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Eleitores de todo o estado da Bahia terão direito ao transporte público gratuito para chegar aos locais de votação durante as eleições de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 24.833, publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado.

A gratuidade será válida durante o primeiro turno e também no segundo, caso seja necessária uma nova votação. O benefício alcançará diferentes modalidades de transporte utilizadas pelos eleitores, incluindo ônibus intermunicipais rodoviários, Sistema Metrovias, transporte metropolitano, lanchinhas e ferry-boat, sendo que, no ferry, a isenção será destinada exclusivamente aos passageiros que viajarem como pedestres.

No primeiro turno, o passe livre começará às 18h do dia 3 de outubro e permanecerá disponível até as 23h59 do dia 4. Caso haja segundo turno, o mesmo benefício será aplicado entre as 18h de 24 de outubro e as 23h59 de 25 de outubro.

Para utilizar a gratuidade na viagem de ida, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor, seja na versão física ou pelo aplicativo e-Título, ou outro documento físico ou eletrônico que comprove o local de votação. Também será necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto.

Já para utilizar o transporte gratuitamente no retorno, o eleitor deverá apresentar o título ou comprovante do local de votação, documento oficial com foto, comprovante de votação e a comprovação de que utilizou a gratuidade na viagem de ida.

A medida busca garantir o deslocamento dos eleitores durante os períodos destinados à votação, abrangendo tanto o sistema de transporte intermunicipal quanto as modalidades metropolitanas e hidroviárias incluídas no decreto.

Para fechar o ‘Setembro Verde’, mês de luta das pessoas com deficiência, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH traz resultados de uma política de inclusão, que vem se consolidando como eficiente e eficaz ao longo de nove anos. Trata-se doPasse Livre Intermunicipal que, desde 2015, vem atravessando fronteiras para levar mais inclusão e cidadania aos 27 territórios de identidade da Bahia. De lá para cá, foram feitas mais de 215 mil inscrições virtuais para acessar o benefício e 139 mil pessoas buscaram o documento presencialmente. No total, foram entregues 113.689 Passes, contabilizando, na atualidade, 54.464 usuários ativos. Em Salvador, considerando o mesmo período, foram concedidos 32.226 benefícios de Passe Livre Digital, estando 17.105 ativos. Já em Lauro de Freitas, o documento chegou a 4.919 beneficiárias/os, dos quais 2.724 ativos, seguido de Itabuna, com 2.062 pessoas utilizando o Passe. Além dos territórios ‘Metropolitano de Salvador’ e ‘Litoral Sul’, a ação envolve os 417 municípios da Bahia, contemplando os 27 Territórios de Identidade e possibilitando o deslocamento gratuito para qualquer cidade do estado. O Passe Livre Intermunicipal é uma política pública que assegura gratuidade a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, em diferentes modais. O documento assegura o direito de ir e vir dessas pessoas, em cumprimento à Lei nº 12.575/2012, abrangendo o uso de veículos rodoviários, ferroviários, aquaviários e metroviários. A SJDH, através da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), é responsável pela gestão do benefício, que pode ser acessado no site da SJDH. O programa pode ser usado por pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, transtorno global do desenvolvimento, ou do espectro autista (TEA); pessoas com deficiência por causas genéticas, deficiências múltiplas ou associação de duas ou mais deficiências. Garantir o direito fundamental à locomoção representa melhoria da qualidade de vida deste segmento social, permitindo seu deslocamento em busca de tratamento médico, educação, trabalho ou lazer.

O transporte coletivo intermunicipal rodoviário e hidroviário será suspenso, em toda a Bahia, no período junino. A medida, que tem o objetivo de evitar a disseminação da covid-19, será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15). O decreto prevê que ficam suspensas, a partir da meia-noite do dia 21 de junho, a circulação e a saída, e, a partir das 9h de 21 de junho, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A restrição vale até as 5h de 28 de junho. A circulação, a saída e a chegada de ferry boats, catamarãs, lanchinhas e balsas também ficam proibidas das 20h do dia 21 de junho até as 5h de 28 de junho, em todo território baiano. Já desta terça-feira (15) até domingo (20) e de 28 de junho a 4 de julho, a circulação, a saída e a chegada dos transportes serão permitidas desde que a ocupação seja limitada a 70% da capacidade. Não haverá disponibilização de transportes extras. A fiscalização do decreto é de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba).

O transporte intermunicipal será suspenso no período do São João para conter a disseminação do coronavírus na Bahia. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (17) pelo governador Rui Costa. Ele também criticou as aglomerações registradas no final de semana em Salvador. "Nós vamos agir no sentido de limitar ao máximo o contágio no São João porque é assim mesmo. (...). Todas as vezes que, por alguma razão, as pessoas se juntaram, duas semanas depois os casos aparecem", justificou o governador, ao falar com a imprensa na entrega de uma contenção de encosta no bairro de Boa Vista do Lobato, em Salvador. Neste ano, o feriado não foi antecipado, pois o gestor avaliou que a medida não foi efetiva em 2020. Por outro lado, assim como no último ano, os festejos juninos não serão realizados.

Durante agenda em Porto Seguro na manhã da última sexta-feira (25), o governador Rui Costa anunciou que vai autorizar a retomada do transporte coletivo intermunicipal, a partir desta segunda-feira (28), em 114 cidades do Sul, Extremo Sul e parte do Sudoeste. Com esta decisão, que será publicada na edição de sábado (26) do Diário Oficial, todos os 417 municípios baianos poderão reabrir os terminais rodoviários. Apesar da autorização, concedida devido à redução dos casos de contaminação da Covid-19 e desocupação dos leitos nas regiões, o governador salientou a importância de preservar as medidas de segurança necessárias, tais como uso de máscaras, medição de temperatura dos funcionários e passageiros, ocupação de até 50% da capacidade, entre outras providências. “Eu, infelizmente, tenho percebido que, com o decréscimo dos números, muita gente vem relaxando. Um mês, dois meses atrás, nós, praticamente, não víamos ninguém na rua sem máscara. Hoje já vemos em algumas cidades da Bahia”, alerta o governador. De acordo com o secretário de infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, os protocolos são imprescindíveis para a liberação gradativa do serviço até sua totalidade. “Nós avaliamos semanalmente, junto com o secretário da Saúde, como se comporta a disseminação do coronavírus em função da liberação do transporte. Não tendo um impacto negativo, vamos ampliar, inicialmente, para 70% a capacidade, mas isso ainda será no mês de outubro”. Os outros 303 municípios, pertencentes a seis das nove macrorregiões de saúde do estado da Bahia, tiveram o transporte coletivo intermunicipal liberado desde o dia 14 deste mês.