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O prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, conhecido como Didi, divulgou uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (27) após a publicação de sentença em ação eleitoral que determinou o seu afastamento do cargo. Na manifestação, o gestor informou que recebeu a decisão com surpresa, uma vez que, segundo ele, o processo não comprovou as acusações feitas. Didi reafirmou sua convicção na lisura de seus atos durante a campanha eleitoral e destacou que confia no Tribunal Regional Eleitoral para reconhecer a legalidade de sua conduta durante a apreciação do recurso. O prefeito esclareceu ainda que não procede a informação de que haverá novas eleições no município, tampouco a possibilidade de que a candidata derrotada nas urnas venha a ser diplomada. Ele reforçou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas. “Prefeito Didi segue no cargo e se defende sobre processo de cassação: reafirmo o compromisso com a legalidade, transparência e o respeito às instituições democráticas”, declarou.

Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento, evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado. Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados pois seus detentores faltaram às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificaram a ausência ou pagaram a multa estipulada pela legislação. Além de não poder participar do pleito, seja votando ou sendo votado, o cidadão com título cancelado fica sujeito a uma série de impedimentos, não podendo tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino pública ou tirar passaporte. Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situação de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo. É necessário justificar, de preferência com provas documentais, a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as multas correspondentes. Também não adianta somente cumprir as exigências, sendo imprevisível também preencher o requerimento específico, seja no próprio cartório ou no autoatendimento online, clicando na opção Título Eleitoral e, depois, em opção 6.  A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem sempre em anos não eleitorais, como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores e conforme determina a legislação eleitoral.

As eleitoras e eleitores que não compareceram ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado no domingo (6/10), têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar sua ausência. Conforme a Resolução TSE Nº 23.376/2024, cada turno é considerado uma eleição independente, e, por isso, a justificativa deve ser apresentada separadamente para cada um, dentro do prazo de 60 dias após a data do pleito. A justificativa pode ser feita on-line, acessando o Sistema Justifica no Portal do TRE-BA ou utilizando o aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Caso não tenha acesso a essas ferramentas, a pessoa poderá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Vale ressaltar que o requerimento de justificativa deve ser acompanhado dos documentos que comprovem o motivo apresentado.

O presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram na tarde desta segunda-feira (05/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou que foram consideradas irregulares (no caso de câmaras municipais e entidades descentralizadas), além de processos de termos de ocorrência, denúncia ou auditorias julgados procedentes. Isto tudo com decisão em processos transitados em julgado, e cujos gestores podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à justiça Eleitoral, o TCM cumpre dever legal imposto pela Lei. 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país. No caso do TCM, ao todo, foram relacionados, de acordo com exigência da Justiça Eleitoral, gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos por irregularidades constatadas no exame de 1.231 processos, de um total de 17.799 que foram apreciados no período pela Corte de Contas dos municípios – um percentual de 7,42%. Entre eles estão 656 relacionados a prestações de contas de prefeituras; 57 de prestações de contas de câmaras de Vereadores; 31 de empresas públicas ou instituições descentralizadas; 153 de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e 424 de denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE (com cópias entregues ao procurador regional eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior) pelo TCM, não significa, porém, que seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

O Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral celebraram um termo de cooperação técnica para assegurar o direito ao voto de presas e presos provisórios, bem como de adolescentes internados em unidades socioeducativas no Estado da Bahia. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, e pelo presidente do TRE desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. O termo de cooperação permanece em vigor até a conclusão das Eleições Municipais de 2024, incluindo eventuais segundo turnos. Coordenador do Núcleo Eleitoral do MP (Nuel), o promotor de Justiça Millen Castro destacou a relevância do termo. “A iniciativa demonstra que o sistema de justiça vem trabalhando para garantir a participação democrática de todos, inclusive daqueles que estão provisoriamente com a liberdade restringida, inclusive com a criação de seções eleitorais provisórias para tanto”, destacou o promotor. O acordo beneficia presas e presos provisórios, além de adolescentes internados com idade entre 16 e 21 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público da Bahia terá a responsabilidade de acompanhar os mutirões para emissão de documentos de identificação, monitorar os trabalhos da Justiça Eleitoral relacionados ao alistamento, revisão e transferências eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades de internação, e supervisionar a veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, garantindo o acesso das eleitoras e eleitores em situação de custódia.

