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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização da chamada Lei Seca. A medida atualiza normas em vigor desde 2013 e estabelece regras também para a identificação de possíveis casos de condução sob influência de outras substâncias psicoativas.

Entre as principais mudanças está a criação de uma etapa de triagem durante as operações de fiscalização. Nessa fase, os agentes poderão utilizar o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia para verificar possíveis sinais da presença de álcool.

O resultado dessa primeira avaliação terá caráter exclusivamente orientativo. Isso significa que uma indicação positiva no teste de triagem, sozinha, não poderá servir para autuar o motorista ou comprovar que ele dirigia sob influência de álcool. Será necessária a realização das etapas probatórias previstas na regulamentação.

A nova norma também estabelece procedimentos para situações envolvendo álcool residual. Caso fatores técnicos ou operacionais comprometam o resultado, deverá ser realizado um novo teste. A medida também contempla situações em que produtos como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma possam deixar temporariamente resíduos de álcool na boca.

Nesses casos, se o teste passivo indicar resultado positivo, será feita uma avaliação posterior antes de qualquer conclusão sobre a condição do motorista.

As profissionais que atuam nas cozinhas comunitárias de Brumado participaram, na última segunda-feira (17), de uma capacitação voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Programa Comida no Prato.

A formação reuniu cozinheiras e ajudantes de cozinha que trabalham na preparação das refeições oferecidas gratuitamente pelo programa. A iniciativa busca fortalecer a qualidade dos serviços prestados e contribuir para a oferta adequada de alimentação às pessoas atendidas.

O Comida no Prato apoia cozinhas comunitárias responsáveis pela distribuição de refeições gratuitas para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social previamente cadastradas no município.

A ação integra as políticas de assistência social desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), em parceria com a Prefeitura de Brumado, reforçando as iniciativas voltadas à segurança alimentar e ao atendimento das famílias que mais precisam.

A Prefeitura de Brumado firmou, na última quinta-feira (30), um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Protetora dos Animais AuAu para desenvolver ações permanentes de proteção, defesa e bem-estar animal no município. A parceria estabelece a atuação conjunta entre o poder público e a entidade em iniciativas voltadas ao acolhimento, resgate, castração, vacinação, adoção responsável e educação ambiental. 

Como parte da parceria, a Prefeitura disponibilizará, quando concluído, o Centro Municipal de Acolhimento e Reabilitação Animal, além de fornecer alimentação e medicamentos para os animais acolhidos, realizar castrações mensais, conforme avaliação técnica, e oferecer suporte institucional para a execução das atividades previstas no acordo.

A Associação AuAu ficará responsável pela execução das ações diretamente relacionadas ao acolhimento e aos cuidados com os animais, incluindo o acompanhamento clínico, os cuidados pós-operatórios, as campanhas de adoção responsável e a realização de atividades educativas, mantendo ainda relatórios periódicos para acompanhamento dos resultados da parceria.

Para a vice-presidente da Ong, “essa cooperação que se iniciara visa o controle populacional dos cães e gatos de rua com a castração desses animais. Deixando claro que é um trabalho com resultados a longo prazo, mas essencial para o bem estar animal. Os animais de rua não tem culpa do abandono e merecem serem acolhidos”, declarou Ingrid Freire.

O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento, promover o controle populacional ético de cães e gatos e consolidar uma política pública permanente de proteção e bem-estar animal em Brumado.

A Prefeitura de Brumado, sob a gestão do prefeito Fabrício Abrantes, segue avançando com as obras de requalificação da primeira etapa da Avenida Centenário, uma das principais vias do município.

Os trabalhos já estão em andamento e o projeto começa a ganhar forma com a implantação de uma estrutura planejada para oferecer mais opções de lazer, mobilidade e prática esportiva à população.

Entre as intervenções previstas estão a construção de pista de caminhada, ciclovia e novo paisagismo, que deverão modificar o visual e a utilização do espaço, proporcionando um ambiente mais adequado para moradores que utilizam a avenida para caminhadas, corridas, passeios de bicicleta e outras atividades físicas.

Além da melhoria na infraestrutura urbana, a proposta busca ampliar os espaços públicos destinados ao esporte, lazer e convivência, incentivando a adoção de hábitos mais saudáveis e contribuindo para a qualidade de vida dos brumadenses.

A expectativa é que, após a conclusão, a Avenida Centenário se torne um novo espaço de convivência e prática esportiva para pessoas de diferentes idades.

A Prefeitura destaca que a intervenção faz parte das ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à construção de uma cidade com mais espaços destinados ao bem-estar da população.

Na manhã desta segunda-feira (20/7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

A nova lei estabelece orientações para fortalecer a produção nacional e fomentar a inovação; ampliar o acesso da população à a tecnologias de saúde; valorizar os laboratórios públicos; e aumentar a capacidade de resposta a emergências em saúde. A norma busca ainda incentivar a integração entre instituições de pesquisa, o setor produtivo e o Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo do novo marco regulatório é orientar políticas públicas que fortaleçam a capacidade produtiva, tecnológica, científica e de inovação no setor de saúde no Brasil. O que vai ao encontro do trabalho desenvolvido pela Anvisa, que impacta investimentos, geração de empregos, inovação e desenvolvimento no país, uma vez que os setores por ela regulados representam 23% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao todo, foram adotadas 125 ações para reduzir filas, tempo de análise de processos e o passivo regulatório. Essa mobilização possibilitou a finalização de petições de 261 medicamentos sintéticos e 46 medicamentos biológicos e radiofármacos. Além disso, foram eliminados os passivos relativos a diagnóstico in vitro, equipamentos de saúde, Certificado de Boas Práticas de Fabricação – Dispositivos e de radiofármacos.

