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“O Poder Judiciário da Bahia está alerta ao número crescente da violência doméstica. É uma forma de proteger as nossas mulheres em situação de risco e de demonstrar que é fácil obter a Medida Protetiva”. A afirmação é do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Rotondano, sobre o aplicativo TJBA Zela, lançado na tarde desta segunda-feira (9), durante a abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa. 

A ferramenta permite às vítimas de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência, de forma mais ágil e acessível, sem precisar de um(a) advogado(a). A solicitação pode ser feita, por escrito ou áudio, por meio da conta gov.br, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze).  “O medo e a burocracia não podem ser um empecilho para a vida. Cada segundo conta e muito. Nossa rede de proteção funcionará durante as 52 semanas do ano. Sem pausas”, acrescentou o Presidente Rotondano.  

O lançamento aconteceu no Auditório Desembargadora Only Silva, situado no Prédio-Sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os aplausos das centenas de pessoas presentes e o sorriso de cada uma demonstrava a alegria de ver mais uma ação efetiva para o enfrentamento à violência contra a mulher sendo concretizada.  

“Não tenho a menor dúvida que esse app vai fazer com que a distância entre o Poder Judiciário e a mulher se encurte, porque é muito simples. A vítima pode solicitar ao Judiciário a sua Medida de Protetiva de Urgência e sem grandes burocracias”, destacou a Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Desembargadora Nágila Brito. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) elegeu, nesta quarta-feira (19), os integrantes da Mesa Diretora da Corte para o biênio 2026-2028. O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito Presidente e estará à frente do Judiciário baiano pelos próximos dois anos. A posse da Mesa Diretora acontecerá em fevereiro de 2026.

Foram eleitos, também, os Desembargadores Josevando Souza Andrade (1ª Vice-Presidência); Mário Albiani Júnior (2ª Vice-Presidência); Salomão Resedá (Corregedor-Geral da Justiça); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial).

Conduzida pela atual Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, a sessão contou com a presença dos 63 Desembargadores aptos a votar. A escolha do Presidente foi decidida em primeiro turno. Concorreram ao cargo, os Desembargadores: José Edivaldo Rotondano (32 votos); Jatahy Junior (26); Ivone Bessa (5).

A escolha do 1º Vice-Presidente foi decidida em segundo turno. Disputaram os Desembargadores Josevando Souza Andrade (39) e José Cícero Landim (24). No primeiro turno, também concorreu ao cargo a Desembargadora Nágila Brito.

A escolha do 2º Vice-Presidente foi decidida em primeiro turno. Concorreram os Desembargadores Mário Albiani Júnior (43) e Carmem Lúcia Santos Pinheiro (20). Disputaram o cargo de Corregedor-Geral da Justiça os Desembargadores Salomão Resedá (33) e Maria de Lourdes Pinho Medauar (30).

Já para Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial concorreram os Desembargadores Pilar Célia Tobio de Claro (35) e Julio Cezar Lemos Travessa (28). A Corte, também, realiza a eleição para os cargos de Ouvidor Judicial e o seu respectivo substituto; para o Órgão Especial; e para o Conselho da Magistratura.

O Juiz aposentado e escritor Albênio Lima da Silva Honório lançou cinco livros de sua autoria na quarta-feira (14), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, como parte das atividades da Semana da Memória, que acontece até o dia 16 de maio. Na ocasião, o magistrado concedeu uma sessão de autógrafos enquanto saudava colegas, servidores e amantes da literatura.??As obras em questão são: Contos do Interior; Vidas Derivadas; Saudades na Névoa; A Turma do Sol Nascente; e Histórias Infantis para Três Meninas Serelepes. Este último reúne histórias contadas para as filhas Albênia, Bartira e Vitória e foi escrito a pedido delas.? Os gêneros literários são distintos. “Contos do Interior” é uma ficção ambientada nas raízes do Juiz, nascido na zona rural de Ituaçu, no sudoeste da Bahia. “Vidas Derivadas” é uma autobiografia, enquanto “Saudades na Névoa” é um compilado de poesias. Já “A Turma do Sol Nascente” e “Histórias Infantis para Três Meninas Serelepes” são obras infantis.? A paixão pela escrita acompanhou o Juiz ao longo dos 33 anos de magistratura e segue intensa, com planos para mais uma obra. “Vou continuar ‘Vidas Derivadas’, que eu parei em 1996, e estou escrevendo outro. Este é sobre uma família do interior: a moça se desboca com o pai, vem para Salvador estudar e quer voltar professora. Já estou no meio do caminho. Comecei há 47 anos, agora reli e vou continuando devagar”, afirma o autor.? O Juiz Albênio Lima da Silva Honório aposentou-se em 2023, lotado, à época, na 18ª Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador. A aposentadoria lhe rendeu uma moção de agradecimento, aprovada por unanimidade, no Tribunal Pleno, órgão que reúne todos os Desembargadores do TJBA.? 

