#PrevençãoÀViolência

Trinta e seis municípios do Leste baiano não registraram mortes violentas nos últimos 100 dias. Os dados apontam que, entre 1º de janeiro e 10 de abril, as ações das Forças Estaduais de Segurança Pública garantiram a redução dos crimes e a preservação da vida.

Esta é uma ação do Bahia pela Paz, Programa estratégico do Governo do Estado para prevenção e redução da violência letal, voltado a crianças, adolescentes e jovens, em situação de alta vulnerabilidade social, e suas famílias. O Programa é proposto a partir de uma perspectiva ampliada de Segurança Pública, que integra ações sociais, de cidadania , garantia de direitos e atuação qualificada das Forças.

No período, as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 15ª Coordenadorias Regionais do Interior (COORPINs) da Polícia Civil da Bahia realizaram 55 operações. Outras 21 ações estão em estágio de planejamento e análise de dados de inteligência para desenvolvimento. Somente este ano, mais de 800 prisões foram realizadas pelas unidades.

Entre os municípios que não registraram crimes aparecem Anguera, Antônio Cardoso, Rafael Jambeiro, Serra Preta, Acajutiba, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Conde, Itanagra, Jandaíra, Ouriçangas, Pedrão, Sátiro Dias, Saubara, Teodoro Sampaio, Aratuípe, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Governador Mangabeira, Muniz Ferreira, Mutuípe, Santa Terezinha, São Felipe, São Miguel das Matas, Várzea do Poço, Araci, Biritinga, Candeal, Ichu, Lamarão, Nova Fátima, Retirolândia, Santanópolis e São Domingos.

De acordo com o delegado Yves Silva Correia, titular da Diretoria Regional Leste da Polícia Civil, as cidades de Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e Serrinha também apresentam redução significativa das mortes violentas. “O ciclo constante de operações e de prisões, além da integração com as equipes da Polícia Militar fizeram a diferença na atuação, tornando-a mais rápida e cirúrgica”, explicou.

O coronel PM Müller, comandante do Comando de Policiamento da Região Leste da PM destacou a redução expressiva, tanto na Região do Portal do Sertão, quanto em Feira de Santana. “Uma sobreposição de reduções reiteradas nos índices de homicídios que demonstram que estamos no caminho certo, de um policiamento orientado pela inteligência juntamente com a nossa irmã Polícia Civil”, frisou o oficial superior.

A Polícia Militar da Bahia, por meio do 24º Batalhão de Polícia Militar, realizou uma ação voltada à segurança escolar no município de Brumado. O encontro aconteceu na última quarta-feira (22), no Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), reunindo representantes da comunidade escolar.

A iniciativa contou com a parceria do Núcleo Territorial de Educação (NTE-13) e teve como foco a apresentação e discussão do Protocolo de Apoio e Proteção Escolar (PAPE), ferramenta que busca fortalecer medidas preventivas, ampliar a segurança nas unidades de ensino e promover um ambiente mais acolhedor para estudantes e profissionais da educação.

Durante o diálogo, foram abordadas estratégias para prevenção da violência, além da importância da integração entre escola, forças de segurança e demais instituições na construção de um ambiente mais seguro. A proposta também incentiva a escuta ativa e o fortalecimento de vínculos dentro da comunidade escolar.

Duzentas e quarenta e sete vidas interrompidas. Duzentas e quarenta e sete vozes brutalmente silenciadas e sonhos apagados pelo feminicídio. Um total de crimes cruéis que foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça em apenas um ano, de março de 2025 a março de 2026.

O número revela uma realidade ampla e preocupante, à qual o MPBA busca combater. Também neste período, a Instituição denunciou mais de 10 mil casos de violência doméstica à Justiça, quase duas mil denúncias a mais do que de março de 2024 a março de 2025, que registrou um total de 8.106, sendo a grande maioria das vítimas mulheres.

