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Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.
Os planos estaduais definem responsabilidades do poder público, estabelecem metas e desempenham papel estratégico na articulação entre áreas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que, nas três unidades da federação que elaboraram os planos de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes, houve convergência da vontade política por parte do Estado e da atuação e incidência política da sociedade civil.
Katerina Volcov também detalhou, em entrevista à Agência Brasil, que, entre os fatores que levam à omissão dos outros estados e do Distrito Federal, estão as barreiras políticas em âmbito estadual, marcadas pela baixa prioridade política atribuída ao tema, pela baixa articulação e intersetorialidade das secretarias de estado e pela redução do apoio governamental.
Ela também cita o enfraquecimento da sociedade civil organizada e os períodos de paralisação de fóruns estaduais que, por sua vez, fazem o controle social dos planos.
De acordo com o FNPETI, o estudo “evidencia fragilidades na implementação, no acompanhamento e na continuidade dessas políticas públicas nos estados e no Distrito Federal".
A cidade de Brumado será palco de uma grande celebração de solidariedade e tradição neste sábado, 11 de julho, com a realização do Arraiá Solidário, evento beneficente promovido pela Santa Casa de Misericórdia e Providência de Brumado. A festa acontecerá na AABB, a partir das 21h, reunindo música, cultura, confraternização e um importante propósito social: arrecadar recursos para contribuir com a manutenção da instituição e fortalecer o projeto de implantação de um Hospital Social voltado ao atendimento da população.
A iniciativa nasceu com o objetivo de aproximar ainda mais a comunidade da missão desenvolvida pela Santa Casa, incentivando o sentimento de pertencimento, reconhecimento e engajamento da sociedade em favor da entidade filantrópica. Além da arrecadação de recursos, o evento pretende ampliar o apoio popular à instituição, que trabalha para oferecer atendimento humanitário às pessoas que mais necessitam, independentemente de condição social, política, religiosa ou qualquer outra forma de distinção.
A programação contará com apresentações de Arlindo Polvinthai, da banda Lord Cabaré, que terá participação especial do maestro Ranolfo Lima, e do cantor Serginho Cardoso, prometendo uma noite marcada por muito forró, animação e valorização da cultura regional.
O Arraiá Solidário reúne uma ampla rede de parceiros que abraçaram a causa. Entre eles estão a AABB de Brumado, responsável pela cessão do espaço e da estrutura necessária para a realização da festa, além da CDL de Brumado, Sicomércio Bahia, Casa de Cultura Carlos Jehovah, Maxtour Turismo, Rádio UP FM 100,1, Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista, Clínica Clinique Abrantes e Lima, Escola Nossa Senhora de Fátima, WG Energia, Restaurante La Land, Portal A Gente Diz, Roni Auto Peças, Pulsar Saúde Móvel, Rádio Nova Vida FM, Rádio Portal Sudoeste FM, Rádio Alternativa FM, TV Sudoeste e diversos colaboradores que contribuíram para a divulgação e organização do evento.
A estrutura de alimentação e atendimento ao público ficará sob responsabilidade da empresa de Givanildo de Barros Souza, conhecido como "Véio", parceiro da iniciativa e um dos integrantes da comissão organizadora.
O presidente da Santa Casa de Misericórdia e Providência de Brumado, jornalista Gildásio Amorim Fernandes, destaca que o evento representa muito mais do que uma festa beneficente. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade de fortalecer a missão da entidade e sensibilizar autoridades e a sociedade sobre a importância de apoiar o projeto da Santa Casa.
"São muitas as escolhas e ambientes festivos e recreativos neste final de semana em Brumado, e o Arraiá Solidário, que vai acontecer na AABB, dia 11 de julho, a partir das 21h, promete ser a melhor opção. Faça a melhor escolha e venha se divertir e festejar este momento conosco", afirmou o provedor.
A organização informa que os interessados ainda podem reservar ingressos e mesas diretamente com Givanildo de Barros Souza ("Véio"), pelo telefone (77) 9 9854-0965.
A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), realiza ao longo deste mês a campanha Maio Laranja, mobilização nacional voltada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade, incentivar denúncias e fortalecer a rede de proteção, promovendo informação, conscientização e responsabilidade coletiva.
Os dados mais recentes mostram que a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes continuam em níveis alarmantes no Brasil. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, foram registrados quase 290 mil relatos de violência contra crianças e adolescentes em 2025, incluindo abuso e exploração sexual. Os números apontam ainda o aumento dos registros de violência sexual, especialmente contra meninas e crianças menores de 14 anos.
A campanha tem como principal marco o dia 18 de maio, data que simboliza a luta pela garantia dos direitos e pela proteção integral de crianças e adolescentes em todo o país.
Em Brumado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Chico Xavier desempenha papel fundamental no acolhimento, acompanhamento e proteção de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violação de direitos. Durante a campanha, o CREAS, em parceria com os CRAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e Conselho Tutelar, desenvolverá uma série de atividades alusivas, como rodas de conversa, pronunciamento na Câmara de Vereadores de Brumado, palestras educativas, ações em escolas, pit stop em diversos semáforos da cidade e divulgação dos canais de denúncia.
