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O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou Rafael Ribeiro Alves e Maria Luíza Lima Almeida pelo homicídio qualificado do filho, de dois anos, ocorrido em março de 2024. O pai foi condenado a 87 anos e quatro meses de reclusão, enquanto a mãe recebeu pena de 50 anos de reclusão e 16 anos de detenção. Para ambos, foi fixado o regime inicial fechado para o cumprimento das penas de reclusão.
O julgamento foi realizado nessa terça-feira (17) e integra o Mês Nacional do Júri, esforço concentrado dos tribunais estaduais para a resolução de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.
Segundo a acusação, a criança foi submetida a agressões físicas reiteradas pelo pai, ao longo de meses, enquanto a mãe se omitia dolosamente, apesar do dever legal de proteção. A denúncia apontou, ainda, que o réu demonstrava intolerância em relação aos cuidados e à educação do filho.
O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a responsabilidade de Rafael Ribeiro Alves pelo homicídio qualificado, com as qualificadoras do motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime praticado contra menor de 14 anos. Também foi reconhecida a causa de aumento de pena por se tratar de crime cometido por ascendente contra criança. O réu foi ainda condenado por quatro crimes de tortura.
Em relação à ré Maria Luíza Lima Almeida, os jurados reconheceram o homicídio qualificado praticado por omissão, considerando que, na condição de mãe e garantidora legal, ela deixou de agir para impedir as agressões e o resultado fatal. Foram reconhecidas as qualificadoras do emprego de meio cruel, do recurso que dificultou a defesa da vítima e do crime contra menor de 14 anos, além da causa de aumento por se tratar de crime cometido por ascendente. O motivo torpe foi afastado. A ré também foi condenada por quatro crimes de tortura praticados por omissão.
Um homem considerado foragido da Justiça foi preso na tarde desta terça-feira (10), por volta das 17h30, durante uma operação conjunta realizada no Bairro das Flores, em Brumado, no sudoeste da Bahia. A ação foi conduzida por policiais militares do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), após o compartilhamento de informações com o Grupo Especial de Capturas da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro (GCAP/DPF/JZO) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
De acordo com informações da Polícia Militar, as guarnições da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) se deslocaram até o endereço indicado após receberem informações sobre a localização do suspeito. Durante a abordagem e a consulta aos sistemas de segurança, os policiais constataram a existência de dois mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O primeiro era um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros (MG), relacionado a uma investigação por homicídio qualificado, previsto no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.
O segundo mandado decorria de condenação transitada em julgado, expedido pela Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais da mesma comarca. Conforme a PM, a ordem judicial estava relacionada à regressão cautelar de regime para o fechado, em razão de evasão do sistema prisional.
Ainda durante a abordagem, os policiais identificaram que o homem utilizava uma carteira de identidade falsa em nome de Lucas Henrique Lima Oliveira, supostamente com o objetivo de ocultar sua verdadeira identidade e dificultar sua localização pelas autoridades.
Diante das constatações, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado. No local, foram adotadas as medidas legais para o cumprimento dos mandados judiciais e o registro do flagrante pelo uso de documento falso.
Um homem de 39 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, apresentou-se espontaneamente à polícia após uma ação da Polícia Militar para cumprir um mandado de prisão no município de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada na tarde de terça-feira (20), por volta das 15h, no distrito de Sussuarana, na zona rural do município.
De acordo com informações do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), vinculado ao Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPR-Sudoeste), a guarnição se deslocou até o povoado de Barra do Gavião para localizar o homem, contra quem havia uma ordem judicial expedida pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Tanhaçu, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O mandado decorre de uma condenação definitiva pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. Conforme as informações policiais, o homem ainda tem 13 anos e seis meses de pena a cumprir em regime fechado.
Durante as diligências, os militares localizaram a residência do procurado, mas ele não estava no imóvel. Familiares informaram à guarnição que o homem havia se deslocado para a sede do distrito. Com o auxílio do irmão do procurado, os policiais conseguiram estabelecer contato telefônico com ele.
