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A partir de junho, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai começar a oferecer um imunizante mais abrangente contra a doença pneumocócica. A vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20 ou Pneumo 20) vai substituir a 10-valente, dobrando os sorotipos prevenidos.

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (27) um guia técnico preliminar com orientações sobre a mudança para profissionais de saúde. Os municípios poderão começar a aplicar a vacina assim que receberem o imunizante.

A doença pneumocócica é uma infecção causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae, ou pneumococo, que pode ocasionar quadros leves, como inflamação no ouvido ou sinusite, ou graves, como pneumonia bacteriana, meningite e sepse.

Estima-se que o pneumococo seja responsável por até 50% de todos os casos de meningite bacteriana em crianças. A mortalidade nesses casos é de cerca de 30%. Além das crianças pequenas, idosos e indivíduos com comorbidades ou imunossupressão também são mais vulneráveis.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhado da secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, participou, nesta quarta-feira (7), da abertura do 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (5º Congrepics), em Salvador. Realizado na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o evento reuniu gestores, pesquisadores, profissionais de saúde e representantes de movimentos sociais para debater o fortalecimento das práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a programação, o ministro autorizou importantes medidas voltadas à consolidação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). Entre os atos anunciados está a criação da Coordenação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde, iniciativa que amplia a estrutura institucional destinada à formulação e ao acompanhamento de políticas públicas voltadas à área.

Também foi instituída a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA), medida que representa um avanço no debate sobre a regulamentação da atividade, fortalecendo a segurança assistencial e a qualificação da oferta do serviço no SUS.

Outro anúncio realizado durante a abertura do congresso foi a aprovação da designação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Observatório Nacional de Saberes e Práticas Tradicionais, Integrativas e Complementares em Saúde (ObservaPICS) como Centro Colaborador em Medicina Tradicional.

Durante a cerimônia, o ministro da Saúde destacou os esforços empregados no setor e os resultados alcançados pelo Governo Federal. “Pela primeira vez, nós ultrapassamos 10 milhões de atendimentos e procedimentos e procedimentos registrados no SUS das práticas integrativas complementares. Isso é 105% a mais do que foi praticado em 2022, que é o último ano do governo anterior. Nós mais do que dobramos a presença e o conjunto de procedimentos”, comparou Alexandre Padilha.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/1), a Operação Litíase. O objetivo é desarticular um esquema criminoso de direcionamento de contratações e de desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, especificamente na área de prestação de serviços médico-hospitalares.

As investigações apontam irregularidades no direcionamento da locação de um imóvel durante o período da pandemia, prática que se estendeu até o ano de 2023. Foi verificado que a locação foi realizada sem a definição de como os atendimentos seriam prestados e que o endereço do imóvel coincidia com a sede do próprio instituto contratado.

Além disso, foram identificados indícios de fraude nos processos licitatórios e realização de pagamentos sem a devida comprovação da execução dos serviços (ausência de detalhamento sobre exames e atendimentos realizados).

Essas contratações resultaram no pagamento de mais de R$ 13 milhões às empresas envolvidas, sendo aproximadamente R$ 7 milhões custeados com recursos federais do SUS.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade de Juazeiro/BA, a fim de colher provas para robustecer as evidências das fraudes e identificar outros envolvidos no esquema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (7), que o Brasil tem todas as condições para atrair empresas que desejam se instalar ou fazer novos investimentos no país, oferecendo estabilidade política, jurídica e econômica. “O governo apenas cria oportunidade”, disse durante evento de anúncio da expansão da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, em Montes Claros, Minas Gerais. Lula citou ainda a estabilidade social e a previsibilidade sobre o mercado e lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um grande cliente do setor farmacêutico. “Esse senhor [Lars Fruergaard Jørgensen, CEO da Novo Nordisk] que veio fazer investimento de R$ 6,4 bilhões acredita que esse país tem todas essas condições para fazer isso. E além disso, esse país é o único com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma coisa chamada SUS [Sistema Único de Saúde], que é o mais importante programa de saúde que tem um país do mundo. E é o maior comprador de remédio. Então, é por isso que eles estão aqui”, afirmou Lula. A ampliação da planta industrial da Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, visa aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves. Os investimentos chegam a R$ 6,4 bilhões. “É o maior investimento individual de uma empresa privada farmacêutica na história do Brasil”, destacou Lula. O presidente e ainda citou outras ações da empresa, como as políticas de diversidade que garantem empregos para mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. O projeto da ampliação pretende aumentar significativamente a capacidade da unidade em Montes Claros com a adição de novos processos de produção asséptica, um armazém e um novo laboratório de controle de qualidade, atendendo a diversos formatos de produtos, com tecnologia avançada. As obras de construção já começaram e devem ser concluídas em 2028. A empresa é importante fornecedora de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia para o SUS e, atualmente, gera 2,65 mil empregos diretos e indiretos na cidade mineira. Mais 600 novos empregos diretos devem ser gerados com a expansão.

A partir desta segunda-feira (27), está assegurado por lei o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, mesmo que eles não apresentem comprovante de residência. A Lei 13.714, de 2018, que proíbe expressamente a recusa de atendimento pelo SUS nesses casos, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O texto original do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014 obrigava a criação de uma identidade visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que sirva para identificar todos os locais que prestam esse serviço à população. A identidade visual seria nos moldes do SUS, com um símbolo próprio que identifique as unidades públicas estatais, as organizações de assistência social, os serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas. Porém, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) apresentou uma emenda para determinar o atendimento a moradores de rua, geralmente assistidos por instituições filantrópicas. O texto garante a essa camada da população “a atenção integral à saúde, inclusive com dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde”.