Os eleitores interessados em trabalhar nas Eleições 2024 podem realizar inscrição no projeto mesário voluntário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para isso, o candidato a uma das vagas deve acessar o portal da Justiça Eleitoral baiana na internet, realizar o cadastro e aguardar o contato do Tribunal (clique aqui). O acesso também pode ser realizado pelo aplicativo E-título, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. Além do auxílio alimentação fornecido no dia do pleito, o eleitor convocado para o serviço de mesário tem direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições. A participação no dia da votação também serve de critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital, e como atividade complementar para os estudantes de graduação. Os pré-requisitos para participar do projeto são: possuir mais de 18 anos de idade e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Confira aqui sua situação. De acordo com o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 37 mil eleitores exerceram a função de mesário na Bahia de forma voluntária nas Eleições de 2022.

No dia do fechamento do cadastro eleitoral, ocorrido na quarta-feira (8/5), 47.503 eleitores buscaram pelos serviços prestados pela Justiça Eleitoral baiana. Em um único dia, na capital, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou 6.753 atendimentos. Já no interior do estado o número foi superior, 40.750. O indicativo é expressivo e representa o desejo popular de regularizar a situação eleitoral para participar das Eleições Municipais 2024, em outubro. Dos quase 50 mil atendimentos no estado, a maioria de requerimentos foi de alistamento eleitoral, ou seja, 1ª via do título (21.408); seguido das revisões cadastrais (11.813); e das transferências de domicílio eleitoral ou mudanças de local de votação (14.282). Durante o período de contagem regressiva para o fechamento do cadastro, que começou no plantão do dia 1º de maio até ontem (8/5), a capital registrou 23.914 atendimentos. No interior do estado, o número foi de 179.131. O balanço de atendimento para esse período foi de 203.045 pessoas acessando os serviços do TRE baiano.

O prazo para eleitoras e eleitores regularizarem o título se encerra nesta quarta-feira, dia 8 de maio. Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024. Em todo o estado do Rio Grande do Sul, o fechamento do cadastro eleitoral será prorrogado por 15 dias a partir do dia 8 de maio devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo estadual e em apoio à população gaúcha afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias. Até 8 de maio, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Eleitoras e eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação dentro do prazo. É importante ressaltar que o dia 8 de maio também é a data-limite para outras ações: transferir o domicílio eleitoral; e revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.

Os Cartórios Eleitorais da capital e do interior do estado, além da Central de Atendimento ao Público (CAP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) funcionarão em regime de plantão no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral. O serviço ocorrerá nos dias 27/4 (sábado); 1º/5 (feriado); e 4 e 5/5 (sábado e domingo). O atendimento será oferecido das 8h às 14 horas. A decisão foi estabelecida na Portaria nº 322, de 2 de abril de 2024, publicada noDiário da Justiça Eletrônico (DJE). Documentos: Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando. Prazo: Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar pendências de títulos cancelados, coletar dados biométricos, incluir o nome social e transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as Eleições Municipais, que acontecerão em 6 de outubro.

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes. Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Nesta tarde de ontem, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União. Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.

