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A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), reforça as ações voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade destinada a pessoas que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada. O município também incentiva a população a realizar o cadastro no CadEJA, plataforma do Governo Federal que facilita o acesso às matrículas da modalidade.
Atualmente, mais de 800 estudantes estão matriculados na EJA para a conclusão do Ensino Fundamental, em Brumado. Entre eles, há jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que decidiram retomar os estudos. Um dos exemplos que simbolizam a importância da iniciativa é o da estudante de 93 anos, uma senhora matriculada na Escola Municipal Graça Assis, demonstrando que nunca é tarde para aprender e conquistar novos objetivos.
O CadEJA (Cadastro da Educação de Jovens e Adultos) integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. A plataforma reúne informações sobre a oferta e a demanda por vagas em todo o país, permitindo que qualquer cidadão brasileiro manifeste o interesse em voltar a estudar de forma simples e acessível. O cadastro pode ser realizado pelo endereço cadeja.mec.gov.br, facilitando posteriormente o processo de matrícula nas redes públicas de ensino.
Outra iniciativa importante é o Programa Brasil Alfabetizado, criado pelo Governo Federal com o objetivo de contribuir para a erradicação do analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais. Além da alfabetização, o programa busca ampliar as oportunidades educacionais, fortalecer o exercício da cidadania e reduzir as desigualdades sociais provocadas pela falta de escolarização.
Segundo a SEMED, Brumado conta atualmente com nove turmas do Programa Brasil Alfabetizado, sendo duas na sede do município e sete na zona rural, atendendo um total de 176 estudantes.
Como forma de incentivar a permanência dos estudantes e reduzir a evasão escolar, a Prefeitura de Brumado instituiu, em 2025, um auxílio financeiro destinado aos alunos da Educação de Jovens e Adultos. O projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores prevê o pagamento de até R$ 1.000,00 por estudante, condicionado à frequência mínima de 75% nas aulas e ao aproveitamento escolar, estimulando a continuidade dos estudos e a conclusão da escolaridade.
Além do incentivo financeiro, o município ampliou a oferta da modalidade. Além das tradicionais turmas no período noturno, Brumado passou a oferecer aulas também no turno matutino, na Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães, que atualmente funciona nas dependências do Colégio Getúlio Vargas. O prédio foi recentemente restaurado para receber os estudantes da EJA, ampliando o acesso à educação para jovens, adultos e idosos.
A educação também chega às pessoas em privação de liberdade. Na unidade prisional de Brumado, mais de 200 internos estão matriculados em atividades educacionais e passaram a contar com materiais fornecidos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), fortalecendo as oportunidades de ressocialização por meio da educação.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vai retomar o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A iniciativa faz parte das estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política lançada pelo MEC em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. A fim de regulamentar a medida, a Pasta publicou nesta terça-feira, 10 de setembro, a Resolução nº 20, que trata dos Procedimentos de Adesão e Participação do PBA, e a Resolução nº 21, que estabelece critérios para a utilização dos saldos remanescentes do programa, transferidos em ciclos anteriores, para a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos. Ambas as normativas foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Programa Brasil Alfabetizado vai disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. Para isso, serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027. Podem participar da iniciativa pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas que vivem no campo ou na cidade, incluindo a população quilombola. O processo de aprendizagem do PBA tem duração de até 12 meses de aula e, ao final do curso, os estudantes recebem uma declaração de alfabetização.