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Multa para quem descumprir tabela do frete pode chegar a R$ 10,5 mil
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. A medida foi publicada pela agência nesta (09) e esta já vinha fiscalizando o cumprimento dos pisos mínimos do frete, porém, as autuações não geravam multa porque faltava a regulamentação das punições. Conforme publicado na Agência Brasil, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil. Pelo regulamento, a empresa que contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo estabelecido pela agência reguladora terá punição específica. Neste caso, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido.
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