TJBA qualifica serviço judicial com instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado no dia 30/9

Com objetivo de garantir maior diligência na condução de processos criminais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado no dia 30 de setembro, às 16h, no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu. A instalação foi autorizada por meio da Resolução nº 10/2025.

Brumado é uma comarca de entrância final, ou seja, de grande porte e considerável complexidade no âmbito da Justiça Estadual. Abrange outros dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda – especialmente na área de execuções penais - e requer do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para abarcar o acervo expressivo de processos em andamento de maneira mais rápida e eficaz.

Atualmente, a Vara existente é responsável por processar e julgar as ações relativas a competências diversas, como criminal, infância e juventude, júri, execuções penais e violência contra a mulher. A instalação da 2ª Vara permitirá uma distribuição dessas competências. A redistribuição dos processos será disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça após a nova unidade entrar em funcionamento.

O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, celebra a novidade como forma de ampliação do acesso à Justiça. "A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população", destaca. "Queremos dar mais celeridade aos processos e isso passa pelo fortalecimento das unidades judiciais de 1º Grau, uma das prioridades desta gestão".

O Juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da única Vara Criminal existente até o momento, presidirá o ato solene. O magistrado aponta o impacto positivo para a sociedade. “Essa vara representa um grande avanço na divisão de tarefas e na celeridade processual. Vai possibilitar que o juiz atenda ao princípio constitucional da razoável duração do processo, vai melhorar muito a prestação jurisdicional", comenta. "Os advogados, Defensores Públicos, representantes do Ministério Público, autoridades policiais e todos os jurisdicionados serão melhor atendidos, e a resposta do Poder Judiciário às variadas demandas será obtida com maior brevidade".