#ProcedimentoAdministrativo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar as condições do Conjunto Penal de Brumado e verificar as medidas adotadas para solucionar problemas identificados na unidade. A iniciativa partiu da 4ª Promotoria de Justiça do município, no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, conforme documento divulgado nesta quarta-feira (14).

A abertura do procedimento tem como base um relatório técnico elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), durante o ciclo de fiscalização do estabelecimento prisional. O levantamento reúne observações e avaliações relacionadas à estrutura e ao funcionamento do presídio.

Com a medida, o Ministério Público pretende monitorar as providências que cabem aos órgãos responsáveis pela administração penitenciária, verificando se as recomendações apresentadas no relatório estão sendo atendidas e se as adequações necessárias estão sendo implementadas.

O acompanhamento busca contribuir para que a unidade funcione em conformidade com as normas legais que regem a execução penal, além de observar aspectos relacionados à segurança e às condições do estabelecimento. O documento, conforme as informações divulgadas, não detalha quais providências já foram concluídas nem estabelece um prazo para a solução de cada irregularidade.

Em agosto de 2026, o Conjunto Penal de Brumado já havia sido alvo de outro procedimento instaurado pelo MP-BA, relacionado à superlotação e à necessidade de readequações estruturais. A nova iniciativa amplia o acompanhamento institucional sobre as condições da unidade prisional.

Um perito criminal de 40 anos foi preso no domingo (27), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, durante uma investigação envolvendo a suspeita de importunação sexual e produção de imagens da nudez de uma colega de trabalho sem o consentimento dela.

Conforme informações da Polícia Civil, o investigado foi localizado dentro da delegacia da cidade e acabou detido. Na ação, os policiais recolheram aparelhos eletrônicos que poderão contribuir para o esclarecimento do caso, além de uma arma de fogo.

As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a forma como os fatos teriam acontecido. O material apreendido será encaminhado para análise pericial, enquanto a investigação busca esclarecer as circunstâncias da ocorrência.

O homem permanece custodiado e aguarda as providências determinadas pela Justiça.

O caso também será analisado administrativamente pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde o servidor trabalhava. Segundo o órgão, a Corregedoria instaurará procedimento próprio para apurar a conduta atribuída ao perito, de forma paralela à investigação criminal.

O DPT informou ainda que a mulher envolvida na ocorrência recebeu acolhimento institucional desde que a denúncia chegou ao conhecimento da direção.

Em posicionamento oficial, o departamento afirmou que acompanha o caso e que irá colaborar com as autoridades responsáveis pela investigação, além de adotar as medidas administrativas consideradas necessárias.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as ações relacionadas à arborização urbana de Aracatu, no sudoeste baiano. A medida é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Brumado e tem como responsável o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva.

O procedimento, registrado sob o número IDEA 677.9.156627/2026, teve origem na conversão de uma Notícia de Fato e foi formalizado em 3 de setembro. A decisão foi publicada na última sexta-feira (11).

A atuação do Ministério Público prevê o acompanhamento das medidas que deverão ser adotadas pela Prefeitura de Aracatu para estabelecer um protocolo administrativo destinado a regulamentar intervenções em árvores localizadas em ruas, praças e demais áreas públicas.

Entre os serviços que estarão sob acompanhamento estão atividades de poda, plantio e retirada de árvores. O objetivo é verificar a adequação dessas intervenções às normas ambientais e aos critérios técnicos aplicáveis ao manejo da vegetação urbana.

O procedimento também prevê acompanhamento contínuo das ações municipais, com foco na prevenção de intervenções inadequadas e na compatibilização entre obras ou serviços de infraestrutura e a preservação das áreas verdes do município.

Um policial militar e um suspeito morreram após um confronto armado registrado na noite de domingo (26), na localidade do Couto, em Ilhéus, no sul da Bahia. A ocorrência foi registrada durante uma operação realizada por equipes do Batalhão de Policiamento Tático Sul (Rondesp Sul), que atuavam na região quando foram recebidas a tiros por homens armados.

De acordo com a Polícia Militar, durante o revide à agressão, um dos policiais foi atingido. O militar, identificado como Maurício Dantas dos Santos, foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional Costa do Cacau, onde recebeu atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos.

Ainda conforme a corporação, um dos suspeitos envolvidos no ataque também foi baleado durante a troca de tiros. Ele chegou a ser socorrido e levado para uma unidade de saúde, porém morreu após dar entrada no hospital. A identidade do suspeito não foi divulgada.

Os demais criminosos conseguiram fugir do local e seguem sendo procurados pelas forças de segurança. A ocorrência foi registrada na delegacia responsável pela área, que ficará encarregada da investigação para esclarecer as circunstâncias do confronto.

A Polícia Militar informou que será instaurado um procedimento administrativo para apurar todos os detalhes da intervenção policial, conforme os protocolos adotados pela corporação. Após o confronto, o policiamento foi reforçado na região, enquanto equipes da PM continuam realizando diligências para localizar e prender os suspeitos que conseguiram escapar.