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A Prefeitura de Brumado, no sudoeste da Bahia, encaminhou ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à estatal Infra S.A. solicitando pareceres técnicos sobre a viabilidade de deslocar o traçado da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) que atualmente corta a área urbana do município.

De acordo com informações do Bahia Notícias, os documentos — datados de 16 de junho — mostram que o projeto ainda depende de autorização técnica federal para avançar. A proposta integra uma articulação do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) junto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O plano prevê que o novo traçado da ferrovia acompanhe a BR-030, margeando o perímetro urbano e liberando o centro da cidade para novos investimentos e melhorias na mobilidade.

Nos ofícios assinados por Abrantes, o gestor afirma que o objetivo é “mitigar os impactos urbanos, ambientais e sociais” provocados pelo tráfego de trens de carga — especialmente de minério — em áreas residenciais e comerciais.

Além dos dois ofícios enviados aos diretores da ANTT e da Infra S.A., o conjunto de documentos inclui um mapa técnico intitulado “Estudo Desvio da Ferrovia”, que detalha o traçado proposto e foi anexado ao material enviado a Brasília.

Segundo a Secretaria de Planejamento Municipal (Seplan), o redesenho busca compatibilizar o crescimento urbano com a segurança ferroviária e as diretrizes de mobilidade sustentável.

O Bahia Notícias também teve acesso a e-mails que confirmam o envio dos documentos e mapas técnicos no mesmo dia, com encaminhamento coordenado diretamente pelo gabinete do prefeito.

O tema está sob análise da Casa Civil, que deve coordenar as articulações com o Ministério dos Transportes. O parecer das duas instituições será determinante para a continuidade do projeto, que ainda não possui cronograma nem estimativa de custos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revisou o planejamento da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e incluiu um novo trecho ferroviário de 16,6 quilômetros no lote que atravessa quatro municípios baianos. A mudança, aprovada em agosto e publicada nesta semana, altera parte do escopo autorizado em fevereiro.

A decisão Sufer nº 168 modificou o artigo 2º da autorização anterior (nº 37), que trata das “Obras Complementares” sob responsabilidade da subconcessionária Bahia Ferrovias S.A. no Lote 2F, entre Ilhéus e Caetité. O traçado contempla os municípios de Manoel Vitorino, Jequié, Itagi e Aiquara.

Além do novo trecho, a ANTT também revisou a localização de dezenas de intervenções menores, como passagens veiculares, passagens em nível, acessos a estradas vicinais e uma passagem de gado, que receberam novos marcos quilométricos. Estruturas maiores já previstas, como a ponte sobre o Rio das Pedras e dois viadutos ferroviários, foram mantidas no projeto, mas reorganizadas no texto atualizado.

Mais movimento nas estradas, menos vidas perdidas. O feriado de Corpus Christi de 2025 trouxe um dado que faz diferença na vida de muitas famílias: mesmo com o aumento no volume de veículos nas rodovias federais concedidas, o número de mortes causadas por sinistros de trânsito caiu 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os dias 19 e 22 de junho, cerca de 10,9 milhões de veículos circularam pelas rodovias sob concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um aumento de 2,1% em comparação com 2024. Apesar da maior movimentação, os registros de sinistros com vítimas fatais passaram de 30 para 25, resultado que reflete diretamente os esforços conjuntos da ANTT e das concessionárias em reforçar a segurança viária. Além da redução nos óbitos, houve quedas significativas em outros indicadores importantes: os sinistros de trânsito diminuíram 2,4%, os atendimentos médicos recuaram 2,2% e os chamados para socorro mecânico caíram 15,4%.

As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho que corta o Sudoeste da Bahia, serão retomadas nos próximos dias. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As atividades estavam suspensas desde o último dia 1º de abril, com cerca de 75% do trecho já concluído. A retomada ocorrerá no chamado lote 4F, que integra o Fiol 1 — trecho que liga Ilhéus, no Litoral Sul, a Caetité, no Sudoeste baiano, com extensão de 537,2 km. As obras contemplam os municípios de Brumado, Tanhaçu, Ibiassucê, Caetité, Lagoa Real e Rio do Antônio, localizados no território de identidade Sertão Produtivo. Em Caetité, também está prevista a construção de um terminal intermodal, que deve facilitar o escoamento de cargas. A ferrovia está sendo executada pela Bahia Ferrovias S.A., empresa vinculada à Bamin (Bahia Mineração S.A.), e integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante visita à cidade de Ilhéus em julho de 2023. Além do Fiol 1, a ferrovia será composta por mais dois trechos: o Fiol 2, entre Caetité e Barreiras; e o Fiol 3, de Barreiras a Figueirópolis, no Tocantins, que ainda aguarda liberação da licença de instalação. Quando concluída, a Fiol terá uma extensão total de 1.527 km, conectando o futuro Porto Sul, em Ilhéus, à Ferrovia Norte-Sul, em Figueirópolis (TO), consolidando um dos maiores corredores logísticos do país.

