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O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.

O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos.

“Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estado.

Segundo a especialista, há motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua criação, o país reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfeiçoou as regras de adoção e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela população.

Conforme resultado de levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade infantil aumentou 9,2% na Bahia em 2016, comparado ao ano de 2015. O estado teve 18 óbitos infantis a cada mil nascimentos em 2016 e taxa ficou acima da média nacional, que foi de 14 mortes por cada mil nascimentos no mesmo ano. A partir de 1990, a Bahia, assim como o restante do país, começou a apresentar queda no número de mortes de crianças. Em 1990, o estado registrava taxa de 66 mortes por cada mil nascimentos. Em 2015, a taxa já havia baixado para 16,4.