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) passará a ter dois novos Desembargadores: Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. As nomeações foram publicadas na edição de sábado (11) do Diário Oficial do Estado. Ambos são Procuradores de Justiça e ocuparão vagas destinadas a membros do Ministério Público (MP) pelo Quinto Constitucional – a Constituição Federal, no artigo 94, reserva um quinto dos lugares nos Tribunais de Justiça para advogados e membros do MP. No caso dos recém-nomeados, é requisito ter mais de dez anos de carreira. Seguindo o rito constitucional, coube ao Governador Jerônimo Rodrigues fazer as nomeações, na última etapa de uma seleção que começou com a formação de duas listas sêxtuplas pelo Ministério Público da Bahia, depois reduzidas para listas tríplices pelo TJBA em sessão plenária e remetidas ao Poder Executivo para escolha de um dos três nomes de cada lista. Neste caso, formaram-se duas listas porque duas Desembargadoras oriundas do MP aposentaram em 2024: Ilona Márcia Reis, em julho; e Regina Helena Ramos Reis, em agosto. As respectivas votações no Pleno do TJBA ocorreram em 13 de novembro e 11 de dezembro. A primeira lista tríplice continha os Procuradores de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli, Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. E a segunda, Paulo Gomes Júnior, Nivaldo dos Santos Aquino e Adriani Vasconcelos Pazelli. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é composto por 70 Desembargadores, número estipulado no Regimento Interno. 

O Prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo, visitou a Presidente do Tribunal do Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na segunda-feira (19). Ele agradeceu a aprovação da criação da 1ª Vara de Família na referida comarca, que foi decidida em sessão plenária no dia 24 de julho e colocou a Prefeitura à disposição para ceder servidores, se for necessário, para o funcionamento da unidade judicial, diante do convênio já existente entre o Tribunal e o Município do sudoeste baiano. A manifestação do gestor municipal se dá no contexto em que, durante a sessão em que foi aprovada a instalação, a Desembargadora Cynthia Resende salientou a dificuldade em realizar a movimentação de servidores para atender a essa nova demanda. Desde então, a administração do TJBA mantém contato com Juízes de diferentes unidades em busca de servidores efetivos a serem cedidos. A Presidente do TJBA está imbuída em inaugurar a Vara de Família, com brevidade, para melhorar a prestação dos serviços do Judiciário à população de Guanambi. Questões de espaço físico e mobiliário, também, estão sendo resolvidas para viabilizar a instalação. A reunião teve a presença do Juiz Gustavo Teles, Assessor Especial da Presidência, e de membros da equipe de assessoramento jurídico da Prefeitura de Guanambi.  

Em uma decisão proferida no último dia 28 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Juiz de Direito Rodrigo Medeiros Sales, declarou a nulidade da assembleia geral extraordinária realizada pelo Clube Social Cultural e Recreativo de Brumado no dia 1º de outubro de 2023. A ação foi movida por Renato de Oliveira Mendes Filho, que apontou diversas irregularidades no processo de convocação e condução da assembleia. Irregularidades na convocação e condução da assembleia - Renato de Oliveira Mendes Filho alegou que a assembleia, inicialmente convocada como ordinária, foi alterada para extraordinária com apenas dois dias de antecedência, desrespeitando a antecedência mínima de dez dias estabelecida pelo estatuto do clube. Além disso, a divulgação do evento foi considerada insuficiente, não atingindo a maioria dos associados e comprometendo a transparência e a participação efetiva dos sócios. Durante a assembleia, foram identificados vícios como a participação de um sócio irregular, cuja situação não estava regularizada conforme o estatuto do clube. A condução das deliberações também foi questionada, com alegações de falta de clareza e transparência na contagem dos votos, e mudanças na metodologia de votação durante o evento, o que teria gerado confusão e resultados questionáveis. Defesa do Clube Social Cultural e Recreativo de Brumado - Representado por seu advogado, o Clube Social Cultural e Recreativo de Brumado defendeu a legalidade da assembleia, afirmando que todas as formalidades estatutárias foram cumpridas e que a convocação foi feita com a antecedência necessária. A diretoria do clube também contestou as alegações de falhas na publicidade do evento, mencionando que a divulgação foi feita pelo Instagram oficial do clube e que uma lista de presença confirmou uma participação satisfatória dos sócios. Decisão judicial - Na sentença, o Juiz de Direito Rodrigo Medeiros Sales considerou procedente o pedido de nulidade da assembleia, destacando a insuficiência de publicidade e a insegurança do procedimento de votação. Segundo o magistrado, a alteração da assembleia de ordinária para extraordinária com apenas dois dias de antecedência, sem a devida divulgação, comprometeu a transparência e a participação dos sócios. O juiz também apontou a falta de controle adequado na entrada dos sócios no recinto da assembleia, a não demonstração de adimplência dos participantes e a imprecisão na contagem dos votos, fatores que comprometem a validade das deliberações.