Em mais um passo decisivo rumo à transformação da malha rodoviária do País, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta segunda-feira (7/4), por unanimidade, a realização de Audiência Pública que colocará em debate o projeto de nova concessão de um dos mais estratégicos corredores logísticos do Brasil: a BR-116/324/BA. A iniciativa foi deliberada durante a 92ª Reunião Extraordinária de Diretoria (ReDir Extra) , sob a relatoria do diretor Lucas Asfor. O trecho em questão compõe a atual concessão da Via Bahia, cujo contrato será encerrado no próximo dia 15 de maio. Diante desse cenário, a ANTT está atuando, de forma resolutiva, promovendo o encerramento de um modelo que já não atende à população e, ao mesmo tempo, avançando com uma nova proposta de concessão. A iniciativa representa um desfecho necessário e uma solução concreta para um problema que impacta diariamente a vida de milhares de usuários. Com uma extensão total de 663 quilômetros, o trecho que será concedido é vital para o escoamento da produção regional e nacional, além de ser estratégico para o cotidiano de milhões de brasileiros que vivem, trabalham ou transitam por essas rodovias. A decisão da Diretoria Colegiada reforça o compromisso da Agência com a participação social, a transparência e a melhoria efetiva da infraestrutura de transportes terrestres no Brasil. Denominada como "Rota 2 de julho", a BR-116/324/BA interliga Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e diversos outros polos urbanos e econômicos da Bahia, sendo um elo fundamental entre o Nordeste e o Sudeste do país. Mais do que uma rodovia, ela é artéria pulsante de desenvolvimento, turismo, emprego e abastecimento. A proposta de concessão foi construída com base em Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) elaborados pela Infra S.A. e aprovados recentemente pelo Ministério dos Transportes. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abrirá uma investigação para apurar um possível descumprimento contratual após a suspensão das obras da primeira etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), trecho que liga Caetité a Ilhéus, na Bahia. A paralisação foi anunciada na terça-feira (01/04) pela BAMIN, empresa responsável pelo projeto, que encerrou o contrato com a construtora Prumo Engenharia na segunda-feira (31/03). Até o momento, já foram investidos R$ 784 milhões na obra. Impacto nos trabalhadores e no cronograma - De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav), cerca de 300 funcionários serão demitidos em decorrência da desmobilização. Os trabalhadores foram informados sobre a decisão na segunda-feira, sem detalhes sobre prazos para retomada. A Fiol foi a primeira obra anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em julho de 2023. O trecho em questão, com 537 quilômetros de extensão, corta 19 municípios baianos e tem como objetivo principal escoar minério de ferro da BAMIN e grãos da região, impulsionando o desenvolvimento logístico e econômico do estado. Pressão por prazos e incertezas - Inicialmente, a BAMIN previa a conclusão da primeira etapa para 2027, mas o presidente Lula pediu agilidade para que a entrega fosse antecipada para 2026, ano de eleições municipais. A suspensão abrupta das obras, no entanto, coloca em dúvida o cumprimento desse cronograma. A ANTT ainda não se pronunciou sobre eventuais penalidades ou prazos para regularização do contrato. Enquanto isso, trabalhadores e prefeituras da região aguardam esclarecimentos sobre o futuro do projeto, considerado estratégico para a logística do agronegócio e da mineração no interior da Bahia.

A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.

Os transportadores de carga pagarão menos pelo frete rodoviário. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nova tabela de preços mínimos dos fretes rodoviários, que considera a queda recente no diesel. Os fretes terão reduções médias de 2,89% a 3,68%, dependendo do tipo de carregamento. Em nota, a ANTT informou que cumpriu a Lei 14.445/2022, que determina a correção da tabela sempre que o valor do diesel oscilar mais de 5% para baixo ou para cima. “Para o reajuste, a ANTT analisou a tabela de índice de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre o período de 28 de setembro a 1 de outubro, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,73 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado, desde a publicação da Portaria Suroc nº 214, de 22 de agosto, de -5,61% – quando ocorreu o último reajuste na tabela frete”, informou a ANTT em nota.

A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) encaminhou na tarde desta terça-feira, 09, ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando providências acerca de dois acidentes com descarrilamentos de trens da VLI/FCA, ocorridos nos dias 5 de novembro e 23 de outubro últimos. Um dos acidentes ocorreu próximo e outro dentro do município de Brumado, ambos com descarrilamento dos vagões e tombamento de alguns deles sobre a faixa de domínio da ferrovia. No dia 05/11/2021, envolvendo um trem de transporte de minério de ferro num trecho entre o distrito de Ourives e a cidade de Tanhaçu, e no dia 23/10/2021, envolvendo trem de transporte de cimento, dentro do município de Brumado. Segundo consta no ofício, os acidentes ocorreram por conta do estado de degradação avançado dos trilhos da ferrovia, que seria fruto do descaso da concessionária ao longo dos anos. “Por um acaso, os vagões de transporte de minério de ferro estavam vazios. Certamente que, com os vagões cheios, a potencialidade de ocorrência de acidentes e danos é exponencialmente maior, trazendo consequências mais desastrosas ao meio ambiente e à vida das pessoas, que correm perigo em razão da situação atual da ferrovia”, diz a CBPM no documento. A CBPM solicita à ANTT que apure as causas dos acidentes e produza relatório em que sejam incluídas as providências a serem tomadas para que não voltem a ocorrer, inclusive com as penalidades aplicadas e responsabilização dos envolvidos em razão das falhas ocorridas.

