Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, anunciou nesta sexta-feira (7) um reajuste salarial de 9% para os servidores públicos municipais. A medida foi definida após negociações entre a Prefeitura e o sindicato que representa o funcionalismo, em um processo de diálogo para discutir a valorização dos trabalhadores.
Segundo a administração municipal, o percentual representa um avanço em relação ao último reajuste concedido aos servidores, que havia sido de 5%. O novo índice de 9% também supera a inflação registrada no período, de acordo com a gestão.
O prefeito destacou que a construção do acordo ocorreu de forma conjunta e ressaltou a importância do funcionalismo para o funcionamento dos serviços públicos oferecidos à população.
"Esse reajuste é resultado do diálogo e da construção conjunta com os servidores e o sindicato. Estamos avançando na valorização de quem trabalha diariamente para cuidar da nossa cidade, sempre com responsabilidade e respeito ao equilíbrio das contas públicas", afirmou Fabrício Abrantes.
Com o reajuste, a Prefeitura busca reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores municipais e fortalecer a política de valorização do funcionalismo público em Brumado.
A pedido do Ministério Público (MP) Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) determinou que o prefeito de Érico Cardoso (BA), Eraldo Félix da Silva, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo, removam, no prazo de 48 horas, um vídeo publicado nas redes sociais por caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
No conteúdo divulgado, os gestores condicionavam a continuidade de investimentos públicos no município à permanência de seu grupo político no comando do governo da Bahia e ameaçavam demitir servidores públicos municipais que não os apoiassem. A decisão liminar fixa multa diária de mil reais em caso de descumprimento e determina que a plataforma Meta adote medidas para impedir a recirculação do vídeo.
A representação foi ajuizada pelo MP Eleitoral após a publicação, em 14 de julho, de um vídeo com mais de dez minutos de duração no perfil oficial do prefeito no Instagram. No material, os gestores apresentam uma lista de investimentos públicos superiores a R$ 100 milhões e associam a continuidade dessas obras à permanência do atual grupo político.
Pedido implícito de voto e ameaça a servidores – Na representação, o MP Eleitoral sustenta que o vídeo ultrapassa os limites da liberdade de manifestação política ao utilizar mensagens que, embora não contenham pedido explícito de voto, induzem o eleitorado a apoiar determinada pré-candidatura.
O documento destaca, ainda, que o vídeo inclui a legenda "É pênalti, quem vai cobrar são vocês", alternando o figurino entre camisas da seleção brasileira, de clubes de futebol e alusivas ao município. Além disso, a postagem utiliza recursos visuais e discursivos para sugerir que investimentos previstos para os próximos anos somente seriam concretizados caso o atual governador e pré-candidato à reeleição permanecesse no cargo. O conteúdo também registra falas dirigidas a servidores municipais, como: "Ou joga nesse time ou pede pra sair. Porque se não, eu não quero ter a tristeza de mandar embora".
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (21/07), consideraram parcialmente procedente a auditoria de conformidade realizada na gestão de pessoal da Prefeitura de Jequié, relativa ao exercício de 2024. A decisão, relatada pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, resultou na aplicação de advertência ao ex-prefeito Zenildo Brandão Santana e na expedição de recomendações para o aprimoramento dos controles internos da administração municipal.
A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), teve como objetivo avaliar a legalidade e a conformidade da gestão de pessoal do município, com base nas folhas de pagamento do primeiro quadrimestre de 2024. Os trabalhos analisaram aspectos relacionados às admissões, contratações, ocupação de cargos e remuneração de servidores, abrangendo recursos da ordem de R$ 81,3 milhões.
Durante a fiscalização, a equipe técnica apontou três possíveis irregularidades: a ausência de segregação de funções na área de recursos humanos, a falta de inserção no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) dos dados referentes aos concursos públicos realizados pelo município desde 1988 e a ausência de registro das contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024, além do não encaminhamento dos respectivos processos ao TCM para análise.
Ao analisar o processo, o relator afastou o achado relacionado à suposta ausência de segregação de funções. Segundo o voto, a auditoria não reuniu elementos suficientes para comprovar que as atividades de gestão de pessoal, admissões e elaboração da folha de pagamento estavam concentradas em uma única servidora, sendo insuficiente, por si só, o fato de ela ter respondido aos questionários utilizados durante a fiscalização. Ainda assim, recomendou o fortalecimento dos controles internos e a formalização das atribuições dos servidores do setor de recursos humanos.
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual. A regra está na PEC 14/2021, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, ainda será promulgado.
