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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas.

Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão.

A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.

Indicações sem validade

Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. O ministro também determinou que eventuais indicações feitas por essas pessoas não sejam consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento.

A decisão estabelece ainda que documentos que atribuam a presidentes de partidos ou ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas sejam considerados juridicamente inválidos.

A determinação inclui documentos como ofícios, planilhas, tabelas, expedientes, comunicações e solicitações encaminhadas às áreas responsáveis pela execução das despesas.

O ministro afirmou que eventual descumprimento da ordem deverá resultar na apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo de possíveis consequências nas esferas civil e penal.

Uma nova pesquisa do instituto Real Time Big Data apresenta um cenário de disputa acirrada pela sucessão no Governo da Bahia. No principal cenário estimulado, ACM Neto (União Brasil) aparece com 44% das intenções de voto, enquanto o governador Jerônimo Rodrigues (PT) registra 42%.

Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois aparecem tecnicamente empatados.

Na mesma simulação, Ronaldo Mansur (PSOL) registra 2% das intenções de voto, enquanto José Estêvão (DC) aparece com 1%. Aroldo Félix (UP) não pontuou. Entre os entrevistados, 7% declararam voto branco ou nulo e outros 4% não souberam responder ou preferiram não informar.

O levantamento também apresentou uma segunda composição de candidatos. Nesse cenário, ACM Neto chega a 45%, enquanto Jerônimo Rodrigues mantém 42%. Ronaldo Mansur aparece com 2%, enquanto Ariel Capistrano (DC) e Aroldo Félix não registraram pontuação. Brancos e nulos somam 7% e 4% não souberam ou não responderam.

Em uma eventual disputa de segundo turno entre ACM Neto e Jerônimo Rodrigues, o cenário permanece dentro da margem de erro. O levantamento aponta 45% para ACM Neto e 44% para Jerônimo. Nesse recorte, 7% dos entrevistados afirmaram que votariam branco ou nulo e 4% não souberam ou não responderam.

Já na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, ACM Neto e Jerônimo aparecem novamente com o mesmo percentual: 17% cada.

O ex-governador e ministro Rui Costa (PT) foi citado por 1% dos entrevistados, enquanto outros nomes somaram 2%. Os votos brancos e nulos representam 10%, e a parcela que não soube ou não respondeu chega a 53%.

Segundo as informações divulgadas sobre o levantamento, foram entrevistadas 1.600 pessoas entre os dias 6 e 10 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BA-00277/2026.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14), às 19h, uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte eleitoral.

Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal no final do mês de maio. O vice-presidente será o ministro André Mendonça. 

A data da posse ainda não foi definida.

A votação será simbólica porque a escolha do comando do tribunal é feita por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra Cármen Lúcia decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

Ao deixar a presidência do TSE, a ministra poderia continuar em atuação na Corte até o mês de agosto. Contudo, ela já sinalizou que pretende deixar o tribunal para se dedicar exclusivamente às atividades no Supremo. 

Dessa forma, o ministro Dias Toffoli vai assumir uma vaga de efetivo no TSE.