O Tribunal de Justiça da Bahia ( TJ- BA), por meio dos  Decretos Judiciários nº 395, nº 396 e nº 397, do TJBA, todos de 16 de junho do corrente ano, designou o dia 29 de junho, às 10h, para instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Brumado, o dia 29 de junho, às 15h30, para instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, e designa o dia 30 de junho, às 10h, para instalação da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Paramirim.