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PGR dá parecer contra apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo em função da notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro. No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes que pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir a questão. Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet disse que não há elementos mínimos de acusação para sustentar a abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro e a apreensão do passaporte. Dessa forma, segundo o procurador, o caso deve ser arquivado. "Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes", afirmou Gonet.
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