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Um homem de 58 anos, condenado pelo crime de tentativa de feminicídio, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, nesta terça-feira (6), em Boninal. De acordo com as investigações, o crime ocorreu em 2015, no município. A vítima, que era namorada do condenado e tinha 34 anos à época, foi golpeada com um facão durante uma discussão.

Após diligências, equipes da Polícia Civil localizaram o homem no povoado de Marcelos, na zona rural do município, onde cumpriram o mandado de prisão. Ele foi apresentado na unidade policial e permanece à disposição do Poder Judiciário, devendo ser posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena de quatro anos e seis meses, em regime fechado.

O mandado foi cumprido pela Delegacia Territorial de Boninal (DT/Boninal), com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Diamantina), vinculado à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (13ª COORPIN/Seabra).

Um perito criminal de 40 anos foi preso no domingo (27), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, durante uma investigação envolvendo a suspeita de importunação sexual e produção de imagens da nudez de uma colega de trabalho sem o consentimento dela.

Conforme informações da Polícia Civil, o investigado foi localizado dentro da delegacia da cidade e acabou detido. Na ação, os policiais recolheram aparelhos eletrônicos que poderão contribuir para o esclarecimento do caso, além de uma arma de fogo.

As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a forma como os fatos teriam acontecido. O material apreendido será encaminhado para análise pericial, enquanto a investigação busca esclarecer as circunstâncias da ocorrência.

O homem permanece custodiado e aguarda as providências determinadas pela Justiça.

O caso também será analisado administrativamente pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde o servidor trabalhava. Segundo o órgão, a Corregedoria instaurará procedimento próprio para apurar a conduta atribuída ao perito, de forma paralela à investigação criminal.

O DPT informou ainda que a mulher envolvida na ocorrência recebeu acolhimento institucional desde que a denúncia chegou ao conhecimento da direção.

Em posicionamento oficial, o departamento afirmou que acompanha o caso e que irá colaborar com as autoridades responsáveis pela investigação, além de adotar as medidas administrativas consideradas necessárias.

Com objetivo de garantir maior diligência na condução de processos criminais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado no dia 30 de setembro, às 16h, no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu. A instalação foi autorizada por meio da Resolução nº 10/2025.

Brumado é uma comarca de entrância final, ou seja, de grande porte e considerável complexidade no âmbito da Justiça Estadual. Abrange outros dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda – especialmente na área de execuções penais - e requer do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para abarcar o acervo expressivo de processos em andamento de maneira mais rápida e eficaz.

Atualmente, a Vara existente é responsável por processar e julgar as ações relativas a competências diversas, como criminal, infância e juventude, júri, execuções penais e violência contra a mulher. A instalação da 2ª Vara permitirá uma distribuição dessas competências. A redistribuição dos processos será disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça após a nova unidade entrar em funcionamento.

O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, celebra a novidade como forma de ampliação do acesso à Justiça. "A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população", destaca. "Queremos dar mais celeridade aos processos e isso passa pelo fortalecimento das unidades judiciais de 1º Grau, uma das prioridades desta gestão".

O Juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da única Vara Criminal existente até o momento, presidirá o ato solene. O magistrado aponta o impacto positivo para a sociedade. “Essa vara representa um grande avanço na divisão de tarefas e na celeridade processual. Vai possibilitar que o juiz atenda ao princípio constitucional da razoável duração do processo, vai melhorar muito a prestação jurisdicional", comenta. "Os advogados, Defensores Públicos, representantes do Ministério Público, autoridades policiais e todos os jurisdicionados serão melhor atendidos, e a resposta do Poder Judiciário às variadas demandas será obtida com maior brevidade".

A Polícia Civil da Bahia intensifica, nesta sexta-feira (24), o cumprimento de mandados judiciais contra investigados por crimes de violência contra a mulher. A mobilização marca o Dia D da 6ª fase da Operação Mulheres Seguras 2026 e reúne equipes em Salvador, na Região Metropolitana e em municípios do interior do estado.

Deflagrada no dia 1º de setembro, a atual fase reúne ações de prevenção, investigação e repressão à violência de gênero. Ao longo do mês, unidades do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), com o apoio do Departamento de Polícia do Interior (Depin), realizam diligências, verificações de denúncias e atividades de conscientização em diferentes regiões da Bahia.

