#sdr

Em agenda marcada por avanços para a agricultura familiar no território do Sertão Produtivo, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) realizou, nesta quarta-feira (12), entregas no município de Brumado. As ações incluíram a concessão de títulos de terra e a inauguração da requalificação de uma agroindústria de derivados de frutas. Ao todo, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), foram emitidos 27 títulos de terra, como parte do programa Minha Terra Legal, que promove a regularização fundiária na Bahia. A ação busca assegurar segurança jurídica sobre a propriedade dos beneficiários, além de possibilitar acesso a novas políticas públicas. “O título de terra é o documento mais importante que todo o produtor rural deveria ter em mãos. Atualmente a gente planta andu e tem criação de galinha. Ainda é pouco, mas a intenção é melhorar e ampliar tanto o cultivo quanto a criação. Agora, com o título, temos possibilidade de crédito, crescimento e desenvolvimento”, explicou Sônia de Souza, agricultora familiar que vê na regularização fundiária uma porta aberta para ampliar as atividades e alcançar novos patamares de produção. Já a Unidade de Beneficiamento de Derivados de Frutas, fica localizada na comunidade de Campo Seco, na zona rural do município. Com capacidade para processar até uma tonelada de frutas por dia, o espaço passa a produzir doces, geleias, compotas e polpas, beneficiando diretamente 302 famílias agricultoras e ampliando as oportunidades de trabalho, renda e escoamento da produção local, a partir do fortalecimento do sistema produtivo da fruticultura. “Quando a gente entrega um título de terra ou fortalece uma agroindústria, não é só a economia local que cresce. É a dignidade do povo do campo que aumenta. Essas ações são fundamentais para garantir que as famílias agricultoras tenham autonomia, oportunidades reais e permaneçam no lugar onde vivem e produzem com orgulho”, destacou o secretário da SDR, Osni Cardoso, durante a agenda. As iniciativas reforçam a presença ativa da SDR no cotidiano do homem e da mulher do campo, com investimentos que reconhecem e valorizam o papel essencial da agricultura familiar. Ao garantir acesso à terra e condições para transformar a produção, o Governo da Bahia aposta em um campo mais justo, produtivo e  sustentável, com oportunidades reais para quem vive e trabalha nele.

Junho, para a agricultura familiar, é sinônimo de abundância. Afinal, é tempo de colheita, de fartura no campo e de muito trabalho para garantir que os alimentos típicos do São João cheguem às mesas das famílias baianas. É nessa época que agricultores como José Jailton, do distrito de Irrigação, em Tucano, aproveitam para garantir uma renda extra, graças à alta procura por alimentos tradicionais como o amendoim, indispensável nas festas juninas. “A produção do São João sempre aumenta por conta das festas, e o amendoim faz parte. Eu vendo aqui pro município mesmo, tem uns compradores aqui pra Pombal [Ribeira do Pombal], e vendo na feira livre também. O pessoal cozinha em casa pra tomar uma cervejinha, tomar o licor. Todo jeito a gente vende. É uma beleza”, destacou o produtor. Em sua roça, ele também cultiva milho, quiabo e aipim, que servem tanto para a própria alimentação, quanto para comercialização. Com organização e apoio, seu José hoje consegue levar sua produção para mercados, feiras e também fornecer para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Alimentação Escolar (PNAE). Uma verdadeira virada de chave na sua trajetória. “Todo mundo que chegou aqui nesse projeto, vinha se arrastando. Hoje, graças a Deus, tem seus carros, suas motos, suas casas boas e filhos trabalhando. Não falta nada. A mudança foi grande”, explicou José.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) entregou 90 mil mudas de palma para famílias agricultoras do município de Livramento de Nossa Senhora, no território Sertão Produtivo. As mudas servirão como reserva alimentar para rebanhos de caprinos, ovinos e bovinos de leite, ajudando a garantir a sanidade animal em tempos de estiagem severa.

Essa iniciativa integra um conjunto de ações do Governo do Estado para enfrentar os efeitos da seca na Bahia. O superintendente de Agricultura Familiar (SUAF/SDR), Euzimar Carneiro, reforçou a relevância dessa atuação da SDR.