As ações têm como objetivo ampliar o debate, orientar a população e fortalecer a rede de enfrentamento, envolvendo profissionais, famílias e toda a comunidade. Com as crianças e adolescentes, o trabalho será desenvolvido ao longo do mês nas escolas do município de forma lúdica, por meio de jogos, palestras e exibição de filmes.
Para Poliana Cavalcante, assistente social e coordenadora do CREAS Chico Xavier, a campanha representa uma importante oportunidade de conscientização e proteção. “Minhas expectativas para as atividades do Maio Laranja são muito positivas, pois acredito que cada ação desenvolvida é uma oportunidade de levar informação, conscientizar e, principalmente, proteger nossas crianças e adolescentes. Essa campanha tem uma importância imensa, porque ainda é um tema que precisa ser discutido com mais abertura e responsabilidade”, afirma.
A cidade de Seabra, na Chapada Diamantina, recebeu neste domingo (3) a plenária do Programa de Governo Participativo (PGP 2026 – Encontros para o Futuro). O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior, do senador Otto Alencar, da presidente da Assembleia Legislativa Ivana Bastos e da primeira-dama do estado, professora Tatiana Velloso. Também participaram parlamentares, 20 prefeitos, 16 vices, 12 ex-prefeitos e lideranças políticas e de movimentos sociais de mais de 20 municípios da Chapada Diamantina.
Durante o discurso, Jerônimo Rodrigues ressaltou que o PGP é um instrumento de construção coletiva e reforçou as demandas específicas da região. “É fácil dizer que a Chapada é linda, que é bonita. Mas a Chapada precisa de atenção: precisa de água, de educação, de saúde. E é isso que a gente está construindo aqui.”
O governador também destacou o papel do programa como ferramenta de planejamento de longo prazo: “quando a gente fala em ‘Encontros com o Futuro’, é porque o futuro depende do que a gente faz agora. Se a gente não garantir água, estrada e oportunidade hoje, não existe futuro digno.”
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de ampliar o acesso à água na região, mesmo sendo uma área estratégica no abastecimento do estado: “a Chapada ajuda a abastecer outras regiões, mas é preciso garantir que a água chegue também na casa do povo da Chapada.”
A plenária contou com forte participação da sociedade civil, incluindo representantes da juventude, movimentos quilombolas, sindicais e culturais. Entre os destaques, a jovem liderança quilombola Vanessa de Souza Alves reforçou a importância da inclusão e do acesso a políticas públicas. Prefeitos da região também participaram.
O 1º Encontro Internacional Conquista ODS foi realizado nos dias 9 e 10 de abril de 2026, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista, reunindo representantes de 39 municípios integrantes da Rede ODS Bahia-Minas, além de especialistas nacionais e internacionais e membros da sociedade civil. Com o tema “Governança, Cooperação e Implementação da Agenda 2030”, o evento promoveu debates voltados à construção de políticas públicas sustentáveis e integradas.
O município de Brumado esteve presente no encontro, com representantes das secretarias de Planejamento, Administração, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Cidadania, além do Gabinete, evidenciando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e a adoção de práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A iniciativa foi realizada pela Prefeitura de Vitória da Conquista, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a União Europeia e o Instituto Cidades Sustentáveis. A programação contou com a participação de importantes instituições e organismos, como ONU-Habitat Brasil, CEPAL/ONU, Pacto Global da ONU – Rede Brasil, Universidad Nacional de Córdoba (Argentina), IBGE, CAIXA, FNP, Programa Cidades Sustentáveis, SICOOB, Hub ODS Brasil e Bahia, FIEB, além de gestores públicos de municípios referência no país.
A Rede de Municípios ODS Bahia-Minas, responsável por articular a participação dos municípios, é uma iniciativa de cooperação territorial liderada pela Prefeitura de Vitória da Conquista. O objetivo é integrar os ODS da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas às políticas públicas locais, por meio de uma governança compartilhada entre cidades do Sudoeste da Bahia e do Norte de Minas Gerais.
O encontro destacou a importância da cooperação entre municípios e instituições para o fortalecimento de estratégias que promovam desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.
O Conselho Municipal de Cultura de Brumado realizou, na última quarta-feira (25), uma reunião ordinária que marcou a definição de sua nova diretoria. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil, reforçando o caráter participativo do órgão na construção das políticas culturais do município.
Durante a sessão, foi conduzido o processo eleitoral interno, resultando na escolha dos novos dirigentes que estarão à frente das atividades do conselho. A composição definida tem como presidente Alan Carlos Gomes Santos, vice-presidente Maxuell Barreto e secretária Jéssica Bruna.
A nova gestão assume com a responsabilidade de fortalecer o diálogo entre os diversos segmentos culturais e o poder público, além de contribuir para o desenvolvimento de ações que valorizem a cultura local. O conselho desempenha papel estratégico na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas ao setor cultural em Brumado.