A operação mantém uma atuação contínua em todo o estado. Em agosto, foram realizadas 156 prisões e mais de 2,4 mil diligências. Em julho, a mobilização resultou em 133 prisões, sendo 100 em flagrante e 33 decorrentes do cumprimento de mandados, além de 1.815 diligências, entre verificações de denúncias e ações de conscientização. Naquele mês, 1.229 policiais participaram das atividades.

No Dia D de setembro, as equipes concentram esforços no cumprimento de ordens judiciais e na localização de investigados por crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar. “Os resultados alcançados nos últimos meses demonstram a continuidade desse trabalho. Cada fase amplia nossa atuação, seja na prevenção, na apuração das denúncias ou na responsabilização dos autores. No Dia D, reforçamos nossas equipes em campo para cumprir as medidas judiciais e avançar nas investigações, sempre com o objetivo de garantir proteção e resposta às mulheres”, destacou a diretora do DPMCV, delegada Juliana Fontes.

As diligências seguem ao longo desta sexta-feira, e o balanço da 6ª fase da Operação Mulheres Seguras será divulgado após a consolidação dos resultados.

Um homem de 31 anos, investigado por reiterados descumprimentos de uma medida protetiva, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia na quarta-feira (23), em Seabra, na Chapada Diamantina. A vítima é a ex-companheira do suspeito, de 30 anos.

A investigação teve início após a vítima registrar uma denúncia, em 31 de agosto, relatando sucessivos descumprimentos da medida protetiva, por meio de ligações insistentes de números desconhecidos e restritos. O homem também é investigado pelos crimes de ameaça, perseguição e divulgação não autorizada de fotografia íntima da vítima.

Diante dos reiterados descumprimentos, a Justiça decretou a prisão preventiva do investigado. Ele foi localizado no bairro Vasco Filho, conduzido para uma unidade policial e permanece à disposição do Poder Judiciário.

A ação foi realizada pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) de Seabra, com apoio do Serviço de Investigação (SI) e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Diamantina), vinculado à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Seabra).

A Polícia Civil da Bahia realiza, na terça-feira (22), a segunda fase da Operação Por Elas, com ações simultâneas em Salvador, na Região Metropolitana e em municípios do interior do estado. Nesta etapa, 1.030 homens investigados por crimes como ameaça, injúria, lesão corporal e tentativa de feminicídio serão encaminhados à Justiça para a adoção das medidas cabíveis.

Em Salvador, equipes da Polícia Civil estarão reunidas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para acompanhar o andamento da operação. A mobilização envolve unidades de toda a instituição e tem como objetivo dar celeridade aos procedimentos relacionados à violência contra a mulher, contribuindo para a interrupção do ciclo de violência e para a prevenção do feminicídio.

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), delegada Juliana Fontes, a atuação simultânea permite acelerar a resposta aos casos em investigação e reforçar o trabalho desenvolvido em todo o estado.

“Esta é uma mobilização de toda a Polícia Civil para avançarmos na responsabilização dos autores e, principalmente, na proteção das mulheres. Ao dar celeridade a esses procedimentos, buscamos interromper ciclos de violência e atuar de forma preventiva para evitar que essas situações evoluam para casos ainda mais graves”, destacou.

Um homem, de 30 anos, condenado pelo crime de feminicídio cometido contra Inês Santos de Magalhães, foi preso nesta sexta-feira (18), no povoado Alto do Bonito, zona rural do município de Boquira. Contra ele, havia um mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Macaúbas.

O crime ocorreu em outubro de 2019, no povoado Brejo Grande. Na ocasião, o homem atingiu a cabeça da vítima, causando-lhe traumatismo cranioencefálico, que resultou em sua morte. O fato ocorreu após um desentendimento relacionado à retomada de um aparelho celular que havia sido entregue à mulher como forma de pagamento por serviços de natureza sexual.

O condenado foi encaminhado para uma unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe, e permanece à disposição da Justiça.

A Prefeitura de Brumado criou o Selo Empresa Amiga da Mulher Brumadense, iniciativa que reconhece empresas do município que adotam ações voltadas à valorização das mulheres, à promoção da igualdade e à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. A medida foi instituída pelo prefeito Fabrício Abrantes por meio do Decreto nº 133, de 8 de setembro de 2026.

A proposta busca aproximar o setor empresarial das políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres, valorizando empresas que desenvolvem ações permanentes nesse campo. O selo também pretende estimular a parceria entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil na construção de ambientes de trabalho mais seguros, inclusivos e igualitários.

