#MobilidadeReduzida

O transporte de eleitores durante o período eleitoral é regulamentado por regras específicas para garantir a liberdade do voto e evitar que veículos sejam utilizados como instrumento de pressão, favorecimento ou captação de votos.  

A principal legislação sobre o tema é a Lei 6.091/1974, complementada por normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atualizam a matéria para cada eleição. Sobre esse tema, estão em vigor para o pleito deste ano a Resolução nº 23.759/2026, bem como a Resolução nº 23.753/2026, que estabelece regras para o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

O que é permitido 

A legislação prevê situações em que o transporte de eleitoras e eleitores pode ocorrer. No dia da eleição, a Justiça Eleitoral pode fornecer transporte gratuito aos eleitores residentes em áreas rurais, observados os critérios estabelecidos pela legislação. 

Também é permitido o transporte coletivo regular, desde que não seja fretado especificamente para levar eleitores aos locais de votação. É o caso, por exemplo, de ônibus de linhas regulares de transporte intermunicipal ou interestadual que já operam normalmente, sem terem sido contratados para atender ao eleitorado. Essa permissão é diferente do transporte público urbano gratuito disponibilizado pelo poder público nos dias de votação. 

Quando houver gratuidade no transporte público urbano, o serviço deve atender o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária. 

Também é permitido que o proprietário de um veículo particular faça o deslocamento para votar e transporte integrantes da própria família. Serviços regulares de transporte individual, como táxis e transporte por aplicativo, também podem funcionar normalmente, desde que não sejam utilizados para uma finalidade eleitoral ilícita. 

A inclusão e a acessibilidade voltaram a ser marcas dos grandes eventos promovidos pela Prefeitura de Brumado durante o mês de junho. Com uma estrutura planejada para garantir conforto, segurança e autonomia, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida puderam participar das comemorações em igualdade de condições. 

Um dos principais diferenciais foi o Camarote da Acessibilidade, espaço exclusivo preparado para oferecer uma experiência mais confortável aos participantes. Com localização privilegiada em frente ao palco, a estrutura permitiu que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida assistissem aos shows com excelente visibilidade. Cada participante teve direito à presença de um acompanhante, garantindo ainda mais comodidade durante os eventos.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SESOC), cerca de 150 pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas, acompanhadas de seus respectivos acompanhantes, utilizaram o Camarote da Acessibilidade durante os festejos pelos 149 anos de emancipação política de Brumado e o São Pedro dos Olhos D'Água.

Outra iniciativa que chamou a atenção do público foi a presença dos intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos shows realizados durante as comemorações dos 149 anos de emancipação política de Brumado e no São Pedro dos Olhos D'Água. Os profissionais permaneceram no palco durante as apresentações, traduzindo não apenas as letras das músicas, mas também a intensidade, o ritmo, as emoções e até os instrumentos musicais por meio de expressões faciais, movimentos corporais e uma verdadeira performance artística.

A atuação dos intérpretes tornou os espetáculos mais acessíveis à comunidade surda, permitindo que o público vivenciasse a emoção de cada apresentação de forma completa e inclusiva.

Além disso, quem não pôde comparecer aos eventos teve a oportunidade de acompanhar toda a programação por meio da transmissão ao vivo realizada no canal oficial da Prefeitura de Brumado no YouTube, ampliando ainda mais o alcance das festividades.

A Prefeitura de Brumado abrirá nesta segunda-feira (8), às 18h, as inscrições para o Camarote da Acessibilidade, espaço destinado a garantir conforto, segurança e inclusão às Pessoas com Deficiência (PcD) e pessoas com mobilidade reduzida durante os festejos em comemoração aos 149 anos do município.

Ao todo, serão disponibilizadas 40 vagas por dia para os eventos realizados na Praça Coronel Zeca Leite. Os interessados deverão realizar a inscrição por meio de formulários específicos para cada data da programação. Os links serão divulgados às 18h nos canais oficiais da Prefeitura, e o preenchimento poderá ser feito imediatamente após a publicação, uma vez que as vagas são limitadas.

O Camarote da Acessibilidade foi criado para ampliar a participação do público com deficiência nos eventos promovidos pelo município, proporcionando um ambiente adequado para acompanhar as apresentações com mais comodidade. Poderão participar pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla e cadeirantes, além de pessoas com mobilidade reduzida, seja ela permanente ou temporária.

Cada participante terá direito a indicar um acompanhante para auxiliar no acesso e permanência no espaço durante os festejos. Para validação da inscrição, será obrigatória a apresentação de documentação que comprove a condição informada no cadastro.

A administração municipal reforça a importância de acompanhar os canais oficiais para garantir o acesso aos formulários, que serão disponibilizados nesta segunda-feira. A iniciativa integra as ações de inclusão promovidas pela Prefeitura durante a programação comemorativa dos 149 anos de emancipação política de Brumado.

A programação artística contará com atrações de destaque. No dia 10 de junho, sobem ao palco Rua Vitor (Vaqueirinho), Mastruz com Leite e Mari Fernandez. Já no dia 11 de junho, as apresentações serão de Gabriela Rocha e Banda Moriá. Encerrando a programação religiosa e musical, o Padre Fábio de Melo se apresenta no dia 12 de junho.