestação política ao utilizar mensagens que, embora não contenham pedido explícito de voto, induzem o eleitorado a apoiar determinada pré-candidatura.
O documento destaca, ainda, que o vídeo inclui a legenda "É pênalti, quem vai cobrar são vocês", alternando o figurino entre camisas da seleção brasileira, de clubes de futebol e alusivas ao município. Além disso, a postagem utiliza recursos visuais e discursivos para sugerir que investimentos previstos para os próximos anos somente seriam concretizados caso o atual governador e pré-candidato à reeleição permanecesse no cargo. O conteúdo também registra falas dirigidas a servidores municipais, como: "Ou joga nesse time ou pede pra sair. Porque se não, eu não quero ter a tristeza de mandar embora".
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu uma decisão liminar determinando que o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), retire de seu perfil no Instagram uma publicação que, segundo entendimento preliminar da Corte, apresenta indícios de propaganda eleitoral antecipada e utilização irregular de conteúdo produzido por inteligência artificial.
A decisão foi proferida pelo desembargador substituto eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões, em resposta a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Conforme o processo, a postagem utiliza uma imagem criada digitalmente em que o pré-candidato aparece ao lado de um jogador de futebol, ambos vestidos com a camisa da Seleção Brasileira.
De acordo com a representação, a imagem pode transmitir a impressão de que o atleta manifesta apoio político ao pré-candidato, além de destacar o número 44, legenda do União Brasil, elemento que, segundo os autores da ação, configuraria uma forma de pedido antecipado de voto.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu, em caráter preliminar, que há indícios de utilização de inteligência artificial para produzir uma situação inexistente, com potencial para influenciar a percepção do eleitorado por meio da criação de uma representação visual que não corresponde à realidade.
A decisão também menciona que o uso ostensivo do número eleitoral associado à legenda do partido, antes do período permitido para a propaganda eleitoral, pode caracterizar propaganda antecipada por equivalência semântica, hipótese prevista na legislação eleitoral.
Outro ponto considerado pelo relator foi a possibilidade de ampla disseminação da publicação nas redes sociais. Segundo a decisão, a permanência do conteúdo poderia ampliar o alcance de uma informação considerada potencialmente enganosa, justificando a concessão da medida de urgência.
Com a liminar, ACM Neto deverá remover a publicação no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A decisão também determina que o conteúdo não seja republicado em outras plataformas digitais enquanto perdurarem os efeitos da ordem judicial.
Hoje, 6 de maio, é o último dia para que cidadãos(ãs) com domicílio eleitoral no estado possam ficar quites com a Justiça Eleitoral. Portanto, é a oportunidade final para que a população possa emitir a primeira via do título, transferir o local de votação, atualizar dados cadastrais, entre outros serviços, disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Para atender a demanda do grande fluxo nesse período de encerramento do cadastro eleitoral, o Tribunal ampliou o horário de atendimento ao público. Em Salvador, os cartórios eleitorais e a Central de Atendimento ao Público (CAP) funcionam das 8h às 18h. No interior do estado, nas CAPs e cartórios, os trabalhos são realizados das 8h às 15h. Essa iniciativa começou na segunda, 4, (em que 31.361 atendimentos foram realizados) e seguirá até esta quarta-feira, dia 6.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, conforme prevê a Lei das Eleições.
A reta final para a regularização do cadastro eleitoral tem mobilizado eleitores em todo o estado da Bahia, e em Brumado o cenário não tem sido diferente. Com o prazo se encerrando nesta quarta-feira (6), moradores do município intensificaram a busca pelos serviços da Justiça Eleitoral, resultando em grande movimentação no Fórum Eleitoral local desde as primeiras horas desta terça-feira (5).
O período marca a última oportunidade para que eleitores regularizem sua situação e garantam participação nas Eleições Gerais de 2026. Entre os serviços disponíveis estão a emissão do primeiro título, atualização cadastral, transferência de domicílio eleitoral, alteração de local de votação e coleta de dados biométricos.
Para atender à alta demanda, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ampliou o horário de funcionamento. Na capital, o atendimento ocorre das 8h às 18h, enquanto nas cidades do interior, como Brumado, o funcionamento é das 8h às 15h nos cartórios eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Público.
A procura elevada em Brumado reflete a preocupação dos eleitores em manter a situação regular perante a Justiça Eleitoral. Após o encerramento do prazo, o cadastro será temporariamente suspenso para a organização do processo eleitoral previsto para outubro, conforme determina a legislação vigente.
Diante disso, a recomendação é que os eleitores que ainda não regularizaram sua situação procurem atendimento o quanto antes para evitar impedimentos futuros.