O texto aprovado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contratação desses agentes; estende as regras aos agentes indígenas; e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa.
— Parabéns pela luta, parabéns pela conquista e parabéns ao Congresso brasileiro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que fizeram a sua parte — comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dirigindo-se aos agentes de saúde presentes nas galerias.
Regra de transição
Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional:
Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do RGPS e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.
A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As idades mínimas poderão ser reduzidas em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que exceder os 25 anos exigidos, até o limite de cinco anos.
Outra regra de transição permite aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa:
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Brumado realizou, nesta segunda-feira (29), a cerimônia de posse de 24 novos profissionais que passam a integrar a rede municipal de ensino. O ato foi conduzido pelo prefeito Fabrício Abrantes, ao lado da secretária municipal de Educação, Ana Cristina, marcando mais um passo no fortalecimento da educação pública do município.
Ao todo, tomaram posse 18 pedagogos e 6 professores, que passam a atuar nas unidades escolares da rede municipal, reforçando o quadro de profissionais responsáveis pela formação de crianças e adolescentes.
Durante a solenidade, o prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância da chegada dos novos servidores para o avanço da educação no município. Segundo ele, investir em profissionais qualificados é investir no futuro de Brumado, garantindo mais qualidade no ensino e melhores oportunidades para os estudantes.
A secretária de Educação, Ana Cristina, também deu as boas-vindas aos novos integrantes da rede municipal e ressaltou que a atuação dos profissionais será fundamental para fortalecer o processo de ensino e aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento educacional do município.
A posse representa mais um investimento da gestão municipal na valorização da educação e na ampliação da qualidade dos serviços oferecidos à comunidade escolar, reforçando o compromisso da administração com a formação das novas gerações.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta sexta-feira (12) a concessão de ponto facultativo para os servidores públicos estaduais nos dias 22 e 23 de junho, segunda e terça-feira, antecedendo o tradicional feriado de São João. A medida foi oficializada por meio de decreto e permitirá que milhares de trabalhadores do serviço público estadual tenham um período maior para aproveitar as festividades juninas ao lado de familiares e amigos.
Ao divulgar a decisão, o governador destacou a importância cultural do São João para os baianos e ressaltou que a iniciativa também representa um reconhecimento à dedicação dos servidores públicos. "Atenção, servidores e servidoras da minha Bahia! Assinei o decreto que garante o ponto facultativo nos dias 22 e 23 de junho. Está liberado celebrar a nossa cultura, aproveitar os festejos juninos e, claro, dançar muito forró", afirmou.
Com o ponto facultativo, as repartições públicas estaduais terão expediente suspenso nas datas estabelecidas pelo decreto, exceto os serviços considerados essenciais, que continuarão funcionando normalmente para garantir o atendimento à população. As regras referentes à compensação da jornada e às exceções previstas serão detalhadas no documento oficial publicado pelo Governo do Estado.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, destacou nesta sexta-feira(29) a importância da sintonia entre o parlamento baiano e o Governo da Bahia na aprovação de projetos voltados à valorização dos servidores públicos estaduais.
O ato de sanção das matérias foi realizado hoje pelo governador Jerônimo Rodrigues, na Governadoria, com a presença de deputados, secretários e representantes de diversas categorias beneficiadas.
Após aprovação em tempo recorde pela Assembleia Legislativa da Bahia, no último dia 25 de maio, o governador sancionou importantes matérias que beneficiam diferentes categorias do servidores, reforçando o compromisso com aqueles que trabalham diariamente em prol do desenvolvimento da Bahia.
Para Ivana Bastos, a valorização do servidor público tem sido tratada como prioridade da ALBA e do Governo do Estado. “Valorizar os servidores, reconhecer o papel das pessoas que trabalham dia após dia em prol do desenvolvimento da sociedade é uma das prioridades da ALBA. Quando o assunto é valorização do servidor, sabemos o quanto precisamos correr contra o tempo”, afirmou a presidente.
Entre as matérias sancionadas pelo governador estão a lei que dispõe sobre o abono extraordinário destinado, exclusivamente no ano de 2026, aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual; a autorização para a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio dos servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual; a criação da Gratificação de Atividade de Campo (GAC) para servidores do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulamentação, vinculados à Sema e ao Inema; além da gratificação pelo exercício em unidade do sistema prisional (Geusp).
