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A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o cargo de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está foragido em território norte-americano.
Eleito deputado federal pelo estado de São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo Bolsonaro teve seu último mandato cassado no dia 18 de dezembro por não ter comparecido às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Como não ocupa mais o cargo de deputado, ele deverá retornar à Polícia Federal. O ato declaratório da corporação foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) e determina “a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Eduardo Bolsonaro
A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
Ramagem
No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.
A nova pesquisa Ipsos-Ipec, divulgada nesta terça-feira (9), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém 38% das intenções de voto em todos os quatro cenários simulados para a disputa presidencial de 2026. O levantamento, o primeiro do instituto a traçar projeções completas para a próxima eleição, aponta o petista na liderança independentemente dos adversários testados.
Os cenários apresentam combinações distintas com nomes como Michelle Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior, Ronaldo Caiado e Romeu Zema. Em cada um deles, Lula aparece estável com 38%, enquanto o segundo colocado varia conforme o quadro proposto. A maior aproximação ocorre quando Michelle Bolsonaro entra na disputa, alcançando 23%. Flávio Bolsonaro aparece com 19% em sua simulação, enquanto Eduardo Bolsonaro chega a 18% e Tarcísio de Freitas marca 17%.
Nos quatro cenários, os demais concorrentes mantêm percentuais mais baixos: Ratinho Júnior oscila entre 9% e 8%, Caiado varia de 7% a 5%, e Romeu Zema aparece entre 5% e 4%. A soma de brancos, nulos e indecisos também apresenta variações importantes, indo de 16% a 19% para votos brancos e nulos e de 5% a 8% para indecisos, a depender da composição dos candidatos.
O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 4 e 8 de dezembro, em 131 municípios do país, e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Para a diretora do Ipsos-Ipec, Márcia Cavallari, os resultados revelam que Lula demonstra um “piso consistente” diante dos adversários avaliados, o que reforça a estabilidade do seu desempenho neste início de projeções para 2026.
O estudo também mediu a rejeição dos nomes testados. Lula lidera neste quesito com 44%, seguido por Flávio Bolsonaro (35%), Eduardo Bolsonaro (32%) e Michelle Bolsonaro (30%). Entre os demais nomes, as rejeições são menores: Ratinho Júnior e Romeu Zema registram 13%, Tarcísio de Freitas tem 11% e Ronaldo Caiado aparece com 10%. Apenas 1% dos entrevistados declarou que poderia votar em todos os candidatos e 7% não souberam responder.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado na Corte pelo tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Segundo Gonet, somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar a medida.
“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que será candidato à Presidência da República em 2026 caso o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), esteja impedido de disputar o pleito. A declaração foi feita na última terça-feira (23), em entrevista ao Contexto Metrópoles.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, além de ter sido declarado inelegível até 2062.
“Eu sou, na impossibilidade de Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República; por isso que o sistema corre e se apressa para tentar me condenar em algum colegiado, que seja na Primeira Turma do STF, para tentar me deixar inelegível”, disse o parlamentar.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação, feita pelo PT, pede a perda do mandato. Segundo o partido, Eduardo Bolsonaro tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar "de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro".
A decisão foi comunicada pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). Agora, abre-se o prazo regimental de 90 dias para que o colegiado conclua a avaliação do pedido.
Os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foram indicados por sorteio para relatar o caso. A decisão, no entanto, sobre quem ficará com a relatoria deve ser tomada nos próximos dias, pelo presidente da comissão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer a liderança da Minoria. A decisão seguiu parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que considerou a nomeação incompatível porque o parlamentar está ausente do país desde fevereiro.
Eduardo Bolsonaro chegou a solicitar licença em março, mas o prazo máximo permitido para esse tipo de ausência terminou em julho. Ele permanece nos Estados Unidos.
A decisão destaca que a ausência física impede o exercício adequado das funções de líder, que incluem: orientar a bancada durante votações; usar o tempo de líder em debates sobre assuntos de relevância nacional; e apresentar e encaminhar requerimentos. Segundo a SGM, essas atividades “indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo.
