#LicençaAmbiental

A MOBILI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 47.323.297/0001-90 torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos  e Meio Ambiente de Brumado, a Licença UNIFICADA - LU, para a atividade de extração e beneficiamento de brita (Gnaisse) localizada na Fazenda Melado, na zona Rural do Município de Brumado - BA.

O empreendimento trará benefícios significativos ao Município de Brumado - BA, com a geração de empregos diretos e indiretos, o fortalecimento da arrecadação municipal por meio do recolhimento de impostos e taxas, e o estímulo ao desenvolvimento econômico local. A atividade contribuirá ainda para o aproveitamento sustentável dos recursos minerais da região, promovendo o incremento da cadeia produtiva associada e a melhoria da qualidade de vida da população local.

Após o acidente que resultou na morte de um trabalhador soterrado de 39 anos em uma pedreira localizada na comunidade de Riacho da Torta, zona rural de Ituaçu, na Chapada Diamantina, a empresa responsável pela atividade mineradora divulgou uma nota de esclarecimento na qual afirma operar de forma regular e dentro das exigências legais.

De acordo com o posicionamento oficial, a mineradora destaca que possui licença ambiental válida para funcionamento, emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRI) de Ituaçu, no sudoeste da Bahia. O documento apresentado corresponde à Portaria nº 003/2025, que autoriza a renovação da Licença de Operação da empresa ALABAMA MINING E STONES LTDA.

A licença foi concedida em agosto de 2025, com validade até 6 de agosto de 2027, permitindo a atividade de lavra mineral voltada à extração de quartzito, utilizado na construção civil. O empreendimento está localizado na Fazenda Riacho da Porta, na zona rural do município, com área aproximada de dois hectares e produção estimada de até 16 mil toneladas por ano.

O documento também estabelece uma série de condicionantes ambientais e operacionais que devem ser cumpridas pela empresa, incluindo a implementação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, medidas de controle ambiental, treinamento de funcionários, uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs) e ações de recuperação de áreas degradadas.

Além disso, a licença determina a proibição de lançamento de resíduos no meio ambiente, controle de poeira, manutenção das vias de acesso, sinalização da área e comunicação imediata às autoridades em caso de acidentes ou impactos ambientais.

A empresa informou ainda que todas as suas atividades seguem a legislação vigente e que está colaborando com as autoridades responsáveis pela apuração do acidente.

Um acidente registrado na manhã desta quinta-feira (14) resultou na morte de um trabalhador de 39 anos em uma pedreira localizada na comunidade de Riacho da Torta, zona rural de Ituaçu, na Chapada Diamantina.

Segundo informações apuradas pelas autoridades, o homem, identificado como Paulo Ferreira Vieira, realizava atividades no local quando ocorreu um deslizamento de pedras na área da pedreira. A vítima acabou ficando soterrada e morreu ainda no local antes da chegada do socorro.

O delegado Fábio Lago informou que as primeiras análises indicam que o caso foi provocado por um acidente durante o trabalho. “Infelizmente, foi uma fatalidade, um acidente. Houve um deslizamento e ele ficou soterrado”, declarou.

Apesar da suspeita inicial de acidente, a Polícia Civil registrou o caso como “morte a esclarecer”, procedimento utilizado para aprofundar a investigação e confirmar oficialmente as circunstâncias da ocorrência, além de apurar se todas as normas de segurança eram devidamente cumpridas pela empresa responsável.

Conforme apurado pelo Agora Sudoeste, a pedreira possui licença ambiental para funcionamento. As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os detalhes do episódio.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, confirmou nesta quarta-feira (15) a liberação da licença ambiental para a licitação do sistema de esgotamento sanitário do município. A autorização foi concedida pelo INEMA e os recursos para execução do projeto já estão garantidos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), abrindo caminho para a implantação de uma das maiores obras de infraestrutura da cidade.

Segundo o gestor, o projeto representa um avanço histórico para o município e deverá ser executado em etapas, contemplando ampla estrutura de coleta e tratamento. “Agora é oficial, a licença ambiental do INEMA já foi liberada para a licitação do sistema de esgotamento sanitário de Brumado e os recursos já estão assegurados pelo PAC. Conquistamos a maior obra do nosso município. Um projeto de longo prazo que será executado em várias etapas, mas vai realizar um sonho antigo da nossa população”, afirmou.

De acordo com as informações apresentadas, o sistema contará com oito bacias de concentração de esgoto, uma estação elevatória e uma estação de tratamento completa, além de mais de 242 quilômetros de rede coletora. A iniciativa tem como objetivo ampliar o saneamento básico, reduzir impactos ambientais e melhorar as condições de saúde pública no município.

O prefeito também destacou a importância ambiental da obra, que deverá impedir o lançamento de esgoto sem tratamento no Rio do Antônio. “Serão oito bacias de concentração de esgoto, uma estação elevatória e uma estação de tratamento de esgoto completa para atender mais de 242 km de rede coletora. E o melhor, o esgoto não será mais jogado no Rio do Antôniosem tratamento como acontece hoje. Esta é uma obra de esgotamento, mas também é uma obra de respeito ao meio ambiente, de desenvolvimento sustentável, de qualidade de vida e o mais importante é uma obra de saúde, um compromisso com o presente e com o futuro da nossa gente”, declarou.