Segundo a presidente da ALBA, algumas das medidas representam conquistas históricas para categorias que aguardavam há anos pelo reconhecimento das suas demandas.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação, na tarde desta terça-feira (26.05), de quatro projetos de lei que beneficiam categorias de servidores públicos estaduais. “Mais uma vez o Legislativo baiano faz justiça àqueles que são a face mais visível da presença do Estado, seja nas salas de aula, nas fiscalizações ambientais ou no atendimento ao público em geral”, afirmou. Ajustes de operação de crédito do Executivo junto ao banco do Brasil e ampliação dos recursos do Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento tiveram sinal verde na sessão.
Foram aprovados o abono extraordinário, exclusivamente no ano de 2026, para o Magistério da Educação Básica da rede pública do Estado; a autorização para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores civis do Executivo; a instituição da Gratificação de Atividade em Campo para os servidores ativos das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação; e a extensão da Gratificação por Exercício em Unidade do Sistema Prisional – GEUSP aos professores do Ensino Fundamental e Médio em exercício nas escolas vinculadas a unidades prisionais da SEAP e escolas da FUNDAC.
A mudança da data de posse do governador e do vice-governador do Estado de 1º para 5 de janeiro, projeto de lei de autoria de Ivana Bastos, e a indicação do nome do deputado Adolfo Menezes para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também foram aprovados. “Lhe desejo todo sucesso, meu caro deputado Adolfo Menezes. Todos aqui têm muito orgulho de você”, disse a presidente da ALBA, saudando o novo conselheiro do TCM. Ela também destacou a votação de projetos de resolução de deputadas e deputadas, concedendo títulos de cidadania e comendas 2 de Julho. “No total foram votadas 16 matérias”, destacou.
Com o objetivo de consolidar, aprimorar e dar continuidade às ações de conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais e fortalecer a governança institucional e a proteção dos direitos dos titulares, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, instituiu o programa “ALBA Protege Dados”. Inicialmente, o Ato da Presidente delimita o programa ao âmbito do Legislativo estadual, mas abre a possibilidade de adesão voluntária das Câmaras Municipais.
“O Programa ‘ALBA Protege Dados’ tem duração contínua e será executado de forma permanente pelas unidades administrativas, com atualização periódica conforme a evolução normativa, tecnológica e institucional, sob a coordenação da Encarregada de Dados da ALBA, responsável pelo acompanhamento, orientação e monitoramento das ações relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito institucional”, explicou a presidente Ivana Bastos.
A presidente da ALBA revelou ainda que será elaborada uma cartilha destinada à orientação de servidores públicos e agentes institucionais quanto às boas práticas de proteção de dados pessoais, devendo conter orientações práticas, conceitos fundamentais e diretrizes aplicáveis ao cotidiano institucional. “A cartilha será disponibilizada em formato digital e, quando necessário, em via impressa”, observou a deputada.
Um servidor público estadual e outras duas pessoas foram presas preventivamente na manhã desta quinta-feira, dia 21, durante a deflagração da ‘Operação Khalas’ pela Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. A ação resulta de investigações de uma macroestrutura criminosa responsável por um esquema sistêmico de corrupção e crimes tributários no setor de combustíveis, que teria causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em cerca de R$ 400 milhões em ICMS. Mais informações da operação serão concedidas em coletiva à imprensa, às 11h, na sede do MP da Bahia, no CAB, em Salvador.
Além das prisões, foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Dois servidores públicos municipais de Candeias foram afastados das funções. As investigações do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Polícia Civil e da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) identificaram que o grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estaduais e municipais para obter proteção e facilidades ilegais. O esquema visava ocultar a importação de insumos, como nafta e solventes químicos, que eram desviados para unidades de mistura clandestinas (conhecidas como "batedeiras").
A ‘Operação Khalas’ é coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip/ Sefaz) e Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco). Ela é um desdobramento das apurações decorrentes da ‘Operação Primus’, deflagrada em 16 de outubro de 2025, e visa desarticular o núcleo operacional e financeiro da organização.
O Ministério Público do Estado da Bahia acionou os municípios de Tremedal e Belo Campo e os respectivos prefeitos, José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis, em razão de contratações irregulares de servidores públicos. Procedimentos instaurados pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos identificaram um elevado número de contratações temporárias, em desacordo com a legislação, o que levou ao ajuizamento de ações na Justiça para realização de concurso público e por improbidade administrativa contra os gestores.