A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na dianteira em todos os cenários de 1º e 2º turno da disputa pela Presidência da República em 2026, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (21). O levantamento mostra que Lula abriu vantagem sobre todos os nomes testados, inclusive o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com quem aparecia em empate técnico na pesquisa anterior, divulgada em julho. Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 17 de agosto, antes do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ao todo, foram ouvidas 12.150 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Foram traçados cinco cenários de 1º turno e nove de 2º turno, incluindo como possíveis candidatos Lula, Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro (PL), Ratinho Júnior (PSD), Eduardo Leite (PSD), Eduardo Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União Brasil) e, pela primeira vez, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nos cenários testados, Lula supera todos os adversários: contra Flávio Bolsonaro, aparece com 48%, frente a 32% do senador, uma diferença de 16 pontos percentuais. Em relação aos demais nomes, as vantagens são: Tarcísio (8 pontos), Ratinho Júnior (10), Jair Bolsonaro (12), Michelle Bolsonaro (13), Romeu Zema (14), Eduardo Bolsonaro (15), Eduardo Leite (16) e Ronaldo Caiado (16). Na pesquisa de julho, Lula ainda registrava empates técnicos em cenários de 2º turno com Bolsonaro, Tarcísio, Ratinho Júnior, Michelle e Eduardo Leite. O novo levantamento indica um avanço consistente do presidente frente aos possíveis adversários para 2026.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira (15), 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados, incluindo quatro representações que solicitam a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No mesmo despacho, Motta enviou representações contra outros 10 deputados por quebra de decoro parlamentar: André Janones (Avante-MG); Gustavo Gayer (PL-GO); Lindbergh Farias (PT-RJ); Gilvan da Federal (PL-ES); delegado Éder Mauro (PL-PA); Guilherme Boulos (PSOL-SP); José Medeiros (PL-MT); Sargento Fahur (PSD-PR); Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). Eduardo Bolsonaro - Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar se licenciou do cargo e foi para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia brasileira e autoridades do país. O filho do ex-presidente é denunciado por atentar contra a soberania do país ao articular “sanções ao Brasil”, em três representações do PT e uma do PSOL. “O representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio país e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, diz a representação do PT. O PT sustenta que as ações do parlamentar são articuladas para “coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF, o ministro Alexandre de Moraes. Eduardo Bolsonaro, no entanto, alega que é “perseguido político”. Ele afirma que a taxação comercial imposta pelos Estados Unidos contra a economia do Brasil só será revista com “anistia geral e irrestrita” a todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado para anular as eleições presidenciais de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos. Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo. Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar. De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil. Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus. Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não vai renunciar ao cargo. Em março deste ano, o parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu licença do mandato e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a licença de 120 dias termina hoje, e o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil. Durante uma live realizada nas redes sociais, o deputado disse que vai conseguir “levar o mandato” por mais três meses. “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou. No STF, Eduardo é investigado pela sua atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar barrar o andamento da ação penal na Corte sobre a trama golpista, que tem seu pai como um dos réus. Na transmissão, o deputado voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes e ironizou a decisão do governo do presidente Donald Trump que suspendeu o visto de ministros do STF. Ele também comentou a decisão na qual Moraes afirmou que o parlamentar “intensificou as condutas ilícitas” e determinou que entrevistas e postagens recentes nas redes sejam incluídas na investigação. "O cara que se diz ofendido [Moraes], ele pega e junta no processo que ele abriu. O cara que vai me julgar, ele vai ver o que eu faço na rede social. Então, você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto", disse. O deputado também defendeu a anistia para Jair Bolsonaro e afirmou que está "disposto a ir às últimas consequências".
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que depositou R$ 2 milhões para ajudar a custear as despesas de seu filho Eduardo Bolsonaro que está nos Estados Unidos e é alvo de inquérito pela suspeita de incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e outras autoridades brasileiras. Bolsonaro chegou na sede da Polícia Federal, em Brasília, pouco depois das 14h30. O depoimento sobre o inquérito que investiga seu filho estava marcado para as 15h. Na saída, ao ser questionado por jornalistas, o ex-presidente disse que o repasse foi feito a pedido de Eduardo e que o dinheiro veio dos R$ 17,2 milhões recebidos via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses de 2023. “Vocês sabem que, lá atrás, eu não fiz campanha, mas foram depositados na minha conta R$ 17 milhões. Eu botei R$ 2 milhões na conta dele [Eduardo]. Lá fora, tudo é mais caro. Eu tenho dois netos, repito, um de 4 e o outro de 1 ano de idade. Ele [Eduardo] está lá fora, eu não quero que ele passe dificuldades. É muito? É bastante dinheiro. Lá nos Estados Unidos pode ser nem tanto, dá uns 350 mil dólares, mas eu quero o bem-estar dele”, argumentou Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo em função da notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro. No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes que pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir a questão. Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet disse que não há elementos mínimos de acusação para sustentar a abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro e a apreensão do passaporte. Dessa forma, segundo o procurador, o caso deve ser arquivado. "Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes", afirmou Gonet.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar temporariamente do mandato parlamentar e se mudar para os Estados Unidos, onde já se encontra atualmente. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou a decisão afirmando que busca evitar ser "perseguido" no Brasil. O anúncio foi feito em uma publicação no Instagram, uma semana antes do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar o ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro, que era o escolhido do PL para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, afirmou que a função deve ser assumida pelo líder da oposição na Casa, o deputado Zucco (PL-RS). Em sua postagem, o parlamentar criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes e a Polícia Federal, acusando-os de atuar de forma autoritária. Ele declarou que a licença será temporária e sem remuneração, com o objetivo de "focar em buscar as justas punições a Alexandre de Moraes e a sua gestapo da Polícia Federal". O deputado também expressou temor de ser preso por ordem do STF e não sinalizou por quanto tempo permanecerá fora do país. "Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos. Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele, para seguir representando esses irmãos de pátria que me incumbiram dessa nobre missão", escreveu. Eduardo Bolsonaro ainda afirmou que pretende se dedicar integralmente a buscar "as devidas sanções aos violadores de direitos humanos", em referência a suas críticas ao STF e à PF. A decisão do parlamentar ocorre em um momento de tensão política, com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, marcado para a próxima semana, e acirramento das críticas da oposição ao Judiciário.