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Após acordo, Senado aprova MP do frete sem o piso salarial de R$ 5 mil

15 Jul 2026 / 06h23
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Após acordo, Senado aprova MP do frete sem o piso salarial de R$ 5 mil
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas sem o piso salarial de R$ 5 mil mensais para os caminhoneiros.

A medida provisória (MP 1.343/2026) passou por uma série de mudanças e, por isso, foi transformada em um projeto de lei de conversão: o PLV 6/2026. O texto segue para a sanção da Presidência da República.

O valor do piso não estava no texto enviado pelo governo. A previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância foi incluída pela comissão mista (de senadores e deputados federais) que analisou a matéria — e foi mantida na votação na Câmara dos Deputados.

Mas, no Senado, o dispositivo foi retirado por ser considerado um tema estranho ao conteúdo original da medida provisória. O pedido de exclusão foi apresentado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), e foi acatado pelo relator da MP, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

A exclusão foi tratada como supressão, e não como alteração do texto, para evitar o retorno da proposta à Câmara. 

Ao anunciar o acordo para a votação da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que reuniu governo, parlamentares e representantes dos setores envolvidos para buscar um consenso. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara gerava divergências e precisava ser discutido antes de ir à votação no Plenário do Senado.

— O debate é a essência do Parlamento. Se havia divergências sobre o texto, era preciso ouvir todos os envolvidos. Demos uma contribuição para o Brasil, mas é rápido esquecer isso quando se quer arrumar um culpado. O difícil é sentar por dez horas, governo, oposição e relator, para construir um acordo. Era mais fácil dizer que não ia pautar. (...) Nós nos debruçamos sobre o processo, entramos para dentro do problema e demos a solução — afirmou Davi.

Presidente sanciona piso salarial de R$ 5.130,63 para professores da educação básica

19 Jun 2026 / 14h46
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Presidente sanciona piso salarial de R$ 5.130,63 para professores da educação básica
Foto - Ricardo Stuckert / Secom-PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. Publicada nesta sexta-feira (19/6) no Diário Oficial da União, a norma também é assinada pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A nova lei decorre da aprovação pelo Senado Federal em maio de Medida Provisória assinada em janeiro pelo presidente Lula, que reajustou o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, garantindo um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real acima da inflação.

Segundo a Lei nº 15.437, a partir de agora o percentual de atualização do piso salarial resultará da soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior ao da atualização e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

A norma determina ainda que o percentual de atualização do piso não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC relativo ao ano anterior ao da atualização.

Jornada Pedagógica 2026 marca entrega de projetos de valorização dos profissionais da educação em Barra da Estiva

03 Fev 2026 / 09h30
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Jornada Pedagógica 2026 marca entrega de projetos de valorização dos profissionais da educação em Barra da Estiva
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Prefeitura de Barra da Estiva realizou, nesta segunda-feira (2), a Jornada Pedagógica 2026, reunindo profissionais da educação, gestores e autoridades municipais para apresentar diretrizes e avanços voltados ao fortalecimento do ensino público. O evento contou com a presença do prefeito Wilson do Café e do vice-prefeito Valter.

Durante a programação, a gestão municipal realizou a entrega simbólica à Câmara de Vereadores de projetos de lei considerados estratégicos para a valorização dos profissionais da educação e o aprimoramento da administração pública. Entre as propostas apresentadas estão o vencimento base composto pelo piso salarial nacional acrescido de 15%, incentivo de 70% para profissionais com mestrado, atualização das gratificações, valorização da gestão escolar, garantia da licença-prêmio e reajuste do piso salarial de 2026 com pagamento retroativo ao mês de janeiro.

Também foram entregues a minuta da Lei da Gestão Democrática, que estabelece critérios para o recebimento do VAAR, e a minuta do Plano de Carreira dos servidores administrativos da educação, assegurando direitos e reconhecimento à categoria.

Ao destacar a importância do momento, o prefeito Wilson do Café afirmou: “Estamos dando um passo firme rumo a uma educação mais justa, humana e valorizada, construída com diálogo, respeito e compromisso com quem faz a educação acontecer todos os dias”.

Deputada propõe piso salarial nacional para radialistas de R$ 4.236

03 Nov 2025 / 10h00
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Deputada propõe piso salarial nacional para radialistas de R$ 4.236
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Na semana passada, a deputada Yandra Moura (União-SE) apresentou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que estabelece o piso salarial nacional dos radialistas em R$ 4.236,00, para uma jornada de 30 horas semanais. A proposta representa um marco na luta pela valorização dos profissionais de rádio, que desempenham papel essencial na comunicação e na informação em todo o país.

A iniciativa dá continuidade ao trabalho iniciado pelo ex-deputado André Moura, que sempre defendeu melhores condições salariais e o reconhecimento da importância da categoria. Durante a apresentação do projeto, Yandra Moura também destacou a necessidade de avançar na aprovação da carteira profissional dos radialistas, atualmente em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei conta com o apoio da Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE) e da Federação Interestadual dos Radialistas (FITERT), entidades que atuam de forma conjunta há anos pela garantia de direitos e pela valorização dos trabalhadores da radiodifusão.

Segundo a deputada, o reconhecimento do piso salarial é um passo fundamental para assegurar melhores condições de trabalho e fortalecer o setor de comunicação, que tem papel estratégico no fortalecimento da democracia. “Os radialistas são vozes que chegam diariamente a milhões de brasileiros, informando, educando e entretendo. É mais do que justo que essa categoria seja valorizada como merece”, afirmou Yandra Moura.

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