Entre as iniciativas que poderão levar à certificação estão campanhas e capacitações sobre prevenção à violência contra a mulher, ações de conscientização, contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, incentivo à presença feminina em cargos de liderança e medidas que promovam igualdade de oportunidades e equiparação salarial.

Também poderão ser reconhecidas empresas que ofereçam acolhimento e orientação a trabalhadoras em situação de violência, apoiem projetos e campanhas da rede de proteção às mulheres ou desenvolvam outras ações de valorização e promoção da equidade. Para receber o selo, pelo menos uma das práticas apresentadas deverá estar diretamente relacionada à prevenção ou ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Podem solicitar a certificação empresas que atuem em Brumado e comprovem a realização de práticas compatíveis com os objetivos da iniciativa. A documentação será analisada por uma Comissão de Avaliação, responsável por verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos.

As empresas certificadas receberão reconhecimento oficial da Prefeitura e poderão utilizar a identidade visual do selo durante o período de validade, que será de dois anos, com possibilidade de renovação. A relação das empresas reconhecidas e as boas práticas desenvolvidas também poderá ser divulgada nos canais institucionais do Município, respeitando a legislação de proteção de dados e a privacidade das mulheres envolvidas.

Além da certificação, a iniciativa prevê a participação de empresas interessadas em ações educativas e campanhas promovidas pelo Município, como as atividades do Agosto Lilás. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania poderá realizar encontros, orientações e campanhas para estimular a adoção gradual dessas práticas e preparar empresas para futuras certificações.

Um homem, de 52 anos, investigado como mandante do feminicídio de Dolores Bispo das Chagas Nunes, de 42 anos à época do crime, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (8), no bairro Boa Vista, em Vitória da Conquista. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva em aberto. Segundo as investigações, o crime ocorreu em 12 de dezembro de 2018, motivado por disputas de natureza patrimonial.

Conforme apurado, outro homem apontado como executor do crime já havia sido submetido a julgamento no dia 19 de agosto deste ano, sendo condenado a 15 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado.

Após requisição do Ministério Público, a Delegacia de Homicídios (DH/Vitória da Conquista) aprofundou as investigações e reuniu novos elementos indicando que o executor agiu a mando do então esposo da vítima.

Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde foram adotadas as providências legais de praxe. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça. A ação foi realizada pela Delegacia de Homicídios (DH/Vitória da Conquista), unidade vinculada à 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Vitória da Conquista).

A Polícia Militar, por meio do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), registrou três ocorrências relacionadas à violência contra a mulher em Guanambi, entre a noite de sexta-feira (4) e a madrugada deste sábado (5).

O primeiro caso foi atendido por volta das 20h57, no bairro Monte Pascoal. Uma adolescente de 15 anos relatou aos policiais ter sido agredida pelo marido, de 20 anos, durante um desentendimento. Segundo a ocorrência, a vítima informou ter recebido um tapa no rosto. Ela recebeu orientações sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha e os procedimentos legais disponíveis, mas informou que não desejava representar criminalmente contra o autor naquele momento.

Já durante a madrugada, por volta das 00h40, policiais foram acionados para atender uma denúncia de ameaça no distrito de Mutans. Uma mulher de 44 anos relatou que um homem de 60 anos esteve em frente à sua residência, onde teria feito ameaças e proferido ofensas. O suspeito deixou o local antes da chegada da guarnição. A vítima também recebeu orientações sobre as medidas legais cabíveis e informou não desejar representar criminalmente naquele momento.

A terceira ocorrência foi registrada por volta das 3h25, no bairro BNH. Uma mulher de 28 anos relatou ter sido agredida pelo ex-companheiro enquanto estava acompanhada do irmão em frente a um estabelecimento. Segundo o relato, o homem teria desferido socos contra a vítima e, durante a intervenção do irmão dela, o ameaçado com uma faca.

Os policiais realizaram buscas pela região, mas o suspeito não foi localizado. A vítima foi orientada a procurar a Delegacia Territorial para formalizar a ocorrência e adotar as providências legais.

Um recém-nascido foi encontrado dentro de uma cesta de lixo no banheiro de uma feira localizada no centro de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na quinta-feira (3). A ocorrência mobilizou policiais militares e equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O caso está sendo investigado pela Polícia Civil como abandono de incapaz.

