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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revisou o planejamento da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e incluiu um novo trecho ferroviário de 16,6 quilômetros no lote que atravessa quatro municípios baianos. A mudança, aprovada em agosto e publicada nesta semana, altera parte do escopo autorizado em fevereiro.

A decisão Sufer nº 168 modificou o artigo 2º da autorização anterior (nº 37), que trata das “Obras Complementares” sob responsabilidade da subconcessionária Bahia Ferrovias S.A. no Lote 2F, entre Ilhéus e Caetité. O traçado contempla os municípios de Manoel Vitorino, Jequié, Itagi e Aiquara.

Além do novo trecho, a ANTT também revisou a localização de dezenas de intervenções menores, como passagens veiculares, passagens em nível, acessos a estradas vicinais e uma passagem de gado, que receberam novos marcos quilométricos. Estruturas maiores já previstas, como a ponte sobre o Rio das Pedras e dois viadutos ferroviários, foram mantidas no projeto, mas reorganizadas no texto atualizado.

Mais movimento nas estradas, menos vidas perdidas. O feriado de Corpus Christi de 2025 trouxe um dado que faz diferença na vida de muitas famílias: mesmo com o aumento no volume de veículos nas rodovias federais concedidas, o número de mortes causadas por sinistros de trânsito caiu 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os dias 19 e 22 de junho, cerca de 10,9 milhões de veículos circularam pelas rodovias sob concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um aumento de 2,1% em comparação com 2024. Apesar da maior movimentação, os registros de sinistros com vítimas fatais passaram de 30 para 25, resultado que reflete diretamente os esforços conjuntos da ANTT e das concessionárias em reforçar a segurança viária. Além da redução nos óbitos, houve quedas significativas em outros indicadores importantes: os sinistros de trânsito diminuíram 2,4%, os atendimentos médicos recuaram 2,2% e os chamados para socorro mecânico caíram 15,4%.

Em mais um passo decisivo rumo à transformação da malha rodoviária do País, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta segunda-feira (7/4), por unanimidade, a realização de Audiência Pública que colocará em debate o projeto de nova concessão de um dos mais estratégicos corredores logísticos do Brasil: a BR-116/324/BA. A iniciativa foi deliberada durante a 92ª Reunião Extraordinária de Diretoria (ReDir Extra) , sob a relatoria do diretor Lucas Asfor. O trecho em questão compõe a atual concessão da Via Bahia, cujo contrato será encerrado no próximo dia 15 de maio. Diante desse cenário, a ANTT está atuando, de forma resolutiva, promovendo o encerramento de um modelo que já não atende à população e, ao mesmo tempo, avançando com uma nova proposta de concessão. A iniciativa representa um desfecho necessário e uma solução concreta para um problema que impacta diariamente a vida de milhares de usuários. Com uma extensão total de 663 quilômetros, o trecho que será concedido é vital para o escoamento da produção regional e nacional, além de ser estratégico para o cotidiano de milhões de brasileiros que vivem, trabalham ou transitam por essas rodovias. A decisão da Diretoria Colegiada reforça o compromisso da Agência com a participação social, a transparência e a melhoria efetiva da infraestrutura de transportes terrestres no Brasil. Denominada como "Rota 2 de julho", a BR-116/324/BA interliga Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e diversos outros polos urbanos e econômicos da Bahia, sendo um elo fundamental entre o Nordeste e o Sudeste do país. Mais do que uma rodovia, ela é artéria pulsante de desenvolvimento, turismo, emprego e abastecimento. A proposta de concessão foi construída com base em Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) elaborados pela Infra S.A. e aprovados recentemente pelo Ministério dos Transportes. 

A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.

Conforme divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta terça-feira (20), haverá redução da tarifa básica de pedágio da Via Bahia. Com a mudança, os preços serão os seguintes: passará de R$ 2,90 para R$ 2,60 nas praças P1 (Simões Filho) e P2 (Amélia Rodrigues) – localizadas na BR-324 – e de R$ 5,10 para R$ 4,60 nas outras cinco praças (Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha), todas na BR-116.Segundo a agência, o  reajuste ocorreu porque a concessionária descumpriu algumas exigências do contrato, com diferenças entre o tráfego projetado e real, evasão de pedágio e atraso na abertura de praças.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse ontem (24) que um acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de "acordos coletivos" entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos. Segundo a categoria, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa na segunda-feira (22), só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. As reuniões da próxima semana estão marcadas para ocorrer de segunda (5)  a quarta-feira (7). A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre os segmentos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. A medida foi publicada pela agência nesta (09) e esta já vinha fiscalizando o cumprimento dos pisos mínimos do frete, porém, as autuações não geravam multa porque faltava a regulamentação das punições. Conforme publicado na Agência Brasil, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil. Pelo regulamento, a empresa que contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo estabelecido pela agência reguladora terá punição específica. Neste caso, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou segunda-feira (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo. As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nesta segunda-feira (10) pela ANTT. Segundo a agência reguladora, a audiência "tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete". As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que irá ajustar a tabela de fretes por causa da variação do preço do óleo diesel. A agência deu a informação em nota divulgada na noite de ontem (1º). De acordo com a ANTT, a Lei 13.703, de 2018, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. A lei instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Desde a última sexta-feira (31), o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras subiu em 13,03%. Com o aumento, o preço passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. É o primeiro rejauste desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias em R$ 2,0316 por litro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, publicou um aviso de Audiência Pública, na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial da União, com o objetivo de colher subsídios para a subconcessão à iniciativa privada da malha ferroviária da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho compreendido entre Ilhéus e Caetité. De acordo com a publicação, serão realizadas duas sessões públicas presenciais. A primeira será em Ilhéus, no dia 21 de setembro de 2018, das 8h30 às 12h, em local que será informado posteriormente. A segunda sessão vai ocorrer em Brasília, no dia 25 de setembro, das 14h às 18h. O local também será publicado em outro momento. Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, no período entre as 18h de 29 de agosto até as 18h do dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estarão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br.

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. O texto da lei está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União e não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio. Sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10% no mercado nacional, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível.