Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair
STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.
Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito. Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar. Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.
Textos, Fotos e Vídeos
Top Acessadas
Comentários
Prefeito Fabrício Abrantes inaugura Praça Regina Amorim e anuncia obras em Lagoa Funda
Prefeito Fabrício Abrantes garante pacote de obras e investimentos para Brumado em agenda com governador Jerônimo Rodrigues
Correios abre inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2026
Economia e qualidade: A Quitanda Hortifruti vira referência em Brumado
Arquivo
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Comentar notícia