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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/1), a Operação Litíase. O objetivo é desarticular um esquema criminoso de direcionamento de contratações e de desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, especificamente na área de prestação de serviços médico-hospitalares.

As investigações apontam irregularidades no direcionamento da locação de um imóvel durante o período da pandemia, prática que se estendeu até o ano de 2023. Foi verificado que a locação foi realizada sem a definição de como os atendimentos seriam prestados e que o endereço do imóvel coincidia com a sede do próprio instituto contratado.

Além disso, foram identificados indícios de fraude nos processos licitatórios e realização de pagamentos sem a devida comprovação da execução dos serviços (ausência de detalhamento sobre exames e atendimentos realizados).

Essas contratações resultaram no pagamento de mais de R$ 13 milhões às empresas envolvidas, sendo aproximadamente R$ 7 milhões custeados com recursos federais do SUS.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade de Juazeiro/BA, a fim de colher provas para robustecer as evidências das fraudes e identificar outros envolvidos no esquema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (7), que o Brasil tem todas as condições para atrair empresas que desejam se instalar ou fazer novos investimentos no país, oferecendo estabilidade política, jurídica e econômica. “O governo apenas cria oportunidade”, disse durante evento de anúncio da expansão da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, em Montes Claros, Minas Gerais. Lula citou ainda a estabilidade social e a previsibilidade sobre o mercado e lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um grande cliente do setor farmacêutico. “Esse senhor [Lars Fruergaard Jørgensen, CEO da Novo Nordisk] que veio fazer investimento de R$ 6,4 bilhões acredita que esse país tem todas essas condições para fazer isso. E além disso, esse país é o único com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma coisa chamada SUS [Sistema Único de Saúde], que é o mais importante programa de saúde que tem um país do mundo. E é o maior comprador de remédio. Então, é por isso que eles estão aqui”, afirmou Lula. A ampliação da planta industrial da Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, visa aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves. Os investimentos chegam a R$ 6,4 bilhões. “É o maior investimento individual de uma empresa privada farmacêutica na história do Brasil”, destacou Lula. O presidente e ainda citou outras ações da empresa, como as políticas de diversidade que garantem empregos para mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. O projeto da ampliação pretende aumentar significativamente a capacidade da unidade em Montes Claros com a adição de novos processos de produção asséptica, um armazém e um novo laboratório de controle de qualidade, atendendo a diversos formatos de produtos, com tecnologia avançada. As obras de construção já começaram e devem ser concluídas em 2028. A empresa é importante fornecedora de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia para o SUS e, atualmente, gera 2,65 mil empregos diretos e indiretos na cidade mineira. Mais 600 novos empregos diretos devem ser gerados com a expansão.

A partir desta segunda-feira (27), está assegurado por lei o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, mesmo que eles não apresentem comprovante de residência. A Lei 13.714, de 2018, que proíbe expressamente a recusa de atendimento pelo SUS nesses casos, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O texto original do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014 obrigava a criação de uma identidade visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que sirva para identificar todos os locais que prestam esse serviço à população. A identidade visual seria nos moldes do SUS, com um símbolo próprio que identifique as unidades públicas estatais, as organizações de assistência social, os serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas. Porém, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) apresentou uma emenda para determinar o atendimento a moradores de rua, geralmente assistidos por instituições filantrópicas. O texto garante a essa camada da população “a atenção integral à saúde, inclusive com dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde”.