De acordo com as informações iniciais repassadas pela Polícia Militar, a mulher que seria mãe da criança estava em uma barraca da feira quando entrou em trabalho de parto. Ela teria seguido até o banheiro do local, onde deu à luz.

Após o nascimento, conforme o relato preliminar, a mulher teria colocado o bebê em uma cesta de lixo e deixado o local. A situação foi descoberta posteriormente, quando o recém-nascido foi localizado.

Policiais militares que atenderam à ocorrência prestaram os primeiros cuidados à criança e acionaram uma equipe do Samu. O bebê foi levado para uma maternidade de Camaçari, onde passou a receber atendimento médico. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde do recém-nascido.

A ocorrência foi registrada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Camaçari. Segundo a Polícia Civil, diligências estão sendo realizadas para esclarecer as circunstâncias do caso e identificar a mulher apontada como responsável pela criança.

Um homem, de 36 anos, investigado por descumprimento reiterado de medida protetiva de urgência, agressão física e ameaça contra uma mulher, de 33 anos, foi preso pela Polícia Civil na quarta-feira (2), em Bom Jesus da Lapa, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

De acordo com as investigações, a medida protetiva foi solicitada no ano passado, após a vítima ser agredida fisicamente e ameaçada de morte pelo ex-companheiro. Em agosto deste ano, a mulher procurou o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/Bom Jesus da Lapa), relatando que o suspeito estava descumprindo a ordem judicial com ameaças constantes. O investigado possui dez ocorrências criminais, todas relacionadas à violência contra mulheres.

Durante as diligências, o homem foi localizado no bairro São João. Após o cumprimento do mandado judicial, ele foi encaminhado à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa (DT/Bom Jesus da Lapa), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. O investigado segue custodiado, à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/Bom Jesus da Lapa), por meio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/São Francisco), vinculado à 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (24ª COORPIN/Bom Jesus da Lapa).

Proteger, orientar e prevenir. Ao longo de agosto, essas ações ganharam reforço em diferentes regiões da Bahia com a 5ª fase da Operação Mulheres Seguras, do Governo Federal, finalizada nesta segunda-feira (31). No estado, a iniciativa é desenvolvida pela Polícia Civil, que cumpriu medidas de repressão aos crimes, realizou atendimentos às vítimas e promoveu atividades educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção.

Desde o dia 1º deste mês, a operação resultou em 156 prisões em flagrante por crimes como injúria, estupro, lesão corporal, violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Também foram cumpridos 31 mandados judiciais relacionados a esses crimes. Além das prisões, as equipes realizaram 2.445 diligências, incluindo 47 visitas preventivas, 1.885 atendimentos a vítimas e 513 acompanhamentos de medidas protetivas. As ações foram realizadas em diferentes municípios do estado.

A prevenção também esteve entre as prioridades da operação. Ao todo, foram promovidas 119 atividades educativas, de forma presencial e pelas redes sociais, com orientações sobre como identificar, prevenir e denunciar situações de violência de gênero. Para a diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Vulneráveis (DPMCV), delegada Juliana Fontes, os resultados reforçam que o trabalho precisa ser permanente.

“Nosso trabalho é proteger, prevenir e garantir que a vítima não esteja sozinha. Cada número, cada ação, representa um avanço na proteção das mulheres e na responsabilização dos autores de violência.”

Como parte das ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, o CRAS Esther Trindade Serra, em Brumado, promoveu na última sexta-feira (28) uma Roda de Conversa voltada à reflexão, ao diálogo e à troca de experiências sobre a temática.

O encontro reuniu mães atípicas e mulheres acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), proporcionando um espaço de escuta e orientação sobre as diferentes formas de violência que podem atingir as mulheres. Durante a atividade, foram abordadas as violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A iniciativa também ganhou destaque por ocorrer no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Criada para fortalecer os mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a legislação estabelece medidas de proteção e assistência às vítimas e representa um importante instrumento de combate às agressões e à violação de direitos.

O encontro reforçou ainda a importância da informação para que situações de violência possam ser identificadas e enfrentadas. Nesse contexto, o CRAS exerce papel fundamental por ser uma das principais portas de entrada da Assistência Social, contribuindo para aproximar as famílias dos serviços públicos e fortalecer a rede de proteção e apoio.