Em Tremedal, o último concurso público ocorreu em 2016, restrito ao cargo de agente comunitário de saúde. Atualmente, o município possui 618 cargos, dos quais 435 são ocupados por servidores efetivos, além de 75 cargos comissionados e 108 contratos temporários em vigor sem respaldo legal, todos considerados irregulares. Já em Belo Campo, o último concurso foi realizado em 2005. O município conta com 934 cargos, sendo apenas 359 ocupados por efetivos, além de 124 cargos comissionados e 471 contratos temporários sem lei autorizativa, portanto com vínculos ilegais.
Nas ações, o MPBA requereu, em caráter liminar, que a Justiça determine a realização de concurso para suprir integralmente as necessidades das administrações municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e administração. O objetivo é substituir os contratos considerados irregulares por servidores efetivos aprovados em certame, garantindo a regularidade no provimento dos cargos públicos.
O promotor de Justiça também solicitou ao Judiciário que determine a exoneração dos servidores temporários contratados em desacordo com o que dispõe a legislação. Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, foi solicitado que esses profissionais permaneçam provisoriamente até a posse dos concursados. Nas ações de improbidade, o MPBA requer que os gestores sejam condenados nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei 8429, bem como a pagar indenização por danos morais coletivos, já que houve claro prejuízo para a população das cidades com a burla ao princípio constitucional do concurso público.
Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.
“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.
Quem tem direito
Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:
A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata da greve dos cuidadores de creche do município de Brumado, declarando o movimento como ilegal e abusivo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25) pelo desembargador Almir Pereira de Jesus, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), atendendo a um pedido do Município.
A paralisação havia sido anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (SINDSEMB), com início previsto para esta quarta-feira (25), por tempo indeterminado. O movimento tinha como principal pauta o enquadramento funcional da categoria, com base na Lei Federal nº 15.326/2026, que trata da valorização dos profissionais da educação infantil.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o direito de greve é garantido constitucionalmente, mas não é absoluto, especialmente quando envolve serviços considerados essenciais, como a educação. Segundo a decisão, o funcionamento das creches municipais possui papel fundamental na rotina das famílias e no desenvolvimento das crianças, o que reforça a necessidade de continuidade dos serviços.
A Justiça identificou diversas irregularidades no movimento grevista. Entre elas, o descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para comunicação prévia da paralisação, já que o aviso foi feito com menos de 48 horas de antecedência. Também foi apontada a ausência de esgotamento das negociações entre o sindicato e o município, além da falta de garantias concretas para a manutenção dos serviços essenciais durante a greve.
Outro ponto destacado na decisão foi a interpretação da Lei Federal nº 15.326/2026, utilizada como base para o movimento. De acordo com o entendimento judicial, a norma ainda depende de regulamentação por parte dos entes federativos, não tendo aplicação imediata.
Diante dos argumentos apresentados, o Tribunal concedeu tutela antecipada determinando a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às suas funções. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, podendo chegar ao limite de R$ 400 mil. A decisão também autoriza o Município a descontar os dias não trabalhados dos servidores que aderirem à paralisação.
A Prefeitura Municipal de Tanhaçu realizou nesta segunda-feira (23) um encontro com os servidores responsáveis pela limpeza urbana do município. A reunião teve como objetivo reforçar a importância do bom atendimento à população, a eficiência no trabalho e a busca constante pela melhoria dos serviços prestados à comunidade.
Durante o momento, a gestão destacou a relevância desses profissionais para o funcionamento da cidade, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na manutenção da organização e limpeza dos espaços públicos.
A iniciativa também foi marcada por palavras de agradecimento e valorização aos trabalhadores que atuam diariamente para manter Tanhaçu limpa e bem cuidada.
A Prefeitura Municipal de Brumado publicou, na última terça-feira (21), um decreto que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro (terça-feira), para a segunda-feira, 27 de outubro de 2025.
De acordo com o decreto, o expediente nas repartições públicas municipais será suspenso na segunda-feira (27), retornando normalmente na terça-feira (28). A medida visa possibilitar aos servidores um fim de semana prolongado, sem prejuízo ao atendimento público, que será retomado no dia seguinte ao feriado.
A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 015/2023, que concede reajuste salarial de 5,78% para os agentes políticos do poder executivo municipal, incluindo o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB) e os secretários municipais. A proposta também inclui aumento de 5% para os servidores públicos efetivos, totalizando um reajuste de 10,78%. Com a aprovação do projeto, o salário do prefeito passa de R$ 22 mil para R$ 23.271,60, enquanto o vice-prefeito e os secretários, que antes recebiam R$ 11 mil, passam a receber R$ 11.635,80. A medida entra em vigor imediatamente, beneficiando todos os agentes políticos e servidores públicos do executivo municipal.
Textos, Fotos e Vídeos