Nesta sexta-feira (26), quatro veículos que faziam transporte interestadual clandestino de passageiros foram apreendidos por fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na cidade de Guanambi. A ação ocorreu em parceria com a Polícia Militar e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA). De acordo com  informações da ANTT, foram constatadas diversas irregularidades, como ausência de itens obrigatórios de segurança, pneus carecas e para-brisas trincados. Dois dos veículos vinham de São Paulo e dois se dirigiam àquele estado. No total, 111 passageiros foram realocados para ônibus regulares. A ANTT reforçou o alerta sobre os riscos de embarcar em transporte clandestino e ainda do perigo maior neste momento, de contágio pelo Covid-19, pois esses veículos não cumprem os protocolos sanitários adotados pelas empresas regulares.
 

Conforme divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta terça-feira (20), haverá redução da tarifa básica de pedágio da Via Bahia. Com a mudança, os preços serão os seguintes: passará de R$ 2,90 para R$ 2,60 nas praças P1 (Simões Filho) e P2 (Amélia Rodrigues) – localizadas na BR-324 – e de R$ 5,10 para R$ 4,60 nas outras cinco praças (Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha), todas na BR-116.Segundo a agência, o  reajuste ocorreu porque a concessionária descumpriu algumas exigências do contrato, com diferenças entre o tráfego projetado e real, evasão de pedágio e atraso na abertura de praças.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse ontem (24) que um acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de "acordos coletivos" entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos. Segundo a categoria, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa na segunda-feira (22), só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. As reuniões da próxima semana estão marcadas para ocorrer de segunda (5)  a quarta-feira (7). A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre os segmentos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. A medida foi publicada pela agência nesta (09) e esta já vinha fiscalizando o cumprimento dos pisos mínimos do frete, porém, as autuações não geravam multa porque faltava a regulamentação das punições. Conforme publicado na Agência Brasil, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil. Pelo regulamento, a empresa que contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo estabelecido pela agência reguladora terá punição específica. Neste caso, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou segunda-feira (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo. As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nesta segunda-feira (10) pela ANTT. Segundo a agência reguladora, a audiência "tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete". As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que irá ajustar a tabela de fretes por causa da variação do preço do óleo diesel. A agência deu a informação em nota divulgada na noite de ontem (1º). De acordo com a ANTT, a Lei 13.703, de 2018, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. A lei instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Desde a última sexta-feira (31), o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras subiu em 13,03%. Com o aumento, o preço passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. É o primeiro rejauste desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias em R$ 2,0316 por litro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, publicou um aviso de Audiência Pública, na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial da União, com o objetivo de colher subsídios para a subconcessão à iniciativa privada da malha ferroviária da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho compreendido entre Ilhéus e Caetité. De acordo com a publicação, serão realizadas duas sessões públicas presenciais. A primeira será em Ilhéus, no dia 21 de setembro de 2018, das 8h30 às 12h, em local que será informado posteriormente. A segunda sessão vai ocorrer em Brasília, no dia 25 de setembro, das 14h às 18h. O local também será publicado em outro momento. Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, no período entre as 18h de 29 de agosto até as 18h do dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estarão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br.

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. O texto da lei está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União e não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio. Sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10% no mercado nacional, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) entregou hoje (14) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma nova tabela de preços para a composição do valor do frete do transporte rodoviário de cargas. Segundo o presidente da associação, José Fonseca Lopes, a sugestão concentra as propostas de diversas entidades que representam a categoria, entre elas a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). “Cada um fez sua planilha de acordo com o tipo de caminhão e de carga. Um fez os cálculos para caminhão de dois eixos, outro fez o mesmo para caminhão de três eixos. Cada um veio com uma proposta diferente, tumultuando o meio de campo. A sugestão da Abcam procura contemplar todas as modalidades de transporte”, disse Lopes. A associação reúne cinco federações de caminhoneiros e 59 sindicatos, representando a quase 600 mil profissionais.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltará a se reunir com representantes dos caminhoneiros na próxima semana para debater a tabela com os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. A reunião com os caminhoneiros começou na manhã de hoje (8) e seguiu até o final da tarde. “A categoria presente se reunirá durante o fim de semana para aprofundar as conversas sobre os ajustes na tabela de frete mínimo. Na segundafeira (11), os representantes voltam a se reunir com a Agência", diz a nota da entidade. A ANTT disse que segue empenhada em encontrar “uma solução que harmonize os interesses de produtores, transportadores e sociedade”. Pouco antes do meio-dia, a ANTT informou que havia suspendido os efeitos da resolução sobre o frete mínimo publicada na noite de ontem (7). A tabela cancelada é a segunda a ser publicada pelo governo federal. Com a suspensão do texto, que deve ser ainda publicada no Diário Oficial da União, voltará a vigorar a primeira versão, do dia 30 de maio. Na nota publicada pela manhã, a ANTT disse que a reunião com os caminhoneiros seria “puramente” técnica e que não produzirá efeitos imediatos.