A Polícia Civil da Bahia realizou, entre os dias 7 e 21 de agosto, uma série de ações preventivas, educativas e assistenciais em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, em Guanambi. As atividades ocorreram em diferentes regiões do município, com o objetivo de ampliar o acesso da população a orientações e serviços de proteção.

Entre as localidades contempladas estão o distrito de Mutans, na zona rural, a Feira Livre Municipal e unidades escolares, que receberam ações de mobilização, conscientização, orientação e atendimento à comunidade.

Um dos destaques da programação foi a utilização da Unidade Móvel da Polícia Civil, que possibilitou a descentralização dos serviços e a presença da instituição em diferentes bairros da cidade. A iniciativa contribuiu para aproximar o atendimento policial da população e facilitar o acesso a informações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Na oportunidade, também foram prestados serviços relacionados à Rede Maria da Penha, incluindo registro de ocorrências, orientações e oitivas das partes envolvidas.

As atividades foram realizadas em parceria com a rede municipal de atendimento, que disponibilizou serviços de aferição de pressão arterial e glicemia, atendimento psicológico, cadastramento e orientações, além de palestras e ações educativas.

“Ações como estas reafirmam o compromisso da Polícia Civil com a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, o fortalecimento da rede de proteção e a promoção de uma cultura de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência”, destacou a delegada titular do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/Guanambi), Adriana Silva Santos.

As ações foram realizadas pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/Guanambi), em parceria com as Secretarias de Assistência Social e de Saúde do município, e integram a programação do Agosto Lilás.

Em continuidade às programações referentes ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil da Bahia participou, na quarta-feira (19), de uma palestra de conscientização, mobilização e enfrentamento à violência contra as mulheres. O evento aconteceu na sede do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Campus de Brumado, e foi voltado para jovens e adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, alunos da unidade de ensino. 

Durante o encontro, ministrado pela delegada titular do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Brumado), Ellen Lages Pierote, foram abordados os avanços no enfrentamento à violência contra as mulheres e a importância da prevenção, especialmente entre jovens e adolescentes, ao longo de duas décadas da Lei Maria da Penha.

A atividade também promoveu orientações sobre os primeiros sinais de controle e violência nas relações afetivas, os limites entre comportamentos abusivos e relacionamentos saudáveis e a possibilidade de responsabilização de adolescentes e jovens pela prática de atos infracionais, com destaque para situações envolvendo crimes contra a dignidade sexual.

Na oportunidade, também foi discutido o compartilhamento de imagens e vídeos íntimos, incluindo a divulgação não autorizada de conteúdo como forma de exposição ou vingança contra a vítima. Os participantes foram alertados sobre as consequências jurídicas e sociais dessas condutas.

“A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer ações de prevenção à violência, contribuindo para a construção de relações mais respeitosas e responsáveis entre adolescentes e jovens”, afirmou a delegada, Ellen Lages Pierote.

A palestra foi idealizada pelo Instituto Federal da Bahia (IFBA), campus de Brumado, e ministrada pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Brumado).

Em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil da Bahia promoveu, na quarta-feira (12), uma palestra de conscientização e prevenção sobre violência contra a mulher, para colaboradores de uma indústria do ramo de uniformes e camisetas, de Vitória da Conquista. O encontro aconteceu na sede da organização, localizada no centro do município, e reuniu cerca de 30  funcionários da empresa. 

Durante o encontro, ministrado pela titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Vitória da Conquista), delegada Christie Correia, foram abordados os aspectos da Lei Maria da Penha, as diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sinais de relacionamentos abusivos, medidas protetivas de urgência e os mecanismos disponíveis para denúncia e proteção das vítimas.

Na oportunidade, também foi ressaltada a importância da informação e da prevenção no enfrentamento à violência contra a mulher, destacando o papel da sociedade na identificação e no combate às situações de violência, além da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, da rede de proteção e da comunidade, fundamentais para interromper o ciclo da violência.

A ação foi realizada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Vitória da Conquista), unidade vinculada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV).

Em continuidade às ações de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito da campanha Agosto Lilás, a Polícia Civil participou de uma roda de conversa realizada, nesta quarta-feira (12), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em Santa Maria da Vitória.

A atividade reuniu cerca de 40 pessoas que são acompanhadas pelo Programa de Atenção e Proteção à Família (PAIF/PARFI) e proporcionou um espaço de diálogo, orientação e esclarecimento sobre os direitos das mulheres e os mecanismos legais de proteção previstos na legislação brasileira.