“A pedido do nosso governador Jerônimo, estamos aprimorando as estratégias de convivência com as mudanças climáticas. O secretário Osni Cardoso nos orientou sobre a importância de intensificar a distribuição de palma forrageira para a agricultura familiar, como uma reserva estratégica de alimentação animal. Além disso, a palma exerce um papel fundamental na captação de carbono (CO?), contribuindo também para o equilíbrio ambiental”, destacou.

Começa dia 18 de março, terça-feira, o pagamento do Seguro Safra para mais de 214 mil agricultores familiares baianos dos territórios da Região 1, que aderiram ao programa na safra 2023/2024 e sofreram perdas de safra no verão e inverno baianos. Este ano, as mulheres são maioria: 54% do público beneficiado. Cada família receberá R$ 1.200,00, totalizando cerca de R$ 257 milhões em recursos. "O Garantia-Safra é mais que um apoio financeiro, é a segurança de que o agricultor familiar não ficará desamparado diante da seca ou do excesso de chuvas. É o compromisso de fortalecer quem sustenta a nossa mesa e movimenta a economia local. Aqui na Bahia, somos o maior em adesão e o único Estado a subsidiar 50% dos aportes municipais e das contribuições das famílias agricultoras”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso. A Região Agrícola 1 corresponde aos Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina, Irecê, Itaparica, Médio Rio de Contas, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguassu, Piemonte Norte do Itapicuru, Sertão do São Francisco, Sertão Produtivo, Sudoeste Baiano, Vale do Jiquiriçá e Velho Chico. Além de garantir segurança alimentar para as famílias, os recursos também impulsionam a economia local ao movimentar o comércio. A participação é concretizada mediante adesão, observando critérios como: ser agricultor familiar, estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e possuir renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, além de plantar entre 0,6 a 5,0 hectares das culturas de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca. O Programa Garantia-Safra é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com estados e municípios. Na Bahia, é executado pela da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF/SDR). 

Agricultores e agricultoras familiares de Caturama, que trabalham na produção de leite passaram a contar desde janeiro deste ano, com uma unidade de beneficiamento de leite e derivados. Localizada no distrito de Fazenda Jacar, a unidade, que traz a marca Laticínio Vale do Rio, possui capacidade de produção de cinco mil litros de leite por dia. A ação foi executada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Gildásio Batista, presidente da Associação da Comunidade de Marota e Adjacências, destacou a importância do laticínio para as famílias produtoras de leite da região. "Estamos muito satisfeitos com o laticínio. Esta era uma luta da associação e, agora, os nossos agricultores têm um local para entregar seu produto. Começamos com poucos produtores e, hoje, estamos processando cinco mil litros de leite a cada dois ou três dias, com produtos consumidos em Caturama, Paramirim, Tanque Novo e Livramento de Nossa Senhora." O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, enfatizou que este equipamento atende não apenas os agricultores de Caturama, mas também do território Bacia do Paramirim. "São investimentos que envolvem a agroindústria, com todos os equipamentos necessários e até um caminhão para o transporte do leite. Esses investimentos estão transformando a vida dessas famílias, pois atendem diretamente às suas necessidades, permitindo a captação do leite para ser processado e transformado em iogurtes, manteiga e leite, gerando mais renda." Os novos equipamentos possibilitaram a modernização da pasteurização do leite e viabilizam a comercialização da produção de 35 famílias. Além disso, os produtos também serão direcionados ao programa Fome Zero, uma parceria entre o Estado e o Governo Federal.

Para qualificar a atuação de associações comunitárias que operam agroindústrias familiares, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), segue com a programação de capacitações, em parceria com o Sebrae. Essa ação proporciona às associações maior diversidade de produtos para serem ofertados aos mercados. Nesta semana, foram realizadas duas capacitações voltadas a boas práticas de produção da mandioca e seus derivados, a primeira, na Associação da Comunidade Lagoa do Morro, em Candiba, e a segunda, na Associação Remanescente Quilombola Vargem Alta, no município de Palmas de Monte Alto. “O curso foi muito proveitoso, uma vez que aprendemos sobre as boas práticas de produção, como o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e também a forma correta de higienizar as máquinas, os equipamentos e o ambiente de produção. A CAR também proporcionou um curso riquíssimo sobre a produção de derivados da mandioca, onde aprendemos a fazer bolos, lasanhas, pães, com a mandioca e a farinha da mandioca”, ressaltou Maísa Fernandes de Oliveira, da Associação da Comunidade Lagoa do Morro.

