TSE e Ministério da Justiça firmam acordo para garantir livre exercício do voto nas Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, no início da noite desta terça-feira (15), acordo de cooperação que estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias 4 e 25 de outubro, datas do 1º e eventual 2º turno das Eleições Gerais deste ano. O acordo foi formalizado por meio de portaria conjunta assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva.  

O documento reafirma a competência das forças de segurança pública, especialmente da PRF, para o policiamento, a fiscalização e o patrulhamento das rodovias federais e prevê, de forma inédita, apoio logístico à Justiça Eleitoral em situações de emergência provocadas por eventos climáticos extremos. A medida considera a necessidade de preparar as instituições para possíveis impactos de condições meteorológicas adversas durante o período eleitoral.