Durante o encontro, a titular do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam/Santa Maria da Vitória), delegada Maria de Fátima dos Santos Marcelino, apresentou os principais dispositivos da Lei Maria da Penha, abordando as formas de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas de urgência e os canais de denúncia. “Ações educativas como esta representam uma importante ferramenta de aproximação com a sociedade, contribuindo para a construção de uma cultura de respeito, proteção e garantia dos direitos das mulheres,” afirmou à delegada.

Os participantes também puderam esclarecer dúvidas sobre a legislação e os serviços de apoio disponíveis no município. A iniciativa buscou fortalecer a prevenção à violência contra a mulher e ampliar o conhecimento da comunidade sobre seus direitos.

Um homem, de 50 anos, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quarta-feira (12), no bairro Jequiézinho, em Jequié, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva existente em seu desfavor, expedido pela 1ª Vara Criminal do município, em razão do descumprimento recorrente de medida protetiva de urgência imposta em favor de sua ex-companheira, de 51 anos. 

Conforme as investigações, em maio de 2025, após o término do relacionamento, o investigado teria ameaçado a ex-companheira, fato que motivou o pedido da medida protetiva. Mesmo após a determinação judicial, no dia 7 de maio deste ano, ele teria descumprido pela primeira vez a distância mínima estabelecida em relação à vítima, fato detectado pela tornozeleira eletrônica usada pelo suspeito. Segundo apurado, o descumprimento aconteceu de maneira recorrente. 

Após o cumprimento da ordem judicial, o investigado foi encaminhado à unidade policial para adoção dos procedimentos legais de praxe, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

A prisão foi realizada pela equipe do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Jequié) e aconteceu no âmbito da Operação Nacional Mulher Segura e das ações alusivas ao Agosto Lilás, cujo objetivo é fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher e ampliar a proteção às vítimas.

Um homem foi preso em flagrante na última sexta-feira (7), em Barreiras, no oeste da Bahia, após descumprir uma medida protetiva de urgência e perseguir uma mulher que havia procurado a polícia para denunciar uma situação de violência.

De acordo com as informações sobre o caso, a vítima estava na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Barreiras para registrar a ocorrência quando o suspeito apareceu no local. Ele teria invadido a unidade policial durante a perseguição.

Durante a abordagem, os policiais encontraram com o homem uma pistola calibre .40 e 15 munições. O armamento e as munições foram apreendidos e encaminhados para os procedimentos legais.

O suspeito foi preso em flagrante e submetido às medidas previstas pelas autoridades. Ele permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil da Bahia realiza, nesta sexta-feira (7), o Dia D da Operação Por Elas, uma mobilização coordenada pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), que reúne delegados de diversas unidades da instituição em todo o estado para dinamizar a conclusão e a remessa de inquéritos policiais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

A operação prioriza procedimentos relacionados a crimes que integram a fase pré-feminicídio, como ameaça, lesão corporal, perseguição (stalking), violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas de urgência. A estratégia tem como foco conferir maior celeridade às investigações, fortalecer a responsabilização dos autores e ampliar a proteção às vítimas, interrompendo ciclos de violência antes que evoluam para desfechos mais graves. 

Durante o mutirão, em Salvador, equipes das delegacias especializadas estarão reunidas na Academia de Polícia Civil (Acadepol) analisando os relatórios finais dos inquéritos e realizando a posterior remessa ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, garantindo maior efetividade à persecução penal.

Para a diretora do DPMCV, delegada Juliana Fontes, cada procedimento concluído representa uma oportunidade de interromper a escalada da violência e proteger vidas. "A Operação Por Elas demonstra que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada, celeridade e compromisso. Cada inquérito remetido representa uma resposta mais rápida à vítima, fortalece a responsabilização do agressor e amplia as possibilidades de interromper um ciclo de violência antes que ele evolua para um feminicídio. Nossa prioridade é proteger vidas por meio de uma investigação qualificada e eficiente."

A Operação Por Elas integra as ações desenvolvidas pela Polícia Civil da Bahia durante o Agosto Lilás, reafirmando o compromisso da instituição com a proteção das mulheres, a prevenção da violência de gênero e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio. 

O Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) de Brumado deu mais um passo para a implantação do projeto "Antes que Seja Tarde", iniciativa voltada à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento de ações de conscientização no município.

