A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, nesta quinta-feira (25.09), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 733/2025, que cria o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. “A Bahia tem um papel estratégico no desenvolvimento do setor. Nossos portos movimentam cargas vitais para a economia e é nossa responsabilidade assegurar que o novo marco regulatório garanta eficiência, justiça e sustentabilidade. A ALBA está de portas abertas para dialogar, propor melhorias e contribuir para que a Bahia siga sendo protagonista neste processo”, afirmou a presidente Ivana Bastos.

Segundo a presidente, existem alguns pontos que precisam ser aprimorados no texto, tais como: garantias trabalhistas mais robustas para os portuários; regras claras para compensações urbanas e ambientais; políticas de equilíbrio regional, para evitar concentração de investimentos em poucos estados; metas concretas para sustentabilidade; e mecanismos de governança para as câmaras de autorregulação, garantindo ampla participação social.

O encontro, proposto pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), reuniu parlamentares, autoridades, trabalhadores, representantes do setor e especialistas, consolidando a Bahia como protagonista nessa discussão. O projeto é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia, os dois do UNIÃO-BA. Os deputados federais Lídice da Mata (PSB-BA) e Paulo Magalhães (PSD-BA) também participaram do debate.