A Prefeitura Municipal de Brumado, através do decreto de nº 5.113, de 21 de janeiro de 2019, considerando que nos últimos quatro anos a estiagem se intensificou por todo o município; que a estiagem  provocou o desabastecimento  de água para o consumo humano, para a dessedentação animal e para as culturas  em geral causando a perda total da safra 2017/2018 e que o parecer da COMDEC relatando a ocorrência deste desastre é favorável á declaração da situação de emergência, declara situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre  - FIDE e demais documentos , em, virtude do desastre classificado e codificado como estiagem.