A Prefeitura de Brumado segue investindo na qualificação profissional e no fortalecimento do empreendedorismo feminino por meio do programa Empreender Mulher. A iniciativa vem reunindo dezenas de participantes em cursos que oferecem capacitação prática e ampliam as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e geração de renda.

Entre as formações disponibilizadas estão os cursos de cabeleireira e maquiadora, áreas que apresentam alta demanda e possibilitam às alunas iniciar o próprio negócio ou conquistar novas oportunidades profissionais.

Além do aprendizado técnico, o programa busca incentivar a autonomia financeira das participantes, contribuindo para que mais mulheres desenvolvam habilidades empreendedoras e construam novas perspectivas de crescimento pessoal e profissional.

Com a continuidade das capacitações, a Prefeitura reforça o compromisso de promover políticas públicas voltadas à valorização da mulher, ao fortalecimento da economia local e à criação de oportunidades para quem deseja transformar conhecimento em uma fonte de renda.

O deputado estadual Marquinho Viana cumpriu uma intensa agenda de visitas durante os festejos juninos, percorrendo diversos municípios da Chapada Diamantina e do Sudoeste baiano. Ao lado de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e da população, o parlamentar prestigiou celebrações tradicionais e reforçou seu compromisso com o fortalecimento das manifestações culturais que movimentam a economia e preservam a identidade do povo baiano.

A programação incluiu visitas aos municípios de Barra da Estiva, Presidente Jânio Quadros, Livramento de Nossa Senhora, Jussiape, Ituaçu, Tanque Novo, Boquira, Piripá e Cordeiros, onde Marquinho Viana participou dos festejos, encontrou lideranças locais e conversou com moradores sobre as principais demandas de cada região.

Durante a agenda, o deputado destacou a importância do São João para o desenvolvimento econômico dos municípios, ressaltando que os festejos impulsionam o comércio, fortalecem o turismo, geram emprego e renda e valorizam a cultura nordestina.

"Nosso São João é uma das maiores expressões da cultura baiana. Além de preservar nossas tradições, movimenta a economia dos municípios e cria oportunidades para comerciantes, ambulantes, artistas e trabalhadores. É uma alegria poder participar dessa festa ao lado da população e reafirmar nosso compromisso com o desenvolvimento de cada cidade da nossa região", afirmou Marquinho Viana.

O parlamentar também aproveitou as visitas para dialogar com prefeitos, vereadores e lideranças sobre novos investimentos e ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população. Segundo ele, o contato direto com os gestores municipais é fundamental para acompanhar de perto as necessidades de cada município e buscar soluções junto ao Governo do Estado.

Marquinho Viana ressaltou ainda que seu mandato permanece à disposição dos municípios da Chapada Diamantina e do Sudoeste, trabalhando pela viabilização de obras, investimentos e políticas públicas que promovam o desenvolvimento regional.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, está em Brasília participando da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada um dos maiores encontros municipalistas do país. O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reúne gestores de diversas regiões do Brasil para discutir políticas públicas, fortalecimento das administrações municipais e ampliação de investimentos para os municípios.

Segundo o prefeito, a participação no encontro representa uma oportunidade importante para troca de experiências, construção de novas parcerias e busca por mais recursos e autonomia para Brumado. Fabrício destacou que o diálogo entre os gestores e o Governo Federal é fundamental para garantir avanços nas áreas prioritárias e ampliar ações voltadas ao desenvolvimento das cidades.

Durante a programação, prefeitos participam de debates, palestras e reuniões estratégicas sobre temas ligados à gestão pública, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico. Fabrício Abrantes afirmou que acompanhar de perto as discussões é essencial para levar novas ideias e oportunidades para Brumado.

O gestor ressaltou ainda que a presença ativa nos debates fortalece a representatividade do município e contribui para abrir caminhos que possam resultar em melhorias na qualidade de vida da população brumadense.

O Governo do Brasil lançou neste domingo, 3 de maio, a campanha pelo fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso), sem redução de salário. O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso.

Ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a medida. Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.

A medida estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais), assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6x1será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

A Polícia Militar da Bahia realizou, nesta terça-feira (07), a solenidade de passagem de comando da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, no município de Macaúbas. A cerimônia marcou a transmissão do cargo do major André Luís Nobre de Matos para o major Felisberto Sá Pacheco, que passa a responder pela unidade.

Durante o ato solene, foram destacadas as ações desenvolvidas pela companhia e a importância da continuidade dos trabalhos operacionais e administrativos na região. O novo comandante assume a missão de dar prosseguimento às atividades de policiamento ostensivo, além de fortalecer as estratégias voltadas à segurança pública nos municípios atendidos pela unidade.

A solenidade foi presidida pelo coronel Cleber Santos da Silva, comandante do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste, que ressaltou a relevância da 4ª CIPM para a manutenção da ordem pública e o compromisso da Polícia Militar com a segurança da população. O oficial também destacou a contribuição do comandante que deixa a função e desejou êxito ao novo gestor da companhia.