Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair
Um servidor público estadual e outras duas pessoas foram presas preventivamente na manhã desta quinta-feira, dia 21, durante a deflagração da ‘Operação Khalas’ pela Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. A ação resulta de investigações de uma macroestrutura criminosa responsável por um esquema sistêmico de corrupção e crimes tributários no setor de combustíveis, que teria causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em cerca de R$ 400 milhões em ICMS. Mais informações da operação serão concedidas em coletiva à imprensa, às 11h, na sede do MP da Bahia, no CAB, em Salvador.
Além das prisões, foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Dois servidores públicos municipais de Candeias foram afastados das funções. As investigações do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Polícia Civil e da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) identificaram que o grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estaduais e municipais para obter proteção e facilidades ilegais. O esquema visava ocultar a importação de insumos, como nafta e solventes químicos, que eram desviados para unidades de mistura clandestinas (conhecidas como "batedeiras").
A ‘Operação Khalas’ é coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip/ Sefaz) e Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco). Ela é um desdobramento das apurações decorrentes da ‘Operação Primus’, deflagrada em 16 de outubro de 2025, e visa desarticular o núcleo operacional e financeiro da organização.
O Ministério Público do Estado da Bahia acionou os municípios de Tremedal e Belo Campo e os respectivos prefeitos, José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis, em razão de contratações irregulares de servidores públicos. Procedimentos instaurados pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos identificaram um elevado número de contratações temporárias, em desacordo com a legislação, o que levou ao ajuizamento de ações na Justiça para realização de concurso público e por improbidade administrativa contra os gestores.
Em Tremedal, o último concurso público ocorreu em 2016, restrito ao cargo de agente comunitário de saúde. Atualmente, o município possui 618 cargos, dos quais 435 são ocupados por servidores efetivos, além de 75 cargos comissionados e 108 contratos temporários em vigor sem respaldo legal, todos considerados irregulares. Já em Belo Campo, o último concurso foi realizado em 2005. O município conta com 934 cargos, sendo apenas 359 ocupados por efetivos, além de 124 cargos comissionados e 471 contratos temporários sem lei autorizativa, portanto com vínculos ilegais.
Nas ações, o MPBA requereu, em caráter liminar, que a Justiça determine a realização de concurso para suprir integralmente as necessidades das administrações municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e administração. O objetivo é substituir os contratos considerados irregulares por servidores efetivos aprovados em certame, garantindo a regularidade no provimento dos cargos públicos.
O promotor de Justiça também solicitou ao Judiciário que determine a exoneração dos servidores temporários contratados em desacordo com o que dispõe a legislação. Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, foi solicitado que esses profissionais permaneçam provisoriamente até a posse dos concursados. Nas ações de improbidade, o MPBA requer que os gestores sejam condenados nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei 8429, bem como a pagar indenização por danos morais coletivos, já que houve claro prejuízo para a população das cidades com a burla ao princípio constitucional do concurso público.
Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.
“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.
Quem tem direito
Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:
A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata da greve dos cuidadores de creche do município de Brumado, declarando o movimento como ilegal e abusivo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25) pelo desembargador Almir Pereira de Jesus, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), atendendo a um pedido do Município.
A paralisação havia sido anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (SINDSEMB), com início previsto para esta quarta-feira (25), por tempo indeterminado. O movimento tinha como principal pauta o enquadramento funcional da categoria, com base na Lei Federal nº 15.326/2026, que trata da valorização dos profissionais da educação infantil.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o direito de greve é garantido constitucionalmente, mas não é absoluto, especialmente quando envolve serviços considerados essenciais, como a educação. Segundo a decisão, o funcionamento das creches municipais possui papel fundamental na rotina das famílias e no desenvolvimento das crianças, o que reforça a necessidade de continuidade dos serviços.
A Justiça identificou diversas irregularidades no movimento grevista. Entre elas, o descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para comunicação prévia da paralisação, já que o aviso foi feito com menos de 48 horas de antecedência. Também foi apontada a ausência de esgotamento das negociações entre o sindicato e o município, além da falta de garantias concretas para a manutenção dos serviços essenciais durante a greve.
Outro ponto destacado na decisão foi a interpretação da Lei Federal nº 15.326/2026, utilizada como base para o movimento. De acordo com o entendimento judicial, a norma ainda depende de regulamentação por parte dos entes federativos, não tendo aplicação imediata.
Diante dos argumentos apresentados, o Tribunal concedeu tutela antecipada determinando a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às suas funções. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, podendo chegar ao limite de R$ 400 mil. A decisão também autoriza o Município a descontar os dias não trabalhados dos servidores que aderirem à paralisação.
A Prefeitura Municipal de Tanhaçu realizou nesta segunda-feira (23) um encontro com os servidores responsáveis pela limpeza urbana do município. A reunião teve como objetivo reforçar a importância do bom atendimento à população, a eficiência no trabalho e a busca constante pela melhoria dos serviços prestados à comunidade.
Durante o momento, a gestão destacou a relevância desses profissionais para o funcionamento da cidade, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na manutenção da organização e limpeza dos espaços públicos.
A iniciativa também foi marcada por palavras de agradecimento e valorização aos trabalhadores que atuam diariamente para manter Tanhaçu limpa e bem cuidada.
A Prefeitura Municipal de Brumado publicou, na última terça-feira (21), um decreto que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro (terça-feira), para a segunda-feira, 27 de outubro de 2025.
De acordo com o decreto, o expediente nas repartições públicas municipais será suspenso na segunda-feira (27), retornando normalmente na terça-feira (28). A medida visa possibilitar aos servidores um fim de semana prolongado, sem prejuízo ao atendimento público, que será retomado no dia seguinte ao feriado.
A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 015/2023, que concede reajuste salarial de 5,78% para os agentes políticos do poder executivo municipal, incluindo o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB) e os secretários municipais. A proposta também inclui aumento de 5% para os servidores públicos efetivos, totalizando um reajuste de 10,78%. Com a aprovação do projeto, o salário do prefeito passa de R$ 22 mil para R$ 23.271,60, enquanto o vice-prefeito e os secretários, que antes recebiam R$ 11 mil, passam a receber R$ 11.635,80. A medida entra em vigor imediatamente, beneficiando todos os agentes políticos e servidores públicos do executivo municipal.
Textos, Fotos e Vídeos
