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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da cassação do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, e da vice-prefeita Professora Érica, eleitos nas eleições de 2024. A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (28) pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.

Com a medida, o TSE concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa, garantindo a permanência — ou imediata recondução — dos gestores aos cargos até o julgamento definitivo do processo pela Corte Eleitoral.

Na decisão, o ministro destacou a existência de “plausibilidade jurídica” nos argumentos apresentados pela defesa, especialmente em relação à suposta extrapolação dos limites autorizados para a quebra de sigilo bancário, considerada uma das principais provas utilizadas na condenação da chapa.

Antonio Carlos Ferreira também ressaltou que o afastamento imediato dos gestores poderia comprometer a continuidade administrativa do município, justificando a concessão da medida liminar até a análise definitiva do caso.

O Tribunal Superior Eleitoral determinou ainda a comunicação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), à 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu e à Câmara Municipal de Contendas do Sincorá para o imediato cumprimento da determinação judicial.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedindo uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido visa confirmar se o sistema prisional de Brasília tem condições de atender às necessidades médicas de Bolsonaro, caso uma ordem de prisão seja decretada após o julgamento de seu recurso no STF, previsto para sexta (7).

O documento cita as cirurgias e complicações de saúde do ex-presidente, além de atendimentos médicos anterioresdurante o período de prisão domiciliar.

A defesa deve solicitar prisão domiciliar, justificando idade e estado de saúde delicado. Entre as opções para cumprimento da pena está o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, conhecido como Didi, divulgou uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (27) após a publicação de sentença em ação eleitoral que determinou o seu afastamento do cargo. Na manifestação, o gestor informou que recebeu a decisão com surpresa, uma vez que, segundo ele, o processo não comprovou as acusações feitas. Didi reafirmou sua convicção na lisura de seus atos durante a campanha eleitoral e destacou que confia no Tribunal Regional Eleitoral para reconhecer a legalidade de sua conduta durante a apreciação do recurso. O prefeito esclareceu ainda que não procede a informação de que haverá novas eleições no município, tampouco a possibilidade de que a candidata derrotada nas urnas venha a ser diplomada. Ele reforçou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas. “Prefeito Didi segue no cargo e se defende sobre processo de cassação: reafirmo o compromisso com a legalidade, transparência e o respeito às instituições democráticas”, declarou.