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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, no início da noite desta terça-feira (15), acordo de cooperação que estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias 4 e 25 de outubro, datas do 1º e eventual 2º turno das Eleições Gerais deste ano. O acordo foi formalizado por meio de portaria conjunta assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva.  

O documento reafirma a competência das forças de segurança pública, especialmente da PRF, para o policiamento, a fiscalização e o patrulhamento das rodovias federais e prevê, de forma inédita, apoio logístico à Justiça Eleitoral em situações de emergência provocadas por eventos climáticos extremos. A medida considera a necessidade de preparar as instituições para possíveis impactos de condições meteorológicas adversas durante o período eleitoral. 

A Polícia Civil da Bahia concluiu, na última sexta-feira (31), a 4ª fase da Operação Nacional Mulher Segura 2026 com a intensificação de ações de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o estado. Ao longo da mobilização, foram contabilizadas 100 prisões em flagrantes, 33 mandados judiciais cumpridos, 1.815 diligências realizadas, entre visitas preventivas, atendimentos às vítimas e acompanhamento de medidas protetivas de urgência (MPUs), além de 1.283 ações educativas voltadas à conscientização e à prevenção da violência de gênero.

Deflagrada em 1º de julho, a Operação Mulher Segura mobilizou 1.229 policiais, com o apoio de unidades da capital e do interior, fortalecendo a atuação integrada da Polícia Civil na prevenção, investigação e repressão aos crimes praticados contra mulheres. Durante toda a operação, os resultados foram acompanhados em tempo real no Centro de Observação da Polícia Civil, permitindo o monitoramento estratégico das diligências e o alinhamento das equipes mobilizadas em todo o estado.

Para a diretora do DPMCV, delegada Juliana Fontes, "A Operação Mulher Segura reafirma o compromisso permanente da Polícia Civil da Bahia com a proteção das mulheres e o enfrentamento qualificado à violência de gênero. Cada mandado cumprido, cada vítima acolhida e cada ação preventiva desenvolvida representam o empenho diário das nossas equipes em garantir segurança, acolhimento e responsabilização dos autores de violência", destacou.

A Operação Nacional Mulher Segura é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e integra uma estratégia nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Na Bahia, a mobilização reforçou a atuação integrada da Polícia Civil, ampliando a proteção às vítimas, fortalecendo as investigações e promovendo ações preventivas em diversas regiões do estado.

A força-tarefa nacional para conter aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio já fiscalizou 10 mil postos de combustíveis em todo o País. A operação, iniciada em 9 de março, é realizada pelos Procons estaduais e municipais, que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

A fiscalização é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ocorre nos 26 estados e no Distrito Federal. A ação reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Além dos postos de combustíveis, a iniciativa já inspecionou 428 distribuidoras. Ao todo, a mobilização resultou em 6.187 notificações e 38 multas aplicadas, que podem chegar a R$ 14 milhões para estabelecimentos que adotam práticas ilegais.

Iniciada em 30 de março, a Operação Majorare também integra a força-tarefa. Realizada nas principais rodovias do estado de São Paulo, a ação fiscalizou 32 postos de combustíveis e autuou 12 estabelecimentos, com cinco autos de infração por aumento de preços sem justa causa e sete notificações.