O município de Caturama recebeu, neste domingo (19), uma unidade de beneficiamento de leite e derivados, toda equipada, no distrito de Fazenda Jacaré, que traz a marca Laticínio Vale do Rio e tem capacidade de produção de cinco mil litros de leite por dia. O investimento para a implantação da unidade foi de R$ 1,5 milhão do Governo Estadual, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O presidente da Associação da Comunidade de Marota e Adjacências, Gildásio Batista, ressaltou o quanto esse laticínio, que já está com os produtos certificados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e com o Selo de Identificação de Produtos da Agricultura Familiar, vai contribuir para o crescimento das famílias produtoras. “Vai melhorar demais as condições financeiras dos nossos produtores de leite. Agora, a gente beneficia o leite, o queijo, o iogurte, a manteiga. O impacto é enorme para as famílias. Nós agora temos capacidade de produzir até cinco mil litros por dia e a gente sabe que tem lugar para distribuir o nosso leite”, comemorou. Os novos equipamentos irão permitir a modernização da pasteurização do leite e viabilizar a comercialização da produção oriunda de 35 famílias. Os produtos também serão direcionados ao programa Fome Zero, executado a partir de parceria entre o Estado e o Governo Federal.

Transformar a vida no campo é o foco principal de políticas públicas como a dos Kits produtivos, executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com os consórcios públicos. O objetivo é promover a melhoria das condições de trabalho e gerar renda, a partir do aumento da produção e da produtividade em Grupos Produtivos Locais (GPL), a partir do fortalecimento de sistemas produtivos como o da mandiocultura. Nesta última semana de outubro, a equipe do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg) deu início ao plantio das 30 mil mudas/manivas de mandioca nos municípios de Cordeiros, Presidente Jânio Quadros e Aracatu, que já foram beneficiados com um sistema de irrigação completo. A implantação dos maniveiros - áreas destinadas à multiplicação de manivas/mudas de mandioca para distribuição entre beneficiários (as) - está beneficiando um total de 120 famílias. A ação conta com a parceria da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Biofábrica da Bahia, dos técnicos das secretarias de Agricultura e dos agricultores beneficiados pelos kits produtivos.

Agricultores familiares baianos dos municípios da Região 1 ganharam um tempo extra para se inscreverem e aderirem ao Programa Garantia-Safra. Agora, o prazo de inscrição vai até 21 de outubro de 2024 e o de adesão vai até 30 de novembro de 2024. A medida visa garantir que um maior número de famílias agricultoras possa se cadastrar no programa e, assim, certificar sua proteção em caso de perdas agrícolas. O Garantia-Safra é essencial para a segurança alimentar de trabalhadores rurais que vivem em regiões vulneráveis, como o semiárido baiano, e são afetados por estiagens ou excesso de chuvas. Podem participar famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salários-mínimos, excluindo a aposentadoria rural, com área máxima de quatro módulos fiscais e que atendam ao requisito de cultivar, no regime de sequeiro, 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Caso seja comprovada a perda de no mínimo 50% dessa produção, o agricultor ou agricultora será beneficiado com R$ 1.200,00. As inscrições podem ser feitas nas prefeituras municipais, secretarias de agricultura, sindicato dos trabalhadores rurais, associações e cooperativas de agricultores ou ainda nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF). O interessado deve levar documentos de identificação.

