#oab

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, esteve nesta terça-feira (31) em Salvador, onde participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano. Na ocasião, o gestor municipal solicitou a instalação de uma segunda vara criminal na comarca de Brumado, com o objetivo de ampliar a eficiência do sistema judiciário no município.

A demanda foi apresentada por meio de um ofício protocolado junto ao tribunal, atendendo a uma solicitação da subseção da OAB de Brumado, que buscou o apoio da prefeitura para fortalecer o pleito. A proposta visa garantir maior celeridade na tramitação de processos, especialmente diante da crescente demanda judicial na cidade, que atualmente conta com unidade prisional.

O prefeito destacou a relevância da iniciativa e o trabalho conjunto entre os poderes. "Acabamos de finalizar uma importante reunião aqui em Salvador no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde tivemos a oportunidade de nos reunir com o presidente do tribunal. Na oportunidade, protocolamos um ofício onde a subseção da OAB da comarca de Brumado solicitou ao gabinete do prefeito para que pudéssemos somar forças para a instalação da segunda vara crime do município de Brumado. A importância dessa instalação vai fazer com que os processos e as ações possam ter ainda mais celeridade, uma vez que o nosso município possui hoje um presídio. Quero aqui agradecer ao deputado Felipe Duarte, ao presidente e ao vice-presidente do Tribunal de Justiça para que pudéssemos, juntos, somar forças para a instalação da segunda vara crime do nosso município. Um forte abraço, estamos trabalhando firmes e fortes para o desenvolvimento da nossa cidade, tamo juntos", afirmou.

A Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) abre o cadastro para vacinar advogadas, advogados e dependentes legais da subseção da OAB-BA de Brumado e região na Campanha de Vacinação contra a gripe 2026. A advocacia pode garantir a imunização no site da instituição (caab.org.br) ou no aplicativo CAApp. O cadastro segue aberto até às 12h dia 22 de março ou enquanto durarem as doses. Com a campanha, a CAAB promove saúde para os associados tanto no interior quanto na capital do Estado.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Maurício Leahy, que também é o coordenador de Saúde da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), participou de reunião no Conselho Federal da OAB, em Brasília, e no Instituto Butantan, em São Paulo, para discutir a imunização da advocacia baiana e nacional este ano. Ele destaca que será a maior campanha de todos os tempos, com oferta de mais de 100 doses em todo o país.

“Mesmo estando em um estado com grandes dimensões, com é a nossa Bahia, a CAAB sempre trabalhou para dinamizar a cada ano a logística de distribuição das doses da vacina para Salvador e todas as 37 subseções da OAB-BA. Com a expertise que desenvolvemos conseguimos atender a todos os colegas que solicitam a imunização. Prova disso é a alta aprovação da iniciativa em pesquisas pós-vacinação”, destaca Maurício Leahy.

Sobre a importância da vacinação, o presidente lembra que a imunização garante tranquilidade para advogados e advogadas, especialmente aqueles que atuam diariamente em contato com o público em fóruns e juizados. “Por isso mesmo, trabalhamos incansavelmente para garantir a vacinação anual da advocacia não só na Bahia como em todo o Brasil”, pontua Leahy.

Nesta quinta-feira (5), o Curso de Direito do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) da UNEB, Campus XX, em Brumado, foi agraciado com o Selo OAB Recomenda. A honraria foi entregue pela presidente da Subseção da OAB de Brumado, Ingrid Freire, em uma solenidade que reuniu autoridades acadêmicas, professores, técnicos administrativos e estudantes. O Selo OAB Recomenda é um reconhecimento nacional concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil aos cursos de Direito que se destacam pela excelência na formação acadêmica e pelo desempenho de seus alunos no Exame da Ordem. A conquista evidencia a qualidade do ensino e o compromisso com a formação de profissionais competentes na área jurídica. A cerimônia contou com a presença da diretora do Campus XX, Luciana Cruz, e da atual coordenadora do curso, Micheline Flores, além de professores e discentes que contribuíram para a construção da história e do prestígio do curso ao longo dos anos.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira. “Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer. O documento considera ainda que o PL remonta à Idade Média, sendo “atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres”. De acordo com o parecer, “[o PL] obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro, a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto, cujo o tratamento será igual ao dispensado ao crime de homicídio simples, ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador”. O Conselho votou a favor do parecer produzido por comissão formada por cinco representantes da OAB, todas mulheres, lideradas pela conselheira Silvia Virginia Silva de Souza, atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