Durante a conversa, o homem informou que entraria em contato com seu advogado e, posteriormente, dirigiu-se à Delegacia Territorial de Brumado, onde se apresentou espontaneamente à autoridade policial de plantão.
Um homem de 58 anos, condenado pelo crime de tentativa de feminicídio, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, nesta terça-feira (6), em Boninal. De acordo com as investigações, o crime ocorreu em 2015, no município. A vítima, que era namorada do condenado e tinha 34 anos à época, foi golpeada com um facão durante uma discussão.
Após diligências, equipes da Polícia Civil localizaram o homem no povoado de Marcelos, na zona rural do município, onde cumpriram o mandado de prisão. Ele foi apresentado na unidade policial e permanece à disposição do Poder Judiciário, devendo ser posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena de quatro anos e seis meses, em regime fechado.
O mandado foi cumprido pela Delegacia Territorial de Boninal (DT/Boninal), com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Diamantina), vinculado à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (13ª COORPIN/Seabra).
Um homem de 33 anos foi localizado e preso pela Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (24), em Brumado, após a confirmação de um mandado de prisão civil relacionado ao não pagamento de pensão alimentícia. A ocorrência foi registrada por volta das 12h30, na Rua Casemiro Meira Sertão, no bairro Malhada Branca.
A ação foi realizada por uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), do 24º Batalhão de Polícia Militar, após os policiais receberem informações sobre a existência de uma ordem judicial contra o homem, natural de Brumado.
Após o deslocamento até o endereço indicado, os militares localizaram o suspeito e realizaram a consulta que confirmou a validade do mandado expedido pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Brumado.
Conforme a decisão judicial, a ordem de prisão está relacionada ao acúmulo de uma dívida de pensão alimentícia no valor de R$ 5.243,29. A determinação estabeleceu prisão civil pelo período de 30 dias, em regime fechado, conforme previsto para casos de inadimplência de obrigação alimentar.
Ainda segundo a decisão, o custodiado deverá permanecer separado de presos submetidos a prisão de natureza criminal, seguindo as regras aplicáveis ao cumprimento de prisão civil por débito alimentar.
Após a confirmação do mandado, a Polícia Militar adotou os procedimentos necessários e apresentou o homem à autoridade competente para o cumprimento das determinações judiciais e continuidade dos procedimentos legais.
Um homem de 30 anos, condenado a mais de 24 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, roubo majorado e corrupção de menores, foi capturado pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira (19), no bairro Malhada Branca, em Brumado.
A prisão ocorreu por volta das 19h, durante uma ação realizada por uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Contra o homem havia um mandado de prisão em aberto, determinando a regressão definitiva para o regime fechado.
De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Militar, o homem foi condenado em novembro de 2014 a uma pena superior a 24 anos de prisão. A condenação está relacionada a um crime ocorrido em 10 de setembro daquele ano, no bairro São Félix, em Brumado. Conforme o processo, um aposentado foi morto durante um assalto praticado pelo condenado, que estava acompanhado de dois menores de idade.
O homem havia obtido progressão para o regime semiaberto em fevereiro de 2024. No entanto, após ser beneficiado com uma saída temporária entre os dias 24 e 30 de março daquele ano, ele não retornou à unidade prisional, levando a Justiça a determinar a regressão de sua pena para o regime fechado.
Segundo a PM, o cumprimento da ordem judicial acabou sendo retardado porque o mandado não havia sido incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), em razão de uma falha administrativa. O problema foi identificado e corrigido nesta quarta-feira, quando o juiz responsável formalizou digitalmente a expedição do mandado de prisão.
A decisão determinou o recolhimento imediato do condenado para o cumprimento dos 14 anos, 11 meses e 18 dias restantes da pena.
Poucas horas após a expedição da ordem judicial, policiais militares iniciaram diligências e localizaram o homem no bairro Malhada Branca. Ele foi preso e conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde foi apresentado para a adoção das medidas legais e o reinício do cumprimento da pena em regime fechado.
A ação foi realizada pela CETO do 24º BPM, sediado em Brumado.