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'Limpe seu Nome': Panfleto tentar captar clientes em Brumado; OAB apura
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Durante a terça-feira (11) alguns panfletos foram visualizados na cidade de Brumado com o texto “Limpe seu nome”, indicando números de telefones para que o possível cliente entre em contato, prometendo até indenização de 1 mil a 10 mil reais e atuação em área previdenciária. O Agora Sudoeste em contato com a OAB em Brumado, o Presidente Kleber Lima Dias afirmou que se o fato estiver sendo praticado por advogados, estes serão representados junto à OAB por infração ético-disciplinar, já que é vedada a propaganda nesses moldes pela advocacia. Caso não sejam advogados, o fato se reveste de maior gravidade, já que estarão possivelmente cometendo crime de exercício ilegal da profissão. “A situação se mostra tão obscura que sequer indicam o nome da(s) pessoa(s) responsável(is) pelo panfleto, certamente porque sabem das irregularidades que estão cometendo. Mas identificaremos os autores e adotaremos as providências legais cabíveis”, disse Lima Dias. A OAB possui regra bastante restritiva quanto à propaganda do Advogado e os casos de abusos são julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina. Já os casos que envolvem crime de exercício ilegal da profissão são julgados pelo Poder Judiciário. A OAB afirmou que já está apurando o fato e não descartou solicitar o apoio da Polícia Civil e Militar para apurar eventual cometimento de crime.
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