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Eleições 2024: Homem condenado por estupro de vulnerável tem candidatura indeferida em Itabuna
Por: Wilker Porto | Agora Sudoeste
12 Set 2024 / 15h00
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A pedido do Ministério Público eleitoral, a Justiça indeferiu ontem, dia 10, a candidatura de um homem ao cargo de vereador do Município de Itabuna. Segundo o promotor de Justiça Fabrício Guida de Menezes, autor do pedido, o candidato foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a mais de 12 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, o que é motivo de inelegibilidade. De acordo com o promotor de Justiça, a condenação pela prática de crime contra a dignidade sexual, como é o caso, configura causa de inelegibilidade prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
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