O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vai retomar o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A iniciativa faz parte das estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política lançada pelo MEC em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. A fim de regulamentar a medida, a Pasta publicou nesta terça-feira, 10 de setembro, a Resolução nº 20, que trata dos Procedimentos de Adesão e Participação do PBA, e a Resolução nº 21, que estabelece critérios para a utilização dos saldos remanescentes do programa, transferidos em ciclos anteriores, para a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos. Ambas as normativas foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Programa Brasil Alfabetizado vai disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. Para isso, serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027. Podem participar da iniciativa pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas que vivem no campo ou na cidade, incluindo a população quilombola. O processo de aprendizagem do PBA tem duração de até 12 meses de aula e, ao final do curso, os estudantes recebem uma declaração de alfabetização.