453.414 eleitoras e eleitores estão com o título cancelado na Bahia, segundo dados do Portal de BI do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A regularização do documento pode ser feita de forma presencial, comparecendo a qualquer cartório eleitoral ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral no estado baiano até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado.
Também é possível fazer o serviço sem sair de casa, de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal.
A diretora-geral do Órgão, Mirella Cunha, comentou sobre a importância de estar com o documento regular, sendo fundamental para poder exercer o direito ao voto nas próximas eleições, que acontecerão no dia 4 de outubro, e evitar restrições em atividades públicas e privadas que exigem comprovação de quitação eleitoral. “Com o título cancelado, não é possível emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar a matrícula em instituição de ensino, entre outros impeditivos”, alertou.
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Em razão do feriado nacional de Tiradentes, o atendimento nas secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), bem como nos cartórios eleitorais, estará suspenso na segunda e terça-feira (20 e 21/4). O expediente será retomado normalmente na quarta-feira (22/4).
A interrupção do atendimento está prevista na Portaria nº 396, de junho de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos da Justiça Eleitoral da Bahia para 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 10.607/2002.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, ontem, quarta-feira (9), da solenidade de posse do desembargador Maurício Kertzman Szporer na presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para o biênio 2026–2028.
Durante a cerimônia, Ivana destacou a sólida trajetória de Maurício Kertzman na Justiça Eleitoral baiana e ressaltou a importância da experiência acumulada pelo magistrado ao longo dos últimos anos, especialmente em um momento estratégico para a democracia, já que caberá à nova gestão conduzir as Eleições Gerais de 2026 no estado.
“Maurício Kertzman chega à presidência do TRE-BA com uma trajetória marcada pela seriedade, pelo preparo técnico, pelo equilíbrio e pelo compromisso com a democracia. É um nome que reúne experiência, credibilidade e profundo conhecimento da Justiça Eleitoral, o que nos dá a segurança de que a Bahia seguirá contando com uma condução firme e responsável em um momento tão importante para o país”, afirmou a presidente.
Maurício Kertzman integrou a Corte Eleitoral baiana pela primeira vez em 2010, na classe dos advogados, onde atuou por dois biênios. Desde 2024, exercia os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral, consolidando uma atuação marcada pelo aperfeiçoamento de procedimentos, fortalecimento institucional e incentivo à inovação. Este é o seu primeiro mandato como presidente do TRE-BA.
À frente da Corregedoria Regional Eleitoral, Kertzman esteve ligado a iniciativas relevantes, como a implementação do Fale com o Corregedor, a criação de grupos de apoio aos Núcleos de Garantias e a elaboração do projeto Campanha Eleitoral sem Poluição. Também integrou uma agenda de atualização de normativos relacionados ao poder de polícia, ao sistema Pardal e à apuração eleitoral, contribuindo para o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e organização do processo eleitoral.
“A democracia se fortalece com instituições sérias, sólidas e respeitadas. E o TRE-BA cumpre um papel essencial nesse processo. Tenho plena confiança de que Maurício Kertzman fará uma gestão à altura da relevância dessa missão, com dedicação, serenidade e compromisso com eleições transparentes e seguras para todos os baianos”, concluiu a presidente.
O desembargador Maurício Kertzman Szporer tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta quinta-feira (9/4). Com a presença de autoridades dos poderes legislativo, executivo e do próprio judiciário, representantes de instituições públicas e membros da Justiça Eleitoral, o ato marcou o início do novo biênio (2026-2028) da administração, em um contexto de preparação para as Eleições Gerais de 2026.
No discurso de posse, o desembargador Maurício Kertzman Szporer destacou as diretrizes que nortearão sua administração à frente do Tribunal.
“Pautarei minha gestão na construção de pontes, diálogo institucional, respeito aos compromissos, sempre identificando e investindo nas convergências para a evolução da Justiça Eleitoral. Também investirei em tecnologia, transformação digital e capacitação de magistrados(as) e servidores(as), com foco no cidadão(ã) eleitor(a) e na realização de eleições transparentes, seguras e céleres”, afirmou.
Ao assumir a palavra, o ex-presidente do Regional baiano, Abelardo Paulo da Matta Neto fez um breve discurso de despedida do cargo. “Encerrar este ciclo não é uma tarefa simples. Há uma emoção contida ao perceber que um período tão intenso e significativo chega ao fim. Com serenidade e sentimento de dever cumprido, concluo esta etapa à frente da Presidência do TRE-BA, que marcou profundamente a minha trajetória pessoal e institucional. Levo comigo a convicção de que a grandeza da gestão pública está na capacidade de servir — e, ao servir, compreendi que são as pessoas o verdadeiro sentido de tudo o que fazemos”, declarou.