Nesta semana, representantes da diretoria do CONSEG se reuniram com o juiz da Vara Criminal de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, para definir as primeiras estratégias de execução do projeto. Durante o encontro, foram alinhadas as ações iniciais e discutida a realização da primeira capacitação, considerada uma etapa fundamental para preparar os profissionais que atuarão na iniciativa.

Participaram da reunião os diretores e advogados Carolina Amorim, Lírio Andrade e Ludmila Fogaça, além da estagiária Ana Carolina Pires, que acompanharam o planejamento das atividades.

De acordo com o CONSEG, o projeto "Antes que Seja Tarde" tem como principal objetivo desenvolver ações preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo a conscientização, a responsabilização e a construção de novas perspectivas por meio da atuação integrada entre instituições e sociedade.

Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou à naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre quatro paredes. Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio. 

Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Para a advogada Luciane Mezarobba, que atende exclusivamente mulheres, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta avançada de enfrentamento à violência. “Ela elevou o combate à violência contra a mulher, nos âmbitos familiares, doméstico e amoroso, a um problema público, superando aquela velha e obtusa máxima de que ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’.” 

A lei reconheceu ainda que essa violência não é apenas física, ela pode ser psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. “Com isso, condutas até então normalizadas e mesmo socialmente aceitas, como constranger, humilhar, manipular, ridicularizar, insultar e explorar, inclusive financeiramente a mulher, nos contextos doméstico, amoroso e familiar, constituem violência e serão punidas”, disse Luciane, em entrevista à Agência Brasil.

Uma mulher de 29 anos foi vítima de violência doméstica na noite da última segunda-feira (3), em Brumado. A ocorrência foi atendida por uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), após acionamento do Centro Integrado de Comunicações (CICOM), que recebeu a denúncia de agressão.

Ao chegar ao endereço informado, os policiais militares mantiveram contato com a vítima, que relatou ter sido agredida pelo companheiro, de 30 anos. Durante o atendimento, ela informou ainda que o suspeito estaria portando uma arma branca. A guarnição realizou buscas no imóvel, porém nenhum objeto com essas características foi localizado.

Segundo a Polícia Militar, a mulher apresentava lesões decorrentes das agressões e foi encaminhada para uma unidade hospitalar, onde recebeu atendimento médico.

Após o atendimento à vítima, os policiais conduziram o casal à Delegacia Territorial de Brumado. A ocorrência foi apresentada à autoridade policial, que adotará as medidas previstas na legislação, incluindo os procedimentos relacionados à Lei Maria da Penha.

A Polícia Militar reforça a importância de denunciar casos de violência contra a mulher e destaca que o acionamento rápido das forças de segurança é fundamental para garantir a proteção das vítimas e a adoção das medidas legais cabíveis.

A Polícia Civil da Bahia concluiu, na última sexta-feira (31), a 4ª fase da Operação Nacional Mulher Segura 2026 com a intensificação de ações de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o estado. Ao longo da mobilização, foram contabilizadas 100 prisões em flagrantes, 33 mandados judiciais cumpridos, 1.815 diligências realizadas, entre visitas preventivas, atendimentos às vítimas e acompanhamento de medidas protetivas de urgência (MPUs), além de 1.283 ações educativas voltadas à conscientização e à prevenção da violência de gênero.

Deflagrada em 1º de julho, a Operação Mulher Segura mobilizou 1.229 policiais, com o apoio de unidades da capital e do interior, fortalecendo a atuação integrada da Polícia Civil na prevenção, investigação e repressão aos crimes praticados contra mulheres. Durante toda a operação, os resultados foram acompanhados em tempo real no Centro de Observação da Polícia Civil, permitindo o monitoramento estratégico das diligências e o alinhamento das equipes mobilizadas em todo o estado.

Para a diretora do DPMCV, delegada Juliana Fontes, "A Operação Mulher Segura reafirma o compromisso permanente da Polícia Civil da Bahia com a proteção das mulheres e o enfrentamento qualificado à violência de gênero. Cada mandado cumprido, cada vítima acolhida e cada ação preventiva desenvolvida representam o empenho diário das nossas equipes em garantir segurança, acolhimento e responsabilização dos autores de violência", destacou.

A Operação Nacional Mulher Segura é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e integra uma estratégia nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Na Bahia, a mobilização reforçou a atuação integrada da Polícia Civil, ampliando a proteção às vítimas, fortalecendo as investigações e promovendo ações preventivas em diversas regiões do estado.