As operações de crédito Coopergiro, linha de crédito de capital de giro destinada a cooperativas da agricultura familiar da Bahia, foram expandidas, a partir da assinatura de convênios assinados, nesta quarta-feira (18/09), em Salvador, pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o Fundo Rotativo de Crédito Solidário (Cogefur) e cooperativas de crédito, durante encontro que abordou as oportunidades de financiamento para organizações produtivas dinâmicas da agricultura familiar através dos agentes financeiros locais. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), CAR e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com a participação de dirigentes das agroindústrias familiares dinâmicas e representantes de instituições financeiras: BNDES, Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Banco do Nordeste (BNB), Banco do Brasil, Caixa Econômica, Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob) e Sistema Cresol. A programação contou com a apresentação do diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, que apresentou o cenário atual das organizações produtivas da agricultura familiar na Bahia. “O Governo do Estado segue investindo de forma maciça na agricultura familiar e a gente foi atrás de financiamento para promover ainda mais o desenvolvimento rural do estado, com mais autonomia e sustentabilidade no campo. E, neste momento, além de expandir a linha de crédito Coopergiro, contamos com o Governo Federal, que vem reconstruindo as políticas públicas para a agricultura familiar, e a presença do BNDES aqui é uma prova viva disso”. Dannyel Lopes de Assis, da Diretoria de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs/BNDES), apresentou as linhas de financiamento BNDES através dos agentes financeiros locais. Ele também conheceu experiências de organizações produtivas apoiadas pelo Governo do Estado e visitou o Centro de Distribuição e Empório da Agricultura Familiar, em Salvador, que têm gestão da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). “Muito interessante conhecer algumas experiências de sucesso que estão sendo desenvolvidas junto a cooperativas da agricultura familiar, a exemplo do aumento da produtividade, aumento da renda dessas famílias e qualificação dos produtos”.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está realizando o georreferenciamento de 100 imóveis rurais do município de Brumado, Território de Identidade Sertão Produtivo. Essa é a etapa fundamental para a lisura do processo da regularização fundiária e resulta na emissão do título de terra, por parte da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), que será registrado em cartório e entregue de forma gratuita para aquele agricultor familiar que tenha área de até 100 hectares. “Esta é mais uma iniciativa que contribui com o fortalecimento das ações de regularização fundiária na Bahia. Os agricultores familiares de Brumado receberão, ao final deste processo, o título de terra, documento que garante segurança jurídica, sucessão rural e acesso a um leque de políticas públicas, a exemplo, acesso a crédito para ampliar a produção, investir em infraestrutura”, explicou o superintendente da SDA, Gustavo Machado. Sônia de Souza Pinheiro Santos, agricultora familiar do distrito de Campo Seco, município de Brumado, falou sobre a importância e expectativa para receber o título de terra. “Nasci aqui nessa terra, criei meus filhos e garanto nosso sustento. Tendo o título da terra, alcançaremos mais benefícios, a exemplo do crédito. É um sonho ter esse documento, aqui é uma herança”. 

Agricultores e agricultores familiares do município de Lagoa Real e municípios circunvizinhos, que atuam no sistema produtivo do leite, estão colhendo os frutos dos investimentos do Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, a partir de convênio, da ordem de R$ 3,2 milhões, com a Cooperativa dos Produtores de Leite e Cereais de Lagoa Real. A iniciativa inclui, entre outras ações, os procedimentos para o melhoramento genético do rebanho com inseminação artificial e melhoria na estrutura para a higiene, ordenha e alimentação do rebanho, nas propriedades das 98 famílias atendidas diretamente pela ação. Faz ainda parte do projeto, que indiretamente beneficia um total de 150 famílias, assistência técnica e extensão rural (Ater), assistência técnica em gestão (Ateg) e aquisição de equipamentos, com novas tecnologias, que estão viabilizando e qualificando a produção, não só do leite pasteurizado, mas também de iogurte, queijo e manteiga, comercializados em Lagoa Real e em municípios vizinhos. José Anselmo de Freitas Júnior, presidente da cooperativa, explica que a cooperativa, que existe há 24 anos e a cerca de 17 anos funciona, efetivamente, com o objetivo de atender prioritariamente os produtores da agricultura familiar, praticamente, 100% dos produtores do território Sertão Produtivo. Ele conta ainda que a capacidade instalada de processamento da agroindústria é de até 15 mil litros de leite por dia.