Os eleitores e eleitoras podem acessar os serviços da Justiça Eleitoral, sem sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para acessar a página de autoatendimento basta visitar o endereço eletrônico www.tre-ba.jus.br e clicar em "Autoatendimento do Eleitor", à direita da página. Confira abaixo os serviços eleitorais disponíveis no Autoatendimento do Eleitor: Título Eleitoral - Esta seção disponibiliza os serviços de alistamento eleitoral (1ª via do Título), atualização de dados eleitorais, inclusão de nome social, regularização de título cancelado, consulta de situação eleitoral e de local de votação, acompanhamento de solicitação e impressão da 2ª via do título. Certidões - Os eleitores podem solicitar certidões de quitação eleitoral, filiação e composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento eleitoral. Alguns serviços podem requerer dados como título eleitoral ou CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai. Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do cadastro eleitoral. Se forem diferentes, a certidão não será emitida. Caso não disponha dos dados necessários para efetivar a emissão ou validação, o eleitor deve procurar auxílio de um cartório eleitoral. Multa Eleitoral - As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas por meio do serviço “Consulta de Débitos Eleitorais”, no portal do TRE-BA, do aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, utilizando boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU), PIX ou cartão de crédito. Nesta seção, é possível obter mais informações sobre a quitação de multas.

O eleitor que não votou nem justificou sua ausência neste domingo (7/10), já pode regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral e, para isso, pode usar a internet. Eleitores de todo o Brasil e do exterior podem fazer a justificativa eleitoral por meio do Sistema Justifica (https://justifica.tse.jus.br), uma ferramenta on-line desenvolvida para dar comodidade ao eleitor nessa situação. A justificativa deve ser apresentada no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno da eleição, ou ainda em até 30 dias, a partir do retorno do eleitor ao país. Ao acessar o Sistema Justifica nas páginas de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do TRE-BA, o eleitor deve preencher seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. A justificativa será então encaminhada à zona eleitoral a que pertence o eleitor para exame pelo juiz competente. Concluído o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento da justificativa. O acolhimento das alegações apresentadas ficará a critério do juiz eleitoral e o eleitor será notificado da decisão. Caso a justificativa seja acolhida, será feito o registro no histórico do cadastro eleitoral. É importante lembrar que o eleitor que não votou no primeiro turno, pode votar no 2º turno, mesmo assim, é preciso justificar a ausência no 1º turno preenchendo o formulário online ou indo a um cartório eleitoral. 

Daqui a 20 dias serão realizadas as Eleições Gerais 2018 em todo o país e, na Bahia, mais de 10 milhões de eleitores deverão ir às urnas. No dia 7 de outubro, primeiro turno do pleito, os cidadãos aptos ao voto terão a responsabilidade de decidir aqueles que ocuparão cargos na Presidência da República, no Senado Federal, na Câmara Federal, além da Governadoria e Assembleia Legislativa de seus estados. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário local) em todas as 27 Unidades da Federação e nas seções do exterior. Na Bahia, dos 10.393.170 eleitores aptos, 42.090 declararam ter algum tipo de deficiência.  Dentre o eleitorado baiano temos ainda 318 pessoas que, já no pleito de 2018, utilizarão o nome social em seus títulos eleitorais, uma das grandes novidades deste ano eleitoral. A autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, quando se decidiu que o título de eleitor poderia ser emitido com o nome social. Na capital, 122 eleitores solicitaram substituição. Os 417 municípios baianos participarão das Eleições de 2018. O maior colégio eleitoral é a capital, Salvador, com 1.827.436 de votantes. O menor colégio baiano é a cidade de Lajedinho, com 3.235 eleitores.

Mais de 10 milhões (10.393.170) de eleitores baianos deverão, no próximo dia 7 de outubro, participar das Eleições Gerais 2018. O número foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (1º/8) e pode ser consultado de maneira detalhada por meio do site do órgão eleitoral. As informações são oriundas do banco de dados oficial sobre o eleitorado brasileiro e referem-se às estatísticas dos eleitores considerados aptos no cadastro eleitoral, fechado desde o último dia 9 de maio. Os 10,3 milhões de eleitores da Bahia estão distribuídos pelos 417 municípios do estado. De acordo com os dados do Cadastro Eleitoral, Salvador continua a ser o maior colégio eleitoral do estado, com 1.827.436 eleitores.O segundo maior eleitorado está em Feira de Santana, que soma 384.050 votantes, seguido de Vitória da Conquista, com 221.849 cidadãos aptos a participar do pleito este ano. O município baiano com menor número de eleitores é Lajedinho, que tem 3.235 registrados.