A primeira edição 2024 da Semana de Sentenças e Baixas Processuais já iniciou e segue até a sexta-feira (21). Durante o período, serão priorizados os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da expedição de alvarás e da baixa processual dos demais feitos. Para garantir o sucesso da ação, estão suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, nos dias estabelecidos, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.? Conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007 que instituiu o mutirão, as disposições aplicam-se, no que couber, às Turmas Recursais, às Secretarias de Câmaras, ao Tribunal Pleno e à Secretaria da Seção de Recursos.?O quantitativo dos processos sentenciados e baixados será acompanhado, diariamente, por meio da Coordenação de Estatística, unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), assim como divulgado no Portal da Estratégia.   

Foi dada a largada para o Registre-se e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), facilita a emissão gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento em 177 cidades. O projeto de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, começou na segunda-feira (13) e segue até sexta-feira (17). O Registre-se acontece em todo o país e é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente indígenas e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG / certidão de nascimento).??Em Brumado, Ériko Rodrigues Veloso Universidade do Estado da Bahia (UNEB) - Campus XX - Rua Exupério Pinheiro Canguçu, 300, Centro.

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assume, interinamente, o cargo de Governadora do Estado da Bahia a partir de sábado, dia 11 de maio. Um ato no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9h, marca a posse. Como Chefe do Poder Judiciário, a Desembargadora está na linha sucessória para o Executivo baiano. Em virtude da ausência do Governador Jerônimo Rodrigues, que estará em viagem institucional na Europa durante 10 dias, o Vice-Governador Geraldo Júnior é o substituto imediato. No entanto, ele renunciou à possibilidade, por estar mirando as eleições municipais de outubro, já que o Vice-Governador é pré-candidato à Prefeitura de Salvador. O próximo na linha sucessória é o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adolfo Menezes, que optou por não assumir o cargo por motivo semelhante, já que a esposa dele, Denise Menezes, concorrerá à Prefeitura de Campo Formoso, no norte do Estado. A Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 7º, declara inelegível o cônjuge de Governador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito. Com isso, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça, é quem herda o posto interinamente. “Eu recebi essa notícia com muita surpresa, primeiro; segundo, com muita responsabilidade; e terceiro, com muita honra. A responsabilidade é muito grande de estar exercendo uma função no Executivo, ainda que interinamente. É uma honra porque é o Poder Judiciário que estará ali representado na minha pessoa. Como mulher, eu acho que é um estímulo, para que todas possam enxergar que podem chegar a um lugar de destaque na sociedade. Eu não vim de família rica, nem vim de uma família de advogados tradicionais. Eu abri o meu caminho com muito estudo, através dos concursos públicos, sempre trabalhando. A mensagem que eu posso passar, e agora ainda mais no cargo de Governadora, é que todas as mulheres podem, também, traçar esse mesmo caminho. Tem que ter força de vontade, empenho, mas a gente pode chegar lá, sim”, afirma a Desembargadora.

Dando continuidade às entregas pelo interior do Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugura espaços em Tanque Novo, nesta quinta-feira (18). Além de um novo Fórum, a Comarca recebeu Sala Passiva e Sala de Depoimento Especial. “Essa instalação significa ampliar e reformular as portas do Judiciário. É o modo mais tradicional de conferir acesso do cidadão à Justiça”. A obra seguiu os padrões de sustentabilidade, acessibilidade e segurança propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo Fórum possui 742 metros quadrados construídos, com dois pavimentos (térreo e primeiro andar com cobertura) e brises de alumínio na fachada. A unidade conta com placas fotovoltaicas, visando à utilização racional de energia e dos recursos naturais. Além dessas melhorias, o Presidente do TJBA destacou que, no curso do biênio 2022-2024, foram entregues 13 novos computadores, uma webcam e dois links de internet à Comarca. “Meus sinceros agradecimentos à equipe técnica do Tribunal baiano e a todos os operários que edificaram esse prédio com seu esforço e dedicação”, acrescentou o Presidente Nilson Soares Castelo Branco.

