Além de assegurar assistência jurídica gratuita a todas as 751 pessoas privadas de liberdade do Conjunto Penal de Brumado, o mutirão de atendimentos realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) evitou ao menos cinco prisões indevidas, ao destravar situações que mantinham custodiados presos mesmo após decisões judiciais favoráveis à liberdade.

A ação ocorreu na última semana, com o apoio da Unidade Móvel da Defensoria, e contou com a participação de defensores(as) e servidores(as) da 15ª Regional, além da coordenação da Especializada Criminal e de Execução Penal e de equipes vindas de Salvador. O mutirão alcançou 100% da população carcerária da unidade, incluindo pessoas que ingressaram no sistema prisional durante o período da ação.

Um dos casos que chamou a atenção foi o de um senhor de 78 anos, preso desde agosto, em razão de uma prisão preventiva relacionada a um fato ocorrido há 28 anos, em 1997, em São Paulo. Atendido pelo analista da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA Filipe Alcantara, ele relatou o medo de ser recambiado, especialmente diante da possibilidade de uma longa viagem em camburão até um aeroporto.

“Quando olhei com atenção no processo, identifiquei que havia uma prescrição. Deveria ter sido arquivado desde 2017, por conta da idade dele. Fiz um relatório e encaminhamos para a Defensoria Pública de São Paulo. Foi feita a petição e conseguimos a extinção da ação e a soltura do assistido”, explicou o servidor.

Para Filipe, o caso ilustra a importância da atuação integrada, que uniu atendimento presencial, análise cuidadosa do processo e articulação rápida com a DPE-SP, resultando na extinção da ação penal e na liberdade do assistido.