Transformar a realidade de 540 agricultoras familiares, com desenvolvimento da produção em base agroecológica, sustentabilidade e geração de renda. Esses são alguns dos objetivos da assistência técnica e extensão rural (Ater), prestada pelo Governo do Estado, em municípios do Território de Identidade Sertão Produtivo, como é o exemplo da agricultora familiar Maria das Graças, da comunidade rural Barragem da Cana, município de Ibiassucê. Maria das Graças destaca que o trabalho na propriedade vem evoluindo depois do acompanhamento técnico: “A cada dia as coisas vão melhorando e eu vejo que vão se desenvolvendo bem melhor. Hoje estou muito feliz diante de tudo que conquistei com a presença da assistência técnica na minha propriedade”. A Ater é executada no âmbito da Chamada Pública Ater Mulheres, para 540 mulheres dos municípios de Caculé, Caetité, Rio do Antônio, Pindaí e Ibiassucê, por meio da Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cootraf). A ação é coordenada pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Na tarde desta segunda-feira (10), a deputada Ivana Bastos compôs a mesa de trabalho, durante a apresentação das ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR). Na ocasião, o gestor da pasta Josias Gomes e a equipe técnica falaram sobre os Serviços Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), assim como os programas, projetos e ações desenvolvidas pelo órgão para alavancar o setor. Foram destaques, as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), fundamentais para promover o desenvolvimento rural, mediante a produção e troca de conhecimento entre a agricultura familiar e os técnicos extensionistas. A secretaria também citou a política de regularização fundiária, que visa o ordenamento agrário do Estado; assim como as ações de fomento à produção que buscam dinamizar os processos de produção e garantir ao agricultor segurança diante das intempéries naturais. Outro ponto discutido foi no âmbito da agroindustrialização e comercialização, que para alémdo desafio de produzir, a agricultura familiar se depara com as necessidades de qualificar a produção para assim acessar os mercados tradicionais, institucionais e solidários, conseguindo desta maneira agregar valor à produção e aumentar a renda.

O deputado Marquinho Viana (PSB) esteve nesta segunda-feira (09) em audiência com o secretário da SDR, Josias Gomes, acompanhado do prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, oportunidade em que cobraram a implantação dos programas Promer, mecanização agrícola e Mais Ater, extensão rural. Todos os programas visam o desenvolvimento agrícola do município.

O deputado Marquinho Viana (PSB), acompanhado do prefeito de Érico Cardoso, Eriquinho, e o vice-prefeito de Paramirim, João Ricardo, e o secretário de Educação, Gilberto, além do diretor de Projetos Especiais da CAR, Gilmar, esteve nesta terça-feira (04) em audiência com o secretário da SDR, Josias Gomes, quando foram encaminhadas diversas demandas para os municípios, com vistas ao seu desenvolvimento e benefícios para a população.

Cooperativas e associações da agricultura familiar da Bahia, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDESE), já podem acessar uma linha de crédito voltada para fomentar sua produção. A nova linha disponibilizada, denominada Coopergiro, vai proporcionar o apoio ao cooperativismo no estado, por intermédio de financiamento de capital de giro para as cooperativas, com prazo de pagamento e taxas competitivas. Inicialmente, a linha de crédito será de até 20 milhões, com R$300 mil por proposta, e juros de 6,5% ao ano, com prazo de 24 meses. O decreto foi publicado, no último dia 7, pelo Governo do Estado, e a ação será executada pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). De acordo com o secretário interino da SDR, Jeandro Ribeiro, o decreto chega em um momento oportuno, o Coopergiro atualizado pelo governador vai permitir que as cooperativas acessem uma linha de crédito inexistente até o momento: “O governo, em uma ação inovadora, vai permitir essa importante ferramenta para que as cooperativas se consolidem no mercado. Esse investimento que o governo está fazendo vai proporcionar o acesso ao capital de giro”.

Os produtores rurais baianos podem realizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) de forma gratuita no site do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (www.seia.ba.gov.br). De acordo com o Novo Código Florestal brasileiro, a inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais que não estejam inseridos no Plano de Desenvolvimento Urbano do Município (PDDU) onde estão localizados. Em 31 de dezembro deste ano acaba o prazo dos perdões que o Código Florestal concedeu àqueles produtores quem têm impacto ambiental em imóvel rural praticado até 22 de julho de 2008. Para os demais, a inscrição é permanente e pode ser realizada em qualquer período do ano. Na Bahia, a inscrição é disponibilizada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com os municípios, de forma gratuita para imóveis de até quatro módulos rurais. A expectativa é receber cerca de 800 mil cadastros ambientais nos próximos 12 meses. Além da valorização das terras, a inscrição no cadastro facilita o acesso a linhas de crédito. A ação ainda viabiliza o aumento no limite de crédito para custeio (que varia entre 15% e 30%, com juros menores que os praticados no mercado) e a liberação do manejo florestal das áreas devidamente cadastradas.