Por meio dessas denúncias, o MPBA busca responsabilizar os autores dos crimes e oferecer uma resposta institucional à violência extrema contra mulheres. Muitas delas, vítimas de agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais dentro de suas próprias casas, espaços que deveriam ser de proteção, mas que, para muitas, tornaram-se locais de medo.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o promotor de Justiça Adalto Araújo registrou que, diariamente, o Ministério Público, por meio de seus promotores e promotoras de Justiça, vem lutando para combater essa triste realidade, sempre com o enfoque na proteção da mulher, na responsabilização dos agressores e no fomento de ações que previnam a violência. "Acreditamos que essa luta diária, somada ao esforço de toda a comunidade, pode ajudar a transformar a sociedade, para que toda mulher possa viver num mundo de mais equidade e paz”, assinalou ele.

De março de 2025 a março de 2026, o Ministério Público baiano se manifestou em 27.916 pedidos de medida protetiva. O Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do MPBA (Nevid) realizou, em 2025, mais de mil atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica.

Para a coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Sara Gama, “os números são alarmantes, sobretudo quando observamos que cada número ali dentro das estatísticas se refere a vidas ceifadas, sonhos rompidos, crianças que são levadas à orfandade”. “Uma tragédia acontece quando ocorre uma morte brutal de uma mulher pelo simples fato de ser mulher, pelo fato de recusar um relacionamento abusivo, que inclusive tem sido o maior mote desses assassinatos”, pontuou ela.

Sara Gama acredita que é preciso haver um trabalho, enquanto instituição, direcionado à prevenção da violência, chamando a sociedade para o debate. “Este é um movimento que precisa ser intensificado por todas as instituições e nós, Ministério Público, temos o dever constitucional de oferecermos as denúncias, de fazermos a persecução penal para responsabilizar os criminosos e intensificar nossas estratégias, principalmente conscientizando com ações preventivas”, ressaltou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de projetos de lei que ampliam a rede de proteção às mulheres brasileiras. As medidas tratam da monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica, da tipificação do crime de violência vicária e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.

“Eu me sinto honrado de poder sancionar todas essas leis, que há um tempo atrás pareciam algo das minorias”, afirmou o presidente Lula.

Um dos projetos sancionados é o PL 2.942/2024, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Do ponto de vista técnico, a mudança enfrenta um dos principais gargalos do sistema atual, que é a distância entre a concessão judicial da medida protetiva e sua efetiva fiscalização. Com a nova lei, espera-se aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, redução do tempo de resposta em situações de risco e a possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.

Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher e qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema num curto prazo de tempo, porque é uma questão milenar o homem achar que ele é dono da mulher, mais forte, que pode tudo”, declarou o presidente Lula.

Além do fortalecimento das leis, o presidente Lula destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma transformação estrutural na sociedade. “Estou convencido de que, se a gente não levar essa questão de todo o qualquer tipo de preconceito e violência na perspectiva de criar um novo ser humano, na educação, nos meios de comunicação, nas redes digitais, se isso não for levado a sério, a gente não resolve esse problema em curto prazo. Poderemos continuar fazendo todas as leis, mas se a gente não cuidar da causa, não vai resolver esse problema”, afirmou Lula.

A Polícia Militar da Bahia, por meio do 24º BPM de Brumado, iniciou oficialmente nesta semana as atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), contemplando 158 alunos da rede pública de ensino no município.

A iniciativa reforça o compromisso da corporação com a prevenção primária, atuando diretamente na formação de crianças e adolescentes por meio de ações educativas dentro do ambiente escolar. Nesta etapa, o programa será desenvolvido em duas unidades de ensino em tempo integral: a Escola Municipal Professora Scheilla Barreto Spínola Costa e a Escola Municipal Professor Ayrton Viana.

Com uma abordagem baseada na integração entre Polícia, Escola e Família, o PROERD busca orientar os estudantes sobre a importância de fazer escolhas seguras e responsáveis. As aulas são conduzidas por policiais militares capacitados, que utilizam metodologias específicas para trabalhar temas como cidadania, resistência às pressões sociais e prevenção ao uso de drogas e à violência.

A presença do programa em escolas de tempo integral amplia o alcance das ações, proporcionando uma vivência mais aprofundada dos conteúdos e contribuindo para o desenvolvimento social e comportamental dos alunos.