Na última visita à cidade de Brumado, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude, Emílio Salomão Pinto Resedá, anunciou o lançamento do projeto "Entregando Esperança". O objetivo do projeto é difundir a conscientização sobre o sistema nacional de adoção em todo o estado da Bahia, abordando especialmente a entrega voluntária de crianças para adoção. O desembargador Salomão explicou que o projeto visa esclarecer todos os aspectos relacionados à entrega voluntária de crianças para adoção, buscando preencher uma lacuna significativa entre a demanda e a oferta no sistema de adoção. No Brasil, atualmente, há cerca de 35 mil pessoas interessadas em adoção, enquanto apenas 5 mil crianças e adolescentes estão disponíveis para serem adotados. "Infelizmente, a conta não fecha", destacou o desembargador, ressaltando a necessidade urgente de encontrar soluções para essa discrepância. O Tribunal de Justiça da Bahia está comprometido em liderar uma campanha que incentive a adoção por meios legais, em colaboração com o Juizado da Infância e Juventude de sua comarca.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma decisão na última terça-feira (14) absolvendo Emiliano Melo dos Santos, um idoso de 100 anos, que havia sido acusado de homicídio após atirar contra um homem durante uma briga de casal em Salvador. A corte entendeu que Emiliano agiu em legítima defesa, resultando na anulação das acusações anteriormente imputadas. O episódio ocorreu em 22 de agosto de 2021, quando Emiliano, um policial militar aposentado na época com 98 anos, interveio em uma briga de casal no bairro Dois de Julho, na capital baiana. O confronto culminou com Emiliano disparando contra Welton Lopes Costa, de 34 anos, resultando em sua morte. A esposa de Costa, que também estava presente, sofreu ferimentos leves e foi prontamente atendida, recebendo alta no mesmo dia. A decisão judicial, obtida pelo g1, destacou que Emiliano foi inicialmente acusado de forma injusta, considerando a ação como um caso claro de legítima defesa. O policial militar aposentado prestou depoimento no dia do ocorrido e foi liberado, mas, dois meses após o incidente, foi colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em 23 de novembro do mesmo ano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o idoso pelos crimes de homicídio, com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, e por lesão culposa contra a companheira de Costa.

Eleita em sessão plenária, na terça-feira (14), a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) compartilha expectativas para a gestão do biênio 2024-2026. O pleito foi conduzido, de forma democrática, com a participação da imprensa, pelo atual Chefe do Poder Judiciário da Bahia, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e contou com a participação de 62 desembargadores.? No final, depois da disputa, eles se abraçaram e reconheceram, nos discursos, a transparência de todo o processo eleitoral. “Somos todos Tribunal de Justiça da Bahia. Colegas eleitos, vamos caminhar juntos e executar nossos projetos”, clamou a Presidente eleita, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.?A nova gestão, também, é composta pelos Desembargadores João Bôsco?de Oliveira Seixas (1ª Vice-Presidência), José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª Vice-Presidência), Roberto Maynard Frank (Corregedoria-Geral) e Pilar Célia Tobio?de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior). Além disso, os cargos de Ouvidor e Ouvidor Substituto estão ocupados, respectivamente, pelos Desembargadores Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e Baltazar Miranda Saraiva.?

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulga a realização de Concurso Público, no âmbito do Judiciário baiano, para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A iniciativa do Desembargador Presidente Nilson Soares Castelo Branco visa a valorização do servidor e do 1º Grau, em consonância com as prioridades da gestão. A prova, que será promovida pela Banca Fundação Carlos Chagas (FCC), é regulamentada pelo Edital nº 01/2023, publicado nesta segunda-feira, 10 de abril. As inscrições estão abertas a partir das 10h desta terça-feira (11) e encerram às 14h do dia 10 de maio de 2023. Para a Comarca de Salvador, são 61 vagas distribuídas em 20 cargos. Há, também, mais 216 vagas, em 130 Comarcas do Interior, para os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório). De acordo com o Presidente, Desembargador Nilson Castelo Branco, “a realização deste concurso público é resultado de minucioso estudo e de ação articulada entre a Presidência e as Corregedorias, objetivando ampliar os quadros do Judiciário baiano. Trata-se de um compromisso de gestão com toda a sociedade baiana, tanto assim que as vagas serão por Comarca, organizadas em macrorregiões”. Inscrição.

O Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, estará em Livramento de Nossa Senhora na quinta-feira (30), para uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores às 14h, onde estarão presentes, Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados e representantes da sociedade. É a grande oportunidade de operadores do Direito e a comunidade debaterem as questões relativas à prestação de serviços da Justiça e conversarem diretamente com o Corregedor Jatahy Júnior. A ação faz parte do calendário proposto pela Corregedoria de Comarcas do interior da Bahia.

Na manhã de sexta-feira (4), o desembargador Nilson Castelo Branco tornou-se, oficialmente, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para o biênio 2022/2024. A sessão solene de posse oficializou também a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, como 1ª vice-presidente; a desembargadora Márcia Borges Faria, como 2ª vice-presidente; o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, como corregedor-geral da Justiça; e o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, como corregedor das comarcas do interior. Os magistrados foram eleitos em sessão plenária no dia 17 de novembro de 2021. 

O deputado Marquinho Viana (PSB), e a prefeita de Rafael Jambeiro, Cibele Carvalho, o seu esposo, Ronaldo, e o Dr. Fabrício, estiveram hoje (30.08), em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia,  desembargador Lourival Trindade, quando solicitaram melhorias no atendimento da população na Comarca do Judiciário no município.

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, assinou, nesta terça-feira, 13, um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Vitória da Conquista, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Secretaria de Segurança Pública. A celebração do Acordo de Cooperação interinstitucional aconteceu no gabinete da presidência do TJBA,  no dia em que é comemorado aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A PGJ compareceu ao evento acompanhada da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Rabelo e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Lavigne. “Este evento é de suma importância porque visa a implementação efetiva da Lei nº13.431/17 que vai viabilizar um atendimento qualificado e humanizado para crianças e adolescentes vítimas de violência”, reforçou a PGJ. Várias personalidades civis e militares participaram do evento que foi protagonizado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade. A prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Andrade, falou que a data de hoje é muito especial e emblemática. “É um dia de agradecimento porque celebramos o aniversário do ECA. Vitória da Conquista, no dia 17 de agosto, irá inaugurar seu Complexo de Escuta Protegida, e este dia será muito importante para todos nós porque vamos poder levar este exemplo para todo Brasil”. O espaço é o primeiro deste cunho a ser inaugurado no estado baiano. A promotora de Justiça Márcia Rabelo, destacou a importância da articulação e da integração entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, reforçando a necessidade da criação de mais equipamentos como o Complexo o Complexo de Escuta Protegida para prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes.

A partir de agora, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta com quatro novos Desembargadores. Eleitos na sessão plenária dessa quarta-feira (14), os Juízes Aldenilson Barbosa dos Santos, Regina Helena Santos e Silva, Manuel Carneiro Bahia de Araújo e Paulo Alberto Nunes Chenaud tomaram posse nesta tarde (15). Certamente, se o momento assim permitisse, o Gabinete da Presidência do TJBA estaria repleto de magistrados, autoridades, amigos e familiares, todos juntos para saudar os novos membros da Corte. A cerimônia de posse ocorrida na tarde desta quinta-feira (15), no entanto, foi restrita por conta da pandemia. A situação atípica, no entanto, não tornou a solenidade menos especial. Em seu pronunciamento, o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade, deu as boas-vindas aos novos colegas e falou da sua satisfação em recebê-los. “Quero desejar a Vossas Excelências as boas- vindas ao nosso Tribunal. Tenho certeza de que abrilhantarão, cada vez mais, o nosso Tribunal. Tenho certeza que dignificarão a função de Desembargador”, disse. Aldenilson Barbosa dos Santos, Juiz de Direito desde 1984, e Regina Helena Santos e Silva, ingressa na magistratura baiana em 1986, foram promovidos à Desembargadoria pelo critério de antiguidade. Já Manuel Carneiro Bahia de Araújo e Paulo Alberto Nunes Chenaud foram eleitos pelo critério de merecimento. Com a eleição dos novos integrantes, o Tribunal baiano passa a contar com 65 Desembargadores. Lista tríplice – O Governador do Estado, Rui Costa, já escolheu o nome de quem ocupará a 66ª Desembargadoria do Poder Judiciário da Bahia. A vaga correspondente ao Quinto Constitucional do Ministério Público será ocupada pelo Procurador Geder Luiz Rocha Gomes, cuja posse ocorrerá em breve. A lista tríplice, integrada também pelos Procuradores de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli e Nivaldo dos Santos Aquino, foi igualmente escolhida na sessão plenária de ontem (14).