As contas de 2023 da OAB da Bahia e da CAAB  foram aprovadas por unanimidade e com louvor pelo Conselho Pleno da entidade. A aprovação ocorreu na sessão do colegiado realizada na manhã desta sexta-feira (17). A apresentação da prestação de contas foi feita pelo diretor-tesoureiro da entidade, Hermes Hilarião, e a relatoria da matéria ficou por conta do conselheiro seccional Fabrício Bastos. “Eu nunca me canso de dizer que a OAB da Bahia é sempre a primeira a aprovar suas contas no Conselho Federal, sempre com louvor. A gente tem muito orgulho disso. E isso decorre de um trabalho muito sério feito pelo nosso diretor-tesoureiro, nossa gerência financeira e contabilidade”, elogiou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. Durante a apresentação, o diretor-tesoureiro, Hermes Hilarião, destacou os feitos financeiros positivos da seccional. “Nós tivemos novamente uma gestão superavitária. Isso se deve a todas as medidas que a gente vem adotando para diminuir a nossa inadimplência, principalmente após o período da pandemia. Também é bom frisar que nós fizemos essa economia porque estamos com algumas obras em curso. Tivemos um superávit significativo e importante”, concluiu. Além da presidenta e do diretor-tesoureiro, também compuseram a mesa ao longo da sessão o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila; os conselheiros federais Fabrício Castro, Mariana Oliveira e Luiz Coutinho;  o coordenador do Colégio de Presidentes, Daniel Moraes e o presidente da Comissão da Advocacia Negra, Jonata Silva.

Pelo segundo ano consecutivo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Brumado, celebra uma notável conquista ao ser reconhecida como a primeira colocada no ranking de adimplência entre as subseções da OAB Bahia. A vitória não apenas honra a Subseção, mas também destaca a excelência e o comprometimento da advocacia local. A premiação foi entregue durante a cerimônia anual de reconhecimento promovida pela OAB Bahia, e a Dra. Ingrid Freire, presidente da Subseção Brumado, recebeu o prêmio em nome de toda a advocacia da 21ª Subseção.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou na noite desta terça-feira (8/11) ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em que faz um balanço da participação da Ordem no processo eleitoral. O documento enumera ações da OAB ao longo das eleições gerais e conclui que não encontrou indício algum de irregularidades na votação. As ações da OAB envolveram comissões e um trabalho capilarizado por todo o território nacional. “Essas ações coordenadas estenderam-se às seccionais e aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Assim, após o levantamento e a análise de todos os relatórios elaborados pelas Comissões de Direito Eleitoral dos Conselhos Seccionais da OAB em todo o país, concluímos que não houve qualquer fato que aponte suspeita de irregularidades no processo de votação. Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo”, diz o parecer da OAB entregue ao presidente do TSE. O ofício explica que, enquanto entidade fiscalizadora, a OAB Nacional, no primeiro e no segundo turno das eleições, acompanhou a totalização dos votos presencialmente no Centro de Divulgação das Eleições do TSE. “Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas. A efetividade e o respeito à soberania do voto popular foram alcançados com maestria. Desse modo, este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras”, acrescenta a Ordem em seu relatório.

"A história de 92 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se confunde com a defesa da democracia em nosso país. Maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, a Ordem seguirá cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito. Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal. Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos. O papel da OAB nas eleições é, como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos eleitorais. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto – o que vale para todos os cargos em disputa. A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito. Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República. Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional e de seus conselheiros federais, do Colégio de Presidentes de Seccionais e de membros honorários vitalícios. Viva o Brasil, viva a democracia".

A OAB Brumado informou que nesta terça-feira (25) a Campanha de arrecadação de alimentos chegou às 100 cestas básicas. “ Isso é o resultado da união de esforços e da solidariedade de todos(as) que acreditaram na campanha e que desejam minimizar - ao menos um pouco - a fome de tantas famílias brumadenses, nesse momento tão difícil de pandemia! Agradecemos, imensamente, e informamos que continuamos a receber, em nossa sede, todos os tipos e quantidades de alimentos não perecíveis, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira”, informou a entidade.

