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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. Publicada nesta sexta-feira (19/6) no Diário Oficial da União, a norma também é assinada pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A nova lei decorre da aprovação pelo Senado Federal em maio de Medida Provisória assinada em janeiro pelo presidente Lula, que reajustou o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, garantindo um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real acima da inflação.

Segundo a Lei nº 15.437, a partir de agora o percentual de atualização do piso salarial resultará da soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior ao da atualização e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

A norma determina ainda que o percentual de atualização do piso não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC relativo ao ano anterior ao da atualização.

A Prefeitura de Barra da Estiva realizou, nesta segunda-feira (2), a Jornada Pedagógica 2026, reunindo profissionais da educação, gestores e autoridades municipais para apresentar diretrizes e avanços voltados ao fortalecimento do ensino público. O evento contou com a presença do prefeito Wilson do Café e do vice-prefeito Valter.

Durante a programação, a gestão municipal realizou a entrega simbólica à Câmara de Vereadores de projetos de lei considerados estratégicos para a valorização dos profissionais da educação e o aprimoramento da administração pública. Entre as propostas apresentadas estão o vencimento base composto pelo piso salarial nacional acrescido de 15%, incentivo de 70% para profissionais com mestrado, atualização das gratificações, valorização da gestão escolar, garantia da licença-prêmio e reajuste do piso salarial de 2026 com pagamento retroativo ao mês de janeiro.

Também foram entregues a minuta da Lei da Gestão Democrática, que estabelece critérios para o recebimento do VAAR, e a minuta do Plano de Carreira dos servidores administrativos da educação, assegurando direitos e reconhecimento à categoria.

Ao destacar a importância do momento, o prefeito Wilson do Café afirmou: “Estamos dando um passo firme rumo a uma educação mais justa, humana e valorizada, construída com diálogo, respeito e compromisso com quem faz a educação acontecer todos os dias”.

Na semana passada, a deputada Yandra Moura (União-SE) apresentou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que estabelece o piso salarial nacional dos radialistas em R$ 4.236,00, para uma jornada de 30 horas semanais. A proposta representa um marco na luta pela valorização dos profissionais de rádio, que desempenham papel essencial na comunicação e na informação em todo o país.

A iniciativa dá continuidade ao trabalho iniciado pelo ex-deputado André Moura, que sempre defendeu melhores condições salariais e o reconhecimento da importância da categoria. Durante a apresentação do projeto, Yandra Moura também destacou a necessidade de avançar na aprovação da carteira profissional dos radialistas, atualmente em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei conta com o apoio da Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE) e da Federação Interestadual dos Radialistas (FITERT), entidades que atuam de forma conjunta há anos pela garantia de direitos e pela valorização dos trabalhadores da radiodifusão.

Segundo a deputada, o reconhecimento do piso salarial é um passo fundamental para assegurar melhores condições de trabalho e fortalecer o setor de comunicação, que tem papel estratégico no fortalecimento da democracia. “Os radialistas são vozes que chegam diariamente a milhões de brasileiros, informando, educando e entretendo. É mais do que justo que essa categoria seja valorizada como merece”, afirmou Yandra Moura.