O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio da Silva (PT), expressando profunda preocupação com a contínua queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O documento, assinado pelo presidente da entidade e governador da Paraíba, João Azevêdo, bem como pelos demais governadores e governadoras da região, destaca a situação crítica enfrentada pelos estados nordestinos em relação ao equilíbrio fiscal e a execução de políticas públicas. Em trechos do ofício, os governadores do Nordeste enfatizam a difícil situação financeira dos estados após as perdas arrecadatórias resultantes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022. O documento afirma que, diante das sucessivas quedas do FPE nos últimos meses, os estados da região estão enfrentando graves desafios para manter seu equilíbrio fiscal. "Os Estados do Nordeste, já duramente impactados pelas perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022, estão enfrentando graves dificuldades para garantir o equilíbrio fiscal diante das sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Estados – FPE nos últimos meses", destaca o documento. Os governadores também expressam sua surpresa e preocupação com a recente e repentina queda no FPE, enfatizando que já não há mais espaço para cortes orçamentários ou sacrifícios adicionais para enfrentar essa situação. Eles alertam que essa crise representa um grave risco para a execução das políticas públicas nos estados nordestinos.