Em decisões publicadas na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia. Em seus despachos o magistrado destacou que a manutenção das decisões, nos moldes em que foram redigidas, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”. “Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontou o desembargador.

Nenhuma comarca será fechada na Bahia. Este é o resultado da audiência de conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta segunda-feira (20), que envolveu 29 procedimentos decorrentes da Resolução nº 13 de 29 de julho de 2019 do TJ-BA, que implicava a desativação de comarcas no estado da Bahia. A sessão de conciliação foi presidida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e contou com a participação do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, do presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, e de representantes de todas as partes envolvidas. na oportunidade, o desembargador expressou o desejo de conciliar, ad referendum do Pleno do TJ-BA, voltando atrás na desativação planejada, afirmando que o Poder Judiciário não pode, em nome de um economicismo, esquecer daqueles que estão na ponta, esperando a prestação jurisdicional.

Na terça-feira (03), o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos esteve presente na posse do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade. “Uma grande honra de participar deste momento ímpar não só para Bahia como um todo, como também por nossa Brumado pela honradez deste Cidadão Brumadense, título este de minha autoria. Viva Brumado, viva a Bahia, viva o Brasil”, disse Vasconcelos.

Aconteceu nesta segunda-feira (03), a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em cerimônia realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. O Desembargador Lourival Almeida Trindade assume como presidente para o biênio 2020/2022. A 1ª Vice-Presidência passa a ser conduzida pelo Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo. O Presidente em exercício e 1º Vice-presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, continua na Mesa Diretora, agora como 2º Vice-presidente. A Corregedoria Geral da Justiça fica a cargo do Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva. Para a Corregedoria das Comarcas do Interior assume o Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim. A escolha da Mesa Diretora para biênio 2020/2022 foi feita em Sessão Plenária, que aconteceu dia 04 de dezembro de 2019. A sessão, dirigida pelo Presidente em exercício, Desembargador Augusto de Lima Bispo, contou com a presença de 55 Desembargadores.

Em eleição definida em segundo turno com o desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o desembargador Lourival Almeida Trindade foi eleito nesta quarta-feira (04) novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com 28 votos. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1973, Lourival já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no biênio 2014-2016. A desembargadora e ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto, foi presa no desdobramento da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças na Corte.

O aplicativo “Queixa Cidadã” foi ampliado e está disponível para Brumado, Aracatu, Malhada de Pedras e outros municípios do interior, que são distritos, comarcas agregadas e comarcas sedes que possuem Varas do Sistema dos Juizados Especiais. A exceção é Itapetinga, cujo fornecedor habilitado para receber as queixas relacionadas a cobrança indevida e/ou fornecimento de água não possui filial nesta cidade. A ampliação do serviço ocorreu em 21 de setembro do ano corrente, após a sua implantação na Capital, no dia 21 de agosto. A ferramenta, que trabalha com tecnologias inovadoras, como a inteligência artificial e o reconhecimento facial, está liberada, inicialmente, para a área de defesa do consumidor. O projeto-piloto abrange a empresa de fornecimento de água, e em breve será disponibilizado outros serviços essenciais. Com previsão para o final do mês de outubro, as comarcas receberão a disponibilidade do serviço para a cobrança indevida e/ou fornecimento de energia elétrica. A ferramenta de acesso rápido e prático à Justiça para registro de queixas nos Juizados Especiais, consiste em uma iniciativa da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), desenvolvida em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), com o intuito de promover a comodidade do cidadão, que pode usar o aplicativo a qualquer hora e lugar, através de dispositivos móveis (smartphones e tablets). A solução está disponível nas seguintes plataformas: Android (através da loja Google Play Store), e IOS (através da loja Apple App Store). O aplicativo “Queixa cidadã” utiliza uma assistente virtual que conduz os usuários, passo a passo, até a conclusão da petição, da queixa ao processo formal, sem intermediários. São dois modelos de atendimento: o simplificado, para reparo de danos materiais; e o detalhado, para reparos de danos morais e pedidos de liminar.