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A empresa IMIFABI Talco S.A. anunciou a abertura de uma vaga exclusiva para Pessoas com Deficiência (PCD) no município de Brumado.

De acordo com as informações divulgadas pela empresa, um dos requisitos para participar do processo seletivo é residir em Brumado. Os interessados devem encaminhar currículo para o endereço eletrônico disponibilizado pela companhia.

A empresa orienta que o assunto do e-mail ([email protected]) seja identificado como “Vaga PCD — Brumado/BA”, facilitando a organização do processo de recrutamento.

O SAC realiza um atendimento exclusivo para idosos neste sábado (9). O serviço oferecido é somente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação faz parte da 7ª edição do Projeto Cidadão 60+, que oferece a CIN apenas para o público idoso em postos da rede SAC na capital, Região Metropolitana (RMS) e no interior do Estado. O atendimento será no período da manhã e precisa ser agendado previamente. A marcação deve ser feita através do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Na capital e RMS 16 postos fixos participam da ação. No interior são 20 unidades e ainda mais 37 Pontos SAC. No total, a sétima edição do Projeto Cidadão 60+ vai contemplar 59 municípios baianos, incluindo Salvador, com capacidade para realizar quase 2,3 mil atendimentos. Nas seis edições anteriores foram realizados 18,6 mil atendimentos. A ação, que acontece durante um sábado por mês, é exclusiva para pessoas a partir de 60 anos de idade, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O intuito é oferecer um atendimento específico e ainda mais acolhedor a esse público.

CIN - A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos de acordo com o estado civil. Caso a certidão esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/) e o site do SAC (www.sac.ba.gov.br).

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista), com equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Sudoeste), cumpriu, na sexta-feira (10), um mandado de prisão contra um homem de 46 anos, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado pelos crimes de maus-tratos e tortura contra idosos e pessoas com deficiência. O homem foi localizado em um imóvel no bairro Candeias.

O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2022. À época, o investigado atuava como administrador de uma instituição de acolhimento de idosos, sendo posteriormente indiciado no inquérito policial instaurado para apuração dos fatos. A investigação foi conduzida pela 10ª Coorpin e pela 2ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista.

Após o cumprimento do mandado, o custodiado foi apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), realizou os exames legais e será encaminhado ao presídio, onde permanecerá à disposição da Justiça.

As inscrições para o Programa Jovem Aprendiz dos Correios se encerram no próximo sábado (11). Em todo o país, estão disponíveis 548 vagas, além de cadastro reserva. Na Bahia, há vagas para Salvador e cadastro de reserva para outros municípios.

Podem se candidatar estudantes com idade entre 14 e 21 anos completos no ato da contratação, que estejam cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site dos Correios.

Do total de vagas ofertadas, 10% são destinadas a pessoas com deficiência, 25% a candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

O processo seletivo considerará critérios socioeconômicos informados no formulário de inscrição eletrônica, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade social. A pontuação e demais regras estão detalhadas no edital.

A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, com atividades teóricas, realizadas em entidade qualificada em formação técnico-profissional, e práticas, desenvolvidas nos Correios. Os jovens aprendizes selecionados receberão salário-mínimo-hora, conforme o piso salarial de cada estado, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme.

A Prefeitura de Brumado realiza nesta quarta-feira (10), às 18h, no Auditório da Câmara Municipal, uma audiência pública que marcará o início da elaboração do Plano Municipal de Avaliação Funcional e Atendimento Integrado às Pessoas com Transtornos e Deficiências. O encontro pretende ouvir a comunidade, especialmente pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares e representantes de instituições.

O objetivo da iniciativa é construir um plano que garanta igualdade de oportunidades, ampliação da acessibilidade às políticas públicas e fortalecimento dos direitos desse público. A proposta busca integrar diferentes setores do município para oferecer atendimento mais eficiente, humanizado e alinhado às necessidades reais da população.

A gestão municipal destaca a importância da inclusão como ferramenta de transformação social. Entre os pontos ressaltados estão o combate à discriminação — lembrando que discriminar pessoas autistas é crime — e o respeito à individualidade, atuando na remoção de barreiras e promoção da participação plena em todos os espaços da sociedade.

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que uniformiza as menções a pessoas com deficiência na Constituição. Aprovada com 67 votos, a PEC segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da ex-senadora Fátima Bezerra, atual governadora do Rio Grande do Norte, a PEC  tem objetivo de adequar o texto constitucional às definições da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto estabelece, assim, “uma única e mais adequada” forma de referência. De acordo com a justificativa da proposta, a Constituição “convive simultaneamente com uma pluralidade de referências às pessoas com deficiência”. Em dispositivos da época de sua promulgação, o texto constitucional em vigor vale-se de expressões inadequadas, como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência”. Em outros trechos mais recentes, após a convenção, que é de 2007, a Constituição já adotou a terminologia mais moderna e correta. Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu a aprovação do texto. — A PEC uniformiza o texto da Constituição com a expressão 'pessoa com deficiência', substituindo diversos termos existentes no texto constitucional. A emenda foi aprovada por unanimidade na CCJ e em primeiro turno em Plenário. Ela reconhece convenções internacionais a que o Brasil adere, e a expressão correta que passará a [a ser adotada] partir de sua aprovação — afirmou Anastasia.