Durante a terça-feira (11) alguns panfletos foram visualizados na cidade de Brumado com o texto “Limpe seu nome”, indicando números de telefones para que o possível cliente entre em contato, prometendo até indenização de 1 mil a 10 mil reais e atuação em área previdenciária. O Agora Sudoeste em contato com a OAB em Brumado, o Presidente Kleber Lima Dias afirmou que se o fato estiver sendo praticado por advogados, estes serão representados junto à OAB por infração ético-disciplinar, já que é vedada a propaganda nesses moldes pela advocacia. Caso não sejam advogados, o fato se reveste de maior gravidade, já que estarão possivelmente cometendo crime de exercício ilegal da profissão. “A situação se mostra tão obscura que sequer indicam o nome da(s) pessoa(s) responsável(is) pelo panfleto, certamente porque sabem das irregularidades que estão cometendo. Mas identificaremos os autores e adotaremos as providências legais cabíveis”, disse Lima Dias. A OAB possui regra bastante restritiva quanto à propaganda do Advogado e os casos de abusos são julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina. Já os casos que envolvem crime de exercício ilegal da profissão são julgados pelo Poder Judiciário. A OAB afirmou que  já está apurando o fato e não descartou solicitar o apoio da Polícia Civil e Militar para apurar eventual cometimento de crime.

Em nota de pesar, a 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Bahia, Brumado, lamentou o falecimento do cantor e compositor Moraes Moreira, irmão do advogado José Walter Pires tio do colega Eric Bernardino Pires, ocorrido no dia 13 de abril deste ano a cidade do Rio de Janeiro. "Moraes Moreira, 72 anos, deixa relevante legado a música popular brasileira. A 21ª Subseção da OAB/BA - Brumado, neste momento de profunda dor, se solidariza com amigos e familiares", disse Kleber Lima Dias, presidente da 21ª subseção da OAB/BA Brumado.

Um homem foi preso em Vitória da Conquista, na quinta-feira (05), acusado de exercer ilegalmente a profissão de advogado. De acordo com informações da TV Sudoeste, obtidas junto a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ordem ficou ciente da atuação do suspeito após receber denúncia sobre suposto exercício irregular da profissão, através de ações de panfletagens e mala direta na cidade. O falso advogado foi flagrado prestando atendimento jurídico previdenciário em um escritório localizado ns Avenida Vivaldo Mendes, no bairro Recreio. A divulgação era direcionada aos aposentados e pensionistas do INSS, voltada a orientações jurídicas no âmbito do Direito Previdenciário. A Polícia Militar participou da ação junto aos representantes da OAB. No escritório, ao ser exigida a carteira profissional, o homem negou ser advogado e confessou apenas a consultoria jurídica, o que legalmente constitui a prática do exercício ilegal da profissão. Conforme informou a OAB o suspeito praticou os mesmos atos no dia anterior em Porto Seguro, cidade do sul da Bahia e planejava atender em Salvador e Camaçari, na região metropolitana, ainda nesta semana.O suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde está à disposição da Justiça.

Em continuidade ao Ciclo de Palestras previsto no Plano de Ações do Comando, a 34ª CIPM convidou à participar da Parada Glauber Bacelar, do CONSEG, e Leiliane Martins, do Caps 1, que trataram de temas preventivos contidos nas Campanhas Setembro Amarelo e Outubro Rosa. Na ocasião do evento, realizado no auditório da OAB/Brumado,  foram disponibilizadas consultas gratuitas a policiais militares voluntários, além de esclarecidas dúvidas acerca dos temas que foram debatidos.

Conforme deliberado em reunião realizada na OAB no último dia 21 de agosto, foi protocolado nesta quarta-feira (28) mais um ofício na Prefeitura Municipal de Brumado, solicitando as adequações na Zona Azul, dessa vez, com a participação da Sociedade Civil Organizada. Conforme indicado no documento, as entidades reclamam da extensa área utilizada pela zona de estacionamento rotativo pago, os elevados valores cobrados em relação às cidades vizinhas e diversas outras do Estado, falta de tolerância dos cobradores, cobrança com tempo mínimo de 30 minutos, cobrança na região do mercado municipal, cobranca em áreas residenciais, entre outros. Segundo as entidades, estes foram os motivos que fizeram o comércio "esvaziar" e a zona azul ter a reprovação da população. Assinaram o documento: CDL de Brumado, Loja Maçônica Manoel Carvalhos, OAB, Rotary Club de Brumado, CRO, OMESB, Sindicato dos Comerciários e APLB.

Na última quarta-feira (21), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado realizou no auditório da OAB uma reunião com a Sociedade Civil Organizada para debater os problemas causados após a implantação da Zona Azul no município. OAB, associações de bairro, igreja evangélica, conselhos de categorias profissionais, maçonaria e demais entidades, bem como populares, se fizeram presentes e contribuíram com críticas e sugestões para serem encaminhadas para Administração Municipal, no intuito de equacionar os problemas ocasionados pelo sistema de estacionamento rotativo. A grande dimensão da área, a forma de cobrança, multa elevada e a falta de tolerância foram pontos mais citados pelos presentes. A CDL apresentou dados preocupantes que demonstraram uma queda de  11,9% no volume de vendas (geral) no comércio, inclusive, se comparado com cidades vizinhas a exemplo de Guanambi e Vitória da Conquista. Alguns comerciantes relataram que a possibilidade de demitir funcionários é real, tendo em vista que queda nas vendas em alguns estabelecimentos está chegando a mais de 20%. Ficou definido ao final do encontro que será elaborada mais uma solicitação direcionada à Administração Municipal, em nome de toda sociedade brumadense, no sentido de cobrar uma breve solução para o problema.

Com 12 candidatos aprovados na segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Brumado, ficou em 5º lugar no ranking de desempenho. De acordo com a OAB, a instituição de ensino foi superada apenas por unidades das cidades de Alagoinhas e Barreiras, sendo destaque na Bahia.

A fim de informar a comunidade sobre os últimos acontecimentos sobre a Reforma da Previdência, os impactos na vida do trabalhador urbano e rural e realizar debate acerca de todas as mudanças que serão estabelecidas com a reforma, foi promovida audiência pública na 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado. Na ocasião, as palestras abordaram o Panorama geral das principais mudanças trazidas com a reforma; Desconstitucionalização dos direitos sociais trazidos pela PEC 06/2019; Reflexo da Reforma da Previdência na vida do homem do campo; Aposentadoria por tempo de contribuição e especial – como ficam com a reforma; As alterações trazidas pela MP871 de 01/2019. 

Em solenidade realizada na última sexta-feira (17), na sede da 21ª subseção da Ordem dos Advogados (OAB), em Brumado, foi realizada homenagem póstuma ao advogado Afrânio Gómez Guimarães, pelos mais de 30 anos de atividades com ilibada conduta na Ordem. O advogado foi homenageado com uma sala, que passa a ter seu nome, com foto em quadro anexada. Durante a cerimônia, o presidente da 21ª subseção da OAB, advogado Kléber Lima Dias, proferiu mensagem ao homenageado e na sequência ouviu os agradecimentos do filho do mesmo, Afrânio Gómez Guimarães Júnior. Outra homenagem póstuma da noite foi à advogada Poliana Silva Pinto Ferreira, proferida pelas advogadas Katharine e Kyara, seguidas dos pais da homenageada, Minuto e Amélia.

Em debate organizado pela Comissão de Enfrentamento à Violência contra Advogados, será discutida a permissão para que advogados tenham porte de arma de fogo. A autorização para esses profissionais andarem armados está prevista no projeto de lei número 704, que tramita na Câmara dos Deputados há três anos, mas que está parado desde outubro de 2017. Segundo o presidente da comissão, o advogado Alexandre Ayres, o objetivo é discutir os pontos positivos e negativos do projeto e informar o resultado desse encontro à presidência da entidade. O projeto de lei que propõe alterar o Estatuto da Advocacia para incluir a permissão do porte de arma é do deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB). Essa autorização, no entanto, não seria concedida a todos os